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Nome Ação ▼ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Município atendido 4107 - Mobilização social e educação ambiental sustentável em saneamento básico Promoção de educação socio-ambiental, através de mobilização social, oficinas, palestras, capacitação, realização de eventos e seminários considerando as diferenças socioculturais e regionais no que se refere ao uso racional do consumo de água, uso coletivo dos equipamentos comunitários dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico Agência Tocantinense de Saneamento - ATS
  • 2022: 41912.0
  • 2022: 10.0
Monitoramento ambiental realizado 4103 - Monitoramento ambiental Monitoramento dos recursos ambientais para identificação de áreas desmatadas e queimadas sem autorização legal, utilizando-se de equipamentos de informática e de viagens de servidores, realizando-se os seguintes relatórios: a. Monitoramento anual dos desmatamentos irregulares do estado; b. Monitoramento dos processos de restauração de vegetação das propriedades com passivos de Reserva Legal-RL e Áreas de Preservação Permanente-APP; c. Monitoramento e qualificação das áreas queimadas autorizadas e não autorizadas nas unidades de conservação; d. Parecer Técnico de Monitoramento; devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2022: 60000.0
  • 2022: 70000.0
Animal silvestre protegido 4102 - Proteção de animais silvestres Execução de atividades de proteção da fauna silvestre mediante o acolhimento, tratamento médico, reabilitação e reintegração de animais silvestres ao ambiente natural ou outras destinações conforme necessidade específica, mediante a realização de viagens de servidores, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2022: 231000.0
  • 2022: 300.0
Corpo de Bombeiros mantido. 4101 - Manutenção do CBMTO Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO
  • 2022: 664900.0
  • 2022: 1.0
Recurso humano mantido 4099 - Manutenção de recursos humanos das unidades de apoio e execução de serviços Manutenção das despesas com servidores ativos, inativos e encargos sociais que atuam no RURALTINS. Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2022: 37622000.0
  • 2022: 633.0
Pessoa Atendida 4096 - Atendimento a pessoa em vulnerabilidade socioeconômica pela casa de apoio Vera Lúcia Estruturação, reforma, manutenção e aquisição de material de apoio para o funcionamento da casa de apoio Vera Lúcia Pagani. Além de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar na execução direta. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 731300.0
  • 2022: 15000.0
Imóvel rural legalizado. 4094 - Legalização de imoveis rurais Emissão de título de propriedade, após o processo de regularização de imóveis rurais, o qual é submetido as fases de homologação, arrecadação, realização de levantamento socioeconômico, cadastramento e estudo dominial, medição e demarcação. Promover a Regularização Fundiária Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS
  • 2022: 217000.0
  • 2022: 120000.0
Desenvolvimento socioambiental e socioeconômico implementado. 4089 - Incentivo ao desenvolvimento socioambiental e socioeconômico. Incentivar o desenvolvimento socioambiental e socioeconômico mediante ações de conscientização e sensibilização da sociedade visando incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, os seguintes serviços: a. Apoio à gestão do ICMS Ecológico; b. Realização de eventos de capacitação como encontros, seminários e oficinas de trabalho educativas; c. Fomento a projetos ambientais sustentáveis incluindo áreas protegidas; d. Capacitações dos brigadistas e agentes ambientais; e. Apoio e participação dos conselhos; f. Elaboração e acompanhamento dos Termos de cooperação, acordos e parcerias públicas/privadas; g. Suporte ao desenvolvimento ambiental e socioeconômico das comunidades tradicionais, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias para viagens de servidores e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2022: 30000.0
  • 2022: 139.0
Gestão de unidades de conservação 4087 - Gestão de unidades de conservação Gestão e consolidação das Unidades de Conservação-UC para promover a conservação e preservação da biodiversidade, executando ações de gestão ambiental e de ordenamento territorial, mediante viagens de servidores nas unidades, realizando as seguintes atividades: a. Implementação de Planos de manejo de UC; b. Realização de acordos e Parcerias Publico-Privadas; c. Projetos comunitários para desenvolvimento socioambiental nas UC e no seu entorno; d. Autorizações e suporte para Pesquisas Científicas sobre a biodiversidade; e. Manejo integrado do fogo nas UC; f. Concessão de autorizações para exploração de recursos naturais especialmente protegidos; g. Implementação de compensações ambientais; h. Realização de Zoneamentos nas UC; i. Operação do combate a incêndios florestais; j. Viabilização dos serviços das equipes de Fiscalização, Inspeção e Monitoramento ambiental, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2022: 1008000.0
  • 2022: 9.0
Rodovia sinalizada 4082 - Implementação de sinalização nas rodovias estaduais Elaboração de projetos de sinalização rodoviária, acompanhamento e fiscalização dos serviços de sinalização; implantação de sinalização horizontal; aquisição de veículos e equipamentos de sinalização horizontal; confecção, aquisição e instalação de sinalização vertical e de dispositivos de segurança viária; georreferenciamento da sinalização vertical; instalação de pórticos, instalação de defensas metálicas, new Jersey fixos e móveis e gradil; georreferenciamento das defensas metálicas, new Jersey e gradil. Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
  • 2022: 850000.0
  • 2022: 1000.0
NÃO SE APLICA 4080 - Gestão das atividades administrativas da ADAPEC Gestão de todas as atividades administrativas da ADAPEC para o seu perfeito e contínuo funcionamento, com aquisições de bens de consumo, serviços, investimentos, pequenas reformas e ampliação, ou seja, realizar todas as atividades necessários para manutenção, estruturação e aparelhamento das unidades de atendimento (Sede, regionais, locais, seccionais e barreiras) e a viabilização da participação de servidores em eventos de defesa sanitária animal, vegetal e administrativo. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 3271500.0
  • 2022: 100.0
NÃO SE APLICA 4079 - Gestão da frota da Agência de Defesa Agropecuária Gestão da frota de veículos da ADAPEC, com despesas relacionadas a serviços de transporte tais como: manutenção (revisão e reparos de veículos); combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes); peças e acessórios; aquisição de veículos; plotagem; lavagem; giroflex; licenciamento e seguros DPVAT; aluguéis ou contratação de serviços de transporte, ou seja: qualquer material ou serviços necessário para manter o perfeito e contínuo funcionamento a frota em atividade nas ações de Defesa Agropecuária. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 4615825.0
  • 2022: 100.0
Viabilizar o apoio gerencial ao processo logístico da vigilância sanitária. 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 511156.0
  • 2022: 20.0
Participar e promover eventos que viabilize a realização de políticas públicas e articulação Intra e Interinstitucional de relevância para a Vigilância Sanitária. 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 65149.0
  • 2022: 32.0
Atender demandas de fiscalização e denúncias 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 169242.0
  • 2022: 430.0
Apoiar tecnicamente os municípios e unidades para organização das ações e serviços de Vigilância Sanitária. 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 96861.0
  • 2022: 260.0
Coletar amostras e monitorar produtos e serviços sujeitos à VISA 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 13567.0
  • 2022: 910.0
Realizar de forma integrada com órgãos e instituições ações de interesse sanitário 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 16780.0
  • 2022: 17.0
Investigar surtos e eventos adversos. 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 11245.0
  • 2022: 8.0
Sistema de Defesa Civil Fortalecido 4074 - Fortalecimento do sistema de defesa civil O Fortalecimento do Sistema de Proteção e Defesa Civil ocorre por meio da implementação e manutenção do sistema de proteção e defesa civil. Fortalecer o Sistema de Defesa Civil Estadual Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
  • 2022: 20000.0
  • 2022: 500.0
Instância Fortalecida 4073 - Fortalecimento de Controle Social e Instância de Pactuação – IGD SUAS Fortalecimentos dos conselhos estadual e municipal de assistência social e comissão intergestroes bipartite – CIB: estruturação e manutenção do CEAS; realização de capacitação estaduais, municipais e membros da CIB, participação em fóruns, conferencias, seminários, reuniões estaduais e interestadual, orientação, apoio técnico e visita in loco. Aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
  • 2022: 91000.0
  • 2022: 90.0
Recurso Humano fortalecido 4072 - Fortalecimento de gestão de recursos humanos Capacitação dos servidores da Jucetins por meio de participação em seminários, palestras, workshops, visitas técnicas, realização de cursos e realização de concurso público para tradutor público e intérprete comercial. Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS
  • 2022: 78000.0
  • 2022: 10.0
Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos 4071 - Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos Realizar estudos, pesquisas, elaborar planos de desenvolvimento setoriais e diagnósticos voltados para a identificação e mapeamento de arranjos produtivos, de oportunidades e/ou potencialidades dos segmentos produtivos do Estado. Promover cursos de gestão, capacitações, qualificação profissional, orientação técnica voltada para produção. Participar de eventos de promoção e divulgação comercial; revitalizar associações e cooperativas, através da disseminação de técnicas e métodos que contribuam para o entendimento de como funciona uma associação ou cooperativa. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com Instituições Públicas ou Privadas para fomentar a Implantação de centros de produção e comercialização, melhorar as instalações precárias onde se situam os negócios, através da adequação de espaços físicos, construção de centros comerciais de baixo custo, através da reforma de piso, instalações elétricas, hidráulica, pintura, calçadas, estacionamento, aquisição de equipamentos tecnologicamente apropriados, assessoria técnica e capacitação. Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE
  • 2022: 8785000.0
  • 2022: 1.0
Conselho Fortalecido 4069 - Fortalecimento das instâncias de controle social de Economia Solidária Fortalecer o Conselho Estadual de Economia Solidária, orientar a atuação dos Conselhos Regionalizados, capacitação dos membros do conselho, garantir a participação dos conselheiros em reuniões ordinárias, extraordinárias, seminários e Conferências estadual e interestadual. Fortalecer o desenvolvimento da Economia Solidária - ECOSOL e a Inclusão Produtiva Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES
  • 2022: 40000.0
  • 2022: 13.0
Fortalecimento da atividade empresarial 4064 - Fortalecimento da atividade empresarial Realização de visitas técnicas, disseminação de oportunidades de linhas de crédito, estímulo à formalização e à inovação, ao mercado digital e ao bom atendimento. Contratação de serviços de terceiros, de palestrantes para realização de campanhas, eventos, consultorias, palestras, rodada de negócios, feiras, seminários, oficinas, cursos de capacitação empresarial e da força de trabalho, dentre outros. Desenvolvimento de atividades e divulgação de programas governamentais no âmbito do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de pequeno Porte – FEMEP. Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE
  • 2022: 11918892.0
  • 2022: 250.0

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