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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 2319 | Aparelhamento de unidade da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Aparelhamento de unidades que atendam à educação profissional, tendo com etapas: levantamento de demanda, aquisição e distribuição de mobiliários, equipamentos e acervo bibliográfico. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2321 | Fortalecimento dos conselhos: estaduais, municipais e a rede promoção de direitos humanos | Promover a garantia dos direitos humanos | Despesas com materiais gráficos, contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada na participação de seminários estaduais, encontros de formação, eventos acadêmicos, congressos nacionais e internacionais, publicação de editais de apoio/fomento a organizações da sociedade civil que trabalham com Direitos Humanos no Estado; implantação do Prêmio anual de boas práticas em Direitos Humanos voltado para Organizações da Sociedade Civil que trabalham com Direitos Humanos com abrangência Estadual, nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; conselho da mulher, Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher e Sistema Penitenciário. Comitês e comissões. Ampliação dos mecanismos de dialogo, a transparência e a participação social. Produção e disseminação de conhecimento para promoção, Prot. e defesa dos direitos humanos. Apoio e manutenção de conselhos de direitos. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2322 | Concurso público para servidores do sistema penitenciário, prisional e socioeducativo | Promover a capacitação contínua dos servidores | Realização da Segunda Etapa para o concurso Público para Servidores do Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo. Promover valorização contínua dos servidores. Melhorar o sistema prisional no que diz respeito ao quadro de funcionários da Secretaria de Cidadania e Justiça, (Antiga Secretaria de Defesa Social, Posteriormente Secretaria de Defesa e Proteção Social - SEDPS). Fortalecimento do quadro próprio. Realização do Curso de Formação Profissional para os candidatos aptos conforme Edital 04/001, 15/11/2014, DOE 4.227. Gestão de Competências implantada. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2323 | Monitoramento da aprendizagem dos alunos da educação básica | Promover a formação cidadã do aluno | Monitoramento da aprendizagem dos alunos e assessoramento aos profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, tendo como etapas: revisão dos instrumentos, análise dos resultados obtidos, monitoramento à distância e in loco. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2324 | Assistência aos socioeducandos, egressos e famílias | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Disponibilizar aos socioeducandos itens básicos de higiene pessoal, tais como: roupa de cama, mesa, banho, uniformes e outros insumos necessários a realização das atividades inerentes ao sistema socioeducativo, bem como fornecer os serviços de nutrição e alimentação à comunidade socioeducativa (aquisição de alimentos preparados ou produtos alimentícios, equipamentos e utensílios domésticos, materiais de higienização que contribuam para a preparação da alimentação nas próprias unidades de internação e semiliberdade); - Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo, Escola Estadual de Socioeducação, Central de Vagas, Núcleo de Apoio ao Egresso e Famílias e Núcleo de Atendimento Integrado, por meio de reparos, aquisição de materiais de expediente, consumo e locações. Realizar formação, cursos técnicos, cursos profissionalizantes, treinamentos, desenvolvimento de atividades, para os socioeducandos, egressos e famílias que compõe o núcleo familiar. Passagens e Despesas com Locomoção para os socioeducandos, servidores (quando acompanharem socioeducandos), egressos e seus familiares. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2325 | Apoio a eventos esportivos | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Apoio a eventos esportivos tendo como etapas: análise da solicitação, realização de convênios e/ou parcerias com instituições públicas ou privadas que promovam o incentivo à prática esportiva e de lazer ou o próprio atleta. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2326 | Promoção de eventos esportivos | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Promoção de eventos esportivos contemplados no calendário oficial, tendo como etapas: divulgação do evento, contratação de serviços, montagem da estrutura física, confecção e/ou aquisição de materiais esportivos, de premiação e gráficos, passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação, aquisição de materiais de consumo. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2327 | Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Prover e viabilizar o acesso à rede de energia elétrica às unidades consumidoras rurais e urbanas objetivando melhorar a qualidade de vida da população, por meio da contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de redes urbanas e rurais (assentamentos e povoados) de alta e baixa tensão, linhas de transmissão e subestações. Realizar a fiscalização e o gerenciamento de obras elétricas. Celebração de convênios. Modernização da iluminação pública do Estado através de obras nas unidades prediais e as pontes de grande porte do Estado. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2328 | Promoção e apoio de eventos de lazer | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Promoção e apoio à eventos de lazer, tendo como etapas: divulgação do evento, contratação de serviços, formalização de convênios e parcerias, montagem da estrutura física, confecção e/ou aquisição de materiais permanentes e de consumo, de premiação, passagens terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2329 | Fortalecimento da política estadual dos direitos da criança e do adolescente | Promover a garantia dos direitos humanos | Realização e organização de campanhas e projetos de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de: aquisição de insumos, material de apoio, confecção de material gráfico, custeio de diárias e serviços inerente à proteção e defesa de direitos, tais como: - Seminário Estadual da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; - Seminários Regionais com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente;- Campanhas de enfrentamento ao Trabalho Infantil;- Campanhas de enfrentamento a Exploração Sexual de crianças e adolescentes;- Campanhas para incentivar a regularização dos conselhos e dos Fundos Municipais;- Campanhas para incentivar doações para o FECA e Fundos Municipais; - Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente. Contratação de consultoria especializada para realização de levantamento de dados sobre a Rede de Proteção dos direitos da Criança e do Adolescente nos municípios tocantinenses. Elaboração e implantação de Planos voltados a criança e o adolescente. Contratação de empresa pra realização de: levantamento de dados sobre a Rede de Proteção dos direitos da Criança e do Adolescente nos municípios tocantinenses. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2330 | Realizar atendimentos especializados às mulheres. | Promover a garantia dos direitos humanos | Realizar atendimento às mulheres no Estado do Tocantins, com vistas a dirimir atividades de violência doméstica ou relacionada ao gênero. Ampliar mecanismos de controle, acompanhamento da garantia dos direitos das mulheres. Fomentar atendimentos especializados nas áreas de: psicologia, saúde, direito, educação, assistência social, voltados à Política Estadual da Mulher. Atendimentos realizados através dos ônibus da mulher. Atendimentos realizados através dos: Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira,Casas Abrigo eCentros de Referência da Assistência Social (CRAS), este último caso haja convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça, para realizar atividades diretamente relacionadas aos Centros de Referências de Atendimento à Mulher. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2331 | Construção e manutenção do centro de referência em direitos humanos | Promover melhorias na infraestrutura física, tecnológica e de comunicação. | Construção, ampliação e adequação de centro de referência em direitos humanos, obedecendo padrões previstos em lei, dar suporte à rede de defesa, proteção e promoção aos direitos humanos. Manutenção do centro de referência dos direitos humanos. Fazer parceria para locação de imóvel para destinar-se ao Centro de Referência dos Direitos Humanos. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2332 | Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres | Promover a garantia dos direitos humanos | Propor, promover, articular e impulsionar programas, planos, projetos, atividades e serviços aos órgãos públicos, visando à implantação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero a fim de melhorar a qualidade de vida e garantir os direitos humanos da mulher; levantar, nos órgãos públicos e na sociedade civil, programas, planos, projetos, atividades e serviços, cujo objetivo seja melhorar a qualidade de vida da mulher; acompanhar, fiscalizar e avaliar programas, planos, projetos, atividades e serviços desenvolvidos pelo conjunto de órgãos públicos e/ou entidades não-governamentais para implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero a fim de promover, prevenir, recuperar e defender os direitos da mulher; acompanhar junto aos Poderes Públicos, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher e eqüidade de gênero; - estimular e apoiar o debate sobre as condições em que vivem as mulheres, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação; estimular e propor pesquisas e estudos sobre a capacidade produtiva do Estado para planejar e fomentar a inserção da mulher no mercado de trabalho, levando em conta suas especificidades;- fomentar estudos sobre a contribuição da mulher para o desenvolvimento cultural, político, econômico e social, tornando-a presente, em posição de poder e decisão nas esferas públicas;- fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos assegurados à mulher; sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres; - fomentar a adoção de providência legislativa que vise eliminar a discriminação de gênero, encaminhando-a ao Poder Público competente; - promover intercâmbios, convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento das políticas públicas de interesse das mulheres; - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres, garantindo suas atividades sem interferir em seu conteúdo e orientação próprios; - receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; - elaborar políticas setoriais básicas em nível estadual e articular em nível municipal políticas para promoção e defesa dos direitos da mulher; promover, divulgar e propor a adequação dos pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação contra a mulher; e - organizar um banco de dados referente à situação da mulher no Estado, em relação à saúde, educação, trabalho, à violência e qualquer forma de discriminação. No âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, as unidades móveis são ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Apoio e desenvolvimento das unidades móveis. Fortalecimento e apoio à rede de atendimento à mulher. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2333 | Fortalecer a política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. | Promover a garantia dos direitos humanos | Despesas com materiais gráficos, contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada, implantação do Sistema Estadual de Direitos Humanos nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa conforme preconiza o Plano Nacional dos Direitos Humanos III; implantação do plano estadual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; implantação do plano estadual de envelhecimento ativo. Elaboração do Plano estadual de direitos humanos. Levar à população serviços diversos às comunidades tradicionais, povos ribeirinhos, projetos de assentamentos, acampamentos, população rural, povos indígenas, pessoas em situação de privação de liberdade e outros grupos que tem dificuldade em acessar serviços básicos como: documentação básica, subregistro de nascimento exames médicos de baixa complexidade, serviços judiciários, orientações e cadastramento nos programas sociais de distribuição de renda, capacitações de curta duração para geração de renda, palestras sobre saúde preventiva, educação e cultura em Direitos Humanos, construção de uma cultura de paz, serviços de saúde da mulher e orientações diversas às mulheres do campo, da floresta e das águas, caravana criança esporte e Arte. Todos esses serviços serão articulados de forma transversal em parceria com diversos órgãos estaduais, federais e municipais. Casamento comunitário. Realizar ações voltadas ao Balcão da Cidadania. Produção e disseminação de conhecimento para promoção, Prot. e defesa dos direitos humanos. Realização de pesquisas em âmbitos: estaduais, municipais ou regionais. Temas: direitos humanos, sistema penitenciário e sistema socioeducativo. Ressocialização. Reincidência e temas correlacionados às atividades realizadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça. Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2334 | Formação continuada e capacitação técnica dos servidores da controladoria geral do estado. | Manutenção da Controladoria Geral de Estado | Realização de cursos de formação continuada e capacitações de curta, média e longa duração, nas modalidades presencial e a distância, bem como participação em seminários, congressos, fóruns, encontros, visitas técnicas, palestras, workshops, oficinas, dentre outros, voltados para as atividades de controle interno, controle preventivo e controle social, e ainda, aquisição de material de consumo para realização dos mesmos, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e valorização profissional dos servidores da CGE. | Controladoria-Geral do Estado | 09040 | Controladoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 2335 | Manutenção de unidade da educação profissional. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Manutenção de unidades que atendam à educação profissional com: pequenos reparos e manutenção de equipamentos e mobiliários; fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações; disponibilização de materiais e serviços de limpeza e conservação, dentre outros. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2336 | Aprimoramento da gestão | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Aprimoramento da Gestão por meio de atividades atinentes à política de gestão de pessoas, à otimização dos processos internos, bem como à atuação do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, à concessão de Bolsa Estágio e à realização de concurso público. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2337 | Aparelhamento e manutenção das unidades prisionais | Promover melhorias na infraestrutura física, tecnológica e de comunicação. | Modernização do Sistema Penitenciário com o aparelhamento da máquina administrativa, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de armamento e Projétil balístico, materiais para o sistema de segurança e novo sistema de informação, bem como despesas com remanejamento de presos, locação de bens moveis e imóveis e outras despesas gerais, inclusive com a terceirização parcial ou total das atividades inerentes, alem do Aprimoramento do uso de ferramentas da tecnologia da informação e implantação do sistema previsto na Lei 12.714/2012. Aquisição ou locação de boriscan (aparelho moderno que detecta objetos). Aquisição de Taser. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2338 | Distribuição de material para os professores que atuam no pronatec. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e kit para o professor que atuam no Pronatec. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2339 | Realização de ações para implementação e execução do pen-mp | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | Realização de ações para o aperfeiçoamento e inovação da gestão pública no âmbito do Ministério Público, compreendendo melhorias nas áreas de gestão de pessoas, de organização e funcionamento da administração, acervo documental e bibliográfico, pactuação de resultados e sistemas de incentivos e de avaliação de desempenho, aperfeiçoamento e inovação da gestão dos órgãos e promoção da gestão do conhecimento e da cooperação em gestão pública, com a finalidade de orientar a ação para resultados, com foco no cidadão, com eficiência e qualidade do gasto público. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2340 | Atendimento, formação e qualificação aos socioeducandos | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Promover capacitação, qualificação profissional, treinamento estagio, desenvolvimento de habilidades para futura empregabilidade aos socioeducandos, egressos e familiares. Promover direta/indiretamente cursos de capacitação ou profissionalizantes, tais como: manutenção em geral e reparos de máquinas e ar condicionados, eletricista, marcenaria, jardinagem, manutenção de hortas e agricultura familiar, serralheria, carpintaria, pedreiro e ajudantes de pedreiro, serviços gerais e cozinheiro e etc. Firmar parcerias com o Sistema S, Instituições de Ensino Técnico e Superior e outros órgãos públicos e privados para formação e qualificação profissional dos socioeducandos. Desenvolvimento de atividades de integração social e/ou capacitação profissional; atividades de integração e apoio à família; trabalho na unidade, como forma de rotina, socioeducação e desenvolvimento de disciplina. Atividades internas e externas para garantir os direitos básicos individuais e coletivos, sempre que for possível. Financiar campanhas, palestras, ações, movimentos e eventos em geral. Realizar pesquisas sobre o público assistido no Sistema Socioeducativo no Tocantins no que tange: reincidência, recuperação, empregabilidade, ressocialização e/ou ressignificação. Apoio no desenvolvimento do SIPIA-SINASE e CT. Articulação dos programas de execução de medidas socioeducativas (Liberdade Assistida, Prestação de Serviços a Comunidade, Semiliberdade e Internação) e o Sistema de Justiça. Fortalecer o contato e o protagonismo da comunidade e da família dos/as adolescentes atendidos. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2341 | Criação e gerenciamento das centrais de alternativas penais e monitoramento eletrônico | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Criar, manter e gerenciar as centrais de alternativas penais e desenvolver atividades de monitoramento eletrônico. Implantar entidade pública com a finalidade de apoiar a ação “formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressos” e “implantação da central de alternativas penais”. Apoiar atividades relacionadas modernização, descentralização e regionalização dos atendimentos junto às centrais.Fortalecer o desenvolvimento das audiências de custódia. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2342 | Operacionalização e alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Operacionalização do sistema de segurança, reparos e reformas das instalações físicas, aquisição e substituição de mobiliário, material de copa, cozinha e consumo diverso, incluindo itens de cama mesa e banho e outros insumos necessários realização das atividades inerentes ao sistema Penitenciário e prisional, bem como, fornecer os serviços de nutrição e alimentação e todos os desenvolvimentos necessários em todas as atividades para o preparo, elaboração e distribuição das refeições à população carcerária e servidores. Desenvolver atividades que promovam, apóie ou desenvolva ressocialização e ressignificação aos presos. Promover ou apoiar a Secretaria na promoção de atividades de qualificação dos presos e reinserção no mercado de trabalho. Promover cursos, treinamentos e capacitações aos servidores do sistema penitenciário do Estado do Tocantins. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2343 | Apoio às turmas da educação profissional. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Atendimento às turmas da educação profissional com: materiais pedagógicos e específicos para as aulas, transporte de alunos para visitas técnicas (seminários, aulas de campo). | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2344 | Premiação do programa de cidadania fiscal – to legal | Incrementar o Nível de Arrecadação do Estado do Tocantins | Realização de sorteio, homologação do resultado no Diário, divulgação e outorga do beneficio. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2345 | Capacitação continua e manutenção da escola dos servidores penitenciários | Promover a capacitação contínua dos servidores | Realização e promoção de encontros, fóruns, cursos, workshop, palestras, que venham corroborar efetivamente com a formação e capacitação dos servidores do sistema penitenciário e prisional. Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta. Criar equipes volantes de incursão, intervenção com diversas especialidades inclusive negociação, abordagem, segurança, ressocialização, especialização dos técnicos e analistas.Aparelhamento e manutenção da Escola dos Servidores Penitenciários, através de aquisição de mobiliário em geral, de equipamento e outros materiais permanentes, acervo bibliográfico, manutenção das instalações físicas e dos equipamentos, bem como, contratações para assuntos afins e realização de parcerias e convênios. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2346 | Assistência as pessoas privadas de liberdade, egressos e famílias | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Promover as assistências: material (kit de higiene pessoal), auxilio funeral (preparação do corpo, urna funerária e translado do corpo.), à saúde, à educação (programas e projetos com fins educativos e cultural) e social (auxílio funeral, exame de laboratório para comprovação de paternidade, documentação civil). Apoiar os beneficiários com assistência jurídica e religiosa. Acompanhamento psicossocial, cadastramento das famílias nos programas governamentais de assistência, qualificação profissional e apoio a reinserção social para pessoas privadas de liberdade egressas do Sistema Prisional do Tocantins, aquisição de materiais de expediente, vestuário higienização e consumos diversos das unidades e dos presos custodiados. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2347 | Formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressos | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Promover capacitação, qualificação profissional e empregabilidade para as pessoas privadas de liberdade e egressas. Contratar as/os condenados dos regimes fechados, semiaberto e aberto para desempenharem serviços em órgãos públicos estaduais, preferencialmente, em unidades pertencentes à Secretaria da Defesa e Proteção Social, tais como: manutenção em geral e reparos de máquinas e ar condicionados, eletricista, marcenaria, jardinagem, manutenção de hortas e agricultura familiar, serralheria, carpintaria, pedreiro e ajudantes de pedreiro, serviços gerais e cozinheiro. Firmar parcerias com o Sistema S, Instituições de Ensino Técnico e Superior e outros órgãos públicos e privados para formação e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas. Apoiar iniciativas de incentivos fiscais a empresas que absorverem mão de obra de pessoas privadas de liberdade e egressas. Instituição e monitoramento do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento de ações voltadas ao sistema prisional. Gerir recursos, promover arrecadação, realizar aquisição, alugar imóveis, adquirir bens permanentes. Financiar campanhas, palestras, ações, movimentos e eventos em geral. Realizar aplicação financeira. Realizar pesquisas sobre o público assistido no Sistema Prisional e Penitenciário no Tocantins no que tange: reincidência, recuperação, empregabilidade, ressocialização e/ou ressignificação. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2348 | Assistência biopsicossocial e valorização dos profissionais do cbmto. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Assistência holística à saúde nas áreas médica, odontológica, social, psicológica, fisioterapêutica, nutricional e de educação física por meio de realização de eventos institucionais, tais como palestras, seminários, workshops, atividades preventivas, atividades de socialização, dentre outros (Dia do Bombeiro e demais datas elencadas pela Instituição) com o objetivo de valorizar os profissionais do CBMTO e proporcionar melhora em sua qualidade de vida. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 2349 | Distribuição de material didático pedagógico aos alunos da rede estadual de ensino. | Promover a formação cidadã do aluno | Distribuição de material didático pedagógico para atender às necessidades dos alunos da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração de material, confecção, aquisição e distribuição. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2350 | Gestão do armamento e da proteção individual. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de armas para o efetivo da Policia Militar, bem como a ampliação da capacidade de proteção dos policiais militares tendo como etapas: aquisição de equipamentos e materiais de proteção diária (mediante processo licitatório) e distribuição dos equipamentos e materiais nas Unidades da Polícia Militar. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2351 | Promover o fortalecimentos das relações do trabalho decente | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Participação dos membros dos conselhos e delegados eleitos, em fóruns, conferências, seminários e reuniões estaduais e interestaduais; manutenção e aparelhamento das instâncias de controle social do trabalho; material de apoio material técnico para realização das conferências estaduais CETD/TO e municipais/regionais; visita aos conselhos municipais para assessoria/capacitação continuada aos conselheiros e secretaria executiva | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 3004 | Aparelhamento da atenção primária | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Fortalecimento da atenção primária a nível estadual e municipal com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo seguindo e respeitando as leis dos procedimentos licitatórios para melhoria dos processos de trabalho e da capacidade de resposta em tempo oportuno. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3005 | Aparelhamento da hemorrede do tocantins | Assegurar a oferta de hemocomponentes, procoagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população. | Estruturação e atualização do parque tecnológico da Hemorrede. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3006 | Aparelhamento dos pontos da rede de atenção a saúde | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Aparelhamento dos pontos das Redes de Atenção a Saúde, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas,comaquisições de equipamentos e materiais eletromédicos (médicohospitalar, laboratorial e instrumental), equipamentos de informática, equipamentos mobiliários, veículos de transporte logístico de coisas e pessoas, veículos de transporte eletivo de pessoas (Transporte Sanitário), veículos ambulâncias, levando em conta a demanda prevista de utilização, a localização mais adequada do equipamento na Rede, tendo em vista o acesso, a existência de recursos humanos capacitados para seu manuseio e a organização da Rede de serviços em termos de hierarquização e referência, incluindo o treinamento e capacitações para o manuseio de equipamentos. Realização de estudo de viabilização da instalação das tecnologias a serem compradas; determinação da necessidade de aquisição; definição dos requisitos clínicos; definição dos requisitos técnicos; levantamento do mercado; análise do impacto financeiro; preparação das especificações; avaliação de propostas/orçamentos; aceitação do equipamento; fiscalização do contrato das aquisições de equipamentos. Indicador de avaliação: Nº de unidade de saúde da Rede de Atenção beneficiada. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3007 | Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de apoio e execução de serviços | Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Aquisição de mobiliário e equipamentos que atenderão as unidades de apoio e execução de serviços | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3008 | Apoio na implementação de ações de adaptação e mitigação de situações de emergência ambien | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Assegurar a execução de ações para atendimento a situações de emergência ambiental provocada por eventos hidrológicos críticos, como secas, enchentes, queimadas, que ofereçam risco e perigo à saúde e segurança pública e prejuízos ambientais, econômicos e sociais; apoio a ações de revitalizações de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental; Estudos e Mapeamentos hidrogeológicos. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3009 | Assistência médica e odontológica aos servidores públicos do estado do tocantins | Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins | Disponibilização de assistência à saúde, como: odontológica, médica, ambulatorial, hospitalares eletivas, como também atendimento emergencial, exames de diagnósticos, de tratamento e internamentos eletivos, emergenciais clínicos, cirúrgicos e obstétricos, inclusive em unidade de terapia intensiva - UTI, com cobertura integral aos servidores usuários do PLANSAÚDE e seus dependentes. | Secretaria da Administração | 24870 | Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos | manutencao_do_estado |
| 3010 | Capacitação dos servidores públicos | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Desenvolver, implantar e aplicar programa de desenvolvimento de competências, nas Áreas: Comportamental, Administrativo, Planejamento em políticas públicas, Finanças, Técnicas, Gerencial, Gestão de Pessoas e Gestão para Resultados; programa de Palestras, workshop, conferência e congressos na modalidade presencial e à distância; programa de capacitações continuada à distância; e Formação de servidores em cursos superiores e especializações em diversas áreas da Gestão Pública. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3013 | Construção de unidades do ruraltins | Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Construção de Unidades de apoio e execução de serviços do RURALTINS, elaboração de projetos, fiscalização, salas de treinamentos, áreas de apoio e outras edificações necessárias ao bom atendimento a comunidade. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3015 | Cooperação técnica para gestão em saúde em instrumentos de planejamento e gestão | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Organização e coordenação do Planejamento no SUS em âmbito estadual e apoio a este processo nos municípios; assessoria, monitoramento e avaliação das ações de planejamento para gestão da Saúde no âmbito estadual, de forma articulada interna e externamente; colaboração com o Ministério da Saúde na implementação e aperfeiçoamento do Planejamento do SUS em âmbito nacional; implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do Planejamento do SUS; coordenação do processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação às realidades locais; promoção do processo de Regionalização da Saúde e apoio ao desenvolvimento das políticas de saúde no Estado; estímulo à criação d as câmaras específicas e grupos de trabalho das Comissões Intergestores Regionais – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS; sensibilização dos gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS; promoção e apoio à educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS; participação na implementação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do Planejamento do SUS, bem como na disseminação do conhecimento técnico-científico na área; fomentar a cultura do gerenciamento de projetos e .coordenar o portfólio de projetos estratégicos da SES-TO. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3016 | Detran cidadão | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Interiorização e modernização dos serviços prestados ao cliente/cidadão; implantação de programas de qualidade; implementação de novos processos de atendimento; desconcentração dos serviços prestados na capital para todas as unidades do interior; construção, ampliação e reforma do CIRETRANS; adequação da rede de informática a demanda crescente de serviços no interior do estado; construção e ampliação de imóveis próprios e adequações de imóveis de terceiros; ampliação de unidades de atendimento ao cidadão; construção de áreas para vistoria e inspeções veiculares; construção de auditório; construção de pista para aplicação de exame prático de direção; treinamento e capacitação de servidores das unidades desconcentradas; aquisição de imóveis e terrenos; aquisição de equipamento e material permanente; apoio à Municipalização do Trânsito através da contratação de empresa de consultoria e prestador de serviço autônomo para elaboração de projetos viários, de trafego, arquitetônicos, projetos preliminares e complementares de engenharia e outros afins. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3017 | Detran educa | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Implementação da educação para o trânsito de forma transversal, com capacitações para professores, multiplicadores e a comunidade em geral; realização de cursos de instrutor de trânsito voltados para os professores do ensino fundamental, médio e superior, para a introdução da disciplina de Educação para o Trânsito nos currículos escolares; levar capacitações a membros de minorias; incentivo e suporte às escolas para introdução da disciplina sobre a legislação do trânsito nos seus currículos escolares, através de projetos e concursos com premiações; aquisição e elaboração de material gráfico, livros, cartilhas, material pedagógico para distribuição gratuita e treinamentos; implementação de website com a introdução de programas e jogos virtuais sobre o trânsito; apoio ao estudo, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas em universidades e centros tecnológicos de ensino e estudo, pesquisas técnico-científicas e ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos voltados para a melhoria do trânsito, inclusive com premiações dos trabalhos em espécie; estabelecimento de convênios e termos de cooperação técnico-científico com escolas e universidades, pesquisadores, instituição de programas que visem a elaboração de projetos para aplicação no Estado do Tocantins e, nas escolas, através de concursos com premiações em espécie, bens e serviços, apoio e divulgação de trabalhos realizados por pesquisadores de trânsito no Estado, apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos educacionais para crianças, jovens e estudantes do Estado, aquisição e adaptação de veículos que permitam o deslocamento de servidores para todas as regiões do Estado com a finalidade de levar apresentações de teatros e fantoches às comunidades, incluindo a contratação de consultorias e especialistas para palestras e estudos sobre o trânsito e outros afins. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3018 | Edificação dos prédios das unidades de serviços da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Construção, reforma, ampliação, desapropriação e indenização visando a estruturação das unidades de serviços da Adapec e a melhoria no atendimento ao produtor. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 3019 | Elaboração do plano estadual de logística e transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Desenvolvimento de uma base de dados com instrumentos de análise sobre a ótica da logística de infraestrutura de transportes no estado via contratação de empresa especializada,convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3021 | Estruturação e fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Estruturação, manutenção e operação dos Organismos que compõem o SEGRH inclusive com aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; Capacitação técnica dos membros dos organismos que compõem o SEGRH; apoio financeiro aos organismos que compõem o SEGRH; Incentivo a criação de organismos que compõem o SEGRH, realização de mobilização social com vistas ao fortalecimento do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3022 | Estruturação e modernização institucional | Promover a Regularização Fundiária | Modernização e estruturação dos setores técnicos e administrativos com o objetivo de utilização de materiais necessários para a atuação técnica e profissional, compreendendo a conservação de processos e documentos diversos, bem como o reaparelhamentos da sede do Instituto de Terras do Estado do Tocantins. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 3023 | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas de recursos hídri | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento tecnológico, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos; ações de fortalecimento institucional através da capacitação do corpo técnico do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3024 | Fortalecimento da educação ambiental | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Apoio a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – PEAAF, do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, realização do Projeto Praia Consciente, implantação do Projeto Cidade Consciente, projeto ECON RUN - ( Corredores do Meio Ambiente),assim como o projeto Impacto Verde, Semana Estadual do Meio Ambiente, seminários, oficinas e capacitações,conscientização ambiental da sociedade através de divulgação (folders, outdoor, impressos em geral, inserções no rádio e Televisão) | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3025 | Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Construção e reforma da infraestrutura de vigilância tendo como etapas: elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação de empresas para reforma, construção. Aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículo Garantindo a logística necessária. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3026 | Idealização e concepção de equipamentos de desenvolvimento econômico para o tocantins | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Induzir a criação de "equipamento de desenvolvimento" (parcerias público-privadas, pátios logísticos, distritos empresariais, portos secos, tecas, entre outros) através da leitura do cenário econômico regional, nacional e mundial das atividades econômicas com perfil para o Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 3027 | Implantação e operacionalização da junta digital - simplifica tocantins | Promover a melhoria dos registros públicos de empresas mercantis. | Implantação do sistema por meio de aquisição de softwares, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores que militam nessa área por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3029 | Implantação de infraestrutura logística | 0295-Implantar a infraestrutura básica de desenvolvimento econômico, para fixação de empreendimentos empresariais, estabelecendo regulamentação para concessão e uso de áreas empresariais. | Implantação da infraestrutura logística básica nos diversos modais, que crie condições para que a iniciativa privada tenha um ambiente favorável para implantar portos fluviais de cargas, terminais de carga aérea, centros logísticos, terminais de transbordo de carga ferroviário, dentre outros. A ação pode contemplar projetos estudos de impacto e licenciamento ambiental, obras de acesso aos terminais de cargas, pavimentação, terraplanagem, sinalização, rede elétrica, rede de água e esgotamento sanitário, contratação de consultorias, levantamentos hidrográficos, derrocamento e sinalização de trechos de hidrovia. Quando houver necessidade, será aberto processo de desapropriação de áreas e/ou pagamentos de indenizações. A ação será executada através de ações conjuntas com a Secretaria de Infraestrutura, parcerias ou convênios com Ministério dos Transportes, Marinha do Brasil, INFRAERO, AHITAR, setor privado e outras esferas de governo. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 3033 | Implantação de sistemas de abastecimento de água | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água operados por esta autarquia por meio da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de reforma/ampliação e estruturação, instalações de equipamentos que promova a melhora do sistemas de abastecimento de água potável nos municípios. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3034 | Implantação de sistemas de esgotamento sanitário | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Implantação e/ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário através da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de engenharia de estruturação de sistemas de esgotamento sanitário, execução de obras, instalações e serviços; em adequação a politica de saneamento básico instituída pela Lei Federal 11.445/2007 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3037 | Estruturação da infraestrutura empresarial | 0295-Implantar a infraestrutura básica de desenvolvimento econômico, para fixação de empreendimentos empresariais, estabelecendo regulamentação para concessão e uso de áreas empresariais. | Desapropriação e aquisição de áreas urbanas e rurais para implantação de Distritos Empresariais, Parque Tecnológico ou similares; contratação de estudos preliminares de viabilidade técnica estudos, levantamentos, serviços e consultorias; implantação de infraestrutura básica para desenvolvimento da atividade empresarial, através de terraplanagem, pavimentação, sinalização, rede elétrica, rede de comunicação de dados, rede de água, esgotamento sanitário, estações de tratamento de efluentes líquidos/solídos, espaços comunitários dos distritos e áreas verdes. Uniformização dos regimes de concessão e regulamentação do uso de áreas empresariais; ações conjuntas com a Secretaria da Infraestrutura, e outras instituições e/ou órgãos; articulação, coordenação e inserção de empreendimentos empresariais de um ou vários seguimentos, na zona urbana ou rural. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 3040 | Implementação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Assegurar financeiramente à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, apoio técnico e financeiro na elaboração e revisão de planos de bacias hidrográficas; apoio técnico e financeiro na execução das ações propostas nos planos de bacias hidrográficas existentes; apoio financeiro na automatização do sistema de emissão de outorga; apoio financeiro na elaboração de estudos para implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas prioritárias; apoio na implementação do sistema estadual de informações sobre recursos hídricos; apoio em ações de educação ambiental voltada para a preservação, conservação, recuperação, expansão e valorização do uso racional dos recursos hídricos. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3041 | Melhoramento das rodovias vicinais - pdrs | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Implantação de obras de arte corrente (bueiros) e obras de arte especiais (pontes) e as elevações dos greides associados, inclui ainda a redução de rampas excessivas, via contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos de engenharia, supervisão e execução. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3042 | Melhoramento nas estradas vicinais nas regiões centro-oeste, sudoeste e noroeste - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Eliminação de pontos críticos, especialmente de cursos d'água, construção e ou adequações de de obras artes especiais (pontes, bueiros galerias e gabiões) e as elevações de greide associadas e sinalizações vertical. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3043 | Modernização da escola de gestão fazendária | Modernizar a Gestão Fazendária | Implantação de sistemas informatizados para a área de capacitação e de administração, instituindo a conectividade e segurança de dados, implantação do ensino à distância, modernização do laboratório de informática, bem como o ambiente educacional, administrativo e externo, encontros e visitas técnicas para conhecimento de práticas de inovação em instituições de ensino, públicas e privadas e aquisição de equipamentos. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3046 | Modernização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Aquisição de hardware, equipamentos de informática e tecnologia da informação, de rede, de infra-estrutura lógica e de software. Além de despesas com comunicação da SECAD e seus anexos. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3047 | Modernização e aperfeiçoamento da sefaz | Modernizar a Gestão Fazendária | Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, consultorias, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, construção e adequação de instalações físicas, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a modernização. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3048 | Pavimentação de rodovia estadual - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3051 | Realização de concursos público para o poder executivo estadual | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Definição de cargos e de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação, contratação de empresa, elaboração do edital do concurso, realização das inscrições, realização do concurso, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação dos certames. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3052 | Realização de concurso público. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aumento do contingente profissional da Polícia Militar através da realização de concurso público para o provimento das vagas nos diversos quadros da corporação, atendendo os tramites legais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3053 | Reestruturação das unidades da pmto. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Reestruturação por meio da aquisição de equipamentos diversos para as unidades da PMTO, por meio de processo licitatório, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3054 | Reestruturação das unidades do corpo de bombeiros. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Levantamento das necessidades de reestruturação das unidades do CBMTO, com montagem de processo licitatório e distribuição dos produtos adquiridos nas unidades, através da arrecadação dos serviços prestados pela aprovação e vistorias de projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de certificado. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 3055 | Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100). | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3056 | Construção e reforma das instalações físicas da secad | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Construção, ampliação e reforma nas instalações físicas da sede da Secretaria da Administração e suas unidades administrativas (Almoxarifado e Arquivo Geral da SECAD, Garagem Central do Estado, Escola de Governo, É PRA JÁ e outros anexos), com instalações modernas e com acessibilidade. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3058 | Reforma e ampliação das unidades de apoio e execução de serviços | Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Reforma, ampliação e reparo de prédio onde encontra-se instalado, escritórios local e/ou regional. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3059 | Restauração e manutenção de estradas estaduais pavimentadas crema - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, troca, recuperação das obras de artes correntes e especiais, adequação do trecho rodoviário, compreendendo estudos, projetos e obras, incluindo alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, melhorias de drenagem, realização de serviços rotineiros como roço mecanizado, tapa buraco, limpeza de obra de arte corrente e especiais, drenagens, (meio-fio,descida d'água, calhas e outros), fiscalização e supervisão ambiental das obras de conservação de estradas. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3061 | Sistema simplificado de abastecimento de água e saneamento rural | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Elaboração e execução de projetos técnicos executivos de estruturação de sistemas de abastecimento simplificado de água potável, através de execução de obras de perfuração de poços tubulares profundos, construção de pequenas barragens, instalações e serviços para melhorar a qualidade em áreas rurais, comunidades tradicionais, projetos de assentamentos e distritos em adequação a política de saneamento básico. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3062 | Suporte logístico para gerenciamento do transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Suprimento das necessidades da logística do Dertins, através da aquisição dos equipamentos necessários ao suporte de projetos especiais como o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS no gerenciamento do transporte no Estado. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3063 | Trânsito legal | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Realização de fiscalizações educativas e repressivas nas vias e rodovias do Estado; interiorização dos serviços de aplicações de exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; apoio as campanhas educativas de trânsito visando a redução de acidentes e vítimas no trânsito nos municípios; apoio aos Municípios na elaboração de projetos e pesquisas sobre o trânsito e trafego; realização de repasse de recursos para parceiros e municípios; prestação dos serviços de fiscalização em veículos de transporte escolar nos municípios onde não existam técnicos especializados; desenvolvimento, através de parceiras, de campanhas preventivas de controle de vias e rodovias, visando o descaminho e o desrespeito a legislação de trânsito; pagamentos de impostos e taxas; manutenção e apoio as Juntas de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3064 | Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação | Manutenção do Tribunal de Contas do Estado | Ampliação e reestruturação dos recursos de tecnologia da informação, com o uso de novas tecnologias formulando os necessários procedimentos e normas de segurança e auditoria de sistemas para o TCE/TO. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 04750 | Fundo de Aperfeiçoamento Prof. e Reeq. Tec do TCE | manutencao_do_estado |
| 3065 | Aparelhamento das unidades do poder judiciário | Manutenção do Tribunal de Justiça | Elaboração de diagnóstico da situação atual, aquisição de novos equipamentos, mobiliários, bens e serviços para as unidades do Poder Judiciário, contratação de pessoa física e jurídica nas formas legais. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 3066 | Modernização do parque tecnológico do poder judiciário do tocantins | Manutenção do Tribunal de Justiça | Celebração de convênios de cooperação técnica, aquisição de hardware, software, aquisição de equipamentos para rede e material de apoio, capacitação de pessoas, realização de campanha de divulgação, aquisição e instalação da sala-cofre, diagnóstico da situação da segurança de rede, elaboração da política de segurança da informação, aquisição de ferramentas tecnológicas de segurança, capacitação da equipe técnica, aquisição de storages e servidores. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 3067 | Obra e infraestrutura do poder judiciário do tocantins | Manutenção do Tribunal de Justiça | Elaboração de diagnósticos preliminares das necessidades, escolha do local, realização de licitação, elaboração e aprovação dos projetos, contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços, acompanhamento da execução de obra de reforma e construção e/ou conclusão de reforma e construção de obras já licitadas e/ou iniciadas, com opção pela aquisição de prédio já construído e adequado às necessidades. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 3068 | Reestruturação e aparelhamento da sede do igeprev | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Elaboração de projetos e do edital, abertura de processo licitatório, contratação de empresas para realização da reestruturação e acompanhamento e recebimento da obra e levantamento de demanda de equipamentos e mobiliários; levantamento de custos, apreciação do conselho administrativo e processo licitatório e aquisição. | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
| 3069 | Reestruturação organizacional do poder judiciário | Manutenção do Tribunal de Justiça | Elaboração de diagnóstico da situação atual com levantamento das necessidades de Magistrados, servidores efetivos e comissionados para propor alteração do quadro de pessoal. Diagnóstico da organização do judiciário para propor alteração da lei de organização judiciária. Elaboração de projetos de lei, contratação de serviços de pessoa jurídica, realização de concurso público, posse dos Magistrados, servidores efetivos e contratação de comissionados, instalação de Comarcas e reestruturação da Corregedoria. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 3070 | Aparelhamento da atenção primária no município de guaraí | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Fortalecimento da atenção primária a nível estadual e municipal com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo seguindo e respeitando as leis dos procedimentos licitatórios para melhoria dos processos de trabalho e da capacidade de resposta em tempo oportuno. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3071 | Reestruturação do hospital de guaraí | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3072 | estruturação das unidades da jucetins | Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos. | Modernização e ampliação da infraestrutura de tecnologia da sede e dos escritórios regionais da JUCETINS, quais sejam: Araguaína, Gurupi e Dianópolis, por meio de processo licitatório para aquisição de computadores, servidores de dados, impressoras, jatos de tinta, nobreaks, solução de segurança e proteção, solução de comunicação de dados, link de comunicação de dados e softwares relacionados, bem como prestação de serviços de suporte aos referidos escritórios. Adequação de espaço físico compreendendo reformas, reestruturação das instalações de imóvel, aquisição de mobiliários e de equipamentos de informática para a sede e os escritórios regionais. Elaboração de projetos estruturais, hidro sanitário e elétrico para construção de um prédio com área de 4.995m², em terreno já adquirido na cidade de Palmas, adequando o espaço físico com as necessidades do Órgão, através de processo licitatório e demais procedimentos em consonância com as normas pertinentes. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3073 | Eliminação de pontos críticos - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Planejamento, construção e supervisão de estruturas hidrológicas de concreto (pontes e galerias). | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3074 | Pavimentação de rodovia estadual - caf | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Desenvolvimento econômico e social do Polo Turístico do Jalapão por meio da implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, serviços de terraplenagem, drenagem obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3075 | Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do mpto. | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos | Procuradoria Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP | tematica |
| 3076 | Renovação e ampliação da frota de veiculos do poder judiciário | Manutenção do Tribunal de Justiça | Aquisição e/ou locação de novos veículos através da contratação de pessoa juridica | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 3077 | Expansão e melhoramento da estrutura física e operacional das unidades da polícia civil | Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como a Academia de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil | tematica |
| 3078 | Construção da sede da aem - to | Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO | Construção de um prédio que contemple os setores administrativos da Agência e os laboratórios de análises de produtos das grandes massas e de pequenas massas; bem como laboratórios de medidores de energia elétrica e de água, laboratórios de produtos pré medidos e posto de ensaio de cronotacógrafo, espaço para atendimento ao público interno e externo. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM | tematica |
| 3079 | Qualificação e formação do policial civil | Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Realização e participação do Policial Civil em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários à Academia de Polícia Civil e telecentros, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil | tematica |
| 3081 | Promoção das praticas de resolução de conflitos | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do dialogo, para a conclusão pacifica de processos que chegam ao segundo grau, celebração de parcerias e convênios com os poderes executivos, municipal e estadual, realização de capacitação, divulgação das ações, realização de visitas técnicas. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | tematica |
| 3082 | Promoção da efetividade da prestação jurisdicional | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Criação e implantação de núcleos regionais de atendimento multidisciplinar; estruturação das comarcas e varas de competências exclusiva da infância e da juventude, inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, criação e implantação de núcleos de execução de penas e medidas alternativas - NUPEMAS, elaboração de projetos institucional que esteja ligado a inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das audiências criminais telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema judiciário, normatização e implantação do trabalho remoto no ambito do poder judiciário, criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, celebração de acordos e convênios co Ministério Público e Defensoria Pública, capacitação de servidores e magistrados, realização de mutirões. Implementação de ferramenta nos sistemas de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, otimização da atuação e procedimentos inerentes as ações de execuções fiscais; adequação da estruturas existentes nos cartórios, melhoria dos fluxogramas; reestruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, criação de uma central única de implantação e implementação de sistema informatizado de cálculos judiciais, contratação de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, celebração de convênios de cooperação técnica, adequações no sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | tematica |
| 4001 | Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos | 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins | Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4002 | Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do mpto | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | "Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. | Procuradoria Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP | tematica |
| 4003 | Apoio à capacidade de gerência do transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Atividades de apoio institucional, tais como reforço da capacidade do quadro técnico, implantação do sistema de gerenciamento de pavimento, melhoramento do gerenciamento social e ambiental e do licenciamento ambiental e melhoramento da segurança viária. A capacitação deverá ocorrer através de consultorias e treinamentos. Supervisão e acompanhamento de obras e serviços. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4004 | Aprimoramento dos serviços da defensoria pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Aprimoramento dos serviços da Defensoria Pública através aquisição de equipamentos; implantação e implementação de Núcleos Regionais de Defensoria Pública; treinamento de servidores; promoções e eventos científicos e educativos; edição de material técnico-educativo; manutenção do CEJUR. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 50350 | Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 4005 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4006 | Assistência e manutenção às residências rodoviárias | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Realização dos pagamentos de despesas administrativas das 07 (sete) Residências Rodoviárias no que tange as despesas com: diárias, ferramentas para oficina mecânica, bens móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos, material de segurança do trabalho, gêneros alimentícios, madeira de lei, brita, ferragem, material betuminoso, cimento, manilha, combustível/lubrificantes, serviços e peças de reposição para equipamentos e outros, constantes do orçamento da AGETO, despesas que não são passíveis em programas de manutenção e gestão. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4008 | Capacitação continuada de servidores | Modernizar a Gestão Fazendária | Contratação de instrutor, tutor, conteudista, realização de eventos e cursos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para instrutores e servidores, em parceria ou execução direta; apoio logístico, diárias e passagens, visitas técnicas e intercambio. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 4009 | Capacitação técnica | Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. | Qualificação do quadro dos servidores nas áreas afins, a saber: administrativo; financeiro; contábil; recursos humanos; informática; controle interno; fiscalização; ouvidoria; comunicação; engenharia elétrica, ambiental e civil; direito com especialização nas áreas: civil, administrativo e regulação. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
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