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Meta Física

Nome ▼	Ação	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP	6015 - Contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep	Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público.	Manutenção da Agencia de Defesa Agropecuária	Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC	2018: 1000.0 2019: 1000.0	2018: 0.0 2019: 0.0
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público	6018 - Contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep	Contribuição patronal obrigatório de 1% sobre a arrecadação do órgão sobre taxas e serviços para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.	Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito	Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN	2018: 1300000.0 2019: 1212750.0	2018: 0.0 2019: 0.0
Consultoria Realizada.	4209 - Elaboração de estudos previdenciários	Levantamento de banco de dados dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado do Tocantins, diagnóstico do RPPS-TO, contratação de empresas especializadas em estudo atuarial, contábil, investimentos, tecnológicos e administrativos.	Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária	Fundo Financeiro	2018: 1000000.0 2019: 1092727.0	2018: 3.0 2019: 3.0
Construir o Núcleo de Referência do Câncer de colo de Útero e de Mama no Hospital Regional de Guaraí (260 m²)	3055 - Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde	Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 326314.0	2018: 100.0
Construir o Hospital Geral de Gurupi com 200 Leitos - 1ª Etapa com 14.981m2	3055 - Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde	Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 14155761.0	2018: 51.0
Construir o Hospital Geral de Araguaína com 400 Leitos	3055 - Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde	Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 35000000.0	2018: 30.0
Construir no Hospital Geral de Palmas - HGP os ambientes necessários para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (2.360 m²)	3055 - Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde	Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 3228028.0	2018: 100.0
Construir a política de Promoção da Saúde com enfoque nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) - R6.	4028 - Cooperação técnica na gestão da vigilância em saúde	Cooperação Técnica com Organismo Internacional,Nacional, Estadual, Municipal ou privado, com secretarias municipais de saúde e/ou com as entidades representativas dos entes estaduais e municipais (CONASS, CONASEMS e COSEMS –TO) para transferência, absorção e o desenvolvimento de atividades de Planejamento, Gestão, Logística e Vigilância em Saúde para implementação de atividades destinadas a garantir a geração de conhecimento, utilização de consultoria especializada, formação e treinamento de recursos humanos, complementação da infra-estrutura necessária à realização dos trabalhos previstos, abrangendo a aquisição de equipamentos, de material bibliográfico e de aparelhos e instrumentos de laboratório. Descentralização da gestão das ações e serviços de vigilância em saúde às secretarias municipais de saúde (desconcentração).Descentralização econômica através do repasse de recursos financeiros às secretarias municipais de saúde (transferência de recursos financeiros fundo a fundo e/ou convênios), voltados ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde. Repasse de recursos a ONGs, conforme as regras previstas em convênios e na legislação que regulamenta. Contratação e estabelecimento de convênios com empresas privadas. Garantindo a logística necessária.	Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 220000.0 2019: 1000000.0	2018: 2.0 2019: 2.0
Construir abrigo de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSSS em Unidades Hospitalares	3055 - Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde	Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100).	Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 300000.0	2018: 2.0
Construção da Rede de Frio de Gurupí	3025 - Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde	Construção e reforma da infraestrutura de vigilância tendo como etapas: elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação de empresas para reforma, construção. Aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículo Garantindo a logística necessária.	Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 803515.0	2018: 15.0
Construção da Rede de Frio de Araguaína	3025 - Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde	Construção e reforma da infraestrutura de vigilância tendo como etapas: elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação de empresas para reforma, construção. Aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículo Garantindo a logística necessária.	Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 803515.0	2018: 15.0
Conselhos Fortalecidos	2321 - Fortalecimento dos conselhos: estaduais, municipais e a rede promoção de direitos humanos	Contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada na participação de seminários estaduais, encontros de formação, eventos acadêmicos, congressos nacionais e internacionais, Conferência Estadual, publicação de editais de apoio/fomento a organizações da sociedade civil que trabalham com Direitos Humanos no Estado; Despesas de material gráfico com abordagem nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher e Sistema Penitenciário.	Promover a garantia dos direitos humanos	Secretaria da Cidadania e Justiça	2018: 866600.0 2019: 1500000.0	2018: 4.0 2019: 9.0
Conselhos Fortalecidos	4275 - Fortalecimento dos conselhos e da política da criança e do adolescente	Criação e manutenção de Site e Boletim Eletrônico para divulgação de informações pertinentes a política da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Apoiar a Escola de Conselhos na Formação dos Conselheiros (CMDCA’s e CT’s). Apoiar o CEDCA, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das medias socioeducativas no Tocantins. Captação de recursos e fortalecimento do FECA. Desenvolvimento de ações voltados a programação, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.	Promover a garantia dos direitos humanos	Fundo Estadual para a Criança, o Adol. e o Jovem - FECA	2018: 472569.0 2019: 1200000.0	2018: 3.0 2019: 5.0
Conselho Fortalecido	4069 - Fortalecimento das instâncias de controle social de economia solidária	Aprimorar o Conselho Estadual de Economia Solidária, orientar a implantação dos Conselhos, capacitação dos membros do conselho, garantir a participação dos conselheiros em reuniões ordinárias, extraordinárias, seminários e Conferências estadual e interestadual.	Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva	Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES	2018: 140000.0 2019: 140000.0	2018: 13.0 2019: 20.0
Concurso realizado	3083 - Realização de concurso público	Realização de Concurso para provimento de cargos da carreira própria do Igeprev	Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária	Fundo Financeiro	2018: 240000.0	2018: 1.0
Concurso realizado	1127 - Realização de concursos para membros e servidores do ministério público	Contratação empresa especializada para realização do concurso público de membros e servidores do ministério público.	Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas	Procuradoria Geral de Justiça	2018: 250000.0 2019: 0.0	2018: 1.0 2019: 0.0
Concurso Público realizado	3085 - Realização de concurso público	Aumento do contingente profissional do CBMTO através da realização de concursos públicos para provimentos de vagas nos diversos quadros da corporação, com a devida montagem do processo licitatório e seleção de candidatos.	Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.	Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO	2018: 200000.0 2019: 200000.0	2018: 1.0 2019: 1.0
Concurso público realizado.	3052 - Realização de concurso público.	Aumento do contingente profissional da Polícia Militar através da realização de concurso público para o provimento das vagas nos diversos quadros da corporação, atendendo os tramites legais.	Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade.	Fundo de Modernização da Polícia Militar	2018: 200000.0 2019: 900000.0	2018: 2.0 2019: 2.0
Concurso público realizado	1102 - Realização de concurso público	Realização de Concurso Público para provimento de cargos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins	Manutenção do Tribunal de Contas do Estado	Tribunal de Contas do Estado do Tocantins	2018: 30000.0 2019: 36300.0	2018: 3.0 2019: 3.0
Concurso público realizado	1124 - Realização de concurso público	Realização de Concurso Público para provimento de Cargos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.	Atuação Legislativa	Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins	2018: 100000.0 2019: 1000000.0	2018: 1.0 2019: 1.0
Concurso público realizado	3051 - Realização de concursos público para o poder executivo estadual	Definição de cargos e de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação, contratação de empresa, elaboração do edital do concurso, realização das inscrições, realização do concurso, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação dos certames.	Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão	Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio	2018: 1200000.0 2019: 1000000.0	2018: 1.0 2019: 1.0
Concessão regularizada	2160 - Regularização das concessões dos permissionários nos aeroportos	Elaboração de projeto de regularização para uso da estrutura dos aeroportos Estaduais, registro dos permissionários, através de contratação de empresa de consultoria.	Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado.	Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação	2018: 4000.0 2019: 4000.0	2018: 3.0 2019: 3.0
Componente viabilizado	4174 - Viabilização ao incentivo do cofinanciamento dos componentes da assistência farmacêutica	Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Básico, mensal, referente à contrapartida estadual aos municípios; Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Estratégico corresponde ao anual referente à contrapartida estadual para aquisição dos medicamentos para a saúde mental (CAPS) aos municípios que possuem o serviço; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Estratégico aos pacientes de dois CAPS de Araguaína gerenciados pelo Estado; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Especializado para fornecimento aos usuários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Viabilização das condições de funcionamento da gestão da Assistência Farmacêutica: da manutenção corretiva e preventiva do prédio da diretoria (sede) e das 3 unidades descentralizadas (grupo gerador, rede de frios, ar condicionados da diretoria e unidades); alarme 24 horas nas unidades. Realização de eventos, visita técnica para a divulgação das portarias e metas da Assistência Farmacêutica para os municípios do Estado; participação em seminários, reuniões e outras atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica em outros Estados; capacitação dos servidores da diretoria e aquisição de material: gráfico, de consumo e permanente; contratação de serviços de terceiros: limpeza, fracionamento de medicamentos, transporte (locação ou aquisição de veículo) coffee break e outros. Pagamento do aluguel do prédio da diretoria e das unidades regionalizadas. Aquisição de medicamentos do Componente Estratégico. Diárias e passagens.	Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação.	Fundo Estadual de Saúde	2019: 18800000.0 2018: 0.0	2019: 100.0 2018: 100.0
Coletar amostras / monitoramento da qualidade de produtos sujeitos a VISA	4078 - Gerenciamento do risco sanitário	Realização de inspeção e reinspeção sanitária em alimentos e toxicologia, produtos e serviços em saúde, bem como, saúde do trabalhador, coleta de amostra para análise, notificação, investigação de surtos e eventos adversos; recebimento e atendimentos a denúncias; análise de projetos arquitetônicos; análise de rotulagem, ações educativas para profissionais do setor regulado; participação em eventos externos; ações de intervenção no risco sanitário em parceria com áreas da SESAU e órgãos de atividades afins (Sec. Agricultura, Sec. Educação, Sec. Meio Ambiente, Instituições de Ensino, Ministério Público, PROCON, dentre outras); cadastro das vigilâncias sanitárias municipais em sistemas de informação (INFOVISA, NOTIVISA e SNGPC); Cooperação Técnica às Vigilâncias Sanitárias Municipais na estruturação dos serviços; Orientações técnicas às VISA's Municipais; Apoio na implantação do INFOVISA; Sensibilização da gestão municipal sobre a importância das ações de vigilância sanitária; pactuação, avaliação, supervisão, monitoramento de metas pactuadas entre os entes federados; sanitária municipal; Manutenção da estrutura física e operacional da VISA Estadual.	Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde.	Fundo Estadual de Saúde	2018: 10000.0	2018: 150.0
Cidadão fiscalizado/examinado	3063 - Trânsito legal	Realização de fiscalizações educativas e repressivas nas vias e rodovias do Estado; interiorização dos serviços de aplicações de exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; apoio as campanhas educativas de trânsito visando a redução de acidentes e vítimas no trânsito nos municípios; apoio aos Municípios na elaboração de projetos e pesquisas sobre o trânsito e trafego; realização de repasse de recursos para parceiros e municípios; prestação dos serviços de fiscalização em veículos de transporte escolar nos municípios onde não existam técnicos especializados; desenvolvimento, através de parceiras, de campanhas preventivas de controle de vias e rodovias, visando o descaminho e o desrespeito a legislação de trânsito; pagamentos de impostos e taxas; manutenção e apoio as Juntas de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.	Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado.	Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN	2018: 19999902.0 2019: 7490917.0	2018: 150000.0 2019: 150000.0

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