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Meta Financeira

Meta Física

Nome	Ação ▲	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Repasse aos municípios que diagnosticaram os casos suspeitos de microcefalia	4030 - Descentralização de ações e serviços de saúde	Cooperação financeira para o processo de municipalização, desconcentração de ações e serviços de saúde com centralização das decisões para o ente federativo municipal. Definição de prioridades estaduais; garantia de alocação de recursos próprios do tesouro estadual (repasses de recurso financeiro); definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre municípios. Busca da equidade na alocação de recursos; repasses de recurso financeiro do teto do bloco da média e alta complexidade para os hospitais de pequeno porte (HPP municipal e Hospital Municipal) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços. Indicador de avaliação da ação: percentual de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal (fórmula de cálculo: número de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal/ total de procedimentos ambulatorial e hospitalar ofertado X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 68200.0	2018: 15.0
Mineração do estado do tocantins desenvolvida	4031 - Desenvolvimento da mineração no estado do tocantins	Promover o desenvolvimento da mineração no estado, fortalecer e ampliar o conhecimento geológico e do potencial dos depósitos minerais do subsolo, por meio da realização de estudos, levantamentos e da promoção e disseminação dos resultados por meio da publicação de relatórios, estudos, textos e trabalhos técnicos-científicos, de participação em congressos, feiras, exposições e organização de cursos; realizar mapeamento geológico, realizar levantamento aerogeofísicos, realizar levantamento geoquímico, realizar levantamento Hidrogeológicos, realizar levantamento da geodiversidade; realizar o poio a projetos de pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas; apoiar o desenvolvimento sustentável dos setores de produção e exploração de materiais de base mineral; criar e manter atualizada plataforma de compartilhamento de dados minerários do estado (ambientais/geotécnicos); realizar fotointerpretação geológica, sensores orbitais e aerogeofísica; confecção de mapas de fotolineamentos, levantamento e geração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos através de perfis de campo, plotagem de mapas, realização de estudos de campo, Levantamento e amostragem de perfis geológicos, análises petrográfica, química, geocronológica e isotópica das amostras coletadas e selecionadas, interpretação de dados; realizar fiscalizações; estabelecer parcerias com a união, estados e municípios e demais interessados do setor mineral para o desenvolvimento de ações conjuntas.	0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos.	Fundo de Desenvolvimento Econômico	2019: 870000.0 2018: 849411.0	2019: 1.0 2018: 1.0
Gestão institucional desenvolvida	4033 - Desenvolvimento institucional	Realizar ações de capacitação, gestão de pessoas, elaboração de estudos, planos e projetos no âmbito das políticas públicas do setor de saneamento básico para ampliar e melhorar a eficiência dos serviços prestados.	Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico.	Agência Tocantinense de Saneamento - ATS	2018: 45000.0 2019: 45000.0	2018: 10.0 2019: 10.0
Informação ambiental disseminada.	4034 - Disseminação de informações para sensibilização e educação ambiental.	Disseminação de dados, informações e orientações ambientais, educando e conscientizando a sociedade para incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, utilizando-se de diversas mídias e materiais gráficos de divulgação e propaganda, de eventos e oficinas educativas com viagens de servidores aos municípios, equipamentos de informática, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros, promovendo-se os seguintes serviços: a. Realização de eventos de educação e conscientização ambiental; b. Divulgação das ações de proteção ambiental; c. Divulgação dos resultados obtidos por ações e projetos ambientais; d. Divulgação de dados sobre monitoramento, inspeção e fiscalização ambiental; e. Divulgação das ações da Câmara de Julgamento de Autos de Infração; f. Viabilização de acesso ao Serviço Linha Verde.	Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins.	Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA	2018: 315000.0 2019: 315000.0	2018: 100.0 2019: 100.0
Município Atendido	4035 - Distribuição de materiais à população com vulnerabilidade social	Oferta de matérias à população em vulnerabilidade social por meio de: Levantamento da demanda nos municípios e atendimento, distribuição de materiais, equipamentos e doações em geral, contratação de bens e serviços, transporte de bens doados aos municípios, transferência Condicionada de Credito aos beneficiários do Cadastro Único.	Promover atendimento social à população com problemas de subsistência, e/ou momentos de fragilidade	Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST	2019: 300000.0 2018: 450000.0	2019: 70.0 2018: 60.0
ação divugada	4036 - Divulgação das ações da agência tocantinense de saneamento	Contratação de agências e profissionais para prestação de serviços de criação, produção, confecção e veiculação de material institucional e campanha institucional do órgão e de utilidade pública	Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico.	Agência Tocantinense de Saneamento - ATS	2018: 60000.0 2019: 60000.0	2018: 10.0 2019: 10.0
Estudo elaborado	4038 - Elaboração de estudos em transporte e saneamento básico	Elaboração de estudos para formulação de novas ações de fiscalização, revisão tarifária e atualizações das normas existentes; elaboração de diagnóstico do atual sistema de transporte coletivo e análise sistêmica do arcabouço jurídico; realização de pesquisa de campo; elaboração de estudos na rede de transporte; simulação de fluxo de transporte e determinação dos principais polos geradores de viagens; contratação de empresa para a elaboração do Plano Diretor de Transporte.	Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica.	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2018: 351000.0 2019: 132851.0	2018: 9.0 2019: 9.0
Projeto Elaborado	4039 - Elaboração de projetos	Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, levantamento de campo e estudos topográfico, hidrológico, geotécnico, elaboração de Projetos Rodoviários, obras de artes especiais e outros projetos complementares e alta complexidade, pagamento de taxas e licenças, através de contratação de empresas especializadas.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2019: 6503000.0 2018: 12913000.0	2019: 625.0 2018: 1700.0
Fiscalização realizada.	4044 - Fiscalização sobre ações predatórias e de degradação do meio ambiente.	Ações de fiscalização para coibir a degradação ao meio ambiente por práticas de caça, pesca, queimadas, desmatamentos e qualquer ação poluidora, predatória ou ilegal, utilizando-se de equipamentos de logística, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e veículos para transporte dos servidores fiscais, executando-se as seguintes atividades: a. Missões de fiscalização ambiental in loco; b. Atendimento a denúncias e emergências sobre depredações e degradações ambientais; c. Autos de Infração; d. Embargos sobre as práticas de degradação ambiental e atos predatórios; e. Termos de Apreensão de equipamentos, materiais e armas de fogo; f. Termos de Ajustamento de Conduta; g. Autos de Infração resultando na Arrecadação de Receitas.	Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins.	Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA	2018: 575000.0 2019: 575000.0	2018: 250.0 2019: 250.0
Obra hídrica fiscalizada	4045 - Fiscalização de obras hídricas	Fiscalização e acompanhamento de todas as estruturas hídricas, elaboração e acompanhamento do manual de segurança, inspeção e limpeza das barragens, elaboração de estudos e projetos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental, para a construção de obras de infraestrutura hídrica, maquete física e eletrônica e projetos executivos que servirão de subsídios para a construção de barramentos, barragens, distribuição do on-forme, drenagem, gradagem, desmatamento, Implantação e construção de canais de irrigação.	Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins	Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO	2019: 0.0 2018: 0.0	2019: 3.0 2018: 0.0
Fiscalização realizada	4046 - Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, produtos e subprodutos	Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem com a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de bovinos; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 100000.0 2019: 230700.0	2018: 132000.0 2019: 106000.0
Fiscalização realizada	4047 - Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no estado	Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitorar e avaliar as ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 160620.0 2019: 159750.0	2018: 5100.0 2019: 5200.0
Ações de Fiscalização e vistorias técnicas realizadas	4048 - Fiscalização dos serviços de saneamento básico	Fiscalização do cumprimento da legislação em vigor, dos serviços de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos e a qualidade da água fornecida, garantindo a população um serviço eficiente e de qualidade.	Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica.	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2018: 95000.0 2019: 88200.0	2018: 164.0 2019: 120.0
Ações de Fiscalização realizadas	4049 - Fiscalização dos serviços de transporte	Regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal (convencional e alternativo) e interestadual, transporte aquaviário e transporte de cargas, averiguando o cumprimento da legislação em vigor e garantindo qualidade e segurança aos usuários.	Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica.	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2018: 266000.0 2019: 398726.0	2018: 1721.0 2019: 2180.0
Inspeção ambiental realizada.	4050 - Inspeção ambiental sobre atos regulatórios e demandas externas.	Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas mediante a aquisição, contratação e utilização de bens e serviços como equipamentos de informática, materiais de consumo e pela realização de viagens de servidores para vistorias “in loco”, e mediante a emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico; d. Minuta de ofício.	Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins.	Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA	2018: 156000.0 2019: 156000.0	2018: 550.0 2019: 550.0
Inspeção realizada	4051 - Fiscalização e inspeção em indústria registradas de prod. e subprodutos de origem animal	Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio clandestino de produtos e subprodutos de origem animal.	Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins	Fundo de Defesa Agropecuária	2018: 60000.0 2019: 99874.0	2018: 2599.0 2019: 2132.0
Projetos Estratégicos em CT&I apoiados	4055 - Fomento a projetos estratégicos em ct&i	Incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam a difusão de tecnologias sociais. Os apoio financeiros ocorrerão por meio de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação e que contemple as comunidades com baixo índice de desenvolvimento social. Desenvolvimento de projetos para implantação, manutenção e aparelhamento de Centros Vocacionais e Tecnológicos - CVT's e software integrado de gestão em ciência, tecnologia e inovação , através da contratação de consultoria, contratação de pessoa física e jurídica, elaboração de projeto civil e arquitetônico, viagens e visitas técnicas, capacitação, transferência de tecnologia e construção de obras e aquisição de materiais de consumo e equipamentos necessários para o funcionamento.	0315-Promover o desenvolvimento cientifico, fomentando a pesquisa científica e a inovação tecnológica.	Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia	2019: 4429716.0 2018: 5234921.0	2019: 1.0 2018: 1.0
Pesquisa científicos, tecnológicos ou de inovação fomentada	4056 - Fomento às pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação	Incentivo financeiro a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação que ocorrerão, por meio de subvenção econômica destinada às microempresas e empresas de pequeno porte com apresentação de projetos através de chamadas públicas ou demandas induzidas que sejam estratégicas para o desenvolvimento do Estado, levando em consideração a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.	0316-Promover a gestão e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Tocantins, através da popularização da CT&I.	Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia	2019: 7428686.0 2018: 6225535.0	2019: 1.0 2018: 1.0
Fardamento Fornecido.	4059 - Fornecimento de fardamento.	Aquisição de fardamento para os policiais militares, tendo como etapas: o levantamento das demandas de fardamentos necessários, montagem de processos licitatórios e a distribuição nas unidades.	Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade.	Fundo de Fardamento da Polícia Militar	2018: 100000.0 2019: 240000.0	2018: 500.0 2019: 900.0
Fardamento fornecido.	4060 - Fornecimento de fardamento.	Aquisição de fardamento através de processo licitatório ou com dispensa de licitação.	Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.	Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros	2018: 150000.0 2019: 150000.0	2018: 6000.0 2019: 2000.0
Usuário atendido	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2019: 3100000.0 2018: 0.0	2019: 600.0 2018: 600.0
Fornecer ao requerente Fórmula Nutricional e dieta excepcional proveniente de sentença judicial.	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 1000000.0	2018: 100.0
Fornecer ao usuário do SUS Fórmula Nutricional padronizada para atendimento de patologias de relevância, conforme pactuação na CIB (Resolução N 315/2013)	4061 - Fornecimento de fórmulas nutricionais	Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 1500000.0	2018: 100.0
Atividade empresarial fortalecida	4064 - Fortalecimento da atividade empresarial	Formulação, acompanhamento e promoção de políticas governamentais de apoio à atividade empresaria, no âmbito do mercado interno e externo, que beneficiem, estimulem e desenvolvam o empreendedorismo, promovam a criação e ampliação de negócios e à inovação tecnológica e de processos gerenciais e operacionais, a fim de gerar emprego e renda no Estado.	0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins	Fundo de Desenvolvimento Econômico	2018: 5580000.0 2019: 2000000.0	2018: 8.0 2019: 4.0
Realizar auditorias no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).	4065 - Fortalecimento da auditoria do sus	Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais.	Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional).	Fundo Estadual de Saúde	2018: 46676.0	2018: 15.0

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