Promover a garantia dos direitos humanos
Promover a garantia dos direitos humanos
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Nome ▲ Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Ações realizadas 4285 - Fortalecimento das ações de defesa do consumidor Realização de ações voltadas para o atendimento ao público, bem como, aquelas de caráter informativo/educativo por meio da utilização de unidade móvel do Procon, percorrendo os municípios com o intuito de levar os serviços do órgão principalmente naquelas localidades que não possuem núcleo de atendimento ao consumidor. Além de possibilitar a abertura de reclamações pelos consumidores, serão realizadas ações educativas nas escolas públicas por meio do Projeto Procon nas escolas, o qual prevê a contratação de apresentações artísticas, atividades de lazer, brindes e premiações, confecção e distribuição de cartilhas, folderes, códigos de defesa do consumidor, etc., além de despesas com contratação de serviços de terceiros (despesas operacionais com estrutura e logística), materiais de consumo e bens permanentes. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo para as Relações de Consumo - PROCON
  • 2018: 391200.0
  • 2019: 560000.0
  • 2018: 5.0
  • 2019: 5.0
Conselhos Fortalecidos 2321 - Fortalecimento dos conselhos: estaduais, municipais e a rede promoção de direitos humanos Contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada na participação de seminários estaduais, encontros de formação, eventos acadêmicos, congressos nacionais e internacionais, Conferência Estadual, publicação de editais de apoio/fomento a organizações da sociedade civil que trabalham com Direitos Humanos no Estado; Despesas de material gráfico com abordagem nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher e Sistema Penitenciário. Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2018: 866600.0
  • 2019: 1500000.0
  • 2018: 4.0
  • 2019: 9.0
Conselhos Fortalecidos 4275 - Fortalecimento dos conselhos e da política da criança e do adolescente Criação e manutenção de Site e Boletim Eletrônico para divulgação de informações pertinentes a política da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Apoiar a Escola de Conselhos na Formação dos Conselheiros (CMDCA’s e CT’s). Apoiar o CEDCA, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das medias socioeducativas no Tocantins. Captação de recursos e fortalecimento do FECA. Desenvolvimento de ações voltados a programação, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo Estadual para a Criança, o Adol. e o Jovem - FECA
  • 2018: 472569.0
  • 2019: 1200000.0
  • 2018: 3.0
  • 2019: 5.0
Fortalecimento da Política estadual dos direitos das mulheres (Ações, projetos, palestras, simpósios, reuniões ampliadas etc) 2332 - Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres Propor, promover, articular e impulsionar programas, planos, projetos, atividades e serviços aos órgãos públicos, visando à implantação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero a fim de melhorar a qualidade de vida e garantir os direitos humanos da mulher. Levantar, nos órgãos públicos e na sociedade civil, programas, planos, projetos, atividades e serviços, cujo objetivo seja melhorar a qualidade de vida da mulher. Estimular e propor pesquisas e estudos sobre a mulher e: o desenvolvimento cultural, político, econômico e social. Receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; - elaborar políticas setoriais básicas em nível estadual e articular em nível municipal políticas para promoção e defesa dos direitos da mulher; promover, divulgar e propor a adequação dos pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação contra a mulher; e - organizar um banco de dados referente à situação da mulher no Estado, em relação à saúde, educação, trabalho, à violência e qualquer forma de discriminação. No âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, as unidades móveis são ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Apoio e desenvolvimento das unidades móveis. Fortalecimento e apoio à rede de atendimento à mulher. Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
Fortalecimento da Política estadual dos direitos das mulheres (Ações, projetos, palestras, simpósios, reuniões ampliadas etc) 2332 - Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres Propor, promover, articular e impulsionar programas, planos, projetos, atividades e serviços aos órgãos públicos, visando à implantação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero a fim de melhorar a qualidade de vida e garantir os direitos humanos da mulher. Levantar, nos órgãos públicos e na sociedade civil, programas, planos, projetos, atividades e serviços, cujo objetivo seja melhorar a qualidade de vida da mulher. Estimular e propor pesquisas e estudos sobre a mulher e: o desenvolvimento cultural, político, econômico e social. Receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; - elaborar políticas setoriais básicas em nível estadual e articular em nível municipal políticas para promoção e defesa dos direitos da mulher; promover, divulgar e propor a adequação dos pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação contra a mulher; e - organizar um banco de dados referente à situação da mulher no Estado, em relação à saúde, educação, trabalho, à violência e qualquer forma de discriminação. No âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, as unidades móveis são ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Apoio e desenvolvimento das unidades móveis. Fortalecimento e apoio à rede de atendimento à mulher. Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2018: 350000.0
  • 2019: 400000.0
  • 2018: 4.0
  • 2019: 4.0
Fortalecimento da Política estadual dos direitos humanos (Eventos, campanhas ou atividades realizadas) 2333 - Fortalecer a política estadual de promoção, para proteção e defesa dos direitos humanos Despesas com materiais gráficos, contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada, implantação do Sistema Estadual de Direitos Humanos nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa conforme preconiza o Plano Nacional dos Direitos Humanos III; implantação do plano estadual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; Promoção do Projeto Cidadania + Tocantins; e Implantação da Casa dos Conselhos conjuntamente com o Centro de Referência em Direitos Humanos. Atividades relacionadas ao PROVITA (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas). Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2018: 313800.0
  • 2019: 900000.0
  • 2018: 4.0
  • 2019: 4.0
Mulheres atendidas 2330 - Realizar atendimentos especializados às mulheres. Realizar atendimento às mulheres no Estado do Tocantins, com vistas a dirimir atividades de violência doméstica ou relacionada ao gênero. Ampliar mecanismos de controle, acompanhamento da garantia dos direitos das mulheres. Fomentar atendimentos especializados nas áreas de: psicologia, saúde, direito, educação, assistência social, voltados à Política Estadual da Mulher. Atendimentos realizados através dos ônibus da mulher. Atendimentos realizados através dos: Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Casas Abrigo e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), este último caso haja convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça, para realizar atividades diretamente relacionadas aos Centros de Referências de Atendimento à Mulher. Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2018: 440000.0
  • 2019: 300000.0
  • 2018: 200.0
  • 2019: 300.0
Núcleo mantido 4286 - Implantação e manutenção dos núcleos de atendimento do procon Manutenção dos núcleos e postos de atendimento, através de: aquisição, construção, reparos, reformas, adequação, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e consumo, manutenção do serviço móvel, reaparelhamento e despesas administrativas em geral necessárias para o seu devido funcionamento. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo para as Relações de Consumo - PROCON
  • 2018: 8046800.0
  • 2019: 4538316.0
  • 2018: 14.0
  • 2019: 14.0
Pessoas atendidas 4284 - Atendimento aos dependes químicos, egressos e/ou seus familiares Viabilizar atendimento aos dependentes químicos, junto aos Centros Especializados ou comunidades terapêuticas. Implantar e manter Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos. Criar e manter vagas nos centros especializados. Apoio, ampliação e manutenção de vagas em comunidades terapêuticas. Realização de obras nas comunidades, através de chamamentos públicos ou termos de colaboração técnica. Melhorias na oferta de vagas. Realizar atividades de busca, monitoramento, encaminhamento e acompanhamento das pessoas atendidas nas vagas mantidas junto aos centros e junto às comunidades terapêuticas. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo Estadual Sobre Drogas
  • 2018: 1000300.0
  • 2019: 1100000.0
  • 2018: 80.0
  • 2019: 80.0
Política dos Direitos da Criança e do Adolescentes fortalecida 2329 - Fortalecimento da política estadual dos direitos da criança e do adolescente Mapeamento da realidade da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Elaboração e implantação dos Planos Estaduais Objetivando a proteção e promoção, defesa dos direitos das crianças e do adolescente bem como da primeira infância. Realização e organização de campanhas e projetos de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, deliberadas pelo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente. Aquisição de insumos, material de apoio, confecção de material gráfico, custeio de diárias e serviços de inerentes à Ação e questão. Promover a garantia dos direitos humanos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2018: 260000.0
  • 2019: 400000.0
  • 2018: 2.0
  • 2019: 4.0
Projetos, campanhas, fóruns, simpósios e etc 4291 - Fortalecimento da política estadual sobre drogas Realizar ações de inserção social e capacitação para autonomia e geração de renda junto às comunidades terapêuticas ou/e aos Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos; Realizar parcerias público-privadas para a promoção do tratamento do dependente químico. Aquisição de equipamentos e mobiliários para o núcleo; Parcerias com instituições para contratação de estagiários. Monitoramentos do Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; articulação das políticas públicas sobre Álcool e outras Drogas; aperfeiçoamentos dos marcos institucionais e legais; implantação e fortalecimentos dos Conselhos municipais; realização de campanhas de prevenção ao uso das drogas, realização de debates com a sociedade, seminários, conferência estadual, ciclos de palestras em parceria com demais órgãos que integram a política estadual; realização da semana estadual sobre Drogas; apoio a pesquisas diversas (sobre a política e a temática) para divulgação no site do observatório sobre Drogas. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo Estadual Sobre Drogas
  • 2018: 3295709.0
  • 2019: 310000.0
  • 2018: 3.0
  • 2019: 4.0

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