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Objetivo

Unidade Orçamentária

Ação

Descrição da Ação

Meta Financeira

Meta Física

Nome	Ação ▼	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Servidor capacitado	4008 - Capacitação continuada de servidores	Contratação de instrutor, tutor, conteudista, realização de eventos e cursos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para instrutores e servidores, em parceria ou execução direta; apoio logístico, diárias e passagens, visitas técnicas e intercambio.	Modernizar a Gestão Fazendária	Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário	2018: 460000.0 2019: 470000.0 2017: 454000.0	2018: 400.0 2019: 300.0 2017: 400.0
Residência rodoviária assistida	4006 - Assistência e manutenção às residências rodoviárias	Realização dos pagamentos de despesas administrativas das 07 (sete) Residências Rodoviárias no que tange as despesas com: diárias, ferramentas para oficina mecânica, bens móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos, material de segurança do trabalho, gêneros alimentícios, madeira de lei, brita, ferragem, material betuminoso, cimento, manilha, combustível/lubrificantes, serviços e peças de reposição para equipamentos e outros, constantes do orçamento da AGETO, despesas que não são passíveis em programas de manutenção e gestão.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2017: 15803000.0 2018: 11710000.0 2019: 11710000.0	2017: 7.0 2018: 7.0 2019: 7.0
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	4005 - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense.	Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS	2018: 195825.0	2018: 1000000.0
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	4005 - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense.	Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS	2017: 186500.0	2017: 1000000.0
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	4005 - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.	Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense.	Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS	2019: 205616.0	2019: 1000000.0
Serviço aprimorado	4004 - Aprimoramento dos serviços da defensoria pública	Aprimoramento dos serviços da Defensoria Pública através aquisição de equipamentos; implantação e implementação de Núcleos Regionais de Defensoria Pública; treinamento de servidores; promoções e eventos científicos e educativos; edição de material técnico-educativo; manutenção do CEJUR.	Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos.	Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins	2017: 319750.0 2018: 269750.0 2019: 269750.0	2017: 25.0 2018: 25.0 2019: 25.0
Projeto PDRIS desenvolvido	4003 - Apoio à capacidade de gerência do transporte - pdris	Atividades de apoio institucional, tais como reforço da capacidade do quadro técnico, implantação do sistema de gerenciamento de pavimento, melhoramento do gerenciamento social e ambiental e do licenciamento ambiental e melhoramento da segurança viária. A capacitação deverá ocorrer através de consultorias e treinamentos. Supervisão e acompanhamento de obras e serviços.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2017: 6800000.0 2018: 5399500.0	2017: 30.0 2018: 30.0
Membros e servidores Capacitados	4002 - Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do mpto	"Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação.	Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas	Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP	2018: 165470.0 2017: 562600.0 2019: 200470.0	2018: 21.0 2017: 20.0 2019: 23.0
Empresas acompanhadas	4001 - Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos	Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins.	0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins	Fundo de Desenvolvimento Econômico	2018: 44000.0 2017: 40000.0 2019: 48000.0	2018: 100.0 2017: 100.0 2019: 100.0
Prestação jurisdicional alcançada	3082 - Promoção da efetividade da prestação jurisdicional	Criação e implantação de núcleos regionais de atendimento multidisciplinar; estruturação das comarcas e varas de competências exclusiva da infância e da juventude, inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, criação e implantação de núcleos de execução de penas e medidas alternativas - NUPEMAS, elaboração de projetos institucional que esteja ligado a inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das audiências criminais telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema judiciário, normatização e implantação do trabalho remoto no ambito do poder judiciário, criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, celebração de acordos e convênios co Ministério Público e Defensoria Pública, capacitação de servidores e magistrados, realização de mutirões. Implementação de ferramenta nos sistemas de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, otimização da atuação e procedimentos inerentes as ações de execuções fiscais; adequação da estruturas existentes nos cartórios, melhoria dos fluxogramas; reestruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, criação de uma central única de implantação e implementação de sistema informatizado de cálculos judiciais, contratação de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, celebração de convênios de cooperação técnica, adequações no sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços.	Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 1355000.0	2017: 25.0
Praticas de resolução de conflitos realizadas	3081 - Promoção das praticas de resolução de conflitos	Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do dialogo, para a conclusão pacifica de processos que chegam ao segundo grau, celebração de parcerias e convênios com os poderes executivos, municipal e estadual, realização de capacitação, divulgação das ações, realização de visitas técnicas.	Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 1000000.0	2017: 20.0
Policial Civil qualificado	3079 - Qualificação e formação do policial civil	Realização e participação do Policial Civil em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários à Academia de Polícia Civil e telecentros, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada.	Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania.	Fundo para Modernização da Polícia Civil	2017: 200000.0 2018: 250000.0 2019: 300000.0	2017: 100.0 2018: 150000.0 2019: 200.0
Sede construída e aparelhada	3078 - Construção da sede da aem - to	Construção de um prédio que contemple os setores administrativos da Agência e os laboratórios de análises de produtos das grandes massas e de pequenas massas; bem como laboratórios de medidores de energia elétrica e de água, laboratórios de produtos pré medidos e posto de ensaio de cronotacógrafo, espaço para atendimento ao público interno e externo.	Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO	Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM	2018: 2000000.0	2018: 1.0
Unidade da polícia civil atendida	3077 - Expansão e melhoramento da estrutura física e operacional das unidades da polícia civil	Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como a Academia de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada.	Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania.	Fundo para Modernização da Polícia Civil	2017: 1400000.0 2018: 1000000.0 2019: 1500000.0	2017: 3.0 2018: 5.0 2019: 8.0
não se aplica	3076 - Renovação e ampliação da frota de veiculos do poder judiciário	Aquisição e/ou locação de novos veículos através da contratação de pessoa juridica	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 575000.0 2018: 603750.0 2019: 633938.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
Unidade estruturada tecnologia adequada	3075 - Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do mpto.	Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos	Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas	Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP	2017: 1620470.0 2019: 0.0 2018: 0.0	2017: 62.0 2019: 73.0 2018: 67.0
Rodovia Pavimentada	3074 - Pavimentação de rodovia estadual - caf	Desenvolvimento econômico e social do Polo Turístico do Jalapão por meio da implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, serviços de terraplenagem, drenagem obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2017: 58010000.0 2019: 13200000.0 2018: 71200000.0	2017: 66.0 2019: 66.0 2018: 66.0
Ponto Crítico Eliminado	3073 - Eliminação de pontos críticos - pdris	Planejamento, construção e supervisão de estruturas hidrológicas de concreto (pontes e galerias).	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2017: 36970000.0 2018: 50001000.0	2017: 12.0 2018: 8.0
Unidade da JUCETINS estrututrada	3072 - estruturação das unidades da jucetins	Modernização e ampliação da infraestrutura de tecnologia da sede e dos escritórios regionais da JUCETINS, quais sejam: Araguaína, Gurupi e Dianópolis, por meio de processo licitatório para aquisição de computadores, servidores de dados, impressoras, jatos de tinta, nobreaks, solução de segurança e proteção, solução de comunicação de dados, link de comunicação de dados e softwares relacionados, bem como prestação de serviços de suporte aos referidos escritórios. Adequação de espaço físico compreendendo reformas, reestruturação das instalações de imóvel, aquisição de mobiliários e de equipamentos de informática para a sede e os escritórios regionais. Elaboração de projetos estruturais, hidro sanitário e elétrico para construção de um prédio com área de 4.995m², em terreno já adquirido na cidade de Palmas, adequando o espaço físico com as necessidades do Órgão, através de processo licitatório e demais procedimentos em consonância com as normas pertinentes.	Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos.	Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS	2017: 927080.0 2018: 700000.0 2019: 730000.0	2017: 25.0 2018: 30.0 2019: 30.0
não se aplica	3069 - Reestruturação organizacional do poder judiciário	Elaboração de diagnóstico da situação atual com levantamento das necessidades de Magistrados, servidores efetivos e comissionados para propor alteração do quadro de pessoal. Diagnóstico da organização do judiciário para propor alteração da lei de organização judiciária. Elaboração de projetos de lei, contratação de serviços de pessoa jurídica, realização de concurso público, posse dos Magistrados, servidores efetivos e contratação de comissionados, instalação de Comarcas e reestruturação da Corregedoria.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 500000.0 2018: 525000.0 2019: 551250.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
Sede Reestruturada	3068 - Reestruturação e aparelhamento da sede do igeprev	Elaboração de projetos e do edital, abertura de processo licitatório, contratação de empresas para realização da reestruturação e acompanhamento e recebimento da obra e levantamento de demanda de equipamentos e mobiliários; levantamento de custos, apreciação do conselho administrativo e processo licitatório e aquisição.	Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária	Fundo Financeiro	2017: 1800000.0 2019: 1054452.0 2018: 985470.0	2017: 1.0 2019: 1.0 2018: 1.0
não se aplica	3067 - Obra e infraestrutura do poder judiciário do tocantins	Elaboração de diagnósticos preliminares das necessidades, escolha do local, realização de licitação, elaboração e aprovação dos projetos, contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços, acompanhamento da execução de obra de reforma e construção e/ou conclusão de reforma e construção de obras já licitadas e/ou iniciadas, com opção pela aquisição de prédio já construído e adequado às necessidades.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 14215000.0 2018: 14925750.0 2019: 15672038.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
não se aplica	3066 - Modernização do parque tecnológico do poder judiciário do tocantins	Celebração de convênios de cooperação técnica, aquisição de hardware, software, aquisição de equipamentos para rede e material de apoio, capacitação de pessoas, realização de campanha de divulgação, aquisição e instalação da sala-cofre, diagnóstico da situação da segurança de rede, elaboração da política de segurança da informação, aquisição de ferramentas tecnológicas de segurança, capacitação da equipe técnica, aquisição de storages e servidores.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2017: 602495.0 2018: 632620.0 2019: 664251.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
não se aplica	3065 - Aparelhamento das unidades do poder judiciário	Elaboração de diagnóstico da situação atual, aquisição de novos equipamentos, mobiliários, bens e serviços para as unidades do Poder Judiciário, contratação de pessoa física e jurídica nas formas legais.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2019: 1011679.0 2017: 917621.0 2018: 963503.0	2019: 0.0 2017: 0.0 2018: 0.0
Infraestrutura de tecnologia ampliada	3064 - Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação	Ampliação e reestruturação dos recursos de tecnologia da informação, com o uso de novas tecnologias formulando os necessários procedimentos e normas de segurança e auditoria de sistemas para o TCE/TO.	Manutenção do Tribunal de Contas do Estado	Fundo de Aperfeiçoamento Prof. e Reeq. Tec do TCE	2017: 160000.0 2018: 176000.0 2019: 193600.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0

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