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Meta Física

Nome ▲	Ação	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Reformar e ampliar a Central de Armazenamento e Distribuição Estadual da Rede de Frio de Palmas	4353 - Fortalecimento do sistema estadual de vigilância em saúde	Desenvolvimento de ações e serviços de vigilância em saúde com análise de situação de saúde, identificação e controle de determinantes e condicionantes, riscos e danos à prevenção e promoção da saúde, através de capacitação de profissionais e gestores em temas relacionados à Vigilância em Saúde tanto no âmbito estadual quanto municipal; participação e realização de eventos técnicos e científicos, intercâmbios, oficinas, seminários, simpósios, congressos, treinamentos em serviço, cursos de curta, media e longa duração nos municípios e em outros estados, em âmbito nacional e internacional; realizar supervisões, operações de campo, visitas, assessorias, reuniões técnicas, busca ativa, monitoramento, inspeções, pesquisa e educação em saúde; realizar assessoria on line, remoto e à distância aos municípios, por meio, de videoconferências e/ou webconferências; realizar estudos epidemiológicos, investigação, acompanhamento e monitoramento de surtos, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública; levantamentos; investigações e inquéritos epidemiológicos, entomológicos e sorológicos; atualização do reconhecimento geográfico e georreferenciamento dos municípios e cadastramento e georeferenciamento dos locais de sepultamento do Estado; implantação de serviços, fluxos, procedimentos, protocolos e etc.; avaliação da eficácia de inseticidas, saneamento e manejo ambiental, promoção, atenção e vigilância em saúde do trabalhador; acompanhamento e vigilância em empreendimentos com potenciais impactos ambientais relacionados à saúde humana e aos ambientes e processos de trabalho; parcerias intersetoriais e interinstitucionais; planejamento, coordenação, avaliação e controle em todos os aspectos da vigilância; apoio à implantação e/ou implementação da rede laboratorial e outros serviços de vigilância; realização de análises laboratoriais, inclusive de controle de qualidade interno e externo, de agravos e doenças de biologia médica, medicamentos, alimentos e produtos e análises de controle de qualidade água de consumo humano; avaliação da biossegurança laboratorial e encaminhamento de amostras de doença e agravos para análises laboratoriais em Centros de Referência; recebimento, conservação, acondicionamento, transporte e distribuição dos imunobiológicos e insumos relacionados; avaliação e análise de vacinas sob suspeita; análise e avaliação dos registros de eventos adversos pós-vacinação; desenvolvimento de ações conjuntas entre a vigilância em saúde, atenção primária e controle social; realização de campanhas (multivacinação, anti-rábica dentre outras); viabilização de instalação de ferramenta de informática e sistema gerenciador de informações em saúde; construção, ampliação e reformas na infraestrutura de vigilância (elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação); aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículos garantindo a logística necessária; manutenção da estrutura física e operacional da Vigilância em Saúde; aquisição de materiais de consumo (medicamentos, material gráfico, expediente, materiais de apoio a execução das demais atividades etc.), formalização de contratos com pessoa física e jurídica garantindo a logística necessária.	Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde	Fundo Estadual de Saúde	2021: 515373.0	2021: 100.0
Reformar e ampliar o Hospital Regional de Augustinópolis em 160 Leitos.	3099 - Ampliação e modernização da rede de serviços de saúde no Estado	Realização de investimentos em construção, ampliação e reformas de serviços ou unidades de saúde de atenção especializada; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar.	Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde	Fundo Estadual de Saúde	2021: 6000000.0	2021: 50.0
Reformar Unidade Hospitalar - reforma em geral e reforma de repouso	3099 - Ampliação e modernização da rede de serviços de saúde no Estado	Realização de investimentos em construção, ampliação e reformas de serviços ou unidades de saúde de atenção especializada; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar.	Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde	Fundo Estadual de Saúde	2021: 300000.0	2021: 100.0
Regiões Turísticas Ordenadas	4339 - Ordenamento territorial e desenvolvimento de produtos/roteiros turísticos.	Execução da Política Estadual de Turismo, ordenamento dos segmentos turísticos; organização e regulamentação das atividades; desenvolvimento de produtos turísticos; ampliação e diversificação da oferta turística e cultural. Apoio no fortalecimento das instâncias de governança (fórum nacional, estadual, conselhos municipais e regionais do turismo). Atender o programa de regionalização de turismo do governo federal e apoio na realização dos planejamentos das regiões turísticas e dos municípios. As ações serão desenvolvidas através da contratação de empresa especializada e parcerias com outras instituições públicas e privadas. Custos com as ações de articulação institucional entre os entes públicos federais, estaduais, municipais e a iniciativa privada. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais gratuitas ou por contratação.	Ampliar o Fluxo Turístico Nacional e Internacional	Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC	2021: 1139000.0	2021: 5.0
Regular consultas e exames de Média e Alta Complexidade.	4362 - Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna	Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas e dos leitos de UCI, UCINCA, UCINCO; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Construção da Politica Estadual de Regulação Assistencial do Estado do Tocantins. Estruturação e organização do Complexo Regulador do Estado do Tocantins - disponibilização de estrutura física compatível na Sede em Palmas e na Macrorregião Norte (pessoal e estrutura física e equipamento). Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS para a regulação de leitos com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS. Padronização do fluxo intra hospitalar: Pronto Socorro, NIR e Central de Regulação. Instituição da normativa do Fluxo de regulação entre os Pontos de Atenção da Rede de Atenção às Urgências. Implantação e implementação dos NIR’s nas Unidades Hospitalares. Implantação do Sistema de Regulação para os leitos clínicos, cirúrgicos, cuidados intermediários e tratamentos intensivos, com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação no Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização das grades de referências. Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos com interface entre os NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação através do Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização dos POP’s de admissão dos pacientes nos leitos de UTI (Neonatal, Pediátrico e Adulto). Padronização e instituição dos fluxos assistenciais, protocolos de acesso. regulação os leitos de UCI, UCINCA, UCINCO.	Viabilizar a regulação do acesso do usuário com protocolo clínico para os serviços de saúde no tempo oportuno	Fundo Estadual de Saúde	2021: 32000.0	2021: 835629.0
Regular leitos de UTI, UCI, UCINCA e UCINCO	4362 - Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna	Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas e dos leitos de UCI, UCINCA, UCINCO; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Construção da Politica Estadual de Regulação Assistencial do Estado do Tocantins. Estruturação e organização do Complexo Regulador do Estado do Tocantins - disponibilização de estrutura física compatível na Sede em Palmas e na Macrorregião Norte (pessoal e estrutura física e equipamento). Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS para a regulação de leitos com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS. Padronização do fluxo intra hospitalar: Pronto Socorro, NIR e Central de Regulação. Instituição da normativa do Fluxo de regulação entre os Pontos de Atenção da Rede de Atenção às Urgências. Implantação e implementação dos NIR’s nas Unidades Hospitalares. Implantação do Sistema de Regulação para os leitos clínicos, cirúrgicos, cuidados intermediários e tratamentos intensivos, com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação no Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização das grades de referências. Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos com interface entre os NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação através do Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização dos POP’s de admissão dos pacientes nos leitos de UTI (Neonatal, Pediátrico e Adulto). Padronização e instituição dos fluxos assistenciais, protocolos de acesso. regulação os leitos de UCI, UCINCA, UCINCO.	Viabilizar a regulação do acesso do usuário com protocolo clínico para os serviços de saúde no tempo oportuno	Fundo Estadual de Saúde	2021: 10000.0	2021: 180.0
Regular o transporte em UTI móvel -Terrestre e Aérea.	4362 - Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna	Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas e dos leitos de UCI, UCINCA, UCINCO; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Construção da Politica Estadual de Regulação Assistencial do Estado do Tocantins. Estruturação e organização do Complexo Regulador do Estado do Tocantins - disponibilização de estrutura física compatível na Sede em Palmas e na Macrorregião Norte (pessoal e estrutura física e equipamento). Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS para a regulação de leitos com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação do Sistema de Regulação para Central de Leitos e Serviços de Terapia Rena Substitutiva – TRS. Padronização do fluxo intra hospitalar: Pronto Socorro, NIR e Central de Regulação. Instituição da normativa do Fluxo de regulação entre os Pontos de Atenção da Rede de Atenção às Urgências. Implantação e implementação dos NIR’s nas Unidades Hospitalares. Implantação do Sistema de Regulação para os leitos clínicos, cirúrgicos, cuidados intermediários e tratamentos intensivos, com interface entre os Núcleos Internos de Regulação - NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação no Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização das grades de referências. Implantação do Sistema de Regulação para Central de Leitos com interface entre os NIR’s e Complexo Regulador. Monitoramento e avaliação dos indicadores de regulação através do Sistema de Regulação para Central de Leitos. Atualização dos POP’s de admissão dos pacientes nos leitos de UTI (Neonatal, Pediátrico e Adulto). Padronização e instituição dos fluxos assistenciais, protocolos de acesso. regulação os leitos de UCI, UCINCA, UCINCO.	Viabilizar a regulação do acesso do usuário com protocolo clínico para os serviços de saúde no tempo oportuno	Fundo Estadual de Saúde	2021: 5000.0	2021: 1000.0
Relação interinstitucional promovida	2377 - Promoção das relações interinstitucionais fazendárias	Promoção e participação em eventos de cooperações nacionais e internacionais, tais como: grupos de trabalho, comissões e visitas técnicas, evento de capacitação e integração, compartilhamento e intercâmbio de conhecimentos e celebração de acordos de cooperação interinstitucional, bem como a realização de eventos dos grupos de trabalho.	Modernizar a Gestão Fazendária	Secretaria da Fazenda	2021: 400000.0	2021: 70.0
Relatório com a satisfação dos produtores rurais.	4111 - Acompanhamento das ações do RURALTINS	Planejamento de metodologia e elaboração de questionário para pesquisa de satisfação do produtor rural, acompanhamento e aplicação do questionario in loco nas áreas rurais.	Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária	Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS	2021: 10000.0	2021: 2.0
Repassar ao município o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE Setembro de 2017 - CAPÍTULO I e PORTARIA/GABSEC/SES n° 742 de Dezembro de 2018.	4356 - Assistência farmacêutica	Aquisição e distribuição de medicamentos, direta e indiretamente inclusive por meio de consórcios públicos, do Componente Especializado (CEAF) de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde; de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para os usuários, com base na Resolução CIB Estadual Nº 315/2013; e de insumos farmacêuticos e correlatos. Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Básico aos 139 municípios; repasse do incentivo financeiro do medicamento para a saúde mental (CAPS) aos municípios que possuem o serviço; aquisição do medicamento do Componente Estratégico aos pacientes de dois CAPS de Araguaína gerenciados pela SES-TO; aquisição de medicamentos da população privada de liberdade referente aos municípios que não aderiram à Política da Saúde Prisional. Viabilização das condições de funcionamento da gestão do prédio que abriga a Assistência Farmacêutica Estadual e das unidades regionalizadas com manutenção corretiva e preventiva, (grupo gerador, rede de frios, ar condicionados); alarme 24 horas nas unidades. Realização de eventos, visita técnica para a divulgação das portarias e metas da Assistência Farmacêutica para os municípios; participação em seminários, reuniões e outras atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica em outros Estados; capacitação dos servidores da diretoria. Aquisição de material: gráfico, de consumo e permanente; contratação de serviços de terceiros: limpeza, fracionamento de medicamentos, transporte (locação ou aquisição de veículo); pagamento do aluguel do prédio que abriga a Assistência Farmacêutica Estadual e suas unidades regionalizadas; diárias e passagens; programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300).	Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas de saúde e ao cuidado farmacêutico	Fundo Estadual de Saúde	2021: 3997914.0	2021: 100.0
Repassar o valor do faturamento de serviços ambulatoriais de Média Complexidade ofertados pelos municípios não descentraliziados.	4354 - Apoio à manutenção dos serviços de MAC Ambulatorial e hospitalar na rede municipal	Repasses de recursos financeiros do Tesouro Estadual (Recursos Próprios em Saúde) para ações e serviços de saúde ambulatorial e hospitalar para o ente federativo municipal - cooperação financeira, cofinanciamento, incentivos de programas; locação de imóvel de saúde (ambulatorial e hospitalar), inclusive em situação de emergência em saúde pública - na atualidade enfrentamento da COVID-19; Repasses de recursos financeiros oriundo do Ministério da Saúde para a Média e Alta Complexidade (MAC) ambulatorial dos municípios (HPP e Hospital Municipal) sem adesão às políticas de descentralização da saúde e que ainda recebem os recursos por produção apresentada ao ente federativo estadual; Definição de critérios de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política de saúde e entre municípios.	Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde	Fundo Estadual de Saúde	2021: 580000.0	2021: 156.0
Residência rodoviária mantida	4342 - Assistência e manutenção às residências rodoviárias	Realização de despesas administrativas das 07 (sete) Residências Rodoviárias, no que tange a desembolsos com: gêneros alimentícios, diárias, aquisição de equipamentos do tipo EPI - Equipamentos de Proteção Individual, e EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva, ferramentas para oficina mecânica, ferragens, bens móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos, locação, combustível, lubrificantes, serviços de manutenção, peças de reposição para equipamentos e outros.	Manutenção da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 10200000.0	2021: 7.0
Ressarcimento realizado	4171 - Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD	Ressarcimento ao Fiscal Agropecuário e Inspetor Agropecuário em atividade de defesa agropecuária, a título de indenização com despesas decorrentes do exercício das funções relativas às atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins.	Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins	Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC	2021: 22294000.0	2021: 790.0
Rodovia estadual conservada	3059 - Restauração e conservação de estradas estaduais pavimentadas CREMA - PDRIS	Substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, troca, recuperação das obras de artes correntes e especiais, adequação do trecho rodoviário e obras, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, melhorias de drenagem, realização de serviços rotineiros como roço mecanizado, tapa buraco, limpeza de obra de arte corrente e especiais, drenagens, (meio-ﬁo, descida d'água, calhas e outros), ﬁscalização e supervisão das obras de conservação de estradas.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 152200000.0	2021: 1556.0
Rodovia Estadual não pavimentada conservada	4163 - Recuperação e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas	Execução de serviços de recuperação, conservação e manutenção em rodovias estaduais não pavimentadas, incluindo eliminação de pontos críticos, revestimento primário (terraplanagem e cascalhamento), especialmente em travessias de cursos d’água, com implantação de obras de arte especiais (pontes, bueiros, galerias e gabiões) e elevações de greide associadas, aquisição de cimento, manilhas, madeira de lei, implantação de sinalização vertical e outros. Locação de máquinas pesadas e caminhões. Contratação de serviços técnicos especializados para supervisão e execução das obras.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 5700000.0	2021: 3000.0
Rodovia Estadual pavimentada conservada	4164 - Recuperação e conservação das rodovias estaduais pavimentadas	Execução de serviços de recuperação, conservação e manutenção das rodovias pavimentadas, aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e de materiais de conservação (material betuminoso, brita, peças e serviços), aquisição de combustíveis, lubriﬁcantes, material de construção, material de sinalização viária, ferramentas e outros. Recuperação das rodovias estaduais via substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, recuperação das obras de artes correntes e especiais, drenagens, adequação de trecho rodoviário e obras, alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, restauração das faixas existentes e obras complementares tais como roçagem e tapa-buracos. Fiscalização e gerenciamento.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 10165787.0	2021: 2500.0
Rodovia pavimentada	3048 - Pavimentação de rodovia estadual - PDRIS	Implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 1000000.0	2021: 1.0
Rodovia pavimentada	4120 - Pavimentação de rodovias em parcerias	Abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, duplicação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento, com recursos estaduais e convênios federais e internacionais.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 63952346.0	2021: 122.0
Rodovia sinalizada	4082 - Implementação de sinalização nas rodovias estaduais	Elaboração de projetos de sinalização rodoviária, acompanhamento e fiscalização dos serviços de sinalização; implantação de sinalização horizontal; aquisição de veículos e equipamentos de sinalização horizontal; confecção, aquisição e instalação de sinalização vertical e de dispositivos de segurança viária; georreferenciamento da sinalização vertical; instalação de pórticos, instalação de defensas metálicas, new Jersey fixos e móveis e gradil; georreferenciamento das defensas metálicas, new Jersey e gradil.	Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2021: 2850000.0	2021: 1000.0
Secretaria municipal assessorada	2014 - Apoio aos sistemas municipais de ensino na implementação de políticas educacionais	Assessoramento técnico às secretarias municipais de educação na implantação, implementação e avaliação dos sistemas municipais, bem como, dos projetos e programas educacionais, cumprindo as etapas: de qualificação, acompanhamento, reuniões técnicas e divulgação das ações de sucesso.	Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica	Secretaria da Educação, Juventude e Esportes	2021: 150000.0	2021: 139.0
Sede e escritórios regionais do Ruraltins modernizada e estruturada	3007 - Estruturação do RURALTINS	Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, maquinários agrícolas, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a restruturação.	Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária	Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS	2021: 5166500.0	2021: 15.0
Sede estruturada e modernizada.	3022 - Estruturação e modernização institucional	Modernização e estruturação dos setores técnicos e administrativos, com o objetivo de utilização de materiais necessários para a atuação técnica e profissional, compreendendo a conservação de processos e documentos diversos.	Promover a Regularização Fundiária	Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS	2021: 942000.0	2021: 1.0
Sedes Construidas ou Reformadas	1101 - Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins	Elaboração de diagnósticos preliminares, aprovação dos projetos, realização de licitações, aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, peças de reposição para máquinas e equipamentos, contratação de mão de obra, restituição de diárias, pagamento de ART/RRT, contratação de serviços de pessoas jurídica e física para reforma, adequação predial, aquisição de imóvel adequado às necessidades, aquisição de imóvel desapropriado por interesse público com pagamento de indenização, serviços de instalação, conservação e reforma de maquinas e equipamentos, serviços de consultoria, aquisição de maquinas, motores, equipamentos e móveis planejados.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	2021: 14228431.0	2021: 0.0
Sedes Construídas ou Reformadas	3067 - Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins - FUNJURIS	Elaboração de diagnósticos preliminares, aprovação dos projetos, realização de licitações, aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, peças de reposição para máquinas e equipamentos, contratação de mão de obra, restituição de diárias, pagamento de ART/RRT, contratação de serviços de pessoas jurídica e física para reforma, adequação predial, aquisição de imóvel adequado às necessidades, aquisição de imóvel desapropriado por interesse público com pagamento de indenização, serviços de instalação, conservação e reforma de maquinas e equipamentos, serviços de consultoria, aquisição de maquinas, motores, equipamentos e móveis planejados.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS	2021: 8204668.0	2021: 0.0
SEGRH Estruturado e Fortalecido	3021 - Estruturação e fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos	Estruturação, manutenção e operação dos Organismos que compõem o SEGRH inclusive com aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; Capacitação técnica dos membros dos organismos que compõem o SEGRH; apoio financeiro aos organismos que compõem o SEGRH; Incentivo a criação de organismos que compõem o SEGRH, realização de mobilização social com vistas ao fortalecimento do SEGRH.	Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado	Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins	2021: 1500000.0	2021: 1.0

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