Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde.
A vigilância em saúde tem por objetivo primordial a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Para o alcance desse objetivo, a mesma está organizada por componentes, com ações específicas, a saber, Vigilância Epidemiológica, Vigilância da Situação de Saúde, Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. No contexto das doenças transmissíveis, tem-se a hanseníase, uma doença de importância para a Saúde Pública por atingir um grande quantitativo de pessoas e causar incapacidades/deformidades físicas, quando não tratada ou tratada tardiamente. O Tocantins, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2014 apresentava-se como o segundo Estado com maior coeficiente de detecção geral de casos e em menores de 15 anos (acima de 10 casos por 100.000 habitantes), o que configura hiperendemicidade e transmissão ativa da doença, onde o coeficiente do estado foi de 22,43, da Região Norte 12,66 e do Brasil 4,88 por 100 mil habitantes. A tuberculose, também se apresenta como grave problema de saúde pública. Com um coeficiente incidência, para o ano de 2014, de 10,6 casos por 100.000 habitantes o Tocantins é considerado um dos Estados de menor incidência no Brasil. Porém a taxa de cura em 2014 foi de 66,7%, o Programa de Controle da Tuberculose do Tocantins mostra que apesar de sua baixa incidência, ainda não está alcançando o parâmetro pactuado de cura. Espera-se que, minimamente, 85% dos casos diagnosticados da doença sejam curados. A transmissão da sífilis congênita, das várias doenças que podem ser transmitidas durante o ciclo grávido-puerperal, a sífilis é a que tem as maiores taxas de transmissão. Atualmente, o Tocantins encontra-se em 4º lugar no ranking nacional em relação à sífilis no país. Em 2014, averiguou-se um aumento significativo de casos de sífilis congênita, chegando a ficar praticamente equivalente ao número de casos de sífilis em gestantes. Portanto, as ações de prevenção, controle e cura devem ser intensificadas em todos os níveis de atenção, em especial a atenção primária à saúde no quesito assistência ao pré-natal, considerando que o diagnóstico da gestante no primeiro trimestre da gestação, favorece ao tratamento e cura em tempo oportuno. A diminuição da incidência da aids no Brasil e no mundo vem sendo fortemente discutida, no entanto, no estado do Tocantins, essa diminuição merece grande atenção pois ainda existe fragilidades no diagnóstico precoce do HIV e que a taxa de diagnóstico tardio apresentada pelo Estado no ano de 2014 foi de 29,4%. Um fato importante de citar é que, o Tocantins apresenta apenas 05 Serviços de Assistência Especializada – SAE para atender às Pessoas Vivendo com HIV/aids – PVHA, ou seja, três (03) regiões de saúde não possuem este serviço de apoio e suporte diagnóstico às equipes das regiões do Bico do Papagaio, Cantão e Sudeste. Nos últimos 05 anos, foram notificados no Tocantins 226 casos de infecção pelo HIV em gestantes e 241 casos de crianças expostas ao HIV, o que sugere uma possível fragilidade no processo de trabalho nos serviços de vigilância (principalmente, na rede da atenção primária à saúde no que tange as notificações dos casos de gestantes HIV durante os atendimentos no pré natal). As vacinas, junto com outras ações de vigilância vêm sendo responsáveis pela eliminação e/ou interrupção da transmissão de algumas doenças, bem como na redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. O indicador cobertura de vacinação representa um importante instrumento para a tomada de decisão nas diferentes esferas de gestão, uma vez que somente com coberturas adequadas é possível alcançar o controle e/ou manter em condição de eliminação e/ou erradicação as doenças imunopreveníveis. Para esse indicador são consideradas nove vacinas do calendário básico da criança: BCG, Meningocócica Conjugada C, Pentavalente, Pneumocócica Conjugada 10v, Pólio, Rotavírus, Febre Amarela, Tríplice Viral e Influenza. No estado do Tocantins, em 2014, as Coberturas Vacinais – CV nos menores de um ano e 1 ano de idade, foram alcançadas para as vacinas BCG, Rotavírus, Tríplice Viral e Influenza (vale ressaltar que, as coberturas das vacinas Febre Amarela e Pneumo 10, não foram alcançadas no período de 2010 a 2014). As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são doenças multifatoriais diversos como os sociais, além de fatores de risco individuais como tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável. As quatro DCNT de maior impacto de mortalidade, no grupo de 39 anos 69 anos de idade, são: doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas. As causas externas são a principal causa de óbitos na população de 1 a 39 anos segundo o Ministério da Saúde. No panorama da mortalidade no Tocantins, no período de 2011 a 2014, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), no Tocantins os acidentes de transporte são a principal causa de óbitos, seguido dos homicídios e dos casos de suicídio. De 2011 para 2014, houve um aumento de 30,26% dos óbitos por acidentes de transportes, já os homicídios subiram em 26,1% e os casos de suicídios aumentaram em 17,1%. A morbidade por doenças de transmissão vetorial, zoonoses e acidentes por animais peçonhentos tem incidência significativa sobre a população tocantinense. Os Acidentes por Animais Peçonhentos, representam um alerta para a saúde pública no Brasil e no mundo devido a sua frequência e gravidade (necrose, insuficiência renal aguda, amputação e óbito). Acometem principalmente jovens adultos do sexo masculino da zona rural (moradores e trabalhadores), atingindo, sobretudo membros inferiores, sendo as serpentes e os escorpiões os principais agentes. No período de 2010 a 2014 foram notificados no Tocantins 11.108 acidentes por animais peçonhentos, com média de 2.222 casos/ano com registro nos 139 municípios do Estado. Nesse período, notificou-se 20 óbitos, sendo 19 por serpentes e 1 por abelha. Em relação a Dengue no Tocantins, foram registrados os quatro sorotipos dessa doença e a transmissão é sustentada pela presença do Aedes aegypti em 138 municípios tocantinenses, onde são favorecidos pelas condições sócio-ambientais. No período de 2010 a 2014, o ano com maior número de casos graves foi 2011, este aumento pode estar relacionado a introdução do sorotipo DEN-4 associado aos sorotipos DEN-1 e DEN-2 já circulantes. Em 2010 ocorreram 70 casos graves com 8 óbitos, em 2014 o numero de casos foram 3 e nenhum óbito. Para manter a redução de óbitos é necessário uso dos protocolos e a qualificação dos profissionais (médicos e enfermeiros), pois segundo informações da OMS/MS, cerca de 99% dos óbitos por dengue são decorrentes de causas evitáveis. Quanto a Doença de Chagas, no período de 2010 a 2014, foram notificados, no SINANNET de acordo com o município de residência, 21 casos de doença de Chagas aguda, os quais foram investigados, confirmados e tratados no Tocantins. Destes, 20 casos foram por transmissão oral e 01 caso por transmissão vetorial. A ocorrência de casos novos da doença de Chagas justifica uma vigilância epidemiológica de caráter contínuo e permanente com o monitoramento e controle do vetor, a investigação de casos suspeitos e a prevenção do agravo nos 139 municípios do Estado. A prevalência de casos crônicos não é possível determinar por não serem notificados em sistema, mas é possível identificar casos em bancos de dados como a HEMORREDE e o GAL, o que demonstra a existência de casos crônicos na população cujo número de óbitos é de 216 o que representa 59% dos 369 óbitos ocorridos na Região Norte do país no período de 2010 a 2013. A Leishmaniose visceral (LV) tem sido marcada pelo elevado número de óbito. Entre 2010 e 2014, foram registrados 1.608 casos novos de LV no Tocantins, dos quais 98 evoluíram a óbito, o que corresponde a uma letalidade de 6,1%. Nesse período, houve redução de 52,6% dos casos novos e 71,4% dos óbitos por LV no Tocantins, entretanto, acredita-se que tal redução (de casos) não esteja diretamente relacionada ao sucesso das ações de controle desenvolvidas pelos municípios, uma vez que, historicamente, as metas pactuadas para o controle dessa doença dificilmente são alcançadas em sua totalidade. Em séries históricas mais longas, notam-se períodos de redução de casos alternados com picos de transmissão, aproximadamente a cada cinco anos, semelhante ao verificado no Tocantins atualmente, o que sugere uma previsão de aumento de casos nos próximos anos. Em 2011, houve uma redução importante de casos de Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) no Tocantins, na ordem de 31,7% em relação a 2010. Entretanto, nos anos seguintes, a doença voltou a acometer um número maior de pessoas, totalizando 2.623 casos novos entre 2010 e 2014, sendo que em 2014, houve um acréscimo de 7,6% em relação a 2010. Ressalta-se que em relação à Malária a perspectiva é de assegurar sua eliminação, que em avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, considerando os casos autóctones registrados no Estado em 2014, apresentou 7 municípios em fase de eliminação e 132 em fase de prevenção de reintrodução de casos de malária até o no de 2019. Nos últimos anos todos os esforços têm sido direcionados para tornar os sistemas de informações fontes confiáveis e instrumentos estratégicos para que as áreas técnicas possam desenvolver suas ações com segurança e eficácia. No panorama da vigilância do óbito, quanto aos óbitos maternos de 2010 a 2013 houve investigação em 100% dos casos e 90% dos óbitos infantis e fetais foram investigados em 2013. Em relação à cobertura dos dados dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos – SINASC, em 2014 foi alcançado à razão de 93% e 98% respectivamente, em comparação com os dados do IBGE. Nos dois últimos anos, o envio regular de dados foi maior que 90%, tanto no SIM, quanto SINASC, mostrando dois requisitos importantes para a vigilância, os dados estão sendo informados de forma oportuna e o volume de dados informados é consistente. No aspecto de oportunidade das semanas epidemiológicas o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN o percentual em 2014 foi de 97,6% e no ano de 2015 (dados parciais) o alcance é de 93,3%, o parâmetro mínimo na proporção de lotes do SINAN enviados semanalmente é 80%. Quanto o encerramento oportuno das investigações dos casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) deve ser efetuado dentro do prazo máximo de 60 dias após notificação, o percentual do encerramento oportuno nos anos de 2013, 2014 foi de 24,6%, 32,9% respectivamente, a meta estabelecida de 80% de encerramento oportuno dos casos. A Vigilância em Saúde Ambiental no Tocantins tem executado atividades voltadas para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, de populações expostas a poluentes atmosféricos, da exposição humana a áreas contaminadas por contaminantes químicos, além do acompanhamento de riscos decorrentes de desastres naturais e de impactos ambientais gerados por empreendimentos potencialmente poluidores que se instalam no Estado. Atualmente, os 139 municípios (100%) realizam ações básicas Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (VIGIAGUA), tais como cadastros das formas de abastecimento no SISAGUA, verificar o controle de qualidade da água produzida e distribuída e realizar a vigilância da qualidade da água de consumo humano. Dentre os contaminantes provenientes da poluição atmosférica, ressalta-se a ocorrência de queimadas no Estado do Tocantins que ocupou no ano de 2010 o terceiro lugar no ranking nacional, com 129.140 focos e o quarto lugar, no ano de 2014, com 96.998 registros, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. E comparando os registros sobre as intoxicações por agrotóxico no Tocantins com a Região Norte, nota-se que apesar da subnotificação, ainda é o estado com maior número de casos informados com mais de 40% das notificações em todos os anos de 2010 a 2014. Das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART), a situação epidemiológica ainda não evidencia a sua real ocorrência. É necessário intensificar a estruturação dos serviços e qualificar a intervenção sobre determinantes e condicionantes de saúde no território, melhorando a detecção de casos e gerando impacto positivo na saúde dos trabalhadores. De 2010 a 2014 foram notificados 9.105 casos de DART no estado. Os acidentes de trabalho grave e os acidentes de trabalho com exposição à material biológico representaram 89% desse total, mostrando que as doenças relacionadas ao trabalho doenças são subnotificadas. A Vigilância Sanitária (VISA) trabalha a partir da análise do risco sanitário executando ações de inspeção, fiscalização, atividades educativas direcionadas a população e ao setor regulado, recebimento e atendimento de denúncias e supervisão, assessoria e cooperação técnica as Vigilâncias Sanitárias Municipais. Atualmente a VISA está implantada nos 139 municípios do Estado, entretanto, a execução das ações de média e de alta complexidade é executada em maior parte pelo Estado, vez que, a maioria dos municípios não dispõe de profissionais qualificados para o atendimento das demandas pertinentes à vigilância sanitária. As precárias condições estruturais, organizacionais e de processos de trabalho são fatores que dificultam a operacionalização das atividades pelos municípios. Nessa perspectiva, a Vigilância Sanitária Estadual deve buscar sua estruturação e organização técnica operacional capaz de produzir o fortalecimento da gestão municipal de forma regionalizada e gradativa. Quanto às ações estruturantes voltadas a redução de riscos e agravos o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Tocantins, vem atuando desde 2007 desenvolvendo atividades de análise contínua de problemas de saúde, que podem constituir em emergências de saúde pública emitindo “sinal de alerta”, para o desenvolvimento de ações fundamentais para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias e desastres. A necessidade de expansão desse serviço, através da Unidade de Resposta Rápida (URR) e do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH), justifica-se pela extensão territorial do Estado, por suas características epidemiológicas, regionais, ambientais, sociais e em razão da rede de atenção à saúde. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Tocantins tem como finalidade elucidar causas de óbitos naturais mal definidas mediante a realização de exames necroscópicos. As ações desenvolvidas no SVO no Estado do Tocantins contribuem para a qualificação dos serviços de saúde através da vigilância epidemiológica sobre a qualidade da assistência médica na rede de saúde, e sobre as informações de mortalidade. Conta com duas unidades, uma em Palmas e outra em Araguaína. Em 2014 o SVO de Palmas realizou 119 necropsias, já o SVO de Araguaína necropsiou 96 casos de interesse epidemiológico. O Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) é o Laboratório de Referência do Estado, faz parte da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública que dá suporte as ações de Vigilância em Saúde e tem a finalidade de garantir a qualidade dos diagnósticos, para tal conta com uma unidade descentralizada na Região Médio-Norte Araguaia, no município de Araguaína, o Laboratório de Saúde Pública de Araguaína – LSPA. Entre os anos de 2011 e 2014 o LACEN-TO realizou uma média anual em torno de 118.000 análises laboratoriais. Ressalta-se que o LSPA contribuiu, neste período, com aproximadamente 50% destas análises. No período analisado os setores de análise ambiental e de controle de produtos vêm aumentando gradativamente o número de análises realizadas. A liberação dos resultados das análises em tempo oportuno e o gerenciamento dos dados das amostras biológicas aprimoraram-se com a implantação do GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) em 2010, que proporcionou o monitoramento das etapas para a realização dos exames.