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Nome Ação ▼ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Não se Aplica 6017 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2021: 1300.0
  • 2021: 0.0
PASEP 6016 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Pagamento de despesas com o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Manutenção do Instituto de Desenvolvimento Rural Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2021: 6000.0
  • 2021: 0.0
Indenização concedida 6013 - Concessão de indenização de transporte a Oficiais de Justiça Indenização de transporte a Oficiais de Justiça. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2021: 2862977.0
  • 2021: 0.0
Indenizações atendidas. 6010 - Concessão de direitos aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado Pagamento de Indenizações aos Membros e Servidores do TCE/TO. Manutenção do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  • 2021: 6660311.0
  • 2021: 524.0
Direito concedido 6009 - Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do Poder Judiciário Pagamento de direitos adquiridos de Magistrados e Servidores. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2021: 2625084.0
  • 2021: 0.0
Direito concedido. 6008 - Concessão de direitos a servidores Realização de pagamento de verbas referente a Direitos Adquiridos pelos Servidores, compreendendo Indenizações e Restituições. Atuação Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
  • 2021: 5221547.0
  • 2021: 300.0
serviços de consultoria e outros 6007 - Administração de serviços de interesse público Pactuação de contratos com instituição prestadoras de serviços, que visem a administração e manutenção dos sistemas e outros serviços que atendam aos órgãos governamentais, em abrangências estadual Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2021: 1500000.0
  • 2021: 0.0
Parcela de contrato paga 6006 - Administração da dívida interna e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida interna de longo prazo firmado com instituições financeiras nacionais, União, entidades estaduais e demais credores, decorrente de financiamentos e parcelamentos. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2021: 355166305.0
  • 2021: 586.0
Parcela de contrato paga 6005 - Administração da dívida externa e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida externa de longo prazo firmado com instituições financeiras internacionais, decorrente de financiamento. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2021: 141072357.0
  • 2021: 10.0
serviços bancários 6004 - Administração especializada de serviços bancários Acompanhamento, avaliação e pagamento dos contratos firmados com instituições financeiras, referentes a serviços bancários diversos. Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2021: 5550000.0
  • 2021: 0.0
Proposta aprovada 6003 - Transferência de recursos aos órgãos executores de programas sociais Provisionamento de recursos financeiros a serem destinados aos órgãos executores de programas sociais que compõem a rede de proteção social do Estado do Tocantins, conforme propostas demandada e aprovadas pelo Conselho Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Subsidiar unidades orçamentárias no combate e erradicação da pobreza Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO
  • 2021: 52779665.0
  • 2021: 4.0
Capital aumentado 6001 - Aumento de capital da Agência de Fomento Aposte de capital para investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado do Tocantins, por meio de transferência. Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
  • 2021: 1300000.0
  • 2021: 1.0
Centro de Educação mantido 4494 - Coordenação e manutenção do centro de educação infantil - FUNJURIS Promover as despesas de custeio e investimento de cunho administrativo e pedagógico do Centro de Educação Infantil, tais como: material didático, de ensino e pedagógico, aquisição de brindes, medalhas de premiação e incentivo, serviços de limpeza de piscina, serviços de manutenção e conservação predial, limpeza e higienização, serviços de jardinagem, serviços de segurança eletrônica e armada, serviços do projeto educacional, fornecedores de energia elétrica, água e esgoto e passagens aéreas, serviços administrativos terceirizados, aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários, reforma predial e outros correlatos ao objetivo. Manutenção do Tribunal de Justiça Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
  • 2021: 2506328.0
  • 2021: 0.0
Práticas instituidas 4493 - Promoção de práticas de enfrentamento a violência contra a mulher - FUNJURIS Instituir politicas de enfrentamento à violência contra a mulher, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência fisica, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria. Manutenção do Tribunal de Justiça Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
  • 2021: 50000.0
  • 2021: 0.0
Práticas e garantias instituidas 4492 - Promoção de garantia de direitos da criança e adolescente - FUNJURIS Instituir práticas e garantias de atendimento, com a implantação de procedimentos de depoimento especial, no sentido de prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes, vítimas e ou testemunhas, ou seja, ações sistematizadas de prevenção e enfrentamento da violência Manutenção do Tribunal de Justiça Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
  • 2021: 50000.0
  • 2021: 0.0
Sistema Simplifica Tocantins mantido. 4491 - Manutenção e operacionalização da Junta Digital - Simplifica Tocantins Operacionalização e manutenção do sistema Simplifica Tocantins implantado nos municípios do Estado, órgãos e entidades parceiros por meio de visitas técnicas, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores que militam nessa área por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS
  • 2021: 857000.0
  • 2021: 25.0
Recursos financeiros transferidos. 4490 - Transferência de recursos aos órgãos executores de programas de infraestrutura de transporte Arrecadação recursos para serem transferidos aos órgãos executores de programas de melhorias de infraestrutura de transporte no Estado do Tocantins. Subsidiar unidades orçamentárias na melhoria da infraestrutura de transporte Fundo Estadual de Transporte - FET
  • 2021: 12000000.0
  • 2021: 100.0
Concessão de empréstimos aos empreendedores do Estado do Tocantins 4369 - Operacionalização da concessão de empréstimos aos empreendedores do Estado do Tocantins Concessão de empréstimos aos empreendedores devidamente cadastrados através de propostas analisadas e com garantias avalizadas, execução de ressarcimento por pagamentos indevidos, indenizações por demandas judiciais, acordos e renegociações. Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO
  • 2021: 500000.0
  • 2021: 100.0
Segurança Incrementada 4368 - Incremento da segurança segurança institucional - FUNJURIS Implementação dos serviços integrados de segurança patrimonial e pessoal, por meio de vigilância eletrônica, armada e desarmada nos edifícios sedes do Poder Judiciário; contratação de mão de obra; contratação de produtos e serviços de segurança e aquisição de equipamentos e materiais permanentes Manutenção do Tribunal de Justiça Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
  • 2021: 6390540.0
  • 2021: 0.0
Pessoa capacitada. 4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP Gerenciamento e manutenção das atividades de competência da Escola Superior da Defensoria Pública; edição de material técnico-educativo, informativo e acervo bibliográfico; treinamento de servidores, membros e colaboradores; promoção de eventos científicos e educativos; cursos de pós-graduação, extensão, preparatórios e aperfeiçoamento técnico-profissional (inclusive concessão de bolsas auxílios), bem como parcerias institucionais mediante convênios ou termos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; realização de concurso público; despesas de naturezas administrativas no âmbito da ESDEP. Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • 2021: 391475.0
  • 2021: 308.0
Agencia de Tecnologia da Informação reestruturada. 4366 - Reestruturação da Agência de Tecnologia da Informação Reestruturar e modernizar a Agência de Tecnologia da Informação através de aquisição de equipamentos, veículos e mobiliário em geral. Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO
  • 2021: 175796.0
  • 2021: 25.0
Infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação reestruturada. 4365 - Reestruturação da infraestrutura de tecnologia da informação e telecomunicações Reconstrução e expansão da malha de fibra ótica; do VoIP; dos centros computacionais (datacenters); dos serviços de bancos de dados relacionais e geoespaciais da plataforma de segurança de dados; e das centrais de atendimento e suporte ao usuário de TIC. Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO
  • 2021: 1400000.0
  • 2021: 25.0
Gestão e Governança de TI do Estado modernizada 4364 - Modernização da gestão e governança de TI do Estado do Tocantins Gestão e Governança de Tecnologia da Informação do Estado implantada com foco no aumento do nivel de maturidade da Agência de Tecnologia da Informação, com o aperfeiçoamento das áreas de gestão estratégica, processos, projetos, contratos e inovação, bem como os serviços de monitoramento e controle dos indicadores, SLAs e legislação especifica da área. Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO
  • 2021: 850000.0
  • 2021: 25.0
Serviço público digitalizado e sistema de informação implantado e integrado. 4363 - Gestão de sistemas de informação dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Governo do Tocantins Desenvolvimento, implantação, integração de Sistemas de Informação e capacitação usuários a fim de dar sustentabilidade às ações de transformação digital do Governo do Tocantins, bem como permitir a gestão da informação com subsídios de informações sistêmicas para a tomada de decisão. Propiciar a implementação da transformação digital dos serviços dos órgãos da administração direta e indireta Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO
  • 2021: 1000000.0
  • 2021: 25.0
Regular leitos de UTI, UCI, UCINCA e UCINCO 4362 - Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas e dos leitos de UCI, UCINCA, UCINCO; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Construção da Politica Estadual de Regulação Assistencial do Estado do Tocantins. Estruturação e organização do Complexo Regulador do Estado do Tocantins - disponibilização de estrutura física compatível na Sede em Palmas e na Macrorregião Norte (pessoal e estrutura física e equipamento). Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS para a regulação de leitos com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS. Padronização do fluxo intra hospitalar: Pronto Socorro, NIR e Central de Regulação. Instituição da normativa do Fluxo de regulação entre os Pontos de Atenção da Rede de Atenção às Urgências. Implantação e implementação dos NIR’s nas Unidades Hospitalares. Implantação do Sistema de Regulação para os leitos clínicos, cirúrgicos, cuidados intermediários e tratamentos intensivos, com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação no Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização das grades de referências. Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos com interface entre os NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação através do Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização dos POP’s de admissão dos pacientes nos leitos de UTI (Neonatal, Pediátrico e Adulto). Padronização e instituição dos fluxos assistenciais, protocolos de acesso. regulação os leitos de UCI, UCINCA, UCINCO. Viabilizar a regulação do acesso do usuário com protocolo clínico para os serviços de saúde no tempo oportuno Fundo Estadual de Saúde
  • 2021: 10000.0
  • 2021: 180.0

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