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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 4133 | Apoio à organização e gestão do programa bolsa família e cadastro único | Promover a Proteção Social Básica | Promoção da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família tendo como etapas: realização de eventos, divulgação, material de apoio/gráfico, aparelhamento e campanha publicitária, apoio técnico in loco, capacitação técnica operacional para os gestores, técnicos, membros das instancias de controle social, despesas com estruturação e manutenção para a gestão do Cadastro Único, bem como orientações às famílias cadastradas no CADÚnico e beneficiário do Programa Bolsa Família. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4134 | Promoção da ouvidoria do SUS | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos Conselhos de Saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | Implantação de Ouvidoria nos municípios e nas unidades hospitalares estadual. Atendimento às manifestações dos usuários, servidores e gestores do SUS, identificando os problemas e necessidades, processadas por meio de telefone, web, e-mail, pessoalmente, carta, correspondência; desenvolvimento de ações educativas e informativas, promoção ou participação de eventos, palestras, oficinas, seminários e reuniões técnicas dentro e fora do estado, confecção de material gráfico e de divulgação, visita aos municípios, visita à rede hospitalar, pesquisa de satisfação e capacitação. Atendimento realizado compreendendo desde o registro da demanda, tratamento, encaminhamento, analise da resposta, conclusão, retorno ao demandante até seu fechamento e arquivamento pelo sistema. Emissão de relatório estatístico de classificação de demandas à Ouvidoria: denuncia, elogio, informação, reclamação, sugestão, solicitação. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4135 | Realização de eventos para a comunicação, transparência e controle social | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Realização eventos como audiências, consultas públicas, fóruns, seminários, reuniões técnicas, promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania.promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4139 | Promoção do controle social no SUS | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos Conselhos de Saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | Análise e discussão dos instrumentos de gestão orçamentária e de gestão do SUS (Plano Estadual de Saúde - PES, Programação Anual de Saúde - PAS, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQ, Relatório Anual de Gestão – RAG) nas reuniões das Comissões Temáticas e Pleno do CES. Manter os canais de comunicação do Conselho Estadual, como informativos, sites e redes sociais, abertos, atualizados, com dados de prestação de contas e ações realizadas. Viabilizar a qualificação de Conselheiros de Saúde. Estabelecer parcerias intersetoriais com o intuito de legitimar os conselhos como espaço de gestão participativa. Viabilizar assessoria técnica para cumprimento das atribuições do Conselho Estadual de Saúde. Promover a participação e deslocamento de conselheiros para reuniões ordinárias e extraordinárias, plenárias, fóruns e conferências de Saúde, devidamente regulamentadas. Apoiar os conselhos municipais de saúde. Divulgar a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Elaboração das pautas para as reuniões do CES/TO; Lavrar Atas das reuniões; Provimento das condições de infraestrutura para a realização das reuniões, viabilizando as deliberação e andamento das propostas sobre as políticas de saúde nas reuniões do CES-TO; Atualização, após as reuniões, do link do CES no site da Saude.to. Suporte às Conferências Municipais de Saúde. Realização de Conferências Estadual de Saúde. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4141 | Serviços da Proteção Social Básica | Promover a Proteção Social Básica | Planejamento das ações, monitoramento/acompanhamento, cofinanciamento dos serviços, capacitação continuada, apoio a implantação e estruturação dos serviços da Proteção Social Básica. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4142 | Promoção do Estado do Tocantins | Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos | Promoção e divulgação de empreendimentos estratégicos, polos de crescimentos regionais e das oportunidades de novos negócios no Tocantins por meio de organização de missões a outras unidades da federação e/ou outros países com objetivo de atrair novos investimentos ao Estado, bem como, o atendimento direto ao investidor na interlocução e visita aos municípios e empreendimentos estratégicos. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4156 | Qualificação do processo de trabalho da atenção primária | Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção primária buscando a integração com a vigilância em saúde e atenção especializada, com ênfase no modelo de atenção a condições crônicas na Rede de Atenção a Saúde | Assistir ao município, por meio da qualificação do processo de trabalho da atenção primária com o desenvolvimento de estratégias de apoio como assessoria, cooperação técnica, eventos técnico-científicos, acompanhamento, monitoramento e avaliação da rede de Atenção Primária, elaboração de instrumentos de trabalho, protocolos, participação e realização de eventos técnicos e científicos, reuniões técnicas, seminários, simpósios, congressos, oficinas, fóruns, câmaras técnicas, comitês, intercâmbios, cursos de curta, média e longa duração nos municípios e em outros estados, assegurando para tanto, reprodução de material gráfico, material de consumo, contratação de serviços de terceiros - pessoa física e jurídica, serviços técnicos e contratação de consultorias. A aquisição de equipamentos e mobiliários (material permanente). Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4157 | Incentivo a projetos artísticos culturais | Implementar políticas públicas culturais | Investimento em políticas públicas culturais e ações diretas, despesas com apoio e incentivo a projetos, contratação de pessoal para análise e seleção de projeto cultural por meio de chamamentos e/ou editais públicos. Despesas com capacitações de artistas, agentes e gestores, cachês, diárias, passagens, hospedagem, alimentação, locação de equipamentos, reforma e instalação de espaço de promoção artística e cultural, de memória, instrumentalizar e equipar espaço de arte e cultura relacionados aos projetos e programas contidos nos preceitos da lei do Fundo Cultural. Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho a autores, compositores, artistas e técnicos residentes no Estado; instalação e manutenção de atividades destinadas à formação artística cultural utilizando de chamamento público para acesso aos recursos e aplicação dos recursos. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais. Pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura durante o estado de calamidade pública, dentre outras despesas previstas em leis federais para atender o setor cultural durante a pandemia. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 20720 | Fundo Cultural | tematica |
| 4159 | Diagnóstico fundiário estadual | Promover a Regularização Fundiária | O processo de diagnóstico fundiário é realizado por meio de levantamento cadastral e estudo dominial das terras (conhecimento físico-geográfico de cada imóvel e sua situação ocupacional), para em um segundo momento subsidiar a regularização fundiária. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4160 | Realização do controle sanitário das doenças dos animais de produção | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica dos animais de produção mediante o atendimento a suspeitas ou surtos de enfermidades; atendimento a denúncias; sacrifício ou abate sanitário de animais enfermos; interdição do trânsito; provas laboratoriais; vazio sanitário e quarentena; controle e conferência de rebanhos nas propriedades e também nos escritórios; acompanhamento, realização e/ou fiscalização de vacinações; realização de inquéritos epidemiológicos, estudos ou monitoramentos para aquisição ou manutenção de status sanitário; manutenção do centro de triagem garantindo a logística e armazenamento das amostras de material biológico de animais com suspeita Sindrômica, tanto para a realização das provas biológicas quanto dos inquéritos, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, mantendo e melhorando a sanidade do rebanho tocantinense. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4162 | Recuperação de passivos ambientais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Elaboração e/ou execução de projetos de recuperação de áreas que foram degradadas em razão da implantação e/ou manutenção de obras e serviços de infraestrutura rodoviária. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4163 | Recuperação e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Execução de serviços de recuperação, conservação e manutenção em rodovias estaduais não pavimentadas, incluindo eliminação de pontos críticos, revestimento primário (terraplanagem e cascalhamento), especialmente em travessias de cursos d’água, com implantação de obras de arte especiais (pontes, bueiros, galerias e gabiões) e elevações de greide associadas, aquisição de cimento, manilhas, madeira de lei, implantação de sinalização vertical e outros. Locação de máquinas pesadas e caminhões. Contratação de serviços técnicos especializados para supervisão e execução das obras. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4164 | Recuperação e conservação das rodovias estaduais pavimentadas | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Execução de serviços de recuperação, conservação e manutenção das rodovias pavimentadas, aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e de materiais de conservação (material betuminoso, brita, peças e serviços), aquisição de combustíveis, lubrificantes, material de construção, material de sinalização viária, ferramentas e outros. Recuperação das rodovias estaduais via substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, recuperação das obras de artes correntes e especiais, drenagens, adequação de trecho rodoviário e obras, alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, restauração das faixas existentes e obras complementares tais como roçagem e tapa-buracos. Fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4166 | Formalização de empresas | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Administração dos serviços de registro mercantis; formalização das empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no Estado; atualização das informações pertinentes ao registro de comércio e seu armazenamento de forma digital e segura das informações do acervo documental das empresas mercantis; concessão de Jetons ao corpo de vogais existentes na Junta Comercial do Estado, conforme o artigo 13 da Lei Federal 8.934 de 18 de novembro de 1994, o decreto 4.495 de 27 de fevereiro de 2012, publicado no DOE n°3.599 de 30 de março de 2012 e o ATO N°940 NM, DOE 4.916, de 24 de julho de 2017. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4167 | Licenciamento ambiental de obras de infraestrutura rodoviária | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO, Autorização Ambiental, Dispensa de Licenciamento Ambiental, Autorização de Exploração Florestal - AEF e/ou Outorga de Água requerido e/ou obtidos e/ou relatórios de supervisão ambiental elaborados. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4170 | Regulação dos serviços públicos | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Aprimoramento da legislação pertinente a regulação, controle e fiscalização; realização de cadastramento dos prestadores de serviços de transporte rodoviário; solicitação da documentação legal, para a viabilidade de horários e itinerários; emissão do Certificado de Registro Aprimoramento da normatização pertinente a regulação, controle e fiscalização; atualização da documentação dos prestadores de serviços; formulação e adequação dos contratos de concessão ou de programa e de convênios. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4171 | Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Ressarcimento ao Fiscal Agropecuário e Inspetor Agropecuário em atividade de defesa agropecuária, a título de indenização com despesas decorrentes do exercício das funções relativas às atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | tematica |
| 4173 | Transmissão e retransmissão de sinal | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Transmissão e retransmissão de sinal de TV digital e sinal irradiado em Frequência Modulada-FM, compreendendo transmissão e retransmissão de sinal por meio de sistemas irradiantes, estúdios, centrais técnicas, estação terrena, segmento espacial, cabo óptico, radiofrequência modulada ou outros meios, através de contratação de serviços e aquisição de equipamentos para inovação, manutenção e implementação das estações transmissora de TV e Rádio e retransmissoras de TV. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4177 | Fiscalização para a certificação fitossanitária e do trânsito de vegetais, seus produtos e insumos | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização nas Unidades de Produção para habilitar a Certificação Fitossanitária, com objetivo de garantir a conformidade dos produtos de origem vegetal, assegurando sua identidade, origem e proporcionando a rastreabilidade. Fiscalização do trânsito de vegetais e suas partes nas barreiras fixas, volantes e fluviais, onde faz-se a inspeção das cargas, verificando sua origem e destino, documentos que acompanham as mesmas e verificação de seu estado fitossanitário. Certificação de registro de estabelecimentos agropecuários que fazem a comercialização de agrotóxico e seus componentes afins, sementes, mudas. Elaboração e revisão das normas técnicas relativas as áreas mencionadas. Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização da certificação fitossanitária e do Trânsito de vegetais, seus produtos e insumos. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4275 | Fortalecimento dos conselhos, estadual e municipais dos direitos da criança e do adolescente | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Capacitação de conselhos municipais; criação e manutenção de Site e Boletim Eletrônico para divulgação de informações pertinentes a política da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Apoiar na Formação dos Conselheiros (CMDCA’s e CT’s). Apoiar o CEDCA, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das medidas socioeducativas no Tocantins. Captação de recursos e fortalecimento do FECA. Desenvolvimento de ações voltados a programação, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e Implantação do Comitê Intersetorial para elaboração de políticas públicas para Primeira Infância em atenção à LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, Estatuto da Infância. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18670 | Fundo Estadual para a Criança, o Adolescente e o Jovem - FECA | tematica |
| 4276 | Apoio à organização e gestão do SUAS | Aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Realização de orientações e reuniões técnicas, capacitações, oficinas, seminários, visita in loco, participação em reuniões e eventos nacionais da politica de assistência social; Cumprimento das obrigações junto ao FONSEAS. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4277 | Fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Fortalecimento das Atividades de Sanidade Agropecuária, ou seja, o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. Formalização de convênios e emendas federais e estaduais, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para garantir a vigilância e a fiscalização da defesa sanitária vegetal; vigilância e a fiscalização da defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades Agropecuárias. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | tematica |
| 4279 | Disseminação dos serviços de proteção ambiental | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Disseminar os serviços de proteção ambiental mediante a implementação de unidades regionais do NATURATINS em municípios sedes de polos regionais para garantir, em todos os municípios do Estado, maior celeridade e amplitude à execução dos serviços públicos de proteção ambiental, tais como operações de fiscalização, de monitoramento, de inspeção, de licenciamento e de educação ambiental, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4282 | Qualificação profissional de servidores | Estruturar o sistema institucional de gestão do meio ambiente | Qualificação profissional de servidores realizada de forma direta e também pela contratação de empresas e consultorias para a realização de cursos técnico-profissionais conforme as atividades específicas dos servidores do Naturatins, utilizando-se a estrutura física e de logística desta autarquia e realizando-se viagens de servidores às localidades de realização de cursos de qualificação, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de servidores e aquisição de bens de consumo e contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4283 | Reestruturação e modernização institucional para a gestão do meio ambiente | Estruturar o sistema institucional de gestão do meio ambiente | Reestruturação e modernização institucional do NATURATINS mediante a aquisição e locação de bens permanentes como veículos, equipamentos, mobiliários, hardware e software atualizados para informática, melhorando-se os sistemas e a capacidade processamento de dados, executando-se construções e reformas prediais para ampliação e melhoramento estrutural, e pela aquisição e contratação de bens e serviços diversos como materiais de consumo, móveis, equipamentos e veículos, e também pela realização de viagens de servidores e contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4285 | Implementação das ações para defesa e proteção dos direitos do consumidor | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Realização de ações voltadas para o atendimento ao público (consumidor/fornecedor), bem como, aquelas de caráter informativo/educativo por meio da utilização de unidade móvel do PROCON, percorrendo os municípios com o intuito de levar os serviços do órgão principalmente naquelas localidades que não possuem núcleo de atendimento ao consumidor. Além de possibilitar a abertura de reclamações pelos consumidores, serão realizadas ações educativas nas escolas públicas por meio do Projeto Procon nas escolas, o qual prevê a contratação de apresentações artísticas, atividades de lazer, brindes e premiações, confecção e distribuição de cartilhas, folders, códigos de defesa do consumidor, etc., além de despesas com contratação de serviços de terceiros (despesas operacionais com estrutura e logística), materiais de consumo e bens permanentes. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4286 | Implantação e manutenção dos núcleos de atendimento de defesa do consumidor | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Núcleo implantado e mantido com reparos, reformas, aquisição de material de expediente, reaparelhamentos, matérias permanentes incluindo os serviços móveis. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4287 | Capacitação de servidores do sistema de proteção e defesa dos direitos do consumidor | Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça | Capacitação de servidores por meio de cursos, simpósios, oficinas, congressos, seminários, etc., aquisição de livros e revistas especializados em direitos do consumidor, aquisição de material permanente e de expediente e contratação de serviços de terceiros. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4289 | Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade. | Promover a Proteção Social Especial | Gestão das informações, planejamento, realização de capacitação, oficinas, seminários, além de participação em eventos interestadual na área da PSE; Execução e Apoio à implantação, estruturação, Cofinanciamento, dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4291 | Fortalecimento da política estadual sobre drogas e atendimento aos dependentes químicos, egressos e/ou seus familiares | Fomentar e implementar o sistema de garantia dos Direitos (Humanos, do Consumidor, da Criança e Adolescente e Pessoas/Comunidades em situação de Vulnerabilidade) | Realizar ações de inserção social e capacitação para autonomia e geração de renda junto às comunidades terapêuticas ou/e aos Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos; Realizar parcerias para a promoção do tratamento do dependente químico. Articulação das políticas públicas sobre Álcool e outras Drogas; aperfeiçoamentos dos marcos institucionais e legais; implantação e fortalecimentos dos Conselhos municipais; realização de campanhas de prevenção ao uso das drogas, realização de debates com a sociedade, seminários, ciclos de palestras em parceria com demais órgãos que integram a política estadual; apoio a pesquisas diversas para divulgação no site do observatório sobre Drogas. Viabilizar atendimento aos dependentes químicos, junto aos Centros Especializados ou comunidades terapêuticas. Implantar e manter Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos. Criar e manter vagas nos centros especializados. Apoio, ampliação e manutenção de vagas em comunidades terapêuticas. Realizar atividades de busca, monitoramento, encaminhamento e acompanhamento das pessoas atendidas nas vagas mantidas junto aos centros e junto às comunidades terapêuticas. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18910 | Fundo Estadual Sobre Drogas | tematica |
| 4292 | Estruturação das unidades da UNITINS | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Implementação e melhoria da infraestrutura de prédios e equipamentos da UNITINS com recursos de Convênios, Emendas Parlamentar, Tesouro Estadual e outras fontes disponíveis. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4293 | Fortalecimento do controle social – IGD PBF | Promover a Proteção Social Básica | Contribuir para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do controle social responsável pelo acompanhamento, avaliação e subsídio para fiscalização da execução do PBF e Cadastro Único na esfera Estadual e fortalecer os Conselhos Municipais. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4294 | Licenciamento ambiental | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Legalização ambiental mediante a concessão de licenças ambientais para o funcionamento de empreendimentos econômicos e atividades rurais e urbanas e para a regularização de Cadastros Ambientais Rurais-CAR e de Programas de Recuperação Ambientais-PRA e de autorização para explorações florestais e servidões ambientais, mediante a análise de processos de regularização ambiental aplicando-se legislação específica e de recursos naturais e florestais, e emitindo-se os seguintes atos administrativos: a. Licenças Ambientais; b. Autorizações Ambientais; c. Declarações Ambientais; d. Registro e validação de Cadastro Ambiental Rural; e. Autorização de Exploração Florestal; f. Autorização de transporte de Produto Florestal; g. Cobrança de Taxas pela prestação de serviços do NATURATINS, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4296 | Fiscalização metrológica e avaliação da conformidade de produtos | Assegurar que os produtos e serviços produzidos e/ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) | Fiscalização de instrumentos metrológicos, tais como balanças, bombas medidoras de combustíveis, taxímetros, hidrômetros, medidores de energia elétrica, esfigmomanômetro, cronotacógrafos, entre outros, bem como produtos com certificação compulsória e voluntária, e produtos etiquetados e regulamentados pelo INMETRO. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM | tematica |
| 4298 | Gerenciamento de centrais de penas e medidas alternativas e de centrais de monitoração eletrônica de pessoas. | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Fomentar a implementação das políticas públicas de monitoramento eletrônico de pessoas e de alternativas penais a prisão com objetivo de reduzir o encarceramento desnecessário, assim como promover o acompanhamento do cumprimento das alternativas penais à prisão; implantar e gerenciar as centrais de monitoramento eletrônico e a central de alternativas penais dotadas de insumos e equipamentos necessários ao funcionamento adequado. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4299 | Capacitação, formação e aperfeiçoamento dos servidores de execução penal e segurança penitenciária | Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça | Realização e promoção de encontros, fóruns, cursos, workshop, palestras, que venham auxiliar na formação e capacitação dos Servidores efetivos de Excecução Penal e Segurança Penitenciária nas áreas de Segurança, Gestão, Ressocialização e Qualidade de Vida. Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Inteligência, Vigilância, Negociação e Escolta. Criar equipes volantes de incursão, intervenção com diversas especialidades, inclusive negociação, abordagem, segurança e ressocialização. Especializações, Mestrados, Doutorados, bem como outras formações e cursos de atualização para o grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4300 | Aparelhamento e manutenção das unidades penitenciárias e prisionais | Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça | Aparelhamento e manutenção das unidades prisionais com mobiliários, insumos, equipamentos tecnológicos e de segurança em geral. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4302 | Fomento as atividades de pesquisas e de pós-graduação | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Fomentar as Ações de Pesquisas Aplicadas, Acadêmica e de Pós-Graduação, promovendo tecnologia apropriada à agricultura e conservação aos recursos naturais e instituindo políticas de pós graduação aos níveis lato senso e stricto sensu assim como, estabelecer intercâmbio da UNITINS com instituições de ensino superior do Tocantins e demais Estados. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4303 | Promoção de cursos de graduação na modalidade presencial | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Promoção de cursos de graduação na modalidade presencial por meio da implantação e implementação de acervos bibliográficos, laboratórios, bolsas de monitoria e iniciação à docência e revitalização e estruturação da Editora da UNITINS. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4305 | Desenvolvimento de práticas de extensão universitária, assistência estudantil e cultural | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Promover e fomentar ações de extensão, prioritariamente voltadas para comunidades vulneráveis, bem como promover a assistência estudantil e de cultura, com eventos e atividades de formação em seminários, oficinas, conferências, simpósios, workshop e outros cursos de formação que gera desenvolvimento pessoal e social. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4307 | Formação dos trabalhadores do SUS | Ordenar a educação permanente, formação, qualificação, a gestão do trabalho e de pessoas, para as necessidades de saúde da população no Tocantins | Desenvolvimento profissional, individual e coletivo dos trabalhadores atuantes no Sistema Único de Saúde – SUS e representantes do controle social conforme a política de educação permanente em saúde, por meio de processos educacionais de curta, média e longa duração, englobando atualizações, aperfeiçoamentos, qualificações, cursos técnicos, pós-técnicos, pós-graduações stricto e lato sensu, residências em áreas estratégicas para o SUS; Pesquisas; Implantação, Implementação e Descentralização das Tecnologias Educacionais; Manutenção da Comissão de Integração Ensino Serviço; Gestão dos Núcleos de Educação Permanente das unidades de saúde sob gestão estadual e do Núcleo de Interação, Ensino-Serviço – NIES, com vistas à regulamentação dos estágios nas unidades de saúde do Estado; Garantia de recursos necessários com vistas à participação e realização de capacitações, seminários, oficinas, congressos, cursos, workshops, palestras, fóruns, encontros, visitas técnicas, mostras e demais eventos técnico-científicos, internos ou externos; Fomento aos processos educacionais e de pesquisa em saúde; Co-financiamento das pesquisas do Programa de Pesquisa para o SUS (PPS - SUS) para o Estado do Tocantins; Construção de currículos e programas integrados; Planejamento pedagógico; Realização de processos seletivos; Processos licitatórios; Monitoramento e avaliação de forma centralizada e descentralizada; Certificação; Contratação de serviços de terceiros (pessoa física e jurídica); Aquisição de equipamentos e materiais de informática; Material permanente e de consumo; Manutenção e reforma das instalações físicas da escola. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4308 | Capacitação e eventos em defesa agropecuária | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Capacitação e treinamento para os servidores técnicos e administrativos da ADAPEC e demais pessoas envolvidas com a agropecuária; realização de eventos de defesa agropecuária; participação dos servidores em feiras e exposições, encontros, visitas técnicas, fóruns, blits educativas, palestras, reuniões, dias de campo, ou seja: em todos os eventos que envolvam as áreas Animal, Vegetal e Administrativa da ADAPEC no Tocantins, no Brasil e no exterior. Elaboração e desenvolvimento de projetos educativos; Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para disseminar conhecimento. Promoção das ações da Agência e viabilização da participação dos servidores em eventos administrativos e de defesa agropecuária. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4309 | Promoção à inclusão social e produtiva | Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social | Gestão das informações, planejamento, capacitação, Repasse Financeiro, reforma, manutenção dos postos de Geração de Renda; Realização de Feiras, oficinas e cursos de Geração de Renda. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4311 | Gestão da faixa de domínio das rodovias estaduais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Regulamentação do uso e ocupação na faixa de domínio das rodovias. Emissão de permissão e autorização de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo nas faixas de domínio das rodovias estaduais para a instalação de obras e serviços, tais como: transmissão de dados, energia elétrica, água e esgoto, acessos, tubulações, dutos e outros. Anuência em documentos de declaração de reconhecimento de limites em propriedades lindeiras com rodovias estaduais. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4318 | Erradicação e prevenção da febre aftosa e outras doenças vesiculares no Estado do Tocantins | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Aperfeiçoamento do sistema de vigilância sanitária animal para erradicar a febre aftosa do Território Tocantinense e da permanência dessa condição sanitária, apoiado na manutenção das estruturas do serviço veterinário oficial e participação da comunidade, onde se realizam ações de vigilância ativa sanitária e epidemiológica em propriedades rurais, atendimento a notificações de suspeitas de doenças, controle do trânsito de animais e seus produtos e subprodutos, promoção, acompanhamento, fiscalização e realização da vacinação antiaftosa obrigatória no rebanho bovino e bubalino estadual, realização das provas biológicas quanto dos inquéritos e promoção da participação em reuniões e em visitas técnicas a fim de educar o criador nas ações de erradicação da febre aftosa e das demais enfermidades vesiculares. Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para impedir o ingresso e/ou erradicar a febre aftosa e outras doenças vesiculares do rebanho bovino e bubalino do Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4320 | Apoio à organização e gestão dos programas, projetos e benefícios socioassistenciais | Promover a Proteção Social Básica | Realização de monitoramento in loco, capacitação, oficinas, seminários quanto a execução das ações dos Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais; participação em eventos interestadual na gestão dos Programas e Benefícios Socioassistenciais. Material de apoio para emissão do cartão do idoso. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4333 | Fomento e preservação da cultura. | Implementar políticas públicas culturais | Realização de mapeamentos, reconhecimentos, registros, documentários, ações que preservem as expressões genuínas, artísticas e culturais, a memória e difusão dessas manifestações. Informar, utilizar e integrar os bens culturais aos roteiros turísticos. Apoio com diária, passagem, hospedagem, alimentação, transporte, translado de técnicos, artistas e integrantes dos povos tradicionais. Bem como, fornecer equipamentos de som, iluminação, espaços físicos e veículos para atender às atividades da ação, que poderão ser desenvolvidas de forma presencial e através de plataformas digitais. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4334 | Gestão do sistema de cultura do Tocantins | Implementar políticas públicas culturais | Gestão do Sistema de Cultura e seus componentes e manutenção do conselho de políticas públicas. Incluem-se nesta gestão o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e o Sistema Estadual de Museus. Também Realização de pesquisa, diagnóstico, conferências de cultura, fóruns, mapeamentos, consultorias, e também, apoio em geral aos colaboradores eventuais, avaliadores, pareceristas e convidados. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4335 | Promoção dos destinos turísticos e do patrimônio cultural | Ampliar o Fluxo Turístico Nacional e Internacional | Participação em eventos nacionais e internacionais de promoção dos destinos turísticos e divulgação cultural, seja de forma presencial ou por meio de plataformas digitais. Realização e apoio de eventos locais, regionais e nacionais de promoção do turismo e da cultura; elaboração de campanhas publicitárias com a produção de material informativo (impresso e digital) do turismo e da cultura; formação de banco de imagens, vídeos, manutenção e atualização do site e de redes sociais. Apoio e participação em eventos geradores de fluxo turístico e outras iniciativas promocionais do turismo e da cultura. Os custos serão necessários para contração de empresas ou instituições especializadas na organização, promoção, layout, montagem e desmontagem de estande em eventos; empresas e pessoas especializadas em campanhas, elaboração de material promocional informativo impresso/digital e mídias sociais e custos com o deslocamento de equipe técnica e colaboradores eventuais. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4336 | Fomento à produção, circulação e promoção da arte, da cultura e do turismo cultural. | Implementar políticas públicas culturais | Promoção, difusão e fortalecimento do artesanato, da produção dos artesãos, artistas e técnicos das diversas linguagens dos segmentos criativos. Promoção de feiras, show culturais, conferências, festivais, fóruns, congressos, mostras gastronômicas com ênfase na cultura e no turismo. Circulação de produtos e espetáculos artístico-culturais que correlacionem com o turismo cultural e outras atividades de fomento à produção e à economia criativa. Aquisição, recuperação, restauração de obras de arte. Apoio com diárias e passagens, alimentação, hospedagem, transporte e translado de técnicos e artistas, aquisição, locação de equipamentos, espaços e veículos. Formação para artistas, gestores, agentes e técnicos de arte e cultura. Apoio a Feiras e ou Exposições Agropecuárias, que tenham relação com a cidade ou com a região, que tradicionalmente acontece todos os anos, e que entre suas atividades sejam realizados rodeio, cavalgada e vaquejada. As atividades citadas que tenham esta vertente podem ser realizadas por meios presenciais e/ou digitais. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4337 | Promoção do comércio exterior do Tocantins | Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos | Desenvolvimento de atividades de suporte ao processo de ampliação do comércio exterior tocantinense alinhando políticas públicas estaduais às Federais e articulando ações por meio de contratação de empresas especializadas e parcerias de forma a incentivar o empresariado tocantinense a ampliar o ambiente de negócios com o exterior. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4338 | Gestão do observatório do turismo | Ampliar o Fluxo Turístico Nacional e Internacional | O observatório do turismo consiste na realização de pesquisas, estudos e elaboração de indicadores através da contração de consultoria especializada para estruturação do sistema do observatório do turismo, além da aquisição de equipamentos e software em parceria com outros órgãos estaduais, universidades, iniciativa privada, governo federal e municípios. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4339 | Ordenamento territorial e desenvolvimento de produtos/roteiros turísticos. | Ampliar o Fluxo Turístico Nacional e Internacional | Execução da Política Estadual de Turismo, ordenamento dos segmentos turísticos; organização e regulamentação das atividades; desenvolvimento de produtos turísticos; ampliação e diversificação da oferta turística e cultural. Apoio no fortalecimento das instâncias de governança (fórum nacional, estadual, conselhos municipais e regionais do turismo). Atender o programa de regionalização de turismo do governo federal e apoio na realização dos planejamentos das regiões turísticas e dos municípios. As ações serão desenvolvidas através da contratação de empresa especializada e parcerias com outras instituições públicas e privadas. Custos com as ações de articulação institucional entre os entes públicos federais, estaduais, municipais e a iniciativa privada. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais gratuitas ou por contratação. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4340 | Capacitação da cadeia produtiva do turismo, da cultura e economia criativa. | Ampliar o Fluxo Turístico Nacional e Internacional | Qualificação da cadeia produtiva do turismo e da cultura, além da implementação de selo de qualidade dos segmentos turísticos, observando os pilares da economia criativa, através da contratação de empresas especializadas/pessoas e parcerias com outros órgãos do poder público e a iniciativa privada. Participação em feiras especializadas, congressos e outros eventos técnicos nacionais e internacionais. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais gratuitas ou por contratação. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 4341 | Disponibilização de crédito para projetos de desenvolvimento do Tocantins | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Concessão de créditos ao setor produtivos com taxas de juros competitivas e acessíveis, por intermédio da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4343 | Implementação da rede cegonha | Organizar a rede de atenção à saúde materno-infantil para viabilizar acesso, acolhimento e resolutividade | Fomento as ações de implementação da Rede Cegonha no Estado do Tocantins. Processos Educacionais em Saúde voltados aos componentes da Rede Cegonha. Viabilização às ações e serviços nos pontos de atenção, com ênfase na articulação com a Atenção Primária à Saúde e demais pontos da rede, por meio de supervisão clínica-institucional, matriciamento, visitas técnicas, processos formativos, reuniões de grupos estruturados (comissões, comitês, fóruns, etc.), monitoramento, avaliação, contratualização dos indicadores da Rede Cegonha. Participação de servidores e colaboradores em eventos técnico-científicos local, nacional e internacional; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos. Mecanismos e atividades de suporte a Rede Cegonha, envolvendo transporte de pacientes, sistemas informatizados de apoio, sistemas de distribuição de insumos, materiais, medicamentos e correlatos. Aquisição de equipamentos e mobiliários (material permanente). Participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4344 | Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais | Promover a Proteção Social Básica | Cofinanciar os municípios destinado aos benefícios eventuais na modalidade transferência fundo a fundo. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4345 | Implementação da rede de atenção às urgências | Organizar a rede de atenção à urgência e emergência para atendimento qualificado dos pacientes em um dos pontos de atenção à saúde | Realização do repasse financeiro mensal do cofinanciamento aos incentivos dos componentes da Rede de Atenção à Urgência (RAU) correspondente ao percentual de 25% do valor total do financiamento destas políticas previstas em portarias do Ministério da Saúde, referente à contrapartida estadual na modalidade regular e automática fundo a fundo: custeio para os serviços SAMU 192 (Atendimento Móvel de Urgência) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Custeio de visitas técnicas, acompanhamento, cooperação técnica, supervisão, monitoramento e avaliação dos serviços da RAU; monitorar a cobertura do SAMU 192. Monitorar a cobertura das UPAS 24 horas. Realização de capacitação para qualificar a assistência ao paciente crítico na Porta de Entrada. Realização de capacitação das equipes da Atenção Primária em Saúde para os primeiros socorros. Supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnico-científicos local, nacional e internacional; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos (integração com a Atenção Primária); mecanismos e atividades de suporte a Rede de Atenção à Urgência. Manter em funcionamento o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Tocantins; participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. Indicador de avaliação de execução da ação: percentual do incentivo viabilizado (fórmula de cálculo: valor total de repasse pago no exercício vigente / Valor total de repasse devido X 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4346 | Promoção à difusão e popularização da ciência, tecnologia e inovação | Promover a difusão e a popularização da ciência, Tecnologia e Inovação | Apoio à disseminação de conhecimento científico com a realização de Semanas de popularização da ciência e Eventos de CT&I, bem como a participação de pessoal (estudantes, pesquisadores, docentes e técnicos) em eventos científicos, por meio de chamadas públicas, convênios e/ou acordos celebrados entre o governo do Estado e órgãos estaduais, federais e internacionais, demandas induzidas, para a publicação em artigos científicos em periódicos, publicação de livros, depósito de patentes e outros. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4347 | Desenvolvimento aeroviário | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para construção, reformas, adequações, ampliação, manutenção e outras melhorias necessárias com serviços periódicos, correção do pavimento da pista, recuperação da sinalização horizontal, da sinalização luminosa noturna, da cerca patrimonial, entre outros serviços nos aeródromos, helipontos e heliportos, terminais de cargas e passageiros e infraestrutura de apoio do Estado. Aquisição e implantação de equipamentos de proteção ao vôo. Planejamento através do Plano Aeroviário do uso e das atribuições, considerando a logística, dos transportes aéreos no Estado. Elaboração de projeto de regularização para uso da estrutura dos aeroportos estaduais, registro dos permissionários, através de contratação de empresa de consultoria. Pagamento de taxas para manutenção e regularização dos aeródromos do Estado. Contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório com recursos do governo estadual e federal para realização dos serviços. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4348 | Combate ao desmatamento e queimadas ilegais | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Coibição, prevenção e punição das intervenções de desmatamentos e queimadas não autorizados legalmente em todas as regiões do Estado com prioridade às APA-Áreas de Proteção Ambientais, visando conservar, preservar e proteger a biodiversidade do Tocantins, realizando as seguintes atividades: a. Realização de operações de monitoramento, inspeção e fiscalização; b. Contratação de brigadas de combate a incêndios florestais; c. Construção de aceiros para contenção do fogo, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4349 | Fortalecimento da atuação em rede do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do tocantins | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Fortalecimento da forma de atuação em rede do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins, por meio da articulação e da orientação estratégicas das atividades dos diversos organismos, públicos e privados, que atuem, direta ou indiretamente, em CT&I no Estado, da estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento das instituições de ciência e tecnologia, da Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária – OEPA, do incremento de suas interações com os arranjos produtivos locais e da construção de canais qualificados de apoio à inovação tecnológica. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4350 | Fortalecimento e modernização das infraestruturas de CT&I das instituições de ensino superior e de pesquisa do estado | Fomentar a Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação | Apoio à melhoria e fortalecimento das infraestruturas de CT&I, por meio da implementação de projetos específicos, visando a implantação, reforma e modernização de laboratórios e unidades experimentais, bem como a aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4350 | Incentivo às atividades produtivas nas unidades prisionais e socioeducativa | Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça | Subsidiar projetos, atividades e ações, nos estabelecimentos do sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Sistema Penitenciário e Prisional, garantindo-lhes recursos para a aquisição, transformação e revenda de mercadorias, a prestação de serviços e custeio das despesas de manutenção das unidades prisionais. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18930 | Fundo Rotativo | tematica |
| 4351 | Manutenção operacional da cobrança integrada | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos | Operacionalização de cobrança e recuperação de ativos: Notificação aos clientes devedores; Registrar devedores no órgão de Proteção ao Crédito - SPC e Cartório; Monitoramento in loco dos clientes devedores; judicialização de mutuários devedores; despesas administrativas gerais. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 4352 | Organização e viabilização dos serviços de saúde, e do apoio ao diagnóstico | Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde | Aquisição de serviços de saúde junto ao setor privado complementar - empresas sem fins lucrativos/ filantrópicas e/ou com fins lucrativos em ações programadas de rotina e em situação de emergência em saúde pública - na atualidade enfrentamento da COVID-19, inclusive em atendimentos às determinações judiciais; aquisição de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, serviços de apoio, diagnóstico, terapêutico (laboratório clínico, imunohistoquímica, citologia, anatomopatologia, biópsias e outros serviços indisponíveis na rede municipal com pactuação de oferta pela esfera estadual); aquisição de serviços de radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, UTI aérea, UTI móvel terrestre; aquisição de serviços de Leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal; aquisição de procedimentos cirúrgicos, cirurgia neonatal e pediátrica; aquisição de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS); aquisição de serviços de câmara hiperbárica; aquisição de serviços de imagem; cintinlografia; endoscopia; desintometria; eletroencefalograma; eletroneuromiograma; PET CT (Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons); serviços de oftalmologia; aquisição de procedimentos e serviços de saúde em unidades móveis (carretas da saúde) de prestação de serviços de apoio diagnóstico com todas as instalações, mobiliários e profissionais qualificados para oferta de consultas médicas, exames laboratoriais e cirurgias; contratualização de serviços ambulatoriais e hospitalares através da formalização de parcerias em contrato de gestão com Organizações Sociais, Fundações ou Consórcios de Saúde; locação de imóvel de saúde (ambulatorial e hospitalar); aquisição de insumos para realização de exames de citologia para rastreamento do câncer do colo do útero na rede própria; elaboração do diagnóstico de 24 dos 48 hospitais públicos que prestam serviços ao SUS no Estado, conforme a Política Nacional de Atenção Hospitalar – PNHOSP (Portaria Nº 3.390, de 30/12/2013 e Portaria Nº 3.410, de 30/12/2013; a normativa estadual vigente e perfil epidemiológico da região; elaboração da carteira de serviços de saúde das unidades hospitalares a serem contratualizadas; realização de ações que viabilizem readequar o perfil das unidades hospitalares; realização da contratualização da rede própria de 18 Hospitais Regionais; atuação junto as unidades de saúde para qualificar o Serviço de Registro, Documentos e Faturamento; realização do monitoramento e avaliação, controle e auditoria dos serviços de saúde; verificação da regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade n aplicação dos recursos públicos da saúde; realização de auditorias ordinárias e extraordinárias. Viabilização de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; estímulos a formação de consórcios públicos de saúde; realização de convênios com consórcios públicos de saúde como estratégia de organização e oferta de serviços de saúde; viabilização da participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4353 | Fortalecimento do sistema estadual de vigilância em saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde | Desenvolvimento de ações e serviços de vigilância em saúde com análise de situação de saúde, identificação e controle de determinantes e condicionantes, riscos e danos à prevenção e promoção da saúde, através de capacitação de profissionais e gestores em temas relacionados à Vigilância em Saúde tanto no âmbito estadual quanto municipal; participação e realização de eventos técnicos e científicos, intercâmbios, oficinas, seminários, simpósios, congressos, treinamentos em serviço, cursos de curta, media e longa duração nos municípios e em outros estados, em âmbito nacional e internacional; realizar supervisões, operações de campo, visitas, assessorias, reuniões técnicas, busca ativa, monitoramento, inspeções, pesquisa e educação em saúde; realizar assessoria on line, remoto e à distância aos municípios, por meio, de videoconferências e/ou webconferências; realizar estudos epidemiológicos, investigação, acompanhamento e monitoramento de surtos, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública; levantamentos; investigações e inquéritos epidemiológicos, entomológicos e sorológicos; atualização do reconhecimento geográfico e georreferenciamento dos municípios e cadastramento e georeferenciamento dos locais de sepultamento do Estado; implantação de serviços, fluxos, procedimentos, protocolos e etc.; avaliação da eficácia de inseticidas, saneamento e manejo ambiental, promoção, atenção e vigilância em saúde do trabalhador; acompanhamento e vigilância em empreendimentos com potenciais impactos ambientais relacionados à saúde humana e aos ambientes e processos de trabalho; parcerias intersetoriais e interinstitucionais; planejamento, coordenação, avaliação e controle em todos os aspectos da vigilância; apoio à implantação e/ou implementação da rede laboratorial e outros serviços de vigilância; realização de análises laboratoriais, inclusive de controle de qualidade interno e externo, de agravos e doenças de biologia médica, medicamentos, alimentos e produtos e análises de controle de qualidade água de consumo humano; avaliação da biossegurança laboratorial e encaminhamento de amostras de doença e agravos para análises laboratoriais em Centros de Referência; recebimento, conservação, acondicionamento, transporte e distribuição dos imunobiológicos e insumos relacionados; avaliação e análise de vacinas sob suspeita; análise e avaliação dos registros de eventos adversos pós-vacinação; desenvolvimento de ações conjuntas entre a vigilância em saúde, atenção primária e controle social; realização de campanhas (multivacinação, anti-rábica dentre outras); viabilização de instalação de ferramenta de informática e sistema gerenciador de informações em saúde; construção, ampliação e reformas na infraestrutura de vigilância (elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação); aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículos garantindo a logística necessária; manutenção da estrutura física e operacional da Vigilância em Saúde; aquisição de materiais de consumo (medicamentos, material gráfico, expediente, materiais de apoio a execução das demais atividades etc.), formalização de contratos com pessoa física e jurídica garantindo a logística necessária. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4354 | Apoio à manutenção dos serviços de MAC Ambulatorial e hospitalar na rede municipal | Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde | Repasses de recursos financeiros do Tesouro Estadual (Recursos Próprios em Saúde) para ações e serviços de saúde ambulatorial e hospitalar para o ente federativo municipal - cooperação financeira, cofinanciamento, incentivos de programas; locação de imóvel de saúde (ambulatorial e hospitalar), inclusive em situação de emergência em saúde pública - na atualidade enfrentamento da COVID-19; Repasses de recursos financeiros oriundo do Ministério da Saúde para a Média e Alta Complexidade (MAC) ambulatorial dos municípios (HPP e Hospital Municipal) sem adesão às políticas de descentralização da saúde e que ainda recebem os recursos por produção apresentada ao ente federativo estadual; Definição de critérios de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política de saúde e entre municípios. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4355 | Implementação da rede de atenção à pessoa com deficiência | Articular a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência nos pontos de atenção à saúde | Realização de ações e serviços de atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, por meio de aquisição e concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção (OPMAL) - materiais de distribuição gratuita; equipamentos e insumos para oficina ortopédica e sapataria da hanseníase, bolsas coletoras e componentes complementares; aquisição de insumos médicos dos serviços de reabilitação e para eletroneuromiografias; serviços gráficos, editoriais e reprografia; contratos de serviços de manutenção de equipamentos e estrutura física, serviços de consultoria, tutorias, serviços de áudio e foto, locação e manutenção de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades; aquisição e manutenção de equipamentos de processamento de dados, peças e acessórios; materiais e medicamentos; aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos; garantir a logística necessária para a realização de reuniões técnicas, articulação com o Ministério da Saúde e Secretarias estaduais, para implantação e implementação de políticas públicas, cooperação técnica, supervisão e avaliação, visando o fortalecimento das ações e serviços de reabilitação. Viabilização do Teste do Pezinho, Teste da Orelhinha e Teste do Coraçãozinho nos nascidos vivos em Hospitais e maternidades públicas e articular a realização dos hospitais privados. Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais. Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Ampliar o Centro Estadual de Reabilitação – CER; reformar o CER e SER – Serviço Estadual de Reabilitação. Participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4356 | Assistência farmacêutica | Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas de saúde e ao cuidado farmacêutico | Aquisição e distribuição de medicamentos, direta e indiretamente inclusive por meio de consórcios públicos, do Componente Especializado (CEAF) de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde; de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para os usuários, com base na Resolução CIB Estadual Nº 315/2013; e de insumos farmacêuticos e correlatos. Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Básico aos 139 municípios; repasse do incentivo financeiro do medicamento para a saúde mental (CAPS) aos municípios que possuem o serviço; aquisição do medicamento do Componente Estratégico aos pacientes de dois CAPS de Araguaína gerenciados pela SES-TO; aquisição de medicamentos da população privada de liberdade referente aos municípios que não aderiram à Política da Saúde Prisional. Viabilização das condições de funcionamento da gestão do prédio que abriga a Assistência Farmacêutica Estadual e das unidades regionalizadas com manutenção corretiva e preventiva, (grupo gerador, rede de frios, ar condicionados); alarme 24 horas nas unidades. Realização de eventos, visita técnica para a divulgação das portarias e metas da Assistência Farmacêutica para os municípios; participação em seminários, reuniões e outras atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica em outros Estados; capacitação dos servidores da diretoria. Aquisição de material: gráfico, de consumo e permanente; contratação de serviços de terceiros: limpeza, fracionamento de medicamentos, transporte (locação ou aquisição de veículo); pagamento do aluguel do prédio que abriga a Assistência Farmacêutica Estadual e suas unidades regionalizadas; diárias e passagens; programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4357 | Regularização das faixas de domínio das rodovias estaduais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Regularização dos procedimentos para desapropriação de áreas necessárias à pavimentação de rodovias. Regularização fundiária das faixas de domínio desapropriadas para implantação de rodovias estaduais. Fiscalização do uso da faixa de domínio das rodovias estaduais. Recolhimento de animais soltos com veículos apropriados, pessoas especializadas e locação de áreas para acomodação desses animais, nos termos da Lei 2007/2008 e da Resolução 638/2016. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4358 | Levantamento e inspeções em empreendimentos minerais | Promover o desenvolvimento e a diversificação do setor mineral | Identificação dos projetos minerais em andamentos no Estado; seleção e cronograma de visitas técnicas aos empreendimentos com maior potencial mineral; criação e lançamento de informações no banco de dados minerais; firmar convênios com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Prefeituras de municípios mineradores, Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) e demais Órgãos envolvidos na inspeção da cadeia de produção mineral; planejamento das operações de inspeções; aquisições de bens tangíveis e intangíveis para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de levantamento e inspeção dos empreendimentos minerais. | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | tematica |
| 4359 | Fortalecimento da capacidade institucional da Agência de Mineração | Promover o desenvolvimento e a diversificação do setor mineral | Fortalecimento técnico e adequação/estruturação física da Agência de Mineração; estabelecer convênios com Instituições nas esferas Federal, Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para execução de campanhas visando a ampliação das informações geológicas disponíveis do Estado; realização de reuniões e visitas técnicas; intercâmbio de informações, capacitações profissionais; contratação de treinamentos e serviços especializados; disponibilização de dados e informações para potenciais investidores; aquisição de dados e informações técnicas, de veículos, de mobiliários, equipamentos de informática e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento das competências da Agência. | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | tematica |
| 4361 | Implementação da rede de atenção psicossocial | Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção primária buscando a integração com a vigilância em saúde e atenção especializada, com ênfase no modelo de atenção a condições crônicas na Rede de Atenção a Saúde | Realização do repasse financeiro mensal do cofinanciamento do componente da Rede de Atenção Psicossocial especializada - Centro de Atenção Psicossocial, correspondente ao percentual de 25% do valor total do financiamento dos CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD III, CAPS infantil, previsto em portarias do Ministério da Saúde, referente à contrapartida estadual na modalidade regular e automática fundo a fundo. Custeio dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Custeio de visitas técnicas, acompanhamento, cooperação técnica, supervisão, monitoramento e avaliação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Apoiar e fortalecer os planos de ação regional da RAPS. Apoio técnico, qualificação e matriciamento da RAPS. Promoção da intersetorialidade, garantindo proteção às pessoas e grupos mais vulneráveis aos transtornos mentais. Estímulo à realização de atividades educativas com enfoque sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas. Implantação da supervisão clínico-institucional em todos os Centros de Atenção Psicossociais (visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnico-científicos local, nacional e internacional. Realização de eventos (oficina, seminários, fóruns). Articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos (integração com a Atenção Primária). Desenvolver mecanismos e atividades de suporte a RAPS. Participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4362 | Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna | Viabilizar a regulação do acesso do usuário com protocolo clínico para os serviços de saúde no tempo oportuno | Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas e dos leitos de UCI, UCINCA, UCINCO; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Construção da Politica Estadual de Regulação Assistencial do Estado do Tocantins. Estruturação e organização do Complexo Regulador do Estado do Tocantins - disponibilização de estrutura física compatível na Sede em Palmas e na Macrorregião Norte (pessoal e estrutura física e equipamento). Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS para a regulação de leitos com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS. Padronização do fluxo intra hospitalar: Pronto Socorro, NIR e Central de Regulação. Instituição da normativa do Fluxo de regulação entre os Pontos de Atenção da Rede de Atenção às Urgências. Implantação e implementação dos NIR’s nas Unidades Hospitalares. Implantação do Sistema de Regulação para os leitos clínicos, cirúrgicos, cuidados intermediários e tratamentos intensivos, com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação no Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização das grades de referências. Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos com interface entre os NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação através do Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização dos POP’s de admissão dos pacientes nos leitos de UTI (Neonatal, Pediátrico e Adulto). Padronização e instituição dos fluxos assistenciais, protocolos de acesso. regulação os leitos de UCI, UCINCA, UCINCO. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4363 | Gestão de sistemas de informação dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Governo do Tocantins | Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta | Desenvolvimento, implantação, integração de Sistemas de Informação e capacitação usuários a fim de dar sustentabilidade às ações de transformação digital do Governo do Tocantins, bem como permitir a gestão da informação com subsídios de informações sistêmicas para a tomada de decisão. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | tematica |
| 4364 | Modernização da gestão e governança de TI do Estado do Tocantins | Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta | Gestão e Governança de Tecnologia da Informação do Estado implantada com foco no aumento do nivel de maturidade da Agência de Tecnologia da Informação, com o aperfeiçoamento das áreas de gestão estratégica, processos, projetos, contratos e inovação, bem como os serviços de monitoramento e controle dos indicadores, SLAs e legislação especifica da área. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | tematica |
| 4365 | Reestruturação da infraestrutura de tecnologia da informação e telecomunicações | Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta | Reconstrução e expansão da malha de fibra ótica; do VoIP; dos centros computacionais (datacenters); dos serviços de bancos de dados relacionais e geoespaciais da plataforma de segurança de dados; e das centrais de atendimento e suporte ao usuário de TIC. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | tematica |
| 4366 | Reestruturação da Agência de Tecnologia da Informação | Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta | Reestruturar e modernizar a Agência de Tecnologia da Informação através de aquisição de equipamentos, veículos e mobiliário em geral. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | tematica |
| 4367 | Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Gerenciamento e manutenção das atividades de competência da Escola Superior da Defensoria Pública; edição de material técnico-educativo, informativo e acervo bibliográfico; treinamento de servidores, membros e colaboradores; promoção de eventos científicos e educativos; cursos de pós-graduação, extensão, preparatórios e aperfeiçoamento técnico-profissional (inclusive concessão de bolsas auxílios), bem como parcerias institucionais mediante convênios ou termos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; realização de concurso público; despesas de naturezas administrativas no âmbito da ESDEP. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 50350 | Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 4369 | Operacionalização da concessão de empréstimos aos empreendedores do Estado do Tocantins | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos | Concessão de empréstimos aos empreendedores devidamente cadastrados através de propostas analisadas e com garantias avalizadas, execução de ressarcimento por pagamentos indevidos, indenizações por demandas judiciais, acordos e renegociações. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 26830 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO | tematica |
| 4490 | Transferência de recursos aos órgãos executores de programas de infraestrutura de transporte | Subsidiar unidades orçamentárias na melhoria da infraestrutura de transporte | Arrecadação recursos para serem transferidos aos órgãos executores de programas de melhorias de infraestrutura de transporte no Estado do Tocantins. | Secretaria da Fazenda | 26820 | Fundo Estadual de Transporte - FET | tematica |
| 4491 | Manutenção e operacionalização da Junta Digital - Simplifica Tocantins | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Operacionalização e manutenção do sistema Simplifica Tocantins implantado nos municípios do Estado, órgãos e entidades parceiros por meio de visitas técnicas, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores que militam nessa área por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 6001 | Aumento de capital da Agência de Fomento | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Aposte de capital para investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado do Tocantins, por meio de transferência. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 19010 | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | tematica |
| 6003 | Transferência de recursos aos órgãos executores de programas sociais | Subsidiar unidades orçamentárias no combate e erradicação da pobreza | Provisionamento de recursos financeiros a serem destinados aos órgãos executores de programas sociais que compõem a rede de proteção social do Estado do Tocantins, conforme propostas demandada e aprovadas pelo Conselho Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. | Secretaria da Fazenda | 26800 | Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO | tematica |
| 6040 | Aumento de capital da Agência de Fomento do Estado do Tocantins | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos | Repasse de recursos a Agência de Fomento a serem operacionalizados com a finalidade de disponibilizar linhas de créditos para o pequeno empreendedor, visando fomentar o mercado de trabalho. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 6042 | Aumento de capital da Companhia de Mineração do Estado do Tocantins | Promover o desenvolvimento e a diversificação do setor mineral | Investimento para aumento de capital da Companhia de Mineração do Estado do Tocantins. | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | tematica |
| 6044 | Aumento do capital da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Aporte financeiro para integralização do capital social da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
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