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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1010 | Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do MPTO | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1016 | Capacitação dos órgãos colegiados | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Capacitação para os membros das associações de apoio a escola/conselhos escolares e grêmios estudantis, tendo como etapas: elaboração de projeto, levantamento de demanda, capacitação e monitoramento dos órgãos colegiados. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1022 | Construção de infraestrutura hídrica para irrigação e usos múltiplos | Incentivar o Uso Racional dos Recursos Hídricos, do Solo e de Tecnologias | Construção de obras estruturantes (barragens, canais, estações de bombeamento, estações de drenagem, etc.). Implementação de obras de infraestrutura hídrica, gerenciamento, fiscalização, supervisão e assessoria técnica; execução dos planos e programas básicos ambientais destinados a mitigação dos impactos ambientais provenientes da execução das obras civis. Elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental para a instalação de barramentos e de áreas para projetos hidroagrícolas; elaboração do projeto básico do barramento e das áreas destinadas à irrigação; elaboração dos estudos ambientais que possibilitem o licenciamento ambiental e posterior instalação do empreendimento em conformidade com a legislação ambiental vigente; elaboração de estudos que possibilitem a obtenção do Certificado de Sustentabilidade Hídrica – CERTOH; estabelecimento da política estadual de irrigação, através da aprovação de Lei que estabelece critérios para a produção agrícola no Estado do Tocantins; parceria com órgãos de extensão rural e fiscalização do Estado, utilizando a rede de Escritórios Regionais. Desenvolvimento de software específico para cadastramento completo de irrigantes, identificando as áreas exploradas e que culturas estão sendo cultivada, contratação de consultoria especializada na área, aquisição de materiais de consumo, desapropriação de terras, capacitação de técnicos e produtores e aquisição de bens e equipamentos permanentes, dentre outros. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 1023 | Construção de unidades do Ministério Público | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Construção das unidades do Ministério Público tendo como etapas: contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, quando necessário; elaboração de projetos básicos; processo licitatório; contratação de empresa especializada para construção; acompanhamento e recebimento final da obra. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1024 | Construção e ampliação de unidades do CBMTO | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Construir, reformar e/ou ampliar a infra-estrutura das Unidades do CBMTO. Serão realizadas despesas, por meio de qualquer meio processual, com: elaboração de projetos estruturais, arquitetônicos, hidro sanitário e elétrico de urbanização; contratação de terceiros ou pessoa jurídica destinada a construção de novas unidades e ampliação das unidades já existentes para adequação da estrutura física dos quartéis. Aquisição de todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da ação descrita. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 1028 | Construção, reforma e ampliação de unidades de apoio ao jovem | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Construção, reforma e ampliação de unidades de apoio que atendam ao jovem, obedecendo aos padrões de qualidade, tendo como etapas: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 1037 | Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do MPTO | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1039 | Expansão e adequação das unidades de segurança pública | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 1040 | Fomento ao desenvolvimento local e regional | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Implementação do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável - PDRIS por meio da execução do componente 2 e subcomponente 2.2, compreendendo atividades como contratação de consultoria para elaboração de material técnico, projetos, diagnósticos, planos, estudos e promoção de melhorias do sistema produtivo, desenvolvimento tecnológico e da comercialização de produtos agropecuários. Compreende ainda atividades de fortalecimento do setor produtivo como construção de agroindústrias e seus equipamentos, equipamentos de irrigação, aquisição de produtos agropecuários, realização de cursos técnicos e outros. Pretende também promover o fortalecimento institucional da Seagro por meio da aquisição de veículos, equipamentos de informática, softwares, mobiliários, equipamentos para áudio e vídeo, além de outros equipamentos e materiais permanentes. O Projeto atua ainda para fortalecimento da gestão da SEAGRO, compreendendo a realização de cursos, intercâmbios e missões técnicas no Brasil e Exterior, bem como outras despesas administrativas como serviços gráficos, diárias, combustível, materiais de consumo diversos, serviços de pessoas físicas e jurídicas, assim como outras despesas. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1044 | Aparelhamento de unidades de apoio ao jovem | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Aparelhamento de unidades de apoio ao jovem, tendo como etapas: levantamento de demanda, aquisição e distribuição dos bens. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 1048 | Implantação e ampliação de centros de abastecimento e comercialização | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Implantação, revitalização e ampliação de infraestruturas físicas que fortaleçam as atividades de abastecimento de alimentos e comercialização de produtos agropecuários, dentre elas a ampliação da CEASA, construção de entrepostos, implantação e reforma de feiras populares, pontos de entregas de produtos da agricultura familiar e outras infraestruturas de comercialização e abastecimento, bem como aquisição de materiais e equipamentos que compõe as estruturas de abastecimento, como freezer, balanças, empacotadeiras, embalagens, máquinas de processamento, vasilhames, veículos, máquinas, tratores e implementos. Realização de despesas de custeio para serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, diárias, combustível e outros materiais de consumo necessários para as atividades de elaboração de projetos, captação de recursos, acompanhamento de execução de obras e outras necessárias a implantação e ampliação de infraestruturas de comercialização e abastecimento. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1050 | Implementação da gestão estratégica de pessoas | Modernizar a Gestão Fazendária | Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas com foco nas competências técnicas, comportamentais e gerenciais da Secretaria da Fazenda, visando o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores de forma alinhada aos objetivos estratégicos para o alcance dos resultados da instituição e monitoramento dos fatores do clima organizacional; aprimoramento do Programa Qualidade de Vida do Servidor e Segurança do Trabalho; Programa de Desenvolvimento de Lideranças; implantação de Sistema de Gestão de Pessoas por Competências; visitas técnicas; capacitações da equipe; realização de eventos; palestras; oficinas; workshops; treinamentos e orientações técnicas; parceria e/ou convênios com instituições públicas e privadas; contratação de consultoria. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 1062 | Implementação do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Plano ABC/TO | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Promoção de atividades de apoio a implantação do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, a ser realizado em parceria com instituições afins, por meio de divulgação das tecnologias preconizadas pelo o Plano ABC e linhas de créditos especiais, pesquisas e inovação tecnológica, realização e/ou participação em eventos como: reuniões do Grupo Gestor, seminários, fóruns, encontros, workshops, dias de campo, capacitação continuada de técnicos e produtores, dentre outros, bem como contratação de consultoria, aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos, máquinas, implementos, equipamentos agropecuários, e outras atividades inerentes a implementação do Plano ABC-TO. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1064 | Implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | O Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF visa o acesso a terra, moradia e sistema de infraestrutura básica pode se dar através de processos de aquisição por meio financiamento, cujos procedimentos obedece a legislação Federal, sendo um programa complementar a reforma agrária, que por meio de linhas de financiamento promove o acesso à terra, recursos para investimentos básicos e produtivos,, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos. As famílias são responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento com o apoio da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), procedimento para a contratação que se dá por meio da Unidade Técnica Estadual - UTE. O PNCF possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com as necessidades dos beneficiários, sendo elas PNCF Social, PNCF Mais e PNCF Empreendedor. A linha de atuação disponível para o Tocantins é a PNCF Social, sendo desmembradas em Subprojetos de Aquisição de Terras (SAT), Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC's) e Subprojetos de Investimentos Básicos (SIB's) visando estruturar o imóvel com infraestrutura básica de produção. Assim, esta ação orçamentária tem como proposta atender às famílias de agricultores, por meio de visitas técnicas, palestras, reuniões e atividades que envolvam as políticas públicas de acesso à terra, bem como realizar visitas “in loco” para coleta de informações acerca dos solos, recursos hídricos, e área ambiental (ARL e APP) para emissão dos laudos técnicos de aprovação da área a ser adquirida, realizando acompanhamento, monitoramento, regularização e individualização dos projetos financiados pelo PNCF, acompanhando a aplicação física e financeira dos Subprojetos de Investimento Básicos e Comunitários – SIB/SIC e prestação de Contas, bem como realização e participação em reuniões, oficinas, intercâmbios, seminários, fóruns, encontros da agricultura familiar, estaduais, nacionais e internacionais, aquisição de equipamentos de informática, móveis, equipamentos e materiais permanentes, produtos e serviços diversos, materiais de consumo diversos, diárias, combustíveis, contratação de técnicos, colaborador eventual, inscrições em eventos, passagens aéreas e terrestres, veículos e implementos agrícolas, insumos agropecuários, dentre outras atividades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1069 | Melhoria da infraestrutura das unidades da SEFAZ | Modernizar a Gestão Fazendária | Construção, ampliação, reforma e reparos das unidades administrativas e fiscais da Sefaz; elaboração de projetos arquitetônico, engenharia, elétrico, hidráulicos e lógico; aquisição de prédios e terrenos, regularização de documentação das áreas e prédios da Sefaz; levantamento de demandas de melhorias nas unidades da Sefaz; contratação de empresas especializadas para promover a implementação nas melhoria e na padronizações físicas das unidades; renovação da frota de veículos, renovação de mobiliários, equipamentos de informática e demais equipamentos necessários ao funcionamento da Sefaz. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 1073 | Premiação das escolas bem sucedidas em gestão escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Concessão de prêmio às escolas bem sucedidas em gestão escolar, tendo as etapas: inscrição das unidades escolares da rede pública; participação em reuniões técnicas ; realização de formações para os membros dos comitês estadual e regional; autoavaliação das escolas e das unidades administrativas; verificação in loco às unidades escolares pré - selecionadas; seleção e classificação das escolas referência em gestão escolar; seminários de gestão escolar; intercâmbio de gestores escolares. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1078 | Promoção do desenvolvimento regional do Estado do Tocantins | Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado | Elaboração de planos e projetos de desenvolvimento regional do Estado, realização de visitas técnicas aos projetos de desenvolvimento e articulação de apoio a atores locais e administradores públicos municipais, assistência técnica às administrações municipais, fortalecimento das associações e cooperativas locais; realização de cursos de atualização, aperfeiçoamento, seminários e palestras, transferência de conhecimento e tecnologia para desenvolvimento de atividades de capacitação técnica e gerencial aos municípios por equipes do governo estadual. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 1080 | Realização da feira de tecnologia agropecuária - AGROTINS | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Estruturação física e promoção do evento Feira de Tecnologia Agropecuária - AGROTINS, de abrangência estadual, realizada no Centro Agrotecnológico de Palmas, utilizando as estruturas existentes no local, iniciando pelo planejamento, elaboração dos termos de referência, abertura de processos e contratação dos serviços, desde a elaboração e montagem de layout e fiscalização da montagem de infraestrutura complementar como: pavilhões, estandes para expositores, vitrines de campo, instalações para animais, auditórios e salas de capacitação, praça de alimentação, equipamentos de informatização e telecomunicação, mobiliário, sanitários químicos, locomoção interna, refrigeração de ambientes, paisagismo, comunicação visual, material técnico, material de divulgação, contratação de serviços de recepção, vigilância patrimonial, seguro pessoal e de manutenção geral, aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, insumos e materiais de consumo diversos, combustível, transporte, hospedagem e alimentação de participantes, passagens aéreas, diárias, mobilização de expositores e participantes, estabelecimento de parcerias e a coordenação e organização das atividades do evento, bem como a coleta de dados e divulgação dos resultados alcançados. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1081 | Implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC | Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada | Implementação, valoração, manutenção e operacionalização do Sistema de Gestão de Unidade de Conservação – GESTO. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 39010 | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | tematica |
| 1082 | Adequações físicas e mobiliárias das unidades do Ministério Público | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | A adequação das unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins será realizada mediante a realização de reformas, ampliações e adequações, aquisição de móveis, eletrodomésticos e outros equipamentos necessários para execução dos trabalhos, tendo como etapas: análise de demanda, abertura de licitação ou procedimento de dispensa, realização dos serviços ou recebimento de equipamentos e distribuição nas unidades demandantes. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1084 | Reaparelhamento das unidades de segurança pública | Promover a eficiência na apuração das infrações penais e no desempenho da função de polícia judiciária e científica | Aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições,veículos, caminhões, ônibus, microônibus, van, motocicletas, lanchas, barcos e diversos equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, e quaisquer outros equipamentos ou materiais que venham complementar as unidades de segurança pública, | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 1086 | Construção, reforma e ampliação de unidade escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Construção, reforma e ampliação de unidades escolares que atendam a educação básica, obedecendo aos padrões de qualidade, tendo como etapas: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1088 | Renovação da frota de veículos do Ministério Público | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Aquisição de veículos visando substituição de frota obsoleta e sua ampliação, quando possível, compreendendo as seguintes etapas: análise da demanda; abertura de processo licitatório; recebimento dos veículos; distribuição dos veículos para as unidades demandantes. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1092 | Ampliação da infraestrutura de tecnologia da informação | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Ampliação e reestruturação dos recursos de tecnologia da informação, com o uso de novas tecnologias formulando os procedimentos e normas de segurança da informação e auditoria em TI para o TCE/TO. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 1096 | Aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Aparelhamento e aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, para atender as necessidades do Tribunal de Contas. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 1107 | Construção, reforma e ampliação de unidade da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Construção, reforma e ampliação de unidades que ofertam etapas, programas e projetos da educação profissional, obedecendo aos padrões de qualidade, tendo como etapa: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1110 | Estruturação das edificações públicas | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Estruturação de edificações e equipamentos públicos, com construção, ampliação, reformas e/ou manutenção de edificações públicas, conforme solicitação dos diversos órgãos da administração pública estadual; reparos nas obras públicas, manutenção dos prédios públicos com reposição dos equipamentos e pequenos reparos em geral (telhados, parte hidráulica, elétrica, sanitária, pinturas, dentre outros serviços); fiscalização de obras e serviços como instalações provisórias, limpeza do terreno e outros; infraestrutura física das edificações, desde movimento em terra, reaterro e outros serviços, superestrutura, vedação, esquadrias, cobertura, instalações hidrossanitárias, elétricas, revestimentos, vidros, pintura, serviços complementares e adequações às leis de acessibilidade. Melhorias nas condições de execução de obras públicas estaduais, fornecendo capacitação funcional, estudos técnicos e projetos executivos de qualidade, gerenciamento de estudos como elaboração de projetos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projeto arquitetônico e de engenharia, maquete digital, contratação de empresa especializada para realização de levantamentos topográficos, projeto de combate a incêndio, laudos de sondagem e geotecnia, com o intuito de subsidiar a elaboração de projetos para construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos, dentre outros que contribuam para a obtenção de recursos de financiamento. Todas as obras, conforme licitações públicas nos moldes da Lei 8.666 e fiscalizadas em todas as suas etapas e, ainda, fiscalização de repasses públicos aos municípios para execução de obras. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 1111 | Modernização da gestão fazendária | Modernizar a Gestão Fazendária | Planejamento, elaboração e acompanhamento dos pleitos de Projetos de Modernização Fazendária junto aos organismos de financiamento, por meio da realização de capacitações, participações em visitas e reuniões técnicas, grupos de trabalho (GT), avaliação e diagnóstico da gestão fazendária. Contratação de consultoria para aperfeiçoar e implementar os processos da gestão fazendária, bem como o aperfeiçoamento dos processos de informática, modernização da gestão tecnológica com automatização de processos ( desenvolvimento/customização e implantação de sistemas), digitalização de documentos, aquisição de software e licenças, e desenvolvimento de metodologias de padrões e normatizações de TIC, capacitação e visita técnica, aquisição de equipamentos e materiais de informática, aquisição de material de apoio e divulgação de ações referente a mídia espontânea e publicitária da Sefaz. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 1112 | Estruturação da Defensoria Pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Construção de unidades; construção modular de núcleos ecológicos e contratação de seus respectivos serviços especializados; renovação da frota de veículos; estruturação tecnológica do sistema de informação com aquisição de material permanente e insumos, bem como a contratação de serviços especializados para a tecnologia da informação e comunicação. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 1113 | Distribuição de material para estudantes matriculados na educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos, kit estudante, seguro e certificação dos estudantes das etapas, programas e projetos da educação profissional. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1114 | Concessão de bolsa auxílio aos estudantes matriculados na educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Concessão de bolsa auxílio aos estudantes matriculados na educação profissional, tendo como etapas: matrícula, levantamento de frequência, pagamento de bolsa e prestação de contas. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1115 | Concessão de bolsas aos profissionais que atuam na educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade | Concessão de bolsa auxílio aos profissionais que atuam nas etapas, programas e projetos da educação profissional, tendo etapas: realização de processo seletivo, levantamento da carga horária cumprida e relatório de atividades executadas, pagamento da bolsa e prestação de contas. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1116 | Aperfeiçoamento da gestão tributária | Modernizar a Administração Tributária | Contratar serviços especializados para aperfeiçoar, desenvolver e implementar os processos da gestão tributária, tais como: plataforma de serviços ao cidadão contribuinte; gestão de processos eletrônico tributário; sistema público de escrituração digital (SPED); sistemática de fiscalização do ICMS e apuração da produtividade; sistema de arrecadação; sistemática de recuperação de créditos fiscais e cobrança administrativa; aperfeiçoamento e desenvolvimento de sistemas e serviços tributários, modelo de atendimento ao público interno e externo relativos à interpretação e aplicação da legislação tributária, bem como modelo de fiscalização de outras receitas (IPVA, ITCMD e Taxas). Acompanhamento e desenvolvimento de ações de educação fiscal, por meio de oficinas, seminários e palestras. Digitalização de documentos e extração de dados. Aquisição, desenvolvimento, implementação, customização de serviços de informática, sistemas, equipamentos e materiais de informática, material de apoio, softwares, BI - Business Intelligence e licenças. Divulgação de ações referentes a mídia espontânea e publicidade da área tributária. Manutenção, reformas e adequações de ambiente físico. Educação corporativa tribuária, visita técnica, grupos de trabalho, comissões e encontros nacionais. Aquisição de frota própria. Gestão dos dados tributários sobre sigilo fiscal, por meio da aquisição de equipamento de informática e software dedicados e implantação do manual de politicas de sigilo fiscal e tendo também uma Atualização dos Principais Instrumentos da Legislação tributária exercendo uma seleção e promover ações que possamos alcançar as atualizações dos instrumentos tributários. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 1118 | Construção, reforma e ampliação de infraestrutura esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Construção, reforma e ampliação de infraestrutura esportiva que atenda a população tocantinense, obedecendo aos padrões de qualidade, tendo como etapas: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 1121 | Estruturação de unidades vinculadas e da sede administrativa da SECIJU | Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça | Construção, reforma e ampliação das unidades vinculadas e da sede administrativa da Secretaria de Cidadania e Justiça, mediante projeto básico aprovado pelas áreas técnicas responsáveis pelas políticas públicas por meio de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada, promovevendo a estruturação das Unidades vinculadas à SECIJU com equipamentos tecnológicos e de comunicação, equipamentos de segurança, insumos e mobiliários em geral. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 1125 | Ampliação do número de unidades do É PRA JÁ | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | É PRA JÁ implantado, objetivando a modernização do serviço público e prestação de serviços de maior qualidade e comodidade ao cidadão. Mediante financiamento interno/externo. | Secretaria da Administração | 23010 | Secretaria da Administração | tematica |
| 1127 | Realização de concursos para membros e servidores do Ministério Público | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Contratação empresa especializada para realização do concurso público de membros e servidores do ministério público. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 1129 | Construção de centro de formação | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Construção do centro de formação que atenda à educação básica, obedecendo aos padrões de qualidade, tendo como etapas: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1136 | Implementação de ações educativas mediadas pelas tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Contemplar as unidades escolares das redes públicas estadual e municipal de educação com ações educativas mediadas pelas tecnologias digitais de informação e comunicação, desenvolvendo atividades específicas para a utilização das TDIC no processo de ensino aprendizagem. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 1137 | Concurso público para servidores do sistema penitenciário, prisional e socioeducativo | Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça | Realizar concurso para o sistema penitenciário, prisional e sistema sócioeducativo. Promover curso de Formação Profissional para os candidatos aptos conforme Edital 04/001, 15/11/2014, DOE 4.227. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 1139 | Gestão cartográfica do Estado do Tocantins | Promover o Ordenamento e a Gestão Territorial | Implantar o Sistema Cartográfico do Estado do Tocantins, realizando atividades de coordenação, produção, uso e difusão das informações georreferenciadas. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 1140 | Modernização dos recursos de tecnologia da informação da SECAD | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | Aquisição de hardware, equipamentos de informática e tecnologia da informação, de rede, de infra-estrutura lógica e de software. Serviços de tecnologia da informação e customização dos sistemas da Secad, mediante financiamentos interno e externo. | Secretaria da Administração | 23010 | Secretaria da Administração | tematica |
| 1142 | Implementação do tratamento e gestão de dados com sigilo fiscal | Modernizar a Administração Tributária | Gestão dos dados tributários sobre sigilo fiscal conforme prescreve o artigo 198, da Lei nº 5.172/66, por meio da aquisição de equipamento de informática e software dedicados e implantação do manual de politicas de sigilo fiscal. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 1143 | Implantação e ampliação de centros de difusão agrotecnológica | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Implantação ou ampliação de centros agrotecnológicos com construção de edificações, aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agropecuários, motores, bombas, contemplando instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, sanitárias e de combate a incêndios, terraplanagem e pavimentação de vias, equipamentos de laboratórios, meteorológicos, informática e telecomunicação, mobiliário, construção de viveiros, instalações para animais, construção de cercas, aquisição e implantação de sistemas de irrigação, dentre outras. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 1144 | Implantação de projetos de modernização da gestão e de políticas de segurança | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Apoiar projetos, práticas inovadoras e planos de ações para modernização da gestão através de campanhas, visitas técnicas, articulação interinstitucional, seminários, palestras, workshops, confecção de material educativo, serviços de terceiros, consultorias, hospedagem, lanches em eventos, locação de materiais e materiais de consumo, aquisição de equipamentos e insumos que propiciem a implementação das ações estratégicas do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESSE. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 1145 | Modernização dos processos de gestão de recursos humanos | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | Desenvolvimento de mecanismos de análise, previsão e auditoria que possibilitem a simulação do impacto financeiro das decisões de recursos humanos a curto, médio e longo prazo. . Propostas para a reconfiguração de carreiras, incluindo sistemas de promoção e progressão, e reformulação de exames para novas competências identificadas, considerando a capacidade fiscal do governo. Contratação de consultorias. Mediante financiamentos interno e externo. | Secretaria da Administração | 23010 | Secretaria da Administração | tematica |
| 1146 | Manutenção dos pontos de cultura | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Ponto de cultura mantido com repasse de recursos financeiros para instituições sem fins lucrativos que explorem diferentes meios, linguagens artísticas e lúdicas, inclusão digital, tendo com etapas: seleção, formalização de convênio, prestação de contas e acompanhamento dos pontos de cultura. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 1147 | Aparelhamento das Unidades Bombeiro Militar - UBM | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Levantamento das necessidades das Unidades Bombeiros Militares, para que o bombeiro militar das Unidades do CBMTO tenha condições para exercer sua atividade, mediante montagem de processo licitatório ou através de termo de doação, tendo por aporte recursos do tesouro estadual, convênio federal e transações financeiras não reembolsáveis com o Governo Federal. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 1148 | Desenvolvimento energético do Estado | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Realização de serviços de construção de redes urbanas de alta tensão (34,5 e 13,8 kv) e baixa tensão (380 e 220 v); Serviços de rede de alta e baixa tensão para atender o meio rural, povoados e assentamentos; linhas de transmissão e subestações; Realização de levantamentos topográficos e elaboração de projetos de redes de energia rural; Execução de serviços de instalação e/ou reposição de lâmpadas e luminárias com maior eficiência e menor consumo de energia; Implantação de correção de fator por meio de substituição de instalações e equipamentos obsoletos nos prédios públicos por novos, moderno, econômico e seguro, processo que se dará por meio de levantamento das necessidades existentes no Estado; Implantação da iluminação pública decorativa com iluminação externa nos equipamentos públicos estaduais com lâmpadas modernas e econômicas e revitalização da iluminação decorativa das pontes existentes e as que serão construída. Fomento ao desenvolvimento energético do estado por meio de apoio à implantação de projetos de produção de energia limpa e renovável de fontes solar, eólica, da biomassa, do biogás e hídrica com a parceria publica-privada e Governo Federal. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 1151 | Gerenciamento do projeto de sustentabilidade fiscal, eficiência e eficácia do gasto publico no estado do Tocantins - PRO-GESTÃO | Fortalecer a Gestão das Transferências Voluntárias e Operações de Crédito | Contratações de serviços técnicos, consultorias e outras necessárias para dar suporte ao gerenciamento do Projeto através da Unidade de Gerenciamento do Projeto. Publicações de manifestações de interesse que estejam relacionadas as atividades de Gerenciamento do Projeto; acompanhamento da execução do projeto com avaliação de resultados | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 1152 | Promoção e Aprimoramento do Controle Social | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Promover e aprimorar o Controle Social junto aos cidadãos, por meio de ações específicas. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 1153 | Estruturação de Habitação de Interesse Social | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Estruturação de habitação de interesse social com elaboração projetos, planos de trabalho, execução de obras, conclusão, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais e equipamentos públicos, implantação de infraestrutura, fiscalização e vistoria às obras, relatórios, medições de serviços, estudos sobre a necessidade de aquisição de área para a implantação de novos empreendimentos, parcerias com os municípios para implantação, conclusão, ampliação ampliação e reforma de his, dentre outros benefícios destinados a fortalecer a política habitacional. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2001 | Gerenciamento das transferências voluntárias e operações de crédito | Fortalecer a Gestão das Transferências Voluntárias e Operações de Crédito | Gerenciamento dos Sistemas de Convênios Estaduais e de Operações de Crédito e Dívida Pública, implementações de melhorias nos sistemas. Ações de capacitações para usuários dos sistemas que englobam técnicos estaduais e municipais. Coordenação estadual da Rede Mais Brasil, participação em seminários e qualificações que busquem a melhoria nos processos para gerir os recursos desde sua captação, execução e prestação de contas. Estratégicas e ações para a promoção de boas práticas e transparência na aplicação dos recursos públicos. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2004 | Alimentação do alfabetizando | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Oferta da suplementação alimentar aos estudantes do programa de alfabetização de jovens e adultos, tendo como etapas: levantamento de demanda, seleção de cardápios, aprovação pela profissional da área da nutrição, aquisição, distribuição, oferta, avaliação. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2006 | Fortalecimento do policiamento preventivo e ostensivo | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Providenciar todos os meios necessários para que o policial militar tenha condições para exercer sua atividade de maneira eficiente, eficaz e, sobretudo, atendendo às demandas da população, através de: • Aquisição, por qualquer meio processual de todos os tipos de veículos, equipamentos e material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade de policiamento ostensivo e preventivo. Despesas correntes relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo como: cursos, diárias, passagens, assistências de saúde, contratações de pessoas jurídicas ou de terceiros. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2007 | Aparelhamento de unidade escolar | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Oferta de acervos bibliográficos, materiais permanentes e pedagógicos, exclusivamente para uso nas unidades escolares da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, aquisição e distribuição dos bens adquiridos. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2010 | Apoio a realização de eventos agropecuários | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Promoção e apoio financeiro para realização de feiras, exposições, dias de campo, seminários, oficinas, semanas técnicas e capacitações de interesses comuns às entidades. Para o desenvolvimento das atividades de apoio aos eventos agropecuários será necessário o repasse de recursos por meio de transferência voluntária às entidades parceiras, bem como outras despesas como materiais de consumo, diárias, combustível e outras, destinadas ao acompanhamento e avaliação dos recursos repassados via convênio e termo de colaboração. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2014 | Apoio aos sistemas municipais de ensino na implementação de políticas educacionais | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Assessoramento técnico às secretarias municipais de educação na implantação, implementação e avaliação dos sistemas municipais, bem como, dos projetos e programas educacionais, cumprindo as etapas: de qualificação, acompanhamento, reuniões técnicas e divulgação das ações de sucesso. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2017 | Apoio às unidades escolares às margens da Rodovia Belém-Brasília | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Implantação e implementação de ações educativas diferenciadas com foco nos alunos em situação de vulnerabilidade social às margens da Rodovia Belém Brasília, tendo como etapas: elaboração de projetos, estabelecimento de parcerias, execução, monitoramento e avaliação das ações a serem executadas, incluindo treinamento de professores, formação de gestores, consultorias, aquisição de equipamentos permanentes e reforma e ampliação de unidades escolares. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2020 | Desenvolvimento da política e funções urbanas | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Implantação de redes de infraestrutura urbana e equipamentos públicos em municípios do Estado do Tocantins. Assessorar os municípios tocantinenses para elaboração e aplicação dos instrumentos de política de desenvolvimento urbano, por meio de articulação, qualificação, capacitação, cursos, seminários, palestras, workshops, treinamentos, transferência de tecnologia, visitas técnicas, intercâmbios e fóruns. Captação de recursos para execução de políticas e obras de desenvolvimento urbano, habitação e regularização fundiária, aquisição de bens e materiais permanentes. Desapropriação de terrenos a interesse da administração pública. Elaboração e implementação das políticas estaduais e planos estaduais de desenvolvimento urbano e habitação, através da articulação com entes públicos privados, visando identificar as demandas e prioridades para o desenvolvimento da política urbana. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2021 | Ampliação das atividades de prevenção social da violência e criminalidade | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Ampliar as ações proativas de caráter preventivo com integração da sociedade, através de programas, projetos e/ou atividades como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Escolar, o Programa de Visitas Solidárias, Escolinhas de Iniciação Esportiva, Colégios Militares, Averiguações, Apoio Policial, entre outros, voltados à pacificação social e à aproximação entre sociedade de Polícia Militar. • Aquisição, por qualquer meio processual de: a) material de distribuição gratuita como cartilhas, folders, banners etc; b) todos os tipos de veículos terrestres; c) recursos e equipamentos áudio visuais; d) pagamento de diárias a policiais militares e/ou colaboradores eventuais em eventos; e) contratação de serviços de terceiros e/ou de pessoa jurídica; f) todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade descrita. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2024 | Atendimento sociojurídico integral e gratuito | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Apropriação dos custos referentes às atividades finalísticas para a manutenção das estruturas de apoio e aperfeiçoamento dos serviços de atendimento institucional oferecidos nas unidades e por meio de eventos itinerantes, tais como: serviços de telecomunicações e comunicação; aquisição de material de consumo e expediente; locação de imóveis; locação de mão de obra para serviços de vigilância e limpeza; serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; adequação e manutenção dos recursos materiais e da estrutura física (aquisição de material permanente, manutenção predial, de equipamentos e de mobiliários); pagamento de indenizações conforme artigo 28 da LCE nº 55/2009; realização de eventos no âmbito dos núcleos, bem como a produção de material gráfico educativo e informativo relacionados aos eventos; aquisição de acervo bibliográfico; execução das ações previstas nos programas de atendimento, projetos de convênios, financiamentos e emendas parlamentares (aquisições de bens, prestação de serviços, contratação de estagiários e demais atividades que contribuam para o objeto do programa e/ou projeto). | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2027 | Capacitação de agentes públicos | Modernizar os processos de planejamento, orçamento e gestão | Realização de capacitação de curta, média e longa duração, nas modalidades presencial e a distância, lato e stricto sensu, bem como participação em seminários, congressos, encontros, visitas técnicas, palestras, workshop, oficinas, dentre outros. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2028 | Capacitação dos alfabetizadores | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Capacitação de alfabetizadores regentes e em função de coordenadores pedagógicos, abordando estratégias didáticas, processo de aprendizagem e avaliação específicas, tendo como etapas: diagnóstico, elaboração de plano, seleção dos formadores, elaboração de materiais, realização de encontros e avaliação. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2029 | Estruturação logística e tecnológica, de infraestrutura e manutenção das unidades da PMTO | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Melhoria das instalações físicas das Unidades Policiais Militares Operacionais e Administrativas com elaboração e execução de projetos relacionados à construção ou reforma de prédios destinados à Polícia Militar e aparelhamento, modernização tecnológica da administração da policial militar; emissão de licenças diversas junto aos órgãos de controle e fiscalização; capacitação técnica em áreas consideradas não operacionais (atividade meio) de militares e funcionários civis. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2030 | Capacitação e formação dos profissionais bombeiros militares | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Realização de ações educacionais por meio de contratação de serviços de terceiros, formalização de processos administrativos e eventos relacionados à execução destas ações. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 2031 | Capacitação, formação e valorização dos profissionais de segurança pública | Promover a eficiência na apuração das infrações penais e no desempenho da função de polícia judiciária e científica | Promoção de eventos, cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários ao funcionamento e manutenção da Escola Superior de Polícia – ESPOL. Disponibilização de profissionais de segurança pública em eventos diversos, por meio, de pagamentos de diárias e passagens aéreas e demais meios para servidores e colaboradores eventuais. Promoção do atendimento e acompanhamento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública e familiares; recuperação e encaminhamento às redes de atendimento público e privado; realização de eventos, palestras, seminários, campanhas educativas e de divulgação, pesquisa de avaliação de resultados e pesquisas de mensuração de fatores epidemiológicos, capacitação da equipe multidisciplinar e disponibilizar os recursos materiais necessários ao atendimento à saúde e valorização do policial, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2042 | Descentralização de recursos à gestão comunitária | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Transferência de recursos financeiros às associações de apoio às unidades escolares para manutenção, aquisição de materiais e serviços, cumprindo as etapas: cálculo de valores, repasse de recursos em 10 parcelas e prestação de contas. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2045 | Desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Implantação de rede de iniciação esportiva e núcleos de esportes educacionais, conforme diagnóstico das potencialidades de cada região e da infraestrutura disponível para as práticas das modalidades propostas para crianças e adolescentes na faixa etária entre 7 a 17 anos, que estejam devidamente matriculados no sistema educacional público ou privado. Formalização de convênios, despesas com diárias, contratação de educadores, monitores e coordenadores. Aquisição e distribuição gratuita de materiais esportivos, de consumo, premiação e uniforme, locação de veículos, aquisição de equipamentos, fornecimento de alimentação, transporte e hospedagem. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 2047 | Divulgação das oportunidades e potencialidades de negócios no Tocantins | Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos | Divulgação do Estado do Tocantins por meio de organização de missões a outras unidades da federação e/ou outros países com objetivo de disseminar as potencialidades e vantagens competitivas que o Estado pode oferecer aos investidores de modo a atrair novos investimentos, bem como, o atendimento direto ao investidor na interlocução e visita aos municípios e empreendimentos estratégicos. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 19010 | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | tematica |
| 2048 | Distribuição de material pedagógico para os alunos da alfabetização de jovens e adultos | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Distribuição de material pedagógico para os alfabetizandos, e para subsidiar os alfabetizadores e coordenadores de turma, tendo como etapas: levantamento da demanda, aquisição e distribuição. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2050 | Divulgação institucional da Defensoria Pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Informação à sociedade sobre a atuação institucional por meio de contratação de serviços especializados em comunicação, além da elaboração de produtos das áreas de jornalismo e publicidade difundidos nos canais de comunicação. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2053 | Elaboração de estudos para subsidiar o ordenamento e a gestão territorial do Estado | Promover o Ordenamento e a Gestão Territorial | Planejar, produzir, gerenciar, avaliar e disseminar estudos, mapeamentos e diagnósticos sobre os recursos naturais e socioeconômicos no Estado, de forma a subsidiar o ordenamento e a gestão territorial. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2055 | Realização de projeto de trabalho social | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social | Realização de visitas domiciliares às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, reuniões, assembleias, palestras, plantões sociais e atividades socioeducativas, enfocando a sustentabilidade socioambiental, patrimonial, econômica, financeira e sociocultural, nas etapas de pré, durante e pós-ocupação. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2058 | Fomento a agricultura familiar no Estado do Tocantins | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Formulação e execução de políticas voltadas aos sistemas produtivos da agricultura familiar vinculadas ao acesso as tecnologias apropriadas de produção, beneficiamento, industrialização, transformação, inovação tecnológica e diversificação da produção, comercialização, visando agregar valor e gerar renda. Disponibilização de máquinas, tratores, implementos agrícolas, insumos agropecuários, organização de roças comunitárias rurais, agricultura urbana e periurbana. Apoio as feiras de comercialização e exposições dos produtos da agricultura familiar para promover produtos e fortalecer a identidade, por meio de selos da agricultura familiar. Articulação de ações para disponibilização das patrulhas mecanizadas, com tratores e implementos agrícolas, caminhões para o transporte e distribuição de insumos e calcário; apoio para análise físico-química dos solos, correção da acidez e melhoria da fertilidade dos solos e a promoção da autonomia econômica das mulheres rurais, a implantação e recuperação de estruturas sociais e ambientais que resultem na melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares, assentados, pescadores, quilombolas, indígenas, extrativistas e comunidades tradicionais. Recuperação de estradas vicinais visando o escoamento de produtos originários da agricultura familiar. Fomento a projetos produtivos na área de produção animal da agricultura familiar, via apoio na elaboração e acompanhamento de projetos produtivos via parcerias institucionais. Fomento a produção de plantas medicinais, chás, azeites, condimentos aromáticos e outros. Fortalecimento do Agroturismo com o apoio as atividades agrícolas, aos produtos locais, a culinária tradicional e a vida quotidiana dos agricultores familiares. As atividades compreendem a participação de técnicos e agricultores em eventos, como conferências, seminários, encontros, visitas técnicas, intercâmbios, reuniões, dias de campo e outros, além da formalização de acordos, convênios, parcerias e afins, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, móveis, equipamentos e materiais permanentes, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, realização de terraplanagem, recuperação de pontes e bueiros, drenagens pluviais e demais ações para estradas vicinais, bem como outras atividades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2059 | Fomento ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Formalização de convênios ou parcerias, realização de capacitações de profissionais da área esportiva, distribuição de materiais esportivos, aquisição de materiais de consumo, equipamentos, concessão de bolsa atleta para atletas de destaque de diversas modalidades esportivas, auxilio financeiro para atletas, despesas com diárias, assinaturas de termos de adesão e acompanhamento dos atletas beneficiados. Parcerias e intercâmbios nacionais e internacionais. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 2062 | Formação continuada dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração de projeto de formação, seleção de materiais e formadores, realização e/ou promoção da participação em formações, monitoramento, avaliação e certificação. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2064 | Formação inicial dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Oferta de cursos de formação em nível médio e de graduação para os profissionais da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração do plano de curso, seleção de tutores/formadores, seleção ou elaboração de materiais, formação de turmas, acompanhamento/monitoramento, avaliação e certificação. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2065 | Formação inicial dos servidores da educação | Promover a valorização dos profissionais e servidores da educação | Oferta de cursos de formação em nível médio técnico para os servidores da educação, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração do plano de curso, seleção de tutores/formadores, seleção e/ou elaboração de materiais, formação de turmas, acompanhamento/monitoramento, avaliação e certificação. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2068 | Fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Formulação e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas de vocação do Estado, por meio de aplicações diretas e fomentos via institucionalização de Câmaras Técnicas Setoriais, Comitês e Fóruns, visando o desenvolvimento das diversas cadeias a exemplo da fruticultura, grãos, hortaliças, raízes, flores tropicais, bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, ovinocaprinocultura, pecuária de corte, avicultura, aquicultura e pesca, florestas plantadas, agroenergia e diversas outras de aptidão no Estado, por meio da formalização de parcerias, diagnósticos agropecuários e de viabilidade técnica e econômica, capacitação de produtores e técnicos em boas práticas agropecuárias, distribuição de insumos agrícolas, materiais genéticos de origem animal e vegetal, publicações técnicas, instalação de unidades de referência agrotecnológica, construção de prédios e instalações, viveiros, outras infraestruturas de fomento as cadeias produtivas, contratação de consultoria. Contempla realização/participação em cursos, feiras, treinamentos, congressos, simpósios, seminários, fóruns, encontros, workshops, visitas técnicas, dias de campo e outros eventos, capacitação de técnicos e produtores, dentre outros, que promovam as respectivas cadeias produtivas. A ação também subsidia aquisição de materiais de consumo diversos, taxas de inscrições diárias, passagens aéreas, combustível, equipamentos de informática, veículos, máquinas, implementos e equipamentos agropecuários e outras atividades de apoio às cadeias produtivas. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2069 | Fortalecimento das organizações sociais agropecuárias | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Apoio às organizações sociais (associações, cooperativas, institutos, sindicatos, organizações de economia solidária, dentre outros, todas restritas ao setor agropecuário), na formalização de parcerias para o alcance de suas finalidades, construção, melhorias e adequação de instalações e nfraestruturas, aquisição de veículos, mobiliários, equipamentos, máquinas, implementos agrícolas e outros, participação em eventos, realização de seminários, palestras, dias de campo, oficinas, treinamentos, bem como outras despesas de custeio como diárias, combustível, diversos materiais de consumo, contratação de técnicos, outros serviços de terceiros, elaboração de softwares, inscrição em eventos, passagens aéreas e terrestres e demais atividades necessárias, bem como apoio para execução de projetos de combate a pobreza rural, especialmente, no que diz respeito a inclusão socioprodutiva. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2073 | Fortalecimento da bioeconomia, agroecologia e agroextrativismo do Estado | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Formular e implementar políticas para dar suporte às associações agroextrativistas, indígenas, quilombolas e comunidades rurais, organizações tradicionais e seus empreendimentos, bem como iniciativas empresariais rurais que seguem os eixos temáticos do Plano Nacional de Bioeconomia da Sociobiodiversidade, nas ações de combate a fome e miséria rural. Desenvolver atividades agroecológicas e produção orgânica junto às organizações de economia solidária e dos roteiros da agrobiodiversidade e plantas fitoterápicas; a estruturação de arranjos produtivos e roteiros de integração em torno de produtos da sociobiodiversidade. Promover com parceiros a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como o Plano Estadual das Cadeias de Produtos do Setor Extrativista do Estado. Desenvolver projetos, pesquisas, levantamentos, acompanhamentos, monitoramentos, buscando a implantação das tecnologias sociais em diversas áreas. Realizar atividades em conjunto as ações do Plano Nacional de Baixa Emissão de Carbono, atividades de consórcios intermunicipais e acompanhamento de selos e certificados de qualidade rural. Promover eventos de capacitação, treinamento, minicursos e outros associados a sociobiodiversidade, bem como alimentos agroecológicos e orgânicos. Promover a estruturação das cadeias de valor, por meio da construção e melhorias de infraestruturas, aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos,máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, dentre outras atividades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2074 | Fortalecimento do setor agroindustrial do Estado | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Apoio para implantação, revitalização, manutenção, regularização sanitária, desenvolvimento de tecnologias para o processo produtivo das agroindústrias, orientando quanto às plantas arquitetônicas e fluxogramas de produção, monitoramento e fiscalização de unidades agroindustriais oriundas de emendas parlamentares e de convênios com cessão de uso. Apoio na execução de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos agroindustriais, atualização dos dados cadastrais de agroindústrias em atividade no Estado, promovendo a ampliação e o acesso a novos mercados, orientando quanto à estruturação física, rotinas administrativas e de inspeção, realização de cursos em Boas Práticas de Fabricação, capacitações e atualizações dos agentes e dos inspetores sanitários. Apoio à certificação dos produtos de origem animal com capacitação dos manipuladores de alimentos em boas práticas na fabricação (colheita, abate, processamento, armazenamento, transporte e distribuição). Para execução destas atividades serão necessários recursos para aquisição de equipamentos para a industrialização dos produtos de origem animal e vegetal, veículos, despesas com diárias, combustíveis, passagens aéreas, hospedagem e alimentação, material gráfico, materiais de consumo diversos, insumos, outras máquinas e equipamentos para desenvolvimento das atividades propostas, bem como outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, além do apoio à promoção e/ou participação de eventos e capacitações diversas como encontros regionais, workshops, seminários, dias de campo, visitas técnicas, treinamentos e cursos, formalização de parcerias, convênios e consórcios intermunicipais. Este apoio terá como beneficiários diretos os produtores rurais de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais, rurais e urbanos, e agricultores familiares. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2075 | Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Dados Agrometeorológicos | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Monitoramento diário das condições meteorológicas e agrometeorológicas. Implementação e análise do banco de dados climatológicos. Realização de manutenção/conservação, de forma continuada, das Estações Meteorológicas convencionais do INMET, incluindo as edificações, mobiliários, instalações elétricas e hidráulicas, informática, aparelhos meteorológicos e área externa. Capacitação de técnicos do setor. Apoio às atividades de ampliação da rede de Estações Meteorológicas Automáticas, por parte do INMET. Realização de eventos e/ou reuniões climáticas, e formalização de um Grupo de Trabalho da Agrometeorologia. Divulgação dos produtos e informações agrometeorológicas geradas. Serão necessárias despesas com contratação de serviços, aquisição de materiais de consumo e permanentes, diárias para técnico, bolsistas/estagiários e colaboradores eventuais no país, combustível, confecção de material didático e de divulgação, pagamento de licença para utilização das imagens, dentre outras atividades e serviços inerentes as Estações. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2076 | Fortalecimento do sistema de comercialização e abastecimento agropecuário | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Realização de atividades de fortalecimento aos meios de comercialização de produtos agropecuários, dentre elas a ampliação tecnológica e manutenção continuada dos serviços de informação do mercado agrícola. Custeio e manutenção da Central de Abastecimento de Palmas - CEASA e centros de abastecimento de abrangência estadual. Custeio e manutenção das atividades de classificação e certificação de produtos de origem vegetal, referentes aos laboratórios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Pedro Afonso. Para o bom desempenho das referidas atividades será necessário a realização de despesas como aquisição de material de limpeza e Higiene, material elétrico e hidráulico, equipamentos de informática, softwares, mobiliário, material básico de acabamento e construção, lubrificantes e peças para veículos, combustível, diárias, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, internet, serviços de terceiros – pessoa física e jurídica. Aferição dos equipamentos dos laboratórios de classificação vegetal, participação dos técnicos de classificação em curso de atualização de classificação vegetal, aquisição de materiais e equipamentos para laboratório de classificação vegetal, realização de feiras, visitas técnicas, produção de material gráfico, aquisição de equipamentos para casas de embalagens, confecção de peças publicitárias como TV, rádio e Outdoors, veiculação em mídias, participação em seminários, passagens aéreas, aquisição de embalagens e recipientes para frutas e verduras, bem como outras despesas inerentes as atividades desta ação. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2078 | Fortalecimento do sistema de segurança alimentar e nutricional do Tocantins | Fomentar as condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano das famílias em situação de vulnerabilidade social | Assessorar gestores, conselheiros e técnicos por meio de realização de orientações técnicas, capacitações, oficinas, conferencia estadual e municipal de SAN Segurança Alimentar e Nutricional, visita in loco nos municípios, bem como contribuir no apoio técnico e operacional do controle social responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2081 | Gestão do programa estadual de educação fiscal | Modernizar a Administração Tributária | Desenvolvimento de ações de disseminação de Cultura Fiscal, por meio da participação e realização de eventos presenciais e a distância; e, oferta de material didático de Educação Fiscal para as escolas, ligados aos temas transversais da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, apresentação artísticas, bolsas, bonificações contratação de instrutória. | Secretaria da Fazenda | 25010 | Secretaria da Fazenda | tematica |
| 2082 | Suporte e modernização tecnológica às unidades de segurança pública | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática, elétricos e energéticos e serviços de desenvolvimento, aquisição e manutenção de software, serviços de out-sourcing, insumos, periféricos e demais materiais de informática | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2083 | Promoção da segurança alimentar e nutricional | Fomentar as condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano das famílias em situação de vulnerabilidade social | Realização de oficinas, seminários, palestras, capacitação de práticas para alimentação saudável; repasse financeiro a prefeitura, entidades governamentais, não governamentais das ações de SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; Implantação, manutenção e estruturação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2086 | Implementação da avaliação da aprendizagem | Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica | Realização da avaliação da aprendizagem dos alunos das redes estadual e municipal de ensino tendo como etapas: montagem de banco de itens, elaboração de instrumentos de avaliação, reprodução, distribuição, aplicação, divulgação e consolidação dos resultados e intervenção pedagógica. | Secretaria da Educação | 27010 | Secretaria da Educação | tematica |
| 2090 | Implementação do planejamento e da gestão para resultados | Modernizar os processos de planejamento, orçamento e gestão | Elaboração do planejamento estratégico, revisão do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais, definição de estratégias de captação de recursos , atração de investimentos para o Estado e monitoramento do gasto público. Avaliação, acompanhamento e monitoramento dos programas e ações governamentais, bem como dos objetivos, metas e indicadores e capacitação de servidores públicos visando a implementação da gestão para resultados. Gestão dos acordos e compromissos de resultados, execução de recursos provenientes de operações de créditos externas e internas. | Secretaria do Planejamento e Orçamento | 13010 | Secretaria do Planejamento e Orçamento | tematica |
| 2093 | Consolidar o Sistema público de emprego | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Ampliar o alcance da promoção de políticas públicas que visem ao aumento da inserção do trabalhador no mercado de trabalho; Intermediação de mão de obra por meio de convênios, parcerias e atividades quais sejam: cadastro de trabalhadores, cadastro de vagas, pré-seleção, encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, orientação para emissão da carteira de trabalho e cadastro do seguro desemprego, qualificação e treinamento da equipe de atendimento, realização de eventos, fornecimento de espaço físico para seleções e treinamentos. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42680 | Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO | tematica |
| 2096 | Manutenção da corregedoria da Defensoria Pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Atuação da Corregedoria-Geral da instituição mediante deslocamento do Corregedor-Geral e integrantes da equipe para realização de procedimentos de correição, inspeção funcional, bem como recebimento de representação sobre instauração de processo administrativo disciplinar, além da realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório e participação em demais eventos pertinentes à área de atuação do órgão. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2097 | Manutenção da infraestrutura esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Manutenção da infraestrutura esportiva. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pequenos reparos, pagamento de despesas administrativas necessárias para o funcionamento das unidades esportivas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 2098 | Manutenção das unidades de apoio ao jovem | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude | Manutenção das unidades de apoio aos jovens. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas administrativas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, acompanhamento das unidades. Realização de processo seletivo para inclusão dos jovens nas casas do estudante. Realização de convênios e/ou parceria. | Secretaria dos Esportes e Juventude | 79010 | Secretaria dos Esportes e juventude | tematica |
| 2099 | Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Realização de correição, inspeção, atos pertinentes a processo disciplinar, mediante deslocamento do Corregedor-Geral e integrantes da Corregedoria-Geral, bem como realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório, avaliação de metas de desempenho das atividades e deveres funcionais do Ministério Público, cadastro dos dados da avaliação, elaboração de relatório de vitaliciamento e apurar infrações disciplinares. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2100 | Promoção do serviço de atendimento ao cidadão e da ouvidoria do Ministério Público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Manter o serviço de atendimento ao cidadão e a ouvidoria do Ministério Público com o custeio de suas ações inclusive quanto ao deslocamento de sua equipe, aquisição de serviços e materiais para a sua atuação. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2101 | Gestão das ações de inteligência, contrainteligência e segurança institucional | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Criação, implantação, gerenciamento e difusão da doutrina e do sistema de inteligência do Ministério Público; disponibilização de recursos financeiros para atender às atividades de inteligência, contra inteligência e segurança institucional; deslocamentos de Integrantes para a realização de atividades; atuação de forma integrada e funcionamento em instalações próprias, contando com equipamentos, mobiliário, armamento e veículos necessários à preservação da segurança institucional e ao desempenho das atribuições. | Procuradoria-Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria-Geral de Justiça | tematica |
| 2105 | Suporte técnico, logístico e operacional às unidades de policia judiciária | Promover a eficiência na apuração das infrações penais e no desempenho da função de polícia judiciária e científica | Manutenção das unidades da polícia civil através reparos, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e limpeza, material de consumo em geral, insumos e periféricos de informática, serviços de outsourcing de impressão, tarifas de água, energia, telefonia e internet e despesas administrativas em geral para devido funcionamento das unidades na capital e interior do Estado. Pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidade administrativa e diárias para as operações e missões policiais | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2108 | Manutenção de obras hídricas | Incentivar o Uso Racional dos Recursos Hídricos, do Solo e de Tecnologias | Manutenção de obras hídricas e de irrigação construídas e instaladas no Estado do Tocantins, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, monitoramento do nível de água, dentre outras atividades. Contratação de consultoria especializada na área, aquisição de materiais de consumo, pagamento de geradores de energia, capacitação de técnicos e produtores e aquisição de bens e equipamentos permanentes. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
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