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Meta Financeira

Meta Física

Nome	Ação ▲	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Núcleo mantido	4286 - Implantação e manutenção dos núcleos de atendimento do procon	Manutenção dos núcleos e postos de atendimento, através de reparos, reformas, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e consumo, manutenção do serviço móvel, reaparelhamento e despesas administrativas em geral necessárias para o seu devido funcionamento. Expansão, construção, compra e/ou locação de imóvel para implantação dos núcleos de atendimento, através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes e aquisição de material de expediente e consumo para seu devido funcionamento. Adquirir token assinatura digital. Modernização dos equipamentos de informática e de comunicação.	Promover a garantia dos direitos humanos	Fundo para as Relações de Consumo - PROCON	2017: 5706037.0 2018: 4488316.0 2019: 4488316.0	2017: 12.0 2018: 13.0 2019: 14.0
Servidor Capacitado	4287 - Capacitação de servidores	Capacitação de servidores por meio de cursos, simpósios, oficinas, congressos, seminários, etc., aquisição de livros e revistas especializados em direitos do consumidor, aquisição de material permanente e de expediente e contratação de serviços de terceiros. Capacitação de equipes multidisciplinares para atendimento à dependentes químicos. Capacitar servidores da Secretaria de Cidadania e Justiça, com foco a garantir atendimento mais especializado e eficiente.	Promover a capacitação contínua dos servidores	Fundo para as Relações de Consumo - PROCON	2017: 290000.0 2018: 280000.0 2019: 280000.0	2017: 200.0 2018: 80.0 2019: 90.0
não se aplica	4288 - Atendimento à saude de magistrados e servidores do poder judiciário	Desenvolver programas e ações institucionais voltadas à promoção da saúde de magistrados e servidores, com a construção e manutenção de ambiente de trabalho seguro e saudável.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2018: 678826.0 2019: 712769.0 2017: 646500.0	2018: 0.0 2019: 0.0 2017: 0.0
Apoio Técnico a Município	4289 - Serviços de proteção social especial de média complexidade	Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Cofinanciamento, Educação Permanente, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Média Complexidade	Promover a Proteção Social Básica e Especial	Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS	2017: 1204400.0 2018: 1154400.0 2019: 1154400.0	2017: 60.0 2018: 65.0 2019: 70.0
Visita no Município	4289 - Serviços de proteção social especial de média complexidade	Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Cofinanciamento, Educação Permanente, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Média Complexidade	Promover a Proteção Social Básica e Especial	Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS	2017: 0.0	2017: 139.0
Município Atendido (Apoio Técnico a Município e Visita no Município)	4289 - Serviços de proteção social especial de média complexidade	Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Cofinanciamento, Educação Permanente, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Média Complexidade	Promover a Proteção Social Básica e Especial	Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS	2018: 0.0 2019: 0.0 2017: 0.0	2018: 65.0 2019: 70.0 2017: 60.0
Manutenção de Serviços de Transporte - FUNGERP	4290 - Manutenção de serviços de transporte - fungerp	Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte e outros serviços afins de manutenção da SECAD e suas unidades administrativas.	Manutenção da Secretaria da Administração	Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio	2017: 146212.0 2018: 250275.0 2019: 265295.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
Projetos, campanhas, fóruns, simpósios e etc	4291 - Fortalecimento da política estadual sobre drogas	Realizar ações de inserção social e capacitação para autonomia e geração de renda junto às comunidades terapêuticas ou/e aos Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos; Realizar parcerias público-privadas para a promoção do tratamento do dependente químico. Aquisição de equipamentos e mobiliários para o núcleo; Parcerias com instituições para contratação de estagiários. Monitoramentos do Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; articulação das políticas públicas sobre Álcool e outras Drogas; aperfeiçoamentos dos marcos institucionais e legais; implantação e fortalecimentos dos Conselhos municipais; realização de campanhas de prevenção ao uso das drogas, realização de debates com a sociedade, seminários, conferência estadual, ciclos de palestras em parceria com demais órgãos que integram a política estadual; realização da semana estadual sobre Drogas; apoio a pesquisas diversas (sobre a política e a temática) para divulgação no site do observatório sobre Drogas.	Promover a garantia dos direitos humanos	Fundo Estadual Sobre Drogas	2017: 2949554.0 2018: 550000.0 2019: 600000.0	2017: 4.0 2018: 4.0 2019: 5.0
Instância Fortalecida	4293 - Fortalecimento do controle social – igd pbf	Contribuir para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do controle social responsável pelo acompanhamento, avaliação e subsídio para fiscalização da execução do PBF e Cadastro Único na esfera Estadual	Promover a Proteção Social Básica e Especial	Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS	2017: 265000.0 2018: 265000.0 2019: 265000.0	2017: 60.0 2018: 60.0 2019: 70.0
Legalização de atividade ou empreendimento efetivada.	4294 - Legalização ambiental de atividades e empreendimentos.	Legalização ambiental mediante a concessão de licenças ambientais para o funcionamento de empreendimentos econômicos e atividades rurais e urbanas, de regularização de Cadastros Ambientais Rurais-CAR e de Programas de Recuperação Ambientais-PRA e de autorização para explorações florestais e servidões ambientais mediante a análise de processos de regularização ambiental e pela aquisição, contratação e utilização de bens e serviços e de materiais de consumo e equipamentos, realizando-se viagens de servidores para vistorias “in loco”, aplicando-se a legislação ambiental e de recursos naturais e florestais e emitindo-se os seguintes atos administrativos: a. Licenças Ambientais; b. Autorizações Ambientais; c. Declarações Ambientais; d. Registro e validação de Cadastro Ambiental Rural; e. Autorização de Exploração Florestal; f. Autorização de transporte de Produto Florestal; g. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do Naturatins.	Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins.	Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA	2017: 419000.0 2018: 470000.0 2019: 526000.0	2017: 10000.0 2018: 10000.0 2019: 10000.0
Fiscalização realizada	4296 - Fiscalização metrológica e avaliação da conformidade de produtos	Fiscalização de instrumentos metrológicos, tais como balanças, bombas medidoras de combustíveis, taxímetros, hidrômetros, medidores de energia elétrica, esfigmomanômetro, cronotacógrafos, entre outros, bem como produtos com certificação compulsória e voluntária, e produtos etiquetados e regulamentados pelo INMETRO.	Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO	Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM	2017: 400000.0 2019: 450000.0 2018: 420000.0	2017: 20000.0 2019: 20000.0 2018: 20000.0
Unidades do Sistema Penitenciário Aparelhadas/mantidas	4300 - Aparelhamento e manutenção das unidades prisionais	Modernização do Sistema Penitenciário com o aparelhamento da máquina administrativa, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de armamento e Projétil balístico, materiais para o sistema de segurança e novo sistema de informação, bem como despesas com remanejamento de presos, locação de bens moveis e imóveis e outras despesas gerais, inclusive com a terceirização parcial ou total das atividades inerentes, além do Aprimoramento do uso de ferramentas da tecnologia da informação e implantação do sistema previsto na Lei 12.714/2012. Aquisição ou locação de boriscan (aparelho moderno que detecta objetos). Aquisição de Taser. Veículos - caminhonetes com cela. Kit antitumulto. Kits capacetes, escudos, coletes, EPI. Gás Pimenta, Bloqueadores de celulares, Locação de tornozeleiras eletrônicas. Testes psicológicos, materiais pedagógicos e materiais para Ressocialização. Veículos administrativos. Equipamentos multimídias, computadores, de tecnologia e de comunicação. Aquisição de fardas e uniformes para quadro efetivo. Impressão de funcional. Aquisição de material para funcional.	Promover melhorias na infraestrutura física, tecnológica e de comunicação.	Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES
Rodovia estadual com faixa de domínio regularizadas.	4310 - Gestão da faixa de domínio das rodovias estaduais.	Emissão de autorização de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo nas faixas de domínio das rodovias estaduais para a instalação de obras e serviços, tais como: transmissão de dados, energia elétrica, água e esgoto, acessos, tubulações, dutos e outros. Regulamentação dos procedimentos para desapropriação de áreas necessárias à construção de rodovias. Fiscalização do uso da faixa de domínio das rodovias estaduais. Regularização fundiária das faixas de domínio desapropriadas para implantação de rodovias estaduais. Anuência em documentos de declaração de reconhecimento de limites em propriedades lindeiras com rodovias estaduais. Essa ação será executada diretamente por técnicos do governo ou por meio da contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
Transferência de recursos financeiros aos órgao executores de programas sociais	6003 - Transferência de recursos aos órgãos executores de programas sociais	Provisionamento de recursos financeiros a serem destinados aos órgãos executores de programas sociais que compõem a rede de proteção social do Estado do Tocantins.	Subsidiar unidades orçamentárias no combate e erradicação da pobreza	Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza	2018: 38000000.0 2019: 39000000.0 2017: 37800000.0	2018: 100.0 2019: 100.0 2017: 100.0
Serviço bancário administrado	6004 - Administração especializada de serviços bancários	Acompanhamento, avaliação e pagamento dos contratos firmados com instituições financeiras, referentes a serviços bancários diversos.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2017: 4300000.0 2018: 4500000.0 2019: 4800000.0	2017: 8.0 2018: 8.0 2019: 8.0
Parcela de contrato paga	6005 - Administração da dívida externa e de seus serviços	Recebimento de fatura dos órgãos responsáveis pelos projetos de financiamento externo, analises e conferência das ordens de pagamentos em relação a previsão financeira e saldo orçamentário, elaboração de solicitação de empenho, demonstrativo e autorização de pagamento, encaminhamento do processo para a execução no tesouro estadual.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2017: 143494000.0 2018: 160000000.0 2019: 180000000.0	2017: 14.0 2018: 15.0 2019: 16.0
Parcela de contrato paga	6006 - Administração da dívida interna e de seus serviços	Recebimento de fatura dos contratos e retirada online nos casos de parcelamentos, analises e conferência das ordens de pagamentos em relação à previsão financeira e saldo orçamentário, elaboração de solicitação de empenho, demonstrativo e autorização de pagamento, encaminhamento do processo para a execução no tesouro estadual.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2017: 267073146.0 2018: 290000000.0 2019: 320000000.0	2017: 630.0 2018: 631.0 2019: 632.0
Órgãos usuário do sistema atendido	6007 - Administração de serviços de interesse público	Pactuação de contratos com instituição prestadoras de serviços, que visem a administração e manutenção dos sistemas e outros serviços que atendam aos órgãos governamentais, em abrangência estadual.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2017: 350000.0 2018: 360000.0 2019: 370000.0	2017: 7.0 2018: 8.0 2019: 9.0
Direito concedido	6008 - Concessão de direitos a servidores	Realização de pagamento de verbas referente a Direitos Adquiridos pelos Servidores, compreendendo Indenizações e Restituições.	Atuação Legislativa	Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins	2017: 8000000.0 2018: 8000000.0 2019: 2000000.0	2017: 257.0 2018: 257.0 2019: 257.0
não se aplica	6009 - Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do poder judiciário	Pagamento de direitos adquiridos de Magistrados e Servidores	Manutenção do Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	2017: 1500000.0 2018: 1575000.0 2019: 1653750.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
Indenizações atendidas	6010 - Concessão de direitos aos membros e servidores do tribunal de contas do estado	Pagamento de indenizações aos membros e servidores do TCE/TO, decorrente do Ato TCE/TO nº 158, de 13/09/2010, fundamentados nas Leis Federais nº 8448 de 21/07/1992 e nº 10.474 de 27/06/2002 e Lei nº 3002/2015, de 15/09/2015.	Manutenção do Tribunal de Contas do Estado	Tribunal de Contas do Estado do Tocantins	2017: 7806618.0 2018: 8587280.0 2019: 9448208.0	2017: 67.0 2018: 67.0 2019: 67.0
Servidor beneficiado	6012 - Concessão de direitos decorrentes de acordos ou demandas judiciais	Pagamento de indenização a servidores do poder executivo estadual.	Manutenção da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes	Secretaria da Educação, Juventude e Esportes	2017: 0.0 2018: 20000.0 2019: 20000.0	2017: 0.0 2018: 10.0 2019: 10.0
não se aplica	6013 - Concessão de indenização de transporte a oficiais de justiça	Indenização de transporte a Oficiais de Justiça.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	2017: 2945112.0 2018: 3092368.0 2019: 3246986.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0
não se aplica	6014 - Concessão de parcela autônoma de equivalência a magistrados do poder judiciário	Pagamento de diferença salarial reconhecida entre o Poder Legislativo e Judiciário.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	2017: 21332343.0 2019: 23518910.0 2018: 22398961.0	2017: 0.0 2019: 0.0 2018: 0.0
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP	6015 - Contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep	Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público.	Manutenção da Agencia de Defesa Agropecuária	Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC	2017: 1000.0 2018: 1000.0 2019: 1000.0	2017: 0.0 2018: 0.0 2019: 0.0

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