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Nome Ação ▼ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Fiscalização/inspeção realizada 4051 - Fiscalização e inspeção em indústria registradas de produtos e subprodutos de origem animal Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal e no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal- SISBI-POA; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação em reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio irregular e clandestino de produtos e subprodutos de origem animal. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2021: 113248.0
  • 2021: 3278.0
Inspeção ambiental realizada. 4050 - Inspeção ambiental Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas realizando-se viagens de servidores para vistorias “in loco”, resultando na emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico; d. Minuta de ofício, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2021: 165000.0
  • 2021: 500.0
Fiscalização realizada 4049 - Fiscalização do serviço de transporte e terminais rodoviários Regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal (convencional e alternativo) e interestadual, transporte aquaviário e transporte de cargas, averiguando o cumprimento da legislação em vigor e garantindo qualidade e segurança aos usuários. Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2021: 160500.0
  • 2021: 33.0
Fiscalização realizada 4048 - Fiscalização do serviço de saneamento básico Fiscalização do cumprimento da legislação em vigor, dos serviços de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos e a qualidade da água fornecida, garantindo a população um serviço eficiente e de qualidade. Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2021: 110000.0
  • 2021: 90.0
Fiscalização realizada 4047 - Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Estado Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM, bem como serviço de fiscalização de produtos de origem vegetal. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2021: 89450.0
  • 2021: 5900.0
Fiscalização realizada 4046 - Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, seus produtos e subprodutos Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no Estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de animais; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2021: 110500.0
  • 2021: 160000.0
Fiscalização ambiental realizada. 4044 - Fiscalização ambiental Realizar a fiscalização de intervenções humanas sobre o meio ambiente para coibir degradações ambientais causadas por práticas ilegais e predatórias relativas à caça de animais, à pesca, às queimadas, aos desmatamentos e a qualquer outra ação poluente, realizando-se de viagens dos agentes de fiscalização para execução das seguintes atividades: a. Operações de fiscalização ambiental “in loco”; b. Atendimento a denúncias e emergências sobre degradações ambientais; c. Autos de Infração; d. Embargos sobre as práticas de degradação ambiental e atividades predatórias; e. Termos de Apreensão de equipamentos, materiais e armas de fogo; f. Termos de Ajustamento de Conduta; g. Autos de Infração resultando na arrecadação de receitas, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2021: 860000.0
  • 2021: 250.0
Projeto Elaborado 4039 - Elaboração de projetos Elaboração de projetos de pavimentação rodoviária e urbana, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projetos de obras de arte especiais e outros projetos complementares e de alta complexidade. Pagamentos de taxas e licenças. Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
  • 2021: 1390000.0
  • 2021: 296.0
Estudo elaborado 4038 - Elaboração de estudos em transporte e saneamento básico Elaboração de estudos técnicos e metodologias em saneamento básico, com vistas ao desenvolvimento de normativas regulatórias e de controle que promovam a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico, modicidade tarifária e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão ou de programa. Desenvolvimento de estudos técnicos e metodologias do transporte público rodoviário intermunicipal, aquaviário e terminais rodoviários com vistas ao desenvolvimento de normativas regulatórias e de controle que promovam a acessibilidade, a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico financeiro da prestação dos serviços e, elaboração do plano diretor do transporte público rodoviário intermunicipal via contratação de empresa técnica especializada. Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2021: 1791419.0
  • 2021: 2.0
Pessoa Atendida 4035 - Distribuição de material à população em vulnerabilidade social. Oferta de materiais à população em vulnerabilidade social por meio de: levantamento da demanda, distribuição de materiais, equipamentos e doação em geral, contratação de bens e serviços, para atendimento aos municípios; Transferência Condicionada de Crédito aos beneficiários do Cadastro Único e atendimento emergencial ou calamidade publica no Estado. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2021: 3496100.0
  • 2021: 600.0
Informação ambiental disseminada 4034 - Educação ambiental Disseminação de informações e orientações ambientais visando educar e sensibilizar a sociedade visando incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, mediante a realização de eventos e oficinas educativas e pela realização de campanhas publicitárias utilizando-se de diversas mídias e materiais gráficos de divulgação massiva, realizando-se viagens de servidores aos municípios, executando-se os seguintes serviços: a. Realização de eventos de educação e sensibilização ambiental, como encontros, seminários e oficinas de trabalho; b. Divulgação de ações do NATURATINS sobre a proteção ambiental, sobre projetos ambientais e sobre as ações de licenciamento, fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental; c. Viabilização de acesso ao Serviço Linha Verde; d. Fomento a projetos ambientais sustentáveis incluindo áreas protegidas, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2021: 160000.0
  • 2021: 130.0
Obra de arte especial executada 4026 - Construção e reforma de obras de arte especial Construção e reforma de obras de arte especial (pontes, bueiros, galerias) fiscalização, gerenciamento e outros. Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
  • 2021: 50830000.0
  • 2021: 100.0
Intervenção hídrica legalizada 4025 - Legalização do uso dos recursos hídricos Legalização das intervenções humanas para utilização dos recursos hídricos estaduais, através da análise de processos administrativos e da realização de viagens de servidores para vistorias "in loco", aplicando-se a legislação específica, atendendo-se às metas da Agência Nacional das Águas–ANA e emitindo-se os seguintes atos administrativos para a legalização de intervenções hídricas: a. Declarações Ambientais; b. Outorgas para uso da água; c. Relatórios sobre barragens inspecionadas; d. Pareceres; e. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do NATURATINS, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2021: 115000.0
  • 2021: 800.0
Servidor Atendido 4024 - Operacionalização da concessão de empréstimo ao servidor público estadual Realização ressarcimento por desconto indevido; quitação em razão de óbito/invalidez; acordos e renegociação; e a concessão de empréstimos consignados ao servidor público estadual, através de propostas analisadas e dentro dos limites do Decreto Estadual nº 5.306/2015; Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES
  • 2021: 510000.0
  • 2021: 25.0
Empreendedor Atendido 4023 - Operacionalização da concessão de empréstimo ao pequeno empreendedor Realização de ressarcimento por pagamento indevido; indenizações por demanda judiciais, acordos e renegociação; e a concessão de empréstimos aos empreendedores devidamente cadastrados, através de propostas analisadas a serem contratados e com garantias avalizadas, através de propostas analisadas e dentro dos limites do Decreto Estadual nº 5.306/2015; Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES
  • 2021: 500000.0
  • 2021: 1080.0
Bolsa concedida 4022 - Concessão de bolsas em CT&I e bolsas de capacitação/qualificação de pessoal Concessão de bolsas para apoio à pesquisa científica, tecnológica e de inovação e de bolsas para capacitação/qualificação de pessoal (técnicos, discentes, docentes e pesquisadores) e de servidores públicos do governo do Estado do Tocantins em programas de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e pós-doutorado, bem como cursos e treinamentos de curta duração no país e no exterior. Fomentar a Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
  • 2021: 1966767.0
  • 2021: 10.0
Servidor capacitado 4012 - Capacitação de servidores Capacitação dos servidores, através de cursos, intercâmbios, seminários, congressos, encontros, palestras, reuniões, dias de campo e unidades demonstrativas para melhor atender as necessidades dos produtores rurais e das populações diferenciadas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício e os capacitados poderão ser qualificados em mais de um tema, podendo ocorrer ainda repetições nos exercícios subsequentes. Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2021: 85000.0
  • 2021: 300.0
Servidor capacitado 4009 - Capacitação de servidores da ATR Realização de diversas ações voltadas ao treinamento e capacitação de servidores, tendo como etapas: a elaboração do Plano de Capacitação com suas premissas: Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC); Relatório de Execução dentre outros, será realizado eventos, com despesas de passagens e diárias aos servidores e colaboradores, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Implementação e execução do ensino à distância, com os insumos necessários a possibilitar a realização de cursos de capacitação, possibilitando desta forma a massificação do conhecimento dos servidores da agência. Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2021: 51000.0
  • 2021: 50.0
Evento de educação corporativa promovido 4008 - Promoção da educação corporativa Promover a Educação Corporativa com a realização de eventos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para servidores e sociedade em geral, em parceria ou execução direta e indireta; e realizar /desenvolver ações catalizadoras de Gestão do Conhecimento. Contratação de instrutória palestrante e consultoria, produção e elaboração de material publicitário, apoio logístico, gastos com locomoção; visitas técnicas e intercâmbio. Modernizar a Gestão Fazendária Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário
  • 2021: 366000.0
  • 2021: 15.0
Quantidade de alimentos adquiridos 4005 - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local As aquisições e distribuições dos kits de gêneros alimentícios para as famílias de baixa renda que são beneficiadas pelas doações e fazem parte da agricultura familiar, quê se dar por meio de parceria entre Governo Federal através do Programa Compra Direta Local e Governo Estadual que inspeciona, atesta e distribuem os produtos adquiridos as entidades sócio assistenciais, escolas e creches. Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2021: 25000.0
  • 2021: 1000.0
Unidade da Defensoria Pública aprimorada. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública Implantação e implementação das unidades defensoriais, através de aquisições, equipamentos e serviços. Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • 2021: 280000.0
  • 2021: 25.0
Projeto PDRIS desenvolvido 4003 - Apoio à capacidade de gerência do transporte - PDRIS Atividades de apoio institucional, tais como reforço da capacidade do quadro técnico, implantação do sistema de gerenciamento de pavimento, melhoramento do gerenciamento social e ambiental e do licenciamento ambiental e melhoramento da segurança viária. A capacitação deverá ocorrer através de consultorias e treinamentos. Supervisão e acompanhamento de obras e serviços. Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
  • 2021: 1295000.0
  • 2021: 100.0
Membros e servidores capacitados. 4002 - Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do MPTO "Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - FUMP
  • 2021: 801600.0
  • 2021: 26.0
Empresa acompanhada 4001 - Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins. Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE
  • 2021: 47000.0
  • 2021: 25.0
Unidades da SECAD estruturada 3109 - Estruturação das unidades da SECAD Consiste na melhoria das unidades da SECAD, como reforma da sede da Secretaria da Administração, reforma e ampliação dos anexos da SECAD (Almoxarifado e Arquivo Geral da SECAD, garagem central do Estado), com instalações modernas e acessibilidade, bem como aquisição de mobiliário. Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio
  • 2021: 520000.0
  • 2021: 20.0

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