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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 2093 | Consolidar o sistema público de emprego, trabalho e renda | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Ampliar o alcance da promoção de políticas públicas que visem ao aumento da inserção do trabalhador no mercado de trabalho; Intermediação de mão de obra por meio de convênios, parcerias e atividades quais sejam: cadastro de trabalhadores, cadastro de vagas, pré-seleção, encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, qualificação e treinamento da equipe de atendimento, realização de eventos, fornecimento de espaço físico para seleções e treinamentos. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42680 | Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO | tematica |
| 2096 | Manutenção da corregedoria da Defensoria Pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Atuação da Corregedoria-Geral da instituição mediante deslocamento do Corregedor-Geral e integrantes da equipe para realização de procedimentos de correição, inspeção funcional, bem como recebimento de representação sobre instauração de processo administrativo disciplinar, além da realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório e participação em demais eventos pertinentes à área de atuação do órgão. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2097 | Manutenção da infraestrutura esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Manutenção da infraestrutura esportiva. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pequenos reparos, pagamento de despesas administrativas necessárias para o funcionamento das unidades esportivas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2098 | Manutenção das unidades de apoio ao jovem | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Manutenção das unidades de apoio aos jovens. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas administrativas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, acompanhamento das unidades. Realização de processo seletivo para inclusão dos jovens nas casas do estudante. Realização de convênios e/ou parceria. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2099 | Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Realização de correição, inspeção, atos pertinentes a processo disciplinar, mediante deslocamento do Corregedor-Geral e integrantes da Corregedoria-Geral, bem como realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório, avaliação de metas de desempenho das atividades e deveres funcionais do Ministério Público, cadastro dos dados da avaliação, elaboração de relatório de vitaliciamento e apurar infrações disciplinares. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2100 | Promoção do serviço de atendimento ao cidadão e da ouvidoria do Ministério Público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Manter o serviço de atendimento ao cidadão e a ouvidoria do Ministério Público com o custeio de suas ações inclusive quanto ao deslocamento de sua equipe, aquisição de serviços e materiais para a sua atuação. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2101 | Gestão das ações de inteligência, contrainteligência e segurança institucional | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Criação, implantação, gerenciamento e difusão da doutrina e do sistema de inteligência do Ministério Público; disponibilização de recursos financeiros para atender às atividades de inteligência, contra inteligência e segurança institucional; deslocamentos de Integrantes para a realização de atividades; atuação de forma integrada e funcionamento em instalações próprias, contando com equipamentos, mobiliário, armamento e veículos necessários à preservação da segurança institucional e ao desempenho das atribuições. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2105 | Suporte técnico, logístico e operacional às unidades de policia judiciária | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Manutenção das unidades da polícia civil através reparos, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e limpeza, material de consumo em geral, insumos e periféricos de informática, serviços de outsourcing de impressão, tarifas de água, energia, telefonia e internet e despesas administrativas em geral para devido funcionamento das unidades na capital e interior do Estado. Pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidade administrativa e diárias para as operações e missões policiais | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2108 | Manutenção de obras hídricas | Incentivar o Uso Racional dos Recursos Hídricos, do Solo e de Tecnologias | Manutenção de obras hídricas e de irrigação construídas e instaladas no Estado do Tocantins, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, monitoramento do nível de água, dentre outras atividades. Contratação de consultoria especializada na área, aquisição de materiais de consumo, pagamento de geradores de energia, capacitação de técnicos e produtores e aquisição de bens e equipamentos permanentes. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2109 | Manutenção de recursos humanos dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Atendimento à remuneração dos profissionais da educação básica, durante os meses de janeiro a dezembro, 13º salário, encargos sociais, mediante o controle de frequência do quantitativo de servidores por unidade escolar. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2112 | Manutenção do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central | Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado | A manutenção dos consórcios busca fomentar o crescimento das unidades federativas e da região , tornando-as mais competitivas, contribuindo para o desenvolvimento econômico dos Estados (Tocantins, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e DF), para tanto será transferido recursos para apoio na elaboração e execução de projetos nas áreas econômica e social, na agropecuária, infraestrutura logística, industrialização, educação, empreendedorismo, na inovação e no meio ambiente dentre outros. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2113 | Gestão do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Manutenção do Centro Integrado de Operações Aéreas através de contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo e permanente, dentre outras despesas administrativas, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2114 | Manutenção do programa de alimentação escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Oferta de suplementação alimentar ao aluno da educação básica da rede estadual de ensino, tendo como etapas: levantamento de demanda, repasse de recursos financeiros às associações de apoio às escolas contempladas, monitoramento da execução física, pedagógica, nutricional e ainda, capacitação dos conselheiros de alimentação escolar e fiscalização. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2116 | Manutenção do transporte escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica que residem em áreas rurais, de forma direta pela SEDUC, ou por meio do repasse de recursos às prefeituras, ou às associações de apoio as escolas, tendo como etapas:levantamento de demandas, contratação e/ou aquisição, pagamento e prestação de contas. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2117 | Manutenção dos centros de difusão agrotecnológica | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Realização de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada dos Centros de difusão agrotecnológica, das edificações, mobiliários, instalações, veículos, máquinas, equipamentos e implementos agropecuários, motores, bombas, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, equipamentos de laboratórios, meteorológicos, informática e telecomunicação, mobiliário, viveiros, instalações para animais, unidades de campo animal e vegetal, manutenção de cercas, roçada de pastos, reforma das instalações, recuperação das áreas de pastagens, realização de prevenção, controle e saúde dos animais, alimentação animal, aquisição de animais, reposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, sistemas de irrigação, pátios, vias de circulação, cercas, currais, baias, galpões, dentre outras com a contratação de serviços e aquisição de materiais como: medicamentos, ração e suplemento alimentar para animais, material de limpeza e higiene, insumos agropecuários, defensivos agrícolas, ferramentas, ferragens, telas, arames, madeiras, material básico de construção e acabamento, material elétrico e hidráulico, tintas, combustível, lubrificantes, peças e acessórios para veículos, diárias, energia elétrica e água, dentre outras atividades de manutenção. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2119 | Gerenciamento do projeto de desenvolvimento regional integrado e sustentável | Fortalecer a Gestão das Transferências Voluntárias e Operações de Crédito | Contratações de serviços técnicos, consultorias e outras necessárias para dar suporte ao gerenciamento do Projeto através da Unidade de Gerenciamento do Projeto. Publicações de manifestações de interesse que estejam relacionadas as atividades de Gerenciamento do Projeto. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2122 | Monitoramento da gestão educacional | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Unidades Escolares monitoradas sistematicamente, cumprindo as etapas de: diagnóstico, proposta de intervenção e avaliação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2123 | Monitoramento das turmas de alfabetização de jovens e adultos | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Monitoramento do processo ensino e aprendizagem das turmas de alfabetização de jovens e adultos, pelos técnicos da SEDUC e DREs. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2132 | Produção e divulgação dos estudos socioeconômicos do Tocantins e seus municípios | Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado | Divulgação online de informações disponíveis sobre a realidade social, econômica, demográfica, ambiental do Estado do Tocantins em seu referencial geográfico, suas regiões e municípios como também a realização do cálculo do Produto Interno Bruto do Tocantins e de seus municípios em parceria com o IBGE Nacional, através de uma metodologia uniforme para todos os Estados da Federação, tendo como etapas: participação em encontros e capacitações, análise das atividades econômicas, consolidação dos dados e divulgação do PIB. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2133 | Produção, reforma e/ou ampliação de habitação de interesse social | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Elaboração de projetos, planos de trabalho, execução de obras, conclusão, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais e equipamentos públicos, implantação de infraestrutura, fiscalização e vistoria às obras, relatórios, medições de serviços, estudos sobre a necessidade de aquisição de área para a implantação de novos empreendimentos, parcerias com os municípios para implantação de novas habitações de interesse social, conclusão, ampliação e reforma das existentes, dentre outros. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2134 | Promoção das práticas de resolução consensual de conflitos | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; Implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; Realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do diálogo, para a conclusão pacífica de processos que chegam ao 2º grau, Celebração de parcerias e convênios com os Poderes Executivos Municipal e Estadual, realização de capacitação, Divulgação das ações, realização de visitas técnicas. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 05010 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | tematica |
| 2135 | Promoção de inovação agrotecnológica, melhoramento genético e pesquisas agropecuárias | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Desenvolvimento de atividades de apoio à geração, transferência, disseminação de biotecnologias animal e vegetal, bem como ferramentas de melhoria da qualidade genética, tecnologias e inovações agropecuárias, em parcerias com instituições públicas e privadas de ensino, extensão e pesquisa ligadas ao setor produtivo, por meio do apoio e acompanhamento na implantação de unidades de referência, pesquisas, realização de diagnósticos, realização e/ou participação em eventos técnicos, treinamentos, avaliação de propostas, elaboração de termos de parceria e cooperação técnica, apoio logístico, divulgação, protocolos de inseminação artificial por meio da contratação de serviços técnicos e profissionais, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos, máquinas, implementos, equipamentos agropecuários, e outras despesas inerentes à pesquisa e inovação tecnológica. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2136 | Promoção do desenvolvimento territorial rural no Estado do Tocantins | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Atender os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) na perspectiva do bom desempenho do desenvolvimento rural sustentável ao longo dos territórios da cidadania e de identidade rural, proporcionando o apoio, orientação, criação, reestruturação e implantação destes colegiados, por meio de reuniões municipais, regionais e territoriais, estimulando as análises, discussões, deliberações e execução das políticas públicas sociais (Federal, Estadual e Municipal) em benefício aos agricultores familiares tocantinenses. Visa ainda apoiar a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS/PMDRS) articulando ações municipais, regionais e territoriais para mobilização da sociedade civil e poder público, execução de conferências, elaboração de diagnósticos, ações e estudos de campo. Tais ações ocorrerão por meio da contratação de pessoa jurídica para análise e execução de estudos técnicos, laboratoriais e estatísticos, celebração de convênios e parcerias, bem como por despesas de custeio, aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e outros materiais permanentes necessários ao andamento adequado das atividades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2137 | Promoção e apoio a eventos para juventude | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Realização de conferências, fóruns, audiências públicas, tendo como etapas: planejamento, divulgação e execução do evento, bem como, apoio financeiro a entidades e prefeituras municipais na realização de eventos que promovam o protagonismo juvenil. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2140 | Promoção e difusão de tecnologias sociais | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Proporcionar transferência e socialização de tecnologias aos povos e comunidades tradicionais, organizações de mulheres, agricultores familiares e agroextrativistas do Estado do Tocantins, por meio do desenvolvimento de projetos, pesquisas e implantação de tecnologias, como por exemplo o biodigestor, fossas sépticas, captação de água de chuva, bioconstrução, entre outras, bem como a implementação de projetos de combate a pobreza rural beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que diz respeito a sua exclusão socioprodutiva, por meio da aquisição de materiais de construção para obras de infraestrutura nas comunidades, equipamentos administrativos, informática, logística, agrícolas, equipamentos de construção civil, elaboração de softwares, insumos agrícolas, além de produtos e serviços diversos, diárias, combustível, contratação de técnicos, participação em eventos, passagens aéreas e terrestres, veículos e implementos agrícolas, participação em seminários, feiras, intercâmbios, capacitação, palestras e workshops, ampliando o conhecimento e oportunidades de negócios, incentivando a continuidade na utilização de tecnologias que visam facilitar seu processo produtivo, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das comunidades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2143 | Publicidade das ações estratégicas do Governo do Tocantins | Promover e divulgar as ações e serviços do Governo do Estado do Tocantins. | Desenvolvimento de campanhas publicitárias, através de agências previamente licitadas, de caráter de utilidade pública ou institucional, com objetivo de divulgar e propagar as ações de governo. O departamento desenvolverá a criação, produção e veiculação de peças gráficas e audiovisuais, tais como: flyer, folder, cartas, banners, painéis ilustrados, faixas, Vt, Spot, Vídeo Documentário, layout para anúncio de jornal, conceito de web banner e outdoor. | Secretaria da Comunicação | 11010 | Secretaria da Comunicação | tematica |
| 2146 | Qualificação e capacitação profissional | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Oferta de qualificação e capacitação profissional para trabalhadores, tendo como etapas: elaboração de um Plano de Qualificação e Capacitação Profissional, levantamento de parceria e demanda de cursos no mercado de trabalho, estruturação física de ambientes de treinamento, preparação de instrutores, material didático/apoio, contratação de serviços, divulgação e realização de cursos de qualificação e capacitação profissional, bem como palestras para aperfeiçoamento profissional. Estabelecimento de parcerias com Sistema “S” para monitoramento e encaminhamento de egressos. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2147 | Gestão das ações de combate às organizações criminosas | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Realização de atividades de combate ao crime organizado e investigações complexas mediante o deslocamento de membros e servidores e outras atividades necessárias; realização de convênio com os órgãos envolvidos no combate ao crime organizado, polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, com vistas a criar um sistema de informação que contenha registros criminais unificados; controle de grupos organizados nos presídios; promoção de reuniões conjuntas com todos órgãos de execução da instituição envolvidos com a criminalidade e também com instituições externas, a fim de trocarem experiências e adequarem planos de ações que envolvam o controle regional da atividade policial. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2148 | Gestão das ações de comunicação do Ministério Público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Ampla divulgação das ações institucionais do Ministério Público mediante a utilização de veículos de comunicação como tv, rádio, jornal, outdoor, revistas e sites, entre outros; contratação de empresa especializada para produção de clipping eletrônico, material técnico, folders, banners, cartazes, cartilhas, revistas, faixas, documentários, vts, jingles e spots. Além disso, será divulgado informativo periódico para a divulgação das ações institucionais; articulação, acompanhamento e divulgação junto à imprensa estadual e implantação de banco de imagens do Ministério Público; desenvolvimento de programas e projetos visando dar conhecimento a sociedade sobre as funções institucionais do Ministério Público e como fazer para ter acesso. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2149 | Gestão das ações para defesa do interesse público no processo judicial e extrajudicial | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Realização de serviços para a sociedade mediante a atuação finalística dos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins, através da manutenção das atividades e dos deslocamentos dos membros e servidores das Promotorias e Procuradorias de Justiça no exercício de suas funções; realização de efetivo apoio operacional à atuação institucional do Ministério Público da Estado do Tocantins, mediante o custeio das atividades e dos deslocamentos de membros e servidores dos Centros de Apoio Operacional; e a realização de ações, através de convênios, acordos ou instrumentos congêneres, para criação, estruturação e manutenção de novos serviços de apoio operacional. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2150 | Realização do censo escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Pesquisa declaratória em todos os estabelecimentos de ensino público e privado, através da inserção dos dados em sistema próprio para manter um cadastro de alunos, escolas, turmas, docentes da educação básica, auxiliares de educação infantil e monitor de atividade complementar, tendo como etapas: capacitação dos técnicos da Seduc, inserção de dados no sistema, acompanhamento, consistência e divulgação de dados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2156 | Realização de serviço de auditoria externa no projeto de desenvolvimento regional integrado e sustentável | Fortalecer a Gestão das Transferências Voluntárias e Operações de Crédito | Contratação de empresa técnica especializada para realizar os serviços de auditoria externa. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2157 | Realização e apoio a eventos educacionais | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Realização de eventos educacionais que envolvam alunos, profissionais da educação básica e técnicos, tais como: festivais, mostras, concursos pedagógicos, desfiles cívicos, entre outros, tendo como etapas; elaboração do projeto, definição da programação, divulgação do evento, contratação de serviços, locação de som, luz, palco e tenda, premiação e concretização do evento e avaliação e apoio a eventos educacionais que contribuam para a elevação dos indicadores de desempenho acadêmico, tais como: jovem embaixador, parcerias diversas, monitoria discente, dentre outros; tendo como etapas: análise, estabelecimento de parcerias, financiamento, acompanhamento e avaliação dos projetos e/ou eventos selecionados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2177 | Capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada de membros e servidores do TCE, jurisdicionados, agentes políticos e sociedade | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Proporcionar a realização de curso e atualização técnica e jurídica, visando manter um bom nível de conhecimento do corpo de membros e servidores do TCE, jurisdicionados, agentes políticos e sociedade. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 2212 | Gestão da comunicação do Tribunal de Contas do Estado | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Informar à sociedade as decisões plenárias, as atividades institucionais, os atos administrativos, normativos e legais e as ações de controle externo do Tribunal de Contas, por meio de programas e vídeos jornalísticos, campanhas institucionais e nas redes sociais, com uso de linguagem e meios adequados, bem como outros produtos de comunicação, a serem veiculados nos diversos meios impressos e/ou eletrônicos. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 2312 | Modernização da gestão administrativa e do exercício do controle externo | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Desenvolver a gestão administrativa e o exercício do Controle Externo, com a elaboração e implantação de projetos de gestão estratégica. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 2319 | Aparelhamento de unidade da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Aparelhamento de unidades que atendam à educação profissional, tendo com etapas: levantamento de demanda, aquisição e distribuição de mobiliários, equipamentos e acervo bibliográfico. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2321 | Fortalecimento dos conselhos estadual e municipais de promoção de Direitos Humanos | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada na participação de seminários estaduais, encontros de formação, eventos acadêmicos, congressos nacionais e internacionais, Conferência Estadual, publicação de editais de apoio/fomento a organizações da sociedade civil que trabalham com Direitos Humanos no Estado; Despesas de material gráfico com abordagem nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher, Prevenção de Drogas e Sistema Penitenciário. Instituição dos conselhos estaduais: dos povos indígenas, diversidade sexual e conselho do PROVITA. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2323 | Monitoramento da aprendizagem dos alunos da educação básica | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Monitoramento da aprendizagem dos alunos e assessoramento aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino realizado in loco e a distância, tendo como etapas: diagnóstico, revisão dos instrumentos, avaliação e intervenções propositivas e aquisição de novo sistema de Gerenciamento Escolar. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2324 | Assistência aos socioeducandos, egressos e famílias | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Disponibilização aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa itens básicos de higiene pessoal, roupa de cama, mesa, banho, uniformes, vestuários, material escolar e outros insumos necessários para realização das ações previstas no projeto pedagógico das unidades. Fornecimento de alimentação adequada ao desenvolvimento dos adolescentes, sendo necessário aquisição de alimentos preparados ou produtos alimentícios equipamentos e utensílios domésticos, materiais de higienização que contribuam para a preparação da alimentação nas unidades. Disponibilização de materiais permanentes, de expediente e de consumo, bem como em casos excepcionais, à oferta dos medicamentos e prestação de serviços como consultas e exames para garantir as ações de saúde e articular ações com a rede de atenção a saúde do SUS previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Estruturação do núcleo de atendimento aos adolescentes egressos e famílias com equipamentos, veículos próprios, espaço físico adequado e os recursos humanos necessários para seu desenvolvimento. Criação de sistema de informatização dos adolescentes egressos e familiares com objetivo de cadastrar, monitorar e avaliar o atendimento do núcleo. Criação e estruturação de Central de Vagas com equipamentos, espaço físico adequado e recursos humanos necessários para a sua implementação. Manutenção das unidades de atendimento socioeducativas por meio de reparos e aquisição de materiais permanente, expediente, consumo e locações. SINASE – LEI FEDERAL 12.594/2012 PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2325 | Promoção e apoio a eventos e projetos desportivos e paradesportivos | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Promoção de eventos desportivos e paradesportivos, tais como: realização de conferências, congressos, seminários, simpósios, bem como, o apoio a eventos e projetos desportivos e paradesportivos, como pagamento de taxas, inscrições. Tendo como etapas: divulgação do evento, análise da solicitação, realização de convênios e/ou parcerias com instituições públicas ou privadas que promovam o incentivo às práticas esportivas e de lazer ou o próprio atleta, contração de serviços diversos (cronometragem e arbitragem), confecção e/ou aquisição de materiais esportivos, gráficos e premiação, passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação. Apoio a criação, manutenção, regularização, capacitação de entidades sociais e organismos do desporto. Locação, concessão, parcerias e uso compartilhado de infraestrutura esportiva. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2328 | Promoção e apoio aos eventos de lazer | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Promoção e apoio à eventos de lazer, tendo como etapas: divulgação do evento, contratação de serviços, formalização de convênios e parcerias, montagem da estrutura física, confecção e/ou aquisição de materiais permanentes e de consumo, de premiação, passagens terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2329 | Implementação da política estadual dos direitos da criança e do adolescente e primeira infância | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Mapeamento da Rede de Proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diagnóstico situacional das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no tocante à violência sexual, trabalho infantil e desaparecidas no estado do Tocantins. Realização de Campanha de sensibilização sobre crianças e adolescentes desaparecidas. Realização de Reuniões para sensibilizar, mobilizar e articular com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente ações afirmativas. Aquisição de insumos, material de apoio, confecção de material gráfico, custeio de diárias e serviços em geral, necessários à execução das atividades. Articulação e implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, Estatuto da Infância. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2333 | Fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos Considerando a Transversalidade e as Vulnerabilidades | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Propor, promover, articular e implementar programas, planos, projetos, atividades e serviços aos Órgãos Públicos, visando à implantação de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, a fim de proteger e garantir o sistema de direitos. Estimular e propor pesquisas e/ou estudos socioeconômicos sobre a condição de vida desse público. Receber e atender as denúncias que envolvam fatos relacionados à violência, orientando e encaminhando a vítima a Rede de Atendimento para as providências necessárias. Elaborar e articular políticas setoriais básicas na esfera estadual e municipal, bem como formalizar termo de cooperação técnica para promoção e defesa dos direitos das pessoas e/ou comunidades em situação de vulnerabilidade. Promover, divulgar e propor a adequação dos pactos e convenções internacionais que condenam qualquer tipo de discriminação. Organizar um banco de dados com um diagnóstico socioeconômico sobre a condição de vida das pessoas em situação de violência no Estado do Tocantins. Prestar atendimentos em unidades móveis oferecendo serviços de orientação adequada e humanizada, principalmente as mulheres do campo, da floresta e das águas. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Executar atendimentos as mulheres em situação de violência, através dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Casa Abrigo, Unidades Móveis e em parceria com os Centros de Referência de Assistência social (CRAS) dos municípios. Realizar despesas com materiais gráficos, contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada, implementação de Direitos Humanos nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa conforme preconiza o Plano Nacional dos Direitos Humanos III; implantação do plano estadual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; Atividades relacionadas ao PROVITA (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas). | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2335 | Manutenção de unidade da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Manutenção de unidades que atendem as etapas, programas e projetos da educação profissional: pequenos reparos e manutenção de equipamentos e mobiliários; fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações, disponibilização de materiais e serviços de limpeza, dentre outros. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2336 | Aprimoramento da gestão de pessoas | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Aprimoramento da gestão por meio de atividades atinentes à política de gestão de pessoas, formulação, desenvolvimento e execução de atividades que favoreçam o aperfeiçoamento e capacitação profissional, bem como promoção de práticas voltadas à saúde e bem estar das pessoas; e realização de concurso público e desenvolvimento das atividades da Escola Superior da Defensoria Pública. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2337 | Aparelhamento das unidades prisionais e penitenciárias | Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça | Aparelhamento das Unidades vinculadas ao Sistema Penitenciário e Prisional com aquisição de veículos adaptados com cela forte, veículos comuns, caminhão oficina; equipamentos de informática; leitor biométrico; mobiliário em geral; equipamentos de segurança e munições letais e não letais; aquisição de uniformes e carteiras funcionais para servidores e para as pessoas privadas de liberdade, aparelhamento em geral; Limpeza de fossa e afins; disponibilidade de internet; despesas com recambiamento, transferência e permutas de presos; locações de bens móveis e imóveis; terceirizações; ferramentas de tecnologia da informação. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2338 | Distribuição de material para os professores que atuam na educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e kit para os professores que atuam nas etapas, programas e projetos da educação profissional. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2339 | Realização de ações de desenvolvimento organizacional | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Realização de ações para o aperfeiçoamento e inovação da gestão pública no âmbito do Ministério Público, compreendendo melhorias nas áreas de gestão de pessoas, de organização e funcionamento da administração, acervo documental e bibliográfico, pactuação de resultados e sistemas de incentivos e de avaliação de desempenho, aperfeiçoamento e inovação da gestão dos órgãos e promoção da gestão do conhecimento e da cooperação em gestão pública, com a finalidade de orientar a ação para resultados, com foco no cidadão, com eficiência e qualidade do gasto público. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2340 | Implementação da escola superior de formação, qualificação e assistência ocupacional dos servidores do sistema socioeducativo | Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça | Disponibilizar processos formativos contínuos aos servidores, por meio de oficinas de capacitação e aquisição de materiais permanentes; implantar a Escola Estadual de Socioeducação; realizar cursos de curta e média duração e cursos de pós-graduação para os servidores do sistema socioeducativo. SINASE – LEI FEDERAL 12.594/2012 e promover o cuidado com a saúde e segurança laboral dos servidores do sistema | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2341 | Implementação da Política Estadual de alternativas penais | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Implementar e gerenciar Centrais de Alternativas Penais; Implementar, fortalecer e desenvolver a Politica Estadual de Alternativas Penais de acordo com os Manuais e Diretrizes do Depen, assim como as legislações e orientações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça; Promovendo e garantindo o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais, assim como inseri-las na rede de proteção socioassistencial. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2342 | Gestão das unidades do sistema penitenciário e prisional | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Manutenção e atendimento das necessidades de alimentação e nutrição dos presos e servidores em serviço das Unidades do Sistema Penitenciário e Prisional. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2343 | Apoio às turmas da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Atendimento às turmas das etapas, programas e projetos da educação profissional com: materiais pedagógicos e específicos para as aulas, transporte de alunos para visitas técnicas, seminários, aulas de campo e estágio. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2344 | Implementação do programa de cidadania fiscal - TO Legal | Modernizar a Administração Tributária | Estruturação do programa TO Legal mediante a expansão da base tecnológica e de comunicação, aquisição de equipamento de TI, contratação de pessoal, aquisição de material de consumo e campanha de divulgação, realização de sorteio, homologação do resultado no Diário e outorga do beneficio. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 2345 | Formação e capacitação dos servidores | Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça | Aquisição de acervo bibliográfico digital, aquisição, implantação e reforço de plataforma online para a oferta de cursos para todos os servidores da Pasta; realização de seminários, simpósios, cursos de curta e média duração e cursos específicos voltados ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Pasta, tanto na área administrativa, quanto na área de atuação dos servidores especializados (sistemas socioeducativo, penitenciário e Direitos Humanos). Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984. PNDH III; Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher; Lei 8666/1993; Portaria Interministerial 424/2016; Instrução Normativa TCE 04/2004; Política Estadual sobre Drogas; Estatuto da Criança, do Adolescente e Primeira Infância | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2346 | Promoção e monitoramento das políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade e egressas | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Implementar e monitorar as políticas de Assistência ao Preso e Egresso de acordo a LEP - Lei de Execução Penal e diretrizes gerais estabelecidas pelos conselhos reguladores que determina prover ao preso e ao egresso: Kits de higiene pessoal, auxílio funeral, vestuário e/ou alimentação para a Casa de Apoio aos Egressos. Na área Jurídica: Cooperar com a OAB, a Defensoria Pública e outras instituições congêneres. Na Educação: Implementar e executar ações da política de Educação do Plano Estadual nas Prisões e monitoramento dos Planos Estadual e Municipal de Educação; Ampliar a quantidade e qualidade da oferta de escolarização; implementar e monitorar Projetos e Programas municipais, estaduais e nacionais de educação. Na Saúde: Implementar e monitorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional; Articular os entes da esfera pública e privada para a atenção integral à saúde das PPL - Pessoas Privadas de Liberdade; apoiar e monitorar as ações em saúde no âmbito das Unidades Prisionais. Social: Amparar as PPL - Pessoas Privadas de Liberdade na: obtenção da documentação civil, no acesso aos direitos previdenciários, na recreação e manutenção dos vínculos familiares e sociais; Apoiar a atuação dos Conselhos Penitenciário e da Comunidade na Execução Penal; Desenvolver estudos visando a criação e implantação de Patronatos e APACs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. Apoiar Instituições que prestam assistências às PPL - Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Religiosa: Cooperar na organização das ações de Entidades Confessionais, visando à oferta da assistência Religiosa. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2347 | Implementação, promoção e gerenciamento das políticas de reintegração social às pessoas privadas de liberdade e egressas | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Implementar política pública de reintegração social para pessoas privadas de liberdade e egressas. Promover capacitação, qualificação profissional e empregabilidade; Elaborar Sugestão de Minuta de Projeto de leis visando regulamentar e incentivar a contratação de PPL e Egressas; Incentivar e gerenciar a contratação de PPL e Egressas por Pessoa Física ou Jurídica. Implantar oficinas de Trabalho e Produção no âmbito das Unidades Prisionais para Presos do Regime Fechado; Criar e implantar Centrais de Trabalho e Produção para Presos dos Regimes Aberto e Semiaberto. Estabelecer parcerias institucionais para fomentar o emprego e geração de renda às PPL e Egressas Garantir o acolhimento inicial da pessoa egressa. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2348 | Prevenção sócio educativas | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Desenvolver de forma proativa e de caráter preventivo com integração da sociedade, ações preventivas, sociais, esportivas, educativas, ambientais e culturais através de Aquisição, por qualquer meio processual de: a) material de distribuição gratuita como cartilhas, folders, banners etc; b) todos os tipos de veículos terrestres; c) recursos e equipamentos áudio visuais; d) contratação de serviços de terceiros e/ou de pessoa jurídica; e) reforma e/ou adaptação de estruturas físicas; f) todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade descrita. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 2349 | Distribuição de material didático pedagógico aos alunos da rede estadual de ensino | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Aluno da educação básica, de todas as modalidades de ensino, atendido com uniforme escolar e material didático pedagógico tais como: distribuição de uniformes e livros para atender às especificidades educacionais, apostilas, jogos pedagógicos, dentre outros. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2351 | Promover o fortalecimento das relações do trabalho decente | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | As relações do Trabalho serão fortalecidas por meio da Política do Trabalho Decente e o Fortalecimento das Instâncias de Controle Social do Trabalho, sendo necessário: visitas técnicas, realização de eventos, seminários, palestras, conferências, simpósios, workshops, oficinas, fóruns para o debate e conscientização de trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil sobre temas do trabalho decente; Executar a agenda Tocantins do trabalho decente, o programa Tocantins do trabalho decente e o fundo do trabalho decente. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42680 | Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO | tematica |
| 2366 | Manutenção do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal | Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado | O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é composto pelas unidades federativas do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins com a finalidade de promover ações diversas conforme estabelecido em seu planejamento estratégico, que orienta as ações e projetos dos estados membros, de forma compartilhada nas áreas de infraestrutura e logística; iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteiras e em áreas de conflitos agrários, melhoria do sistema prisional da região; captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos, conservação da biodiversidade, floresta e clima; desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono; cooperação nas áreas da gestão pública; incentivo a parceiras público-privadas; divulgação das ações do consórcio; e outras iniciativas de interesse comum voltadas ao fomento e desenvolvimento da Amazônia Legal. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2367 | Implementação e gerenciamento da política de monitoramento eletrônico de pessoas | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Implementar a política de monitoramento eletrônico de pessoas com objetivo de reduzir o encarceramento e contribuir para o fortalecimento das políticas de alternativas penais à prisão. Monitoramento de pessoas a partir de equipamentos eletrônicos. Efetuar os pagamentos de diárias dos monitoramentos efeutuados.. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2368 | Execução do PDDE indígena | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) das unidades escolares indígenas através da aquisição de materiais de consumo, na avaliação de aprendizagem da escola, na implementação de projeto pedagógico, no desenvolvimento de atividades educacionais, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, em conformidade com o Art. 4, Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 ou outra que a substitua. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2369 | Manutenção de polos de apoio presencial à educação a distância | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Polo de apoio presencial à educação a distância mantido com materiais e serviços necessários ao seu funcionamento. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2370 | Aparelhamento de polos de apoio presencial à educação a distância | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Dotar os polos de apoio presencial à educação a distância de equipamentos, mobiliários necessários as atividades administrativas e pedagógicas | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2371 | Monitoramento de polos de apoio presencial à educação a distância | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Monitorar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos polos de apoio presencial à educação a distância, visando garantir a qualidade do ensino e o cumprimento da legislação aplicável a educação profissional e superior. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2372 | Formação continuada dos servidores dos polos de apoio presencial à educação a distância | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Ofertar cursos de formação continuada com material e metodologia específica para os servidores que atuam nos polos de apoio presencial à educação a distância. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2373 | Formação continuada de profissionais da educação profissional | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação profissional, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração do plano de capacitação, seleção de materiais e capacitadores, realização dos encontros e avaliação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2374 | Monitoramento e fiscalização das unidades de educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Monitoramento, fiscalização e avaliação das etapas, programas e projetos da educação profissional no Estado, conforme legislação vigente. Regulação, supervisão e avaliação do ensino técnico e Estadual, em regime de colaboração com o Conselho Estadual de Educação do Tocantins. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2376 | Monitoramento de impactos do projeto de desenvolvimento regional integrado sustentável | Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado | Análise dos diversos componentes do programa a serem avaliados e levantamento de informações em campo. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2377 | Promoção das relações interinstitucionais fazendárias | Modernizar a Gestão Fazendária | Promoção e participação em eventos de cooperações nacionais e internacionais, tais como: grupos de trabalho, comissões e visitas técnicas, evento de capacitação e integração, compartilhamento e intercâmbio de conhecimentos e celebração de acordos de cooperação interinstitucional, bem como a realização de eventos dos grupos de trabalho. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 2378 | Concessão de bolsa estágio | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Concessão de bolsa auxílio e demais benefícios pertinentes a função de estagiário, bem como contratação de Agente de Integração, público ou privado, sem fins lucrativos, para seleção, contratação, acompanhamento, controle e avaliação do estagiário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2379 | Gestão dos serviços de transporte das unidades de segurança | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Despesas de combustível e manutenção preventiva e reparadora da frota de veículos, bem como locação de veículos para suprir as necessidades da Secretaria de Segurança Pública | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2380 | Apoio ao desenvolvimento empresarial | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Realização de visitas técnicas para disseminação de oportunidades, divulgação e/ou execução de ações e projetos estratégicos, contratação de consultorias e/ou serviços especializados para estruturação e expansão de empreendimentos estratégicos: realização, participação ou apoio a eventos diversos, tais como: feiras, seminários, oficinas, workshops, exposições, reuniões técnicas, congressos, palestras, simpósios, fóruns, caravanas, encontros empresariais, dentre outros; elaboração e produção de material promocional para atendimento empresarial, material de divulgação de projetos e ações estratégicas, e de campanhas, que fomentem a economia local e regional. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 19010 | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | tematica |
| 2382 | Manutenção de recursos humanos - desporto e lazer | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Atendimento à remuneração dos profissionais do desporte e lazer, durante os meses de janeiro a dezembro, 13º salário, encargos sociais, mediante o controle de frequência do quantitativo de servidores. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2383 | Manutenção de recursos humanos - juventude | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Atendimento à remuneração dos profissionais que atuam nas políticas públicas de juventude, durante os meses de janeiro a dezembro, 13º salário, encargos sociais, mediante o controle de frequência do quantitativo de servidores. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2384 | Promoção da saúde dos profissionais da educação | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Promoção da saúde dos profissionais da educação da Secretaria da Educação, juventude e esportes por meio de parcerias interinstitucionais para a realização de diagnóstico; ações de prevenção às doenças do trabalho; oficinas sobre saúde do trabalhador; implementação de projetos de promoção da saúde na sede da Seduc, das Diretorias regionais de educação e unidades escolares de acordo com as necessidades e realidades locais; produção de material de divulgação e informação; adequação de espaços físicos, mobiliários e de equipamentos que propiciem melhores condições de trabalho aos servidores. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2385 | Manutenção de recursos humanos dos profissionais da educação profissional | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Atendimento à remuneração dos profissionais da educação profissional, durante os meses de janeiro a dezembro, 13º salário, encargos sociais, mediante o controle de frequência do quantitativo de servidores por unidade escolar. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2386 | Fomentar jogos estudantis | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Fomentar o desporto e paradesporto nas unidades escolares por meio de competições esportivas em âmbito municipal, regional, estadual e nacional envolvendo alunos, professores e profissionais da educação, tendo como etapas: planejamento, elaboração e execução do projeto, definição da programação, divulgação e avaliação, contratação de serviços, locação e aquisição de equipamentos, premiação e participação em eventos nacionais | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2387 | Suporte técnico, logístico e operacional as unidades de Polícia Científica | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Apoio lógistico, técnico e operacional à polícia científica, da capital e do interior através de locação de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e limpeza, material de consumo em geral, pagamento de tarifas de energia, água, telefonia e internet, aquisição de insumos e materiais, reagentes químicos, materiais para o Instituto de criminalística, Instituto médico legal e Instituto de Identificação, pagamento de diárias para suas operações e missões e pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidades administrativas. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2388 | Fiscalização da gestão pública | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Realização de auditorias de regularidade e operacional, inspeções, levantamentos, acompanhamentos, monitoramentos e outras ações de controle nos órgãos e entidades Estadual e municipais, atendendo a padrões de qualidade e as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Fiscalização. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 2390 | Educação ambiental e formação cidadã para sustentabilidade | Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada | Implementar e fomentar a educação ambiental com valores e ideias de preservação da natureza, com concessão de bolsas sendo de responsabilidade ambiental nas crianças e adolescentes estudantes do ensino fundamental da rede pública; promover práticas de mudanças de atitudes e a formação de novos hábitos sustentáveis quanto a utilização dos recursos naturais. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40600 | Fundo Pátria Amada - FEPAM | tematica |
| 2391 | Formação continuada dos servidores da educação | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Oferta de cursos de formação continuada para os servidores da educação, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração de projeto de formação, seleção de materiais e formadores, realização e/ou promoção da participação em formações, monitoramento, avaliação e certificação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2394 | Capacitação dos Servidores da SECOM | Promover e divulgar as ações e serviços do Governo do Estado do Tocantins. | Realização de capacitação de curta, média e longa duração, nas modalidades presencial e a distância, lato e stricto sensu, bem como participação em seminários, congressos, encontros, visitas técnicas, palestras, workshop, oficinas, dentre outros. | Secretaria da Comunicação | 11010 | Secretaria da Comunicação | tematica |
| 3007 | Estruturação do RURALTINS | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, maquinários agrícolas, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a restruturação. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 3008 | Apoio na implementação de ações de adaptação e mitigação de situações de emergência ambiental | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado | Assegurar a execução de ações para atendimento a situações de emergência ambiental provocada por eventos hidrológicos críticos, como secas, enchentes, queimadas, que ofereçam risco e perigo à saúde e segurança pública e prejuízos ambientais, econômicos e sociais; apoio a ações de revitalizações de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental; Estudos e Mapeamentos hidrogeológicos. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins | tematica |
| 3010 | Capacitação dos servidores públicos | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | Desenvolver, implantar e aplicar programa de desenvolvimento de competências, nas Áreas: Comportamental, Administrativo, Planejamento em políticas públicas, Finanças, Técnicas, Gerencial, Gestão de Pessoas e Gestão para Resultados; programa de Palestras, workshop, conferencia e congressos na modalidade presencial e a distância; programa de capacitações continuada à distância; e Formação de servidores em cursos superiores em tecnólogo ou tecnologia e especializações em diversas áreas da Gestão Pública. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3012 | Construção de infraestrutura urbana em empreendimentos públicos | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, drenagem, pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação e outros equipamentos) em empreendimentos públicos.. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 38250 | Fundo de Apoio à Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental - FUNDEPAM | tematica |
| 3013 | Construção de unidades do RURALTINS | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Contratação de empresa especializada em construção, ampliação, reforma e reparos para as unidades central, locais e regionais, elaboração de projetos arquitetônico, engenharia, elétrico, hidráulicos e lógico; regularização de documentação das áreas e prédios do RURALTINS; levantamento de demandas de melhorias nas unidades. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 3016 | DETRAN cidadão | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado | Interiorização e modernização dos serviços prestados ao cliente/cidadão; implantação de programas de qualidade; implementação de novos processos de atendimento; desconcentração dos serviços prestados na capital para todas as unidades do interior; aluguel de imóvel, construção, ampliação e reforma das CIRETRANS; adequação da rede de informática a demanda crescente de serviços no interior do Estado; construção e ampliação de imóveis próprios e adequações de imóveis de terceiros; ampliação de unidades de atendimento ao cidadão; construção de áreas para vistoria e inspeções veiculares; construção de auditório; construção de pista para aplicação de exame prático de direção; treinamento e capacitação de servidores das unidades desconcentradas; aquisição de imóveis e terrenos; aquisição de equipamento e material permanente; viagens e locomoção, pagamento de despesas de exercícios anteriores, apoio à Municipalização do Trânsito por meio da contratação de empresa de consultoria e prestador de serviço autônomo para elaboração de projetos viários, de tráfego, arquitetônicos, projetos preliminares e complementares de engenharia e outros afins. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3017 | DETRAN educa | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado | Implementação da educação para o trânsito de forma transversal, com capacitações para professores, multiplicadores e a comunidade em geral; realização de cursos de instrutor de trânsito voltados para os professores do ensino fundamental, médio e superior, para a introdução da disciplina de Educação para o Trânsito nos currículos escolares; levar capacitações a membros de minorias; incentivo e suporte às escolas para introdução da disciplina sobre a legislação do trânsito nos seus currículos escolares, através de projetos e concursos com premiações; aquisição e elaboração de material gráfico, livros, cartilhas, material pedagógico para distribuição gratuita e treinamentos; implementação de website com a introdução de programas e jogos virtuais sobre o trânsito; apoio ao estudo, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas em universidades e centros tecnológicos de ensino e estudo, pesquisas técnico-científicas e ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos voltados para a melhoria do trânsito, inclusive com premiações dos trabalhos em espécie; criação de escola pública de trânsito; estabelecimento de convênios e termos de cooperação técnico-científico com escolas e universidades, pesquisadores, instituição de programas que visem a elaboração de projetos para aplicação no Estado do Tocantins e nas escolas, por meio de concursos com premiações em espécie, bens e serviços, apoio e divulgação de trabalhos realizados por pesquisadores de trânsito no Estado, apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos educacionais para crianças, jovens e estudantes do Estado, aquisição e adaptação de veículos que permitam o deslocamento de servidores para todas as regiões do Estado com a finalidade de levar apresentações de teatros e fantoches às comunidades, incluindo a contratação de consultorias e especialistas para palestras e estudos sobre o trânsito e outros afins; aquisição de equipamentos e material permanente, viagens e locomoção, pagamento de despesas de exercícios anteriores. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3021 | Estruturação e fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado | Estruturação, manutenção e operação dos Organismos que compõem o SEGRH inclusive com aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; Capacitação técnica dos membros dos organismos que compõem o SEGRH; apoio financeiro aos organismos que compõem o SEGRH; Incentivo a criação de organismos que compõem o SEGRH, realização de mobilização social com vistas ao fortalecimento do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins | tematica |
| 3022 | Estruturação e modernização institucional | Promover a Regularização Fundiária | Modernização e estruturação dos setores técnicos e administrativos, com o objetivo de utilização de materiais necessários para a atuação técnica e profissional, compreendendo a conservação de processos e documentos diversos. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 3023 | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento tecnológico, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos; ações de fortalecimento institucional através da capacitação do corpo técnico do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins | tematica |
| 3024 | Fortalecimento da educação e gestão ambiental nos municípios | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado | Apoio a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – PEAAF, do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, realização do Projeto Praia Consciente, implantação do Projeto Cidade Consciente, projeto ECON RUN - ( Corredores do Meio Ambiente),assim como o projeto Impacto Verde, Semana Estadual do Meio Ambiente, seminários, oficinas e capacitações,conscientização ambiental da sociedade através de divulgação (folders, outdoor, impressos em geral, inserções no rádio e Televisão); Apoiar no fortalecimento da Gestão Ambiental nos municípios, possibilitando uma autonomia em suas ações. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins | tematica |
| 3026 | Fomentar empreendimentos estratégicos de desenvolvimento econômico para o Tocantins | Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos | Conceber e induzir a criação e estruturação de "empreendimentos estratégicos" de desenvolvimento econômico (Pátios logísticos, Distritos empresariais, Portos secos, Portos fluviais, Terminais de cargas, Parque Tecnológicos, entre outros) por meio da contratação de empresas especializadas, estabelecimento de parcerias estratégicas, concepção e estruturação de projetos e estudos, bem como, através da leitura do cenário econômico regional, nacional e mundial das atividades econômicas com perfil para o Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 3027 | Implantação da Junta Digital - Simplifica Tocantins | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Implantação do sistema por meio de aquisição de softwares, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores nessa área, por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3033 | Implantação de sistemas de abastecimento de água | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico | Implantação de sistemas de abastecimento de água operados por esta autarquia por meio da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de implantação e estruturação, instalações de equipamentos que promova a melhora do sistemas de abastecimento de água potável nos municípios atendidos pela ATS. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3034 | Implantação de sistemas de esgotamento sanitário | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico | Implantação de sistemas de esgotamento sanitário através da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de engenharia de estruturação de sistemas de esgotamento sanitário, execução de obras, instalações e serviços; em adequação a politica de saneamento básico instituída pela Lei Federal 11.445/2007. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3037 | Desenvolvimento da infraestrutura empresarial e logística | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Aquisição de áreas urbanas e rurais para implantação de Distritos Empresariais, Polos Industriais, Parque Tecnológico ou similares; contratação de estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica, estudos de impacto e licenciamento ambiental, levantamentos, serviços e consultorias; implantação de infraestrutura para desenvolvimento da atividade empresarial, através de terraplanagem, pavimentação, sinalização, rede elétrica, rede de comunicação de dados, rede de água, esgotamento sanitário, estações de tratamento de efluentes líquidos/sólidos, espaços comunitários dos distritos e áreas verdes, obras de acesso aos terminais de carga, levantamentos hidrográficos, derrocamento e sinalização de trechos de hidrovia. Implantação de infraestrutura logística básica nos diversos modais para implantação de portos fluviais de cargas, terminais de cargas aérea, centros logísticos, terminais de transbordo de carga ferroviárias dentre outras. Padronização dos regimes de concessão e regulamentação do uso de áreas empresariais; ações conjuntas com a Secretaria da Infraestrutura, e outras instituições e/ou órgãos; articulação, coordenação e inserção de empreendimentos empresariais de um ou vários seguimentos, na zona urbana ou rural. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
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