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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 4230 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção do Tribunal de Contas do Estado | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos e aplicativos de informática. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 04750 | Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE | manutencao_do_estado |
| 4231 | Manutenção de serviços de informática - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4233 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção e Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. Viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins para para servidores e de terceiros). | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20300 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | manutencao_do_estado |
| 4238 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | manutencao_do_estado |
| 4240 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Despesas relacionadas com informática que não podem ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática, contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos, software que proporcionem o funcionamento do RPPS de forma adequada e manutenção dos serviços. | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
| 4241 | Manutenção de serviços de informática - FUNGERP | Manutenção da Secretaria da Administração | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática; Manutenção de hardware e software para dar suporte aos sistemas e outros serviços afins de manutenção da SECAD e suas unidades administrativas. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | manutencao_do_estado |
| 4242 | Manutenção de serviços de informática - SERVIR | Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática;Manutenção de hardware e software para dar suporte aos sistemas. | Secretaria da Administração | 24870 | Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos | manutencao_do_estado |
| 4243 | Manutenção de serviços de informática. | Manutenção do Instituto de Terras do Tocantins | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação e aquisição de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | manutencao_do_estado |
| 4249 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | manutencao_do_estado |
| 4250 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Junta Comercial | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | manutencao_do_estado |
| 4251 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção geral em veículos, revisão e reparo de veículos; combustíveis (álcool, gasolina, óleo diesel, lubrificantes); peças e acessórios; aquisição de veículos, licenciamento e seguro; e alugueis ou contratação de serviços de transporte. | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
| 4252 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Agencia de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM | manutencao_do_estado |
| 4253 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Secretaria da Saúde | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos. Realização de despesas com Diárias de Pessoal (motoristas). Manutenção preventiva e corretiva de veículos dentro e fora do período de Garantia – peças e serviços. Aquisição de Pneumáticos. Combustível de veículos na Garagem Central Palmas e em outras localidades (Postos de combustíveis – cartão magnético). Serviços de limpeza e higienização de veículos. Confecção de placas de veículos. Confecção de adesivos de caracterização dos veículos. Seguro de Veicular. Uniforme para motoristas e servidores da Gerência de Transporte da SES. Serviços de Transporte de encomenda rodoviária (Estadual/Interestadual). Despesas com Serviços Cartoriais (autenticação/reconhecimento de firma de documentação veicular). Serviço de Reboque (Estadual/Interestadual). Locação de Veículos. Seguro Obrigatório e Licenciamento (DPVAT). Aquisição de veículos para atender as demandas técnico-administrativas de transportes de pessoas, insumos, materiais, equipamentos de saúde – logística de transporte sanitário que envolve estrutura e roteiros para atendimento a urgências e emergências, pacientes eletivos e transporte das equipes de saúde, e de material biológico. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | manutencao_do_estado |
| 4255 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção e Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20300 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | manutencao_do_estado |
| 4256 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção do Instituto Natureza do Tocantins | Execução de despesas com aquisição de veículos, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços para manutenção da frota de veículos motorizados como: veículos de passeio, caminhões, motocicletas, barcos e motores de popa que servem ao NATURATINS, suas gerências regionais e parques estaduais. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40310 | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | manutencao_do_estado |
| 4258 | Manutenção de serviços de transporte - SERVIR | Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Secretaria da Administração | 24870 | Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos | manutencao_do_estado |
| 4259 | Manutenção de recursos humanos | Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária | Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | manutencao_do_estado |
| 4260 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo e de investimento na área de informática, aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | manutencao_do_estado |
| 4262 | Manutenção dos serviços de informática | Manutenção do Instituto Natureza do Tocantins | Execução de despesas com a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e bens permanentes, e com serviços de terceiros para manutenção de rede lógica e de equipamentos da tecnologia da informação na sede do NATURATINS e nas suas unidades regionais e parques estaduais. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40310 | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | manutencao_do_estado |
| 4263 | Manutenção dos serviços de informática | Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito | Realização de despesas na área de informática, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática; serviços de dados e voz e áreas afins (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática; pagamento de despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros pessoa jurídica. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | manutencao_do_estado |
| 4264 | Manutenção dos serviços de informática | Manutenção da Agencia de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM | manutencao_do_estado |
| 4265 | Manutenção dos serviços de informática | Manutenção da Junta Comercial | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | manutencao_do_estado |
| 4266 | Manutenção dos serviços de informática | Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nas ações temáticas, tais como: Apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; Serviços de atendimento e manutenção na área; Manutenção de equipamentos; Contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática ( consultoria, infraestrutura e serviços); Locação de equipamentos; Aquisição de materiais de consumo na área e aquisição e locação de software básicos de informática. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | manutencao_do_estado |
| 4267 | Manutenção dos serviços de transporte | Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nas ações temáticas, tais como: Manutenção, revisão e reparos em veículos; Combustível: álcool, gasolina, diesel e lubrificantes; Peças e acessórios; Aquisição de veículos; Licenciamento e seguros; Alugueis ou contratação de serviço de transporte. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | manutencao_do_estado |
| 4268 | Manutenção dos serviços de transportes | Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito | Realização de despesas com serviços de transportes, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; locação de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte, pagamento de despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material permanente, aquisição de material de consumo. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | manutencao_do_estado |
| 4269 | Manutenção e serviços de transporte. | Manutenção do Instituto de Terras do Tocantins | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | manutencao_do_estado |
| 4270 | Pagamento de benefícios previdenciários | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Pagamento de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. | Fundo Financeiro | 24840 | Fundo Previdenciário | manutencao_do_estado |
| 4271 | Pagamento de benefícios previdenciários | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Pagamento de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, RPPS-TO. | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
| 4278 | Manutenção de serviços de transportes - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Despesas relacionadas à manutenção dos serviços de transportes que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4288 | Atendimento à saude de magistrados e servidores do Poder Judiciário - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Desenvolver programas e ações institucionais voltadas à promoção da saúde de magistrados e servidores, com a construção e manutenção de ambiente de trabalho seguro e saudável, aquisição de materiais de identificação funcional, medicamentos e insumos hospitalares, contratação de serviços de digitalização, consultoria, serviços de manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de coleta de resíduos, serviços de residentes pós graduados e programa de estágio, restituição de diárias, seguros de vida e saúde e aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. aquisição de maquinas e equipamentos hospitalares | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4290 | Manutenção de serviços de transporte - FUNGERP | Manutenção da Secretaria da Administração | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte e outros serviços afins de manutenção da SECAD e suas unidades administrativas. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | manutencao_do_estado |
| 4312 | Manutenção de serviços de transportes | Manutenção da Agência Tocantinense de Saneamento | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | manutencao_do_estado |
| 4313 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção da Agência Tocantinense de Saneamento | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | manutencao_do_estado |
| 4317 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Universidade Estadual do Tocantins | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: Manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: Gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios, aquisição de veículos; lincenciamento e seguros; e, alugueis ou contratação de serviços de transporte. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | manutencao_do_estado |
| 4319 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção da Universidade Estadual do Tocantins | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção da área de informática; manutenção de equipamentos de informáticas; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de material de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | manutencao_do_estado |
| 4322 | Assistência médica e odontológica aos servidores públicos do Estado do Tocantins | Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins | Disponibilização de assistência à saúde, como: odontológica, médica, ambulatorial, hospitalares eletivas, como também atendimento emergencial, exames de diagnósticos, de tratamento e internamentos eletivos, emergenciais clínicos, cirúrgicos e obstétricos, inclusive em unidade de terapia intensiva - UTI, com cobertura integral aos servidores usuários do SERVIR e seus dependentes. | Secretaria da Administração | 24870 | Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos | manutencao_do_estado |
| 4323 | Compensação dos atos do registro civil | Manutenção do Tribunal de Justiça | Tem por finalidade compensação dos registros civis de pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados em decorrência da lei. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06030 | Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL | manutencao_do_estado |
| 4324 | Manutenção dos serviços de transporte | Manutenção da Agência de Tecnologia da Informação | Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | manutencao_do_estado |
| 4325 | Manutenção dos serviços administrativos gerais | Manutenção da Agência de Mineração do Estado do Tocantins | Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | manutencao_do_estado |
| 4326 | Manutenção dos serviços administrativos gerais | Manutenção da Agência de Tecnologia da Informação | Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | manutencao_do_estado |
| 4327 | Manutenção de serviços de transporte | Manutenção da Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa | espesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: Manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | manutencao_do_estado |
| 4328 | Manutenção de recursos humanos | Manutenção da Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa | Despesas com remuneração de pessoal(ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | manutencao_do_estado |
| 4329 | Manutenção dos serviçoes de recursos humanos. | Manutenção da Agência de Mineração do Estado do Tocantins | Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos). | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | manutencao_do_estado |
| 4330 | Manutenção dos serviços de informatica | Manutenção da Agência de Tecnologia da Informação | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | manutencao_do_estado |
| 4331 | Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais | Manutenção da Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa | Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa e/ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Capacitação de servidores em treinamento, contratação de consultoria, viabilização da participação de servidores em cursos e outros eventos de capacitação de interesse do órgão realizados dentro e fora do estado, organização de oficinas, seminários, cursos e qualquer outro evento relacionado à capacitação e qualificação de servidores. Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: Manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | manutencao_do_estado |
| 4332 | Manutenção dos serviços de transportes. | Manutenção da Agência de Mineração do Estado do Tocantins | Despesa relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | 10880 | Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO | manutencao_do_estado |
| 4360 | Manutenção de serviços de informática | Manutenção da Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa | Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática.. | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | manutencao_do_estado |
| 4368 | Incremento da segurança segurança institucional - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Implementação dos serviços integrados de segurança patrimonial e pessoal, por meio de vigilância eletrônica, armada e desarmada nos edifícios sedes do Poder Judiciário; contratação de mão de obra; contratação de produtos e serviços de segurança e aquisição de equipamentos e materiais permanentes | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4492 | Promoção de garantia de direitos da criança e adolescente - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Instituir práticas e garantias de atendimento, com a implantação de procedimentos de depoimento especial, no sentido de prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes, vítimas e ou testemunhas, ou seja, ações sistematizadas de prevenção e enfrentamento da violência | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4493 | Promoção de práticas de enfrentamento a violência contra a mulher - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Instituir politicas de enfrentamento à violência contra a mulher, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência fisica, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4494 | Coordenação e manutenção do centro de educação infantil - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Promover as despesas de custeio e investimento de cunho administrativo e pedagógico do Centro de Educação Infantil, tais como: material didático, de ensino e pedagógico, aquisição de brindes, medalhas de premiação e incentivo, serviços de limpeza de piscina, serviços de manutenção e conservação predial, limpeza e higienização, serviços de jardinagem, serviços de segurança eletrônica e armada, serviços do projeto educacional, fornecedores de energia elétrica, água e esgoto e passagens aéreas, serviços administrativos terceirizados, aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários, reforma predial e outros correlatos ao objetivo. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4497 | Promoção da segurança de Magistrados - FUNSEG | Manutenção do Tribunal de Justiça | Promoção e manutenção do sistema de segurança dos magistrados do poder judiciário do tocantins | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06020 | Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG | manutencao_do_estado |
| 4498 | Compensação das serventias extrajudiciais | Manutenção do Tribunal de Justiça | Assegurar recursos necessários a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-s), mediante o ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos atos registrais e, ainda a eletronização dos serviços notariais e de registro do Estado do Tocantins | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06040 | Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE | manutencao_do_estado |
| 4508 | Reestruturação organizacional do Poder Judiciário - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Elaboração de diagnóstico da situação atual com levantamento das necessidades de Magistrados, servidores efetivos e comissionados para propor alteração do quadro de pessoal. Diagnóstico da organização do judiciário para propor alteração da lei de organização judiciária. Elaboração de projetos de lei, contratação de serviços de pessoa jurídica, realização de concurso público, posse dos Magistrados, servidores efetivos e contratação de comissionados, instalação de Comarcas e reestruturação da Corregedoria. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4512 | Promoção da efetividade da prestação jurisdicional - FUNJURIS | Manutenção do Tribunal de Justiça | Criação e implantação de núcleos regionais de atendimento multidisciplinar; estruturação das comarcas e varas de competências exclusiva da infância e da juventude, inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, criação e implantação de núcleos de execução de penas e medidas alternativas - NUPEMAS, elaboração de projetos institucional que esteja ligado a inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das audiências criminais telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema judiciário, normatização e implantação do trabalho remoto no ambito do poder judiciário, criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, celebração de acordos e convênios co Ministério Público e Defensoria Pública, capacitação de servidores e magistrados, realização de mutirões. Implementação de ferramenta nos sistemas de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, otimização da atuação e procedimentos inerentes as ações de execuções fiscais; adequação da estruturas existentes nos cartórios, melhoria dos fluxogramas; reestruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, criação de uma central única de implantação e implementação de sistema informatizado de cálculos judiciais, contratação de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, celebração de convênios de cooperação técnica, adequações no sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | manutencao_do_estado |
| 4513 | Manutenção de Recursos humanos | Manutenção da Agência de Tecnologia da Informação | Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticas. | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO | manutencao_do_estado |
| 6004 | Administração especializada de serviços bancários | Manutenção da Secretaria da Fazenda | Acompanhamento, avaliação e pagamento dos contratos firmados com instituições financeiras, referentes a serviços bancários diversos. | Secretaria da Fazenda | 45010 | Recursos sob a Supervisão da SEFAZ | manutencao_do_estado |
| 6005 | Administração da dívida externa e de seus serviços | Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento | Administração de pagamento das parcelas da dívida externa de longo prazo firmado com instituições financeiras internacionais, decorrente de financiamento. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 47010 | Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN | manutencao_do_estado |
| 6006 | Administração da dívida interna e de seus serviços | Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento | Administração de pagamento das parcelas da dívida interna de longo prazo firmado com instituições financeiras nacionais, União, entidades estaduais e demais credores, decorrente de financiamentos e parcelamentos. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 47010 | Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN | manutencao_do_estado |
| 6007 | Administração de serviços de interesse público | Manutenção da Secretaria da Fazenda | Pactuação de contratos com instituição prestadoras de serviços, que visem a administração e manutenção dos sistemas e outros serviços que atendam aos órgãos governamentais, em abrangências estadual | Secretaria da Fazenda | 45010 | Recursos sob a Supervisão da SEFAZ | manutencao_do_estado |
| 6008 | Concessão de direitos a servidores | Atuação Legislativa | Realização de pagamento de verbas referente a Direitos Adquiridos pelos Servidores, compreendendo Indenizações e Restituições. | Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins | 01010 | Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins | manutencao_do_estado |
| 6009 | Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do Poder Judiciário | Manutenção do Tribunal de Justiça | Pagamento de direitos adquiridos de Magistrados e Servidores. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 05010 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | manutencao_do_estado |
| 6010 | Concessão de direitos aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado | Manutenção do Tribunal de Contas do Estado | Pagamento de Indenizações aos Membros e Servidores do TCE/TO. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | manutencao_do_estado |
| 6013 | Concessão de indenização de transporte a Oficiais de Justiça | Manutenção do Tribunal de Justiça | Indenização de transporte a Oficiais de Justiça. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 05010 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | manutencao_do_estado |
| 6014 | Concessão de parcela autônoma de equivalência a magistrados do Poder Judiciário | Manutenção do Tribunal de Justiça | Pagamento de diferença salarial reconhecida entre o Poder Legislativo e Judiciário. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 05010 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | manutencao_do_estado |
| 6016 | Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção do Instituto de Desenvolvimento Rural | Pagamento de despesas com o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | manutencao_do_estado |
| 6017 | Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP | Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos | Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | manutencao_do_estado |
| 6018 | Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito | Contribuição patronal obrigatório de 1% sobre a arrecadação do órgão sobre taxas e serviços para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | manutencao_do_estado |
| 6020 | Contribuição para o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção da Secretaria da Fazenda | Contribuição social de natureza tributária para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. | Secretaria da Fazenda | 45010 | Recursos sob a Supervisão da SEFAZ | manutencao_do_estado |
| 6021 | Contribuição para o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção da Junta Comercial | Contribuição mediante alíquota de 1% (um por cento) sobre a receita de serviços, arrecadados mensalmente pela Junta Comercial. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | manutencao_do_estado |
| 6022 | Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. | Manutenção do Instituto de Terras do Tocantins | Despesas com o programa do patrimônio do servidor público, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | manutencao_do_estado |
| 6023 | Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção da Agência Tocantinense de Saneamento | Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | manutencao_do_estado |
| 6025 | Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção do Instituto Natureza do Tocantins | Contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | manutencao_do_estado |
| 6026 | Indenização aos policiais militares relativa ao Mandado de Segurança nº 698/93 | Manutenção da Policia Militar do Estado do Tocantins | Pagamento da indenização aos policias militares em cumprimento a decisão judicial. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | manutencao_do_estado |
| 6027 | Ressarcimento de créditos indevidos | Manutenção da Secretaria da Fazenda | Pagamento de correções monetárias e juros, e ressarcimentos de valores recebidos indevidamente pelo tesouro estadual. | Secretaria da Fazenda | 45010 | Recursos sob a Supervisão da SEFAZ | manutencao_do_estado |
| 6028 | Pagamento decorrente de precatórios | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Pagamento decorrente de precatório referente à sentenças judiciais contra o Estado e que tem sua inclusão no orçamento requisitada pela justiça, conforme regulamenta o art. 100 da Constituição Federal. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6030 | RPV – Requisição de Pequeno Valor | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Pagamento de condenações judiciais transitadas em julgado, nas quais os valores individuais não ultrapassem 10 salários mínimos – limite previsto na Lei Complementar nº 69/2010 do Estado do Tocantins, para quitação em até 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6031 | Decisões judiciais diversas | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Pagamento de condenações em desfavor da Fazenda Pública Estadual, proferidas no curso de ações judiciais em que seja parte ou obrigada legalmente. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6032 | Pensões indenizatórias | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Ressarcimento e/ou reparação, paga mensalmente, de algum dano causado por agente público, direta ou indiretamente, em consequência de ação, omissão ou de algum fato que tenha ocasionado prejuízo à terceiro. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6034 | Pagamento de precatórios da UNITINS | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Pagamento de condenações judiciais, transitadas em julgado, em processos movidos contra a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6035 | Pagamento de acordos judiciais | Manutenção da Procuradoria Geral do Estado | Pagamento de acordos celebrados pela Fazendas Pública Estadual e homologados pelo judiciário no curso de ações judiciais em que seja parte, antes do trânsito em julgado. | Procuradoria-Geral do Estado | 09060 | Procuradoria-Geral do Estado | manutencao_do_estado |
| 6036 | Fornecimento de insumos e serviços de saúde por Sentenças Judiciais, Ação Civil Pública e Requerimentos. | Manutenção da Secretaria da Saúde | Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, serviços e equipamentos, destinados ao atendimento de sentenças judiciais “inclusive para o cumprimento de demandas judiciais dentro da padronização e fora da padronização, limitados estes últimos ao valor individual mensal que não ultrapasse 0,5% de R$2.500.000,00” conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | manutencao_do_estado |
| 6037 | Gestão de recursos dos direitos dos servidores. | Manutenção da Secretaria da Administração | Gerir os recursos referentes ao pagamento dos direitos dos servidores referente à progressões, data-base, entre outros. | Secretaria da Administração | 23010 | Secretaria da Administração | manutencao_do_estado |
| 6038 | Pagamento decorrente de precatórios | Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito | Realizar o pagamento de Precatório conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, transitado em julgado. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | manutencao_do_estado |
| 6039 | Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária | Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | manutencao_do_estado |
| 6041 | Pagamentos de RPV, precatórios e despesas processuais previdenciários | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Proporcionar o pagamento em razão de sentença transitada em julgado, além dos Precatórios, RPV - Requisições de Pequeno Valor e despesas processuais devidas pela autarquia. | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
| 6043 | Pagamento de precatórios e despesas judiciais | Manutenção da Universidade Estadual do Tocantins | Pagamento de precatório e despesas judiciais decorrente de sentenças judiciais julgadas (precatórios, requisições de pequeno valor, sentenças contra empresas e pessoas físicas, débitos vincendos e etc) contra a Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, que tem sua inclusão no orçamento desta Instituição Ensino, conforme regulamenta em cumprimento ao disposto na Constituição Federal. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | manutencao_do_estado |
| 6045 | Gestão da recomposição do fundo de depósitos judiciais | Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento | Remunerar a Caixa Econômica Federal pela administração dos depósitos judiciais em que o Estado é parte, e atender recomposição do fundo de reserva para manter o equilíbrio do saldo escritural das contas em conformidade a legislação vigente e ao contrato firmado entre a instituição financeira e o Estado. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 47010 | Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN | manutencao_do_estado |
| 6046 | Pagamento de precatórios | Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária | Realização do pagamento de Precatório transitado em julgado, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | manutencao_do_estado |
| 6048 | Manutenção do plano de saúde dos servidores da Secretaria da saúde | Manutenção da Secretaria da Saúde | Pagamento da Contribuição Patronal do Plano de saúde servidores vinculados à Secretaria da Saúde, de modo destacado do gasto com saúde. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | manutencao_do_estado |
| 9001 | Reserva previdenciária do RPPS-TO | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Equacionar o equilíbrio orçamentário do RPPS-TO. | Fundo Financeiro | 24840 | Fundo Previdenciário | manutencao_do_estado |
| 9002 | Reserva de segurança | Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins | Garantir aos usuários do SERVIR uma reserva de contingência para custear as despesas do plano nos momentos de instabilidade financeira. | Secretaria da Administração | 24870 | Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos | manutencao_do_estado |
| 9003 | Reserva de contingência | Reserva de Contingência | Ferramenta orçamentária\contábil que permite o setor público reservar recursos orçamentários livres para administração dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 47010 | Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN | manutencao_do_estado |
| 9004 | Reserva previdenciária do RPPS-TO | Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária | Equacionar o equilíbrio orçamentário do RPPS-TO | Fundo Financeiro | 24830 | Fundo Financeiro | manutencao_do_estado |
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