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Nome ▼ Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Prêmio concedido 2344 - Implementação do programa de cidadania fiscal - TO Legal Estruturação do programa TO Legal mediante a expansão da base tecnológica e de comunicação, aquisição de equipamento de TI, contratação de pessoal, aquisição de material de consumo e campanha de divulgação, realização de sorteio, homologação do resultado no Diário e outorga do beneficio. Modernizar a Administração Tributária Secretaria da Fazenda
  • 2022: 150000.0
  • 2022: 10.0
Práticas de resolução de conflitos realizadas 4511 - Promoção das práticas de resolução de conflitos Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do dialogo, para a conclusão pacifica de processos que chegam ao segundo grau, celebração de parcerias e convênios com os poderes executivos, municipal e estadual, realização de capacitação, divulgação das ações, realização de visitas técnicas. Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
  • 2022: 4099000.0
  • 2022: 100.0
Praça dos Girassóis mantida 2218 - Manutenção da Praça dos Girassóis Manutenção, conservação e limpeza da praça dos girassóis Manutenção da Secretaria Executiva da Governadoria Secretaria Executiva da Governadoria
  • 2022: 532000.0
  • 2022: 1.0
Ponto de cultura mantido 1146 - Manutenção dos pontos de cultura Ponto de cultura mantido com repasse de recursos financeiros para instituições sem fins lucrativos que explorem diferentes meios, linguagens artísticas e lúdicas, inclusão digital, tendo com etapas: seleção, formalização de convênio, prestação de contas e acompanhamento dos pontos de cultura. Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude Secretaria dos Esportes e juventude
  • 2022: 3000.0
  • 2022: 25.0
Polo de apoio presencial do sistema à educação a distância mantido 2369 - Manutenção de polos de apoio presencial à educação a distância Polo de apoio presencial à educação a distância mantido com materiais e serviços necessários ao seu funcionamento. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 120000.0
  • 2022: 14.0
Polo de apoio presencial à educação a distância monitorado 2371 - Monitoramento de polos de apoio presencial à educação a distância Monitorar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos polos de apoio presencial à educação a distância, visando garantir a qualidade do ensino e o cumprimento da legislação aplicável a educação profissional e superior. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 30000.0
  • 2022: 14.0
Polo de apoio presencial à educação a distância aparelhado 2370 - Aparelhamento de polos de apoio presencial à educação a distância Dotar os polos de apoio presencial à educação a distância de equipamentos, mobiliários necessários as atividades administrativas e pedagógicas Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 56000.0
  • 2022: 14.0
Política Pública Ambiental executada 2402 - Elaboração e execução de políticas públicas ambientais do Estado Execução de políticas, planos, programas e projetos ambientais; realização de consultas públicas, capacitações; seminários; treinamentos e confecção de material gráfico para apoio às ações. Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 14000.0
  • 2022: 1.0
Política promovida e gerenciada 2333 - Promoção e monitoração da política de proteção e defesa dos direitos humanos Promover a política de defesa e proteção dos direitos humanos intersetorial, garantindo insumos e materiais para a realização de atividades formativas e de promoção dos direitos humanos; Garantir o atendimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes e monitorar a resolução dos processos; Promover o atendimento e encaminhamento à rede de serviços públicos adequado das pessoas em situação de vulnerabilidade; Fortalecer a intersetorialidade das políticas de proteção e defesa dos direitos humanos respeitando as diretrizes e especificidades de cada área; Articular a elaboração de políticas setoriais básicas na esfera estadual e municipal, bem como formalizar termo de cooperação técnica para promoção e defesa dos direitos das pessoas e/ou comunidades em situação de vulnerabilidade Mapear dados referentes às vulnerabilidades sociais e sistematiza-los para fins de elaboração/aperfeiçoamento das políticas públicas; Monitorar e avaliar a aplicação das políticas públicas de: Promoção da Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBTQIA+; Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; Promoção dos Direitos da Primeira Infância; Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher; Política sobre Drogas; Direitos Humanos; Sistema Penitenciário; Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA; Promoção e fortalecimento de ações e programas de combate a violência e preconceito. Promover o sistema de garantia de Direitos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 800000.0
  • 2022: 15.0
Policiamento Preventivo e ostensivo fortalecido. 2006 - Fortalecimento do policiamento preventivo e ostensivo Providenciar todos os meios necessários para que o policial militar tenha condições para exercer sua atividade de maneira eficiente, eficaz e, sobretudo, atendendo às demandas da população, através de: • Aquisição, por qualquer meio processual de todos os tipos de veículos, equipamentos e material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade de policiamento ostensivo e preventivo. Despesas correntes relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo como: cursos, diárias, passagens, assistências de saúde, contratações de pessoas jurídicas ou de terceiros. Promover e preservar a segurança pública e a paz social Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
  • 2022: 12398710.0
  • 2022: 3500.0
Pessoas atendidas com politica de monitoração eletrônica e alternativas penais. 4298 - Gerenciamento de centrais de penas e medidas alternativas e de centrais de monitoração eletrônica de pessoas. Fomentar a implementação das políticas públicas de monitoramento eletrônico de pessoas e de alternativas penais a prisão com objetivo de reduzir o encarceramento desnecessário, assim como promover o acompanhamento do cumprimento das alternativas penais à prisão; implantar e gerenciar as centrais de monitoramento eletrônico e a central de alternativas penais dotadas de insumos e equipamentos necessários ao funcionamento adequado. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES
  • 2022: 450000.0
  • 2022: 2000.0
Pessoa qualificada 4340 - Capacitação da cadeia produtiva do turismo, da cultura e economia criativa. Qualificação da cadeia produtiva do turismo e da cultura, além da implementação de selo de qualidade dos segmentos turísticos, observando os pilares da economia criativa, através da contratação de empresas especializadas/pessoas e parcerias com outros órgãos do poder público e a iniciativa privada. Participação em feiras especializadas, congressos e outros eventos técnicos nacionais e internacionais. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais gratuitas ou por contratação. Ampliar o Fluxo Turístico no Estado do Tocantins Secretaria da Cultura e Turismo
  • 2022: 310000.0
  • 2022: 400.0
Pessoa Privada de liberdade/egressa atendida 2367 - Implementação e gerenciamento da política de monitoramento eletrônico de pessoas Implementar a política de monitoramento eletrônico de pessoas com objetivo de reduzir o encarceramento e contribuir para o fortalecimento das políticas de alternativas penais à prisão. Monitoramento de pessoas a partir de equipamentos eletrônicos. Efetuar os pagamentos de diárias dos monitoramentos efeutuados.. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 2250000.0
  • 2022: 1700.0
Pessoa privada de liberdade atendida 2347 - Implementação, promoção e gerenciamento das políticas de educação formal, educação não-formal, profissionalizante, trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade. Implementar política pública de educação, trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade. Elaborar sugestão de Minuta de Portaria, Instrução Normativa, Projeto de leis e etc, visando fortalecer, promover, regulamentar e incentivar os projetos de educação formal, não-formal, profissionalizante, trabalho e geração de renda às pessoas presas. Incentivar e gerenciar a contratação de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) por Pessoa Física ou Jurídica. Implantar oficinas de Trabalho e Produção no âmbito das Unidades Penais para pessoas que cumprem pena no Regime Fechado. Estabelecer parcerias institucionais para fomentar educação formal, não-formal, profissionalizante e postos de trabalho para custodiados. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 280000.0
  • 2022: 200.0
Pessoal remunerado 2226 - Manutenção de recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo civil ) da Assembleia e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos. Atuação Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
  • 2022: 173769520.0
  • 2022: 0.0
Pessoa egressa e familiar atendida. 2337 - Implementação da Política de Atenção a pessoa egressa do sistema penal e seus familiares Implantar a Política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional e a seus familiares; Garantir insumos e materiais necessários ao funcionamento da política pública; Promover atividades de integração e articulação da rede de atenção ao egresso e seus familiares; Atender e realizar os encaminhamentos adequados da pessoa egressa e seus familiares aos serviços públicos; Elaborar publicar manuais metodológicos para aplicação da politica de forma intersetorial. Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 240000.0
  • 2022: 200.0
Pessoa com alternativas penais atendida 2341 - Implementação da Política Estadual de alternativas penais Implementar e gerenciar Centrais de Alternativas Penais; Implementar, fortalecer e desenvolver a Politica Estadual de Alternativas Penais de acordo com os Manuais e Diretrizes do Depen, assim como as legislações e orientações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça; Promovendo e garantindo o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais, assim como inseri-las na rede de proteção socioassistencial. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 300000.0
  • 2022: 4670.0
Pessoa Capacitada 2083 - Promoção da segurança alimentar e nutricional Realização de oficinas, seminários, palestras, capacitação de práticas para alimentação saudável; repasse financeiro a prefeitura, entidades governamentais, não governamentais das ações de SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; Implantação, manutenção e estruturação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Fomentar as condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano das famílias em situação de vulnerabilidade social Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
  • 2022: 139000.0
  • 2022: 902.0
Pessoa Capacitada 4309 - Promoção à inclusão social e produtiva Gestão das informações, planejamento, capacitação, Repasse Financeiro, reforma, manutenção dos postos de Geração de Renda; Realização de Feiras, oficinas e cursos de Geração de Renda. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 62600.0
  • 2022: 200.0
Pessoa capacitada. 4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP Gerenciamento e manutenção das atividades de competência da Escola Superior da Defensoria Pública; edição de material técnico-educativo, informativo e acervo bibliográfico; treinamento de servidores, membros e colaboradores; promoção de eventos científicos e educativos; cursos de pós-graduação, extensão, preparatórios e aperfeiçoamento técnico-profissional (inclusive concessão de bolsas auxílios), bem como parcerias institucionais mediante convênios ou termos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; realização de concurso público; despesas de naturezas administrativas no âmbito da ESDEP. Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • 2022: 391475.0
  • 2022: 308.0
Pessoa Atendida 4096 - Atendimento a pessoa em vulnerabilidade socioeconômica pela casa de apoio Vera Lúcia Estruturação, reforma, manutenção e aquisição de material de apoio para o funcionamento da casa de apoio Vera Lúcia Pagani. Além de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar na execução direta. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 731300.0
  • 2022: 15000.0
Pessoa Atendida 4035 - Distribuição de material à população em vulnerabilidade social. Oferta de materiais à população em vulnerabilidade social por meio de: levantamento da demanda, distribuição de materiais, equipamentos e doação em geral, contratação de bens e serviços, para atendimento aos municípios; Transferência Condicionada de Crédito aos beneficiários do Cadastro Único e atendimento emergencial ou calamidade publica no Estado. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 5566100.0
  • 2022: 100000.0
Pessoa atendida 2021 - Ampliação das atividades de prevenção social da violência e criminalidade Ampliar as ações proativas de caráter preventivo com integração da sociedade, através de programas, projetos e/ou atividades como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Escolar, o Programa de Visitas Solidárias, Escolinhas de Iniciação Esportiva, Colégios Militares, Averiguações, Apoio Policial, entre outros, voltados à pacificação social e à aproximação entre sociedade de Polícia Militar. • Aquisição, por qualquer meio processual de: a) material de distribuição gratuita como cartilhas, folders, banners etc; b) todos os tipos de veículos terrestres; c) recursos e equipamentos áudio visuais; d) pagamento de diárias a policiais militares e/ou colaboradores eventuais em eventos; e) contratação de serviços de terceiros e/ou de pessoa jurídica; f) todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade descrita. Promover e preservar a segurança pública e a paz social Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
  • 2022: 30000.0
  • 2022: 66000.0
Pessoa atendida 2346 - Promoção e monitoramento das políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade Implementar e monitorar as políticas de Assistência ao Preso de acordo a LEP - Lei de Execução Penal e diretrizes gerais estabelecidas pelos órgãos reguladores, garantindo acesso e atendimento aos serviços essenciais. Monitorar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde Prisional; Apoiar Instituições que prestam assistências às PPL - Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Cooperar na organização das ações de Entidades Confessionais, visando à oferta da assistência Religiosa. Garantir insumos e materiais para cumprimento digno da pena nos termos da lei de execução penal. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 480000.0
  • 2022: 2000.0
Pessoa assistida com diretrizes dos SINASE 2324 - Assistência aos socioeducandos, egressos e famílias Proporcionar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, bem como aos egressos e familiares, atendimento e assistência (saúde, educação, lazer, religiosa), de acordo as diretrizes do SINASE (Lei Federal 12.594/2012), e Plano Estadual de atendimento socioeducativo, assim como as Resoluções do CEDCA-TO. Implantar a política de atenção ao egresso nos termos da legislação pertinente e o Sistema de Informação para Infância e adolescência (SIPIA – SINASE WEB), conforme as diretrizes do SINASE e PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Garantir aparelhamento e manutenção das unidades socioeducativas de acordo com as necessidades para seu funcionamento adequado. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 2750000.0
  • 2022: 200.0

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