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Nome	Ação ▼	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Arranjos produtivos estruturais	4071 - Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos	Se em um mesmo espaço, encontramos um número significativo de empresas ou indivíduos que atuam em torno da mesma atividade produtiva temos um arranjo produtivo que se beneficia pela redução de custo e facilidade a contratação de: cursos de gestão, capacitações, qualificação profissional, orientação técnica voltada para produção, participação de eventos de promoção, divulgação comercial, infraestruturas e tecnologias comuns. Faz-se necessário a contratação de consultorias, para realização de estudos, pesquisas, elaboração de planos de desenvolvimentos setoriais e diagnósticos voltados para a identificação e mapeamento de arranjos produtivos, oportunidades e/ou potencialidades dos segmentos produtivos do Estado. Estimular a criação ou revitalização das associações e cooperativas, para que haja um planejamento coletivo do setor e os esforços convirjam para objetivos comuns. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com o governo federal ou Instituições Privadas para fomentar a Implantação de centros de produção e comercialização, quando necessário, revitalizar instalações onde se situam os negócios, através da adequação de espaços físicos, construção de centros comerciais de baixo custo.	0292-Fortalecer as Cadeias e Arranjos Produtivos, visando a interiorização do desenvolvimento.	Fundo de Desenvolvimento Econômico	2017: 150000.0 2018: 165000.0 2019: 180000.0	2017: 1.0 2018: 1.0 2019: 1.0
Conselho Fortalecido	4069 - Fortalecimento das instâncias de controle social de economia solidária	Fortalecimento das instâncias de controle social por meio de participação dos membros dos conselhos em fóruns, conferências, seminários e reuniões estadual e interestadual; manutenção e aparelhamento das instâncias; material de apoio; apoio técnico às conferencias municipais; visita in loco aos conselhos municipais para assessoria/ capacitação; realização de eventos e atos comemorativos.	Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva	Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES	2017: 75000.0 2018: 75000.0 2019: 75000.0	2017: 6.0 2018: 13.0 2019: 19.0
Ativ. de fisc. insp. e vig. fortalecida	4067 - Fortalecimento das atividades de fiscalização, inspeção e vigilância na pecuária	Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em indústrias de produtos e subprodutos de origem animal; vigilâncias epidemiológicas realizadas nas propriedades rurais visando o controle e/ou erradicação das doenças dos animais de produção; e fiscalização do comércio de insumos, eventos e do trânsito de animais, produtos e subprodutos; o combate ao comércio irregular de bovinos, dos produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Garantindo a oferta de produtos dentro dos padrões de sanidade e sua comercialização com a qualidade necessária para o consumo final, prevenindo, controlando e/ou erradicando enfermidades infecto contagiosas, carenciais e parasitárias do rebanho. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização, inspeção e controle das doenças.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC	2017: 0.0 2019: 8910000.0 2018: 8897200.0	2017: 0.0 2019: 100.0 2018: 100.0
Atividade de fisc. e insp. fortalecida	4066 - Fortalecimento das atividades de fiscalização e inspeção agrícola	Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em estabelecimentos agropecuários, distribuidores de insumos agrícolas, viveiros e propriedades rurais, fiscalização do trânsito de vegetais realizadas nas vias e rodovias do Estado e levantamento de verificação/detecção de pragas nas áreas de importância econômica no Estado. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização e inspeção agrícola.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC	2017: 0.0 2018: 1695000.0 2019: 1725000.0	2017: 0.0 2018: 100.0 2019: 100.0
Fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria nos municipios	4065 - Fortalecimento da auditoria do sus	Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais.	Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional).	Fundo Estadual de Saúde	2017: 3847.0	2017: 4.0
Capacitação da equipe de Auditoria	4065 - Fortalecimento da auditoria do sus	Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais.	Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional).	Fundo Estadual de Saúde	2017: 33000.0	2017: 7.0
Auditoria realizada	4065 - Fortalecimento da auditoria do sus	Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais.	Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional).	Fundo Estadual de Saúde	2017: 0.0 2018: 163853.0 2019: 180238.0	2017: 15.0 2018: 15.0 2019: 15.0
Realizar auditoria no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).	4065 - Fortalecimento da auditoria do sus	Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais.	Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional).	Fundo Estadual de Saúde	2017: 63153.0	2017: 15.0
Atividade empresarial fortalecida	4064 - Fortalecimento da atividade empresarial	Formulação, acompanhamento e promoção de políticas governamentais de apoio e fomento ao setor de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promoção da classe empresarial e criação de infraestruturas empresariais através de Berçários Industriais, aonde o governo acompanhará e capacitará o empresário preparando-o para gerir a sua empresa, dando toda a assistência no ramo Administrativo, Jurídico e de Tecnologia e Inovação; Informação e acompanhamento Tributário voltado para a desburocratização. Fomentar a organização das iniciativas empreendedoras de cada região e dos mais variados segmentos, promoção de Projetos de apoio e assistência às micro e pequenas empresas.	0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins	Fundo de Desenvolvimento Econômico	2018: 1680000.0 2017: 1530000.0 2019: 1890000.0	2018: 8.0 2017: 6.0 2019: 4.0
Usuário atendido	4062 - Fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (sentenças judiciais)	Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos destinados ao atendimento de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2017: 0.0 2018: 4800000.0 2019: 5300000.0	2017: 7920.0 2018: 8712.0 2019: 9583.0
Fornecer ao requerente insumo judicializado ou recomendado por órgão de controle	4062 - Fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (sentenças judiciais)	Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos destinados ao atendimento de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2017: 2500000.0	2017: 100.0
Fornecer ao usuário do SUS Fórmula Nutricional padronizada para atendimento de patologias de relevância, conforme pactuação na CIB (Resolução N 315/2013)	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2017: 1500000.0	2017: 100.0
Usuário atendido	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2017: 0.0 2018: 4600000.0 2019: 5100000.0	2017: 7920.0 2018: 8712.0 2019: 9583.0
Fornecer ao requerente Fórmula Nutricional e dieta excepcional proveniente de sentença judicial.	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2017: 1000000.0	2017: 100.0
Fardamento fornecido.	4060 - Fornecimento de fardamento.	Aquisição de fardamento através de processo licitatório ou com dispensa de licitação.	Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.	Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros	2017: 150000.0 2018: 450000.0 2019: 500000.0	2017: 600.0 2018: 1200.0 2019: 2000.0
Fardamento Fornecido.	4059 - Fornecimento de fardamento.	Aquisição de fardamento para os policiais militares, tendo como etapas: o levantamento das demandas de fardamentos necessários, montagem de processos licitatórios e a distribuição nas unidades.	Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade.	Fundo de Fardamento da Polícia Militar	2017: 100000.0 2018: 290000.0 2019: 290000.0	2017: 1000.0 2018: 900.0 2019: 900.0
Pesquisa científicos, tecnológicos ou de inovação fomentada	4056 - Fomento às pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação	Incentivo financeiro a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação que ocorrerão, por meio de subvenção econômica destinada às microempresas e empresas de pequeno porte com apresentação de projetos através de chamadas públicas ou demandas induzidas que sejam estratégicas para o desenvolvimento do Estado, levando em consideração a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.	0316-Promover a gestão e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Tocantins, através da popularização da CT&I.	Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia	2018: 8200000.0 2017: 7428686.0 2019: 8800000.0	2018: 1.0 2017: 1.0 2019: 1.0
Projetos Estratégicos em CT&I apoiados	4055 - Fomento a projetos estratégicos em ct&i	Incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam a difusão de tecnologias sociais. Os apoio financeiros ocorrerão por meio de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação e que contemple as comunidades com baixo índice de desenvolvimento social. Desenvolvimento de projetos para implantação, manutenção e aparelhamento de Centros Vocacionais e Tecnológicos - CVT's e software integrado de gestão em ciência, tecnologia e inovação , através da contratação de consultoria, contratação de pessoa física e jurídica, elaboração de projeto civil e arquitetônico, viagens e visitas técnicas, capacitação, transferência de tecnologia e construção de obras e aquisição de materiais de consumo e equipamentos necessários para o funcionamento.	0315-Promover o desenvolvimento cientifico, fomentando a pesquisa científica e a inovação tecnológica.	Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia	2019: 1565000.0 2018: 1400000.0 2017: 4389716.0	2019: 1.0 2018: 1.0 2017: 1.0
Projeto apoiado	4052 - Fomento a projetos federais e estaduais de educação profissional e tecnológica	Fomento aos projetos de iniciativa do governo federal voltados para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais do nível médio, cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores e servidores das unidades de educação profissional.	Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade.	Secretaria da Educação, Juventude e Esportes	2017: 3866645.0 2018: 3866645.0 2019: 3866645.0	2017: 500.0 2018: 500.0 2019: 500.0
Inspeção realizada	4051 - Fiscalização e inspeção em indústria registradas de prod. e subprodutos de origem animal	Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio clandestino de produtos e subprodutos de origem animal.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 89874.0 2019: 99874.0 2017: 80000.0	2018: 2112.0 2019: 2132.0 2017: 1487.0
Inspeção ambiental realizada.	4050 - Inspeção ambiental sobre atos regulatórios e demandas externas.	Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas mediante a aquisição, contratação e utilização de bens e serviços como equipamentos de informática, materiais de consumo e pela realização de viagens de servidores para vistorias “in loco”, e mediante a emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico; d. Minuta de ofício.	Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins.	Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA	2017: 198000.0 2018: 222000.0 2019: 250000.0	2017: 1000.0 2018: 1000.0 2019: 1000.0
Serviço de transporte fiscalizado	4049 - Fiscalização dos serviços de transporte	Fiscalização de rotina, volante e de comando; emissão dos autos de infrações processados e cadastrados; formalização de processos; acompanhamento diário do registro dos autos de infração no sistema SIGERRE; emissão de relatórios após a conclusão de ação de fiscalização executada; acompanhamento e controle mensal do cronograma de ações de fiscalização; visitas in-loco.	Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica.	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2017: 240500.0 2018: 384525.0 2019: 398726.0	2017: 1650.0 2018: 1910.0 2019: 2180.0
Serviço de saneamento básico fiscalizado	4048 - Fiscalização dos serviços de saneamento básico	Realização de fiscalizações programadas, não programadas e vistorias técnicas; emissão de relatórios de conclusão das ações fiscalizadas e executadas; contratação de consultoria técnica.	Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica.	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2019: 88200.0 2018: 84000.0 2017: 80000.0	2019: 120.0 2018: 100.0 2017: 80.0
Fiscalização realizada	4047 - Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no estado	Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitorar e avaliar as ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 146838.0 2019: 159750.0 2017: 137895.0	2018: 4800.0 2019: 5200.0 2017: 4400.0
Fiscalização realizada	4046 - Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, produtos e subprodutos	Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem com a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de bovinos; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 236650.0 2019: 230700.0 2017: 280000.0	2018: 105000.0 2019: 106000.0 2017: 104000.0

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