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Nome ▼ Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Acordo judicial atendido 2178 - Concessão de direitos decorrentes de acordos e demandas judiciais Pagamento de indenizações decorrentes de acordos e demandas judiciais a servidores do Poder Executivo Estadual. Manutenção da Secretaria da Administração Secretaria da Administração
  • 2018: 20050000.0
  • 2019: 1000000.0
  • 2018: 1.0
  • 2019: 1.0
Ações realizadas 2212 - Gestão de comunicação do tribunal de contas do estado Informação à sociedade sobre as decisões plenárias, as atividades institucionais, os atos administrativos, normativos e legais e as ações de controle externo do tribunal de contas, por meio de programas jornalísticos, campanhas institucionais e outros produtos de comunicação, a serem veiculados nos diversos meios impressos e/ou eletrônicos. Manutenção do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  • 2018: 894326.0
  • 2019: 1082134.0
  • 2018: 36.0
  • 2019: 36.0
Ações realizadas 4285 - Fortalecimento das ações de defesa do consumidor Realização de ações voltadas para o atendimento ao público, bem como, aquelas de caráter informativo/educativo por meio da utilização de unidade móvel do Procon, percorrendo os municípios com o intuito de levar os serviços do órgão principalmente naquelas localidades que não possuem núcleo de atendimento ao consumidor. Além de possibilitar a abertura de reclamações pelos consumidores, serão realizadas ações educativas nas escolas públicas por meio do Projeto Procon nas escolas, o qual prevê a contratação de apresentações artísticas, atividades de lazer, brindes e premiações, confecção e distribuição de cartilhas, folderes, códigos de defesa do consumidor, etc., além de despesas com contratação de serviços de terceiros (despesas operacionais com estrutura e logística), materiais de consumo e bens permanentes. Promover a garantia dos direitos humanos Fundo para as Relações de Consumo - PROCON
  • 2018: 391200.0
  • 2019: 560000.0
  • 2018: 5.0
  • 2019: 5.0
Ações Promocionais Realizadas 2141 - Promoção regional, nacional e internacional do turismo A ação contempla a produção de material informativo e promocional do turismo, incluindo a captura de imagens, atualização e manutenção do site e aplicativo promocional do turismo do Tocantins, bem como apoiar, participar, realizar eventos promocionais e geradores de fluxo turístico além do apoio a outras iniciativas promocionais (famtour, presstrips, programas de tv, etc). A realização de eventos promocionais e geradores de fluxo turístico e geração de renda para a população local nestes eventos devem ser previsto despesas diversas para realização de feiras, congressos, mostra gastronômica com ênfase no turismo e cultura e Turismo de negócios. A ação ainda contempla a contratação de consultoria e agências de publicidade especializadas para a realização do material publicitário. Prevê também a contratação de pessoas físicas e jurídicas, aquisição de artesanato e outros produtos regionais para a promoção do turismo do Tocantins por meio da participação em feiras, eventos e workshops. Formalização de convênios e termos de cooperação, parcerias e contratos de repasse também estão contemplado nessa ação. 0395-Tornar os produtos e roteiros turísticos tocantinenses conhecidos e competitivos no mercado regional, nacional e internacional Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
  • 2018: 558000.0
  • 2019: 368484.0
  • 2018: 12.0
  • 2019: 12.0
Ações educacionais de capacitação e formação realizadas. 2030 - Capacitação e formação dos profissionais bombeiros militares. Realização de ações educacionais por meio de contratação de serviços de terceiros, formalização de processos administrativos e eventos relacionados à execução destas ações. Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO
  • 2018: 50000.0
  • 2019: 200000.0
  • 2018: 4.0
  • 2019: 10.0
Ações do Sistema de Cultura do Tocantins Realizadas. 1054 - Implantação, implementação e manutenção do sistema estadual de cultura e seus componentes Despesa com implantação e implementação do Sistema de Cultura do Tocantins e seus componentes. Custear despesas com realização de Conferencias de Cultura, Fóruns, mapeamentos, consultorias, palestras, diagnósticos aquisição e/ou locação de equipamentos, materiais, móveis e afins, diárias, hospedagem, alimentação, impressões e locação de espaços e realização de fóruns, conferências e despesas com manutenção das atividades do Conselho de Políticas Culturais, subsidiando, com aquisição ou locação de equipamentos, móveis e utensílios, materiais de expediente e uso diário, equipamento de processamento de dados, equipamento de telecomunicação e telefonia, despesas com deslocamento, passagens, hospedagens e alimentação de membros do conselho para eventos oficiais e reuniões, e fóruns regionais com as setoriais que compõem o Conselho. 0363 – Promover e realizar políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura no Tocantins Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
  • 2019: 30000.0
  • 2018: 10000.0
  • 2019: 1.0
  • 2018: 6.0
Ações de Gerenciamento do Risco Executadas 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização de inspeção e reinspeção sanitária em alimentos e toxicologia, produtos e serviços em saúde, bem como, saúde do trabalhador, coleta de amostra para análise, notificação, investigação de surtos e eventos adversos; recebimento e atendimentos a denúncias; análise de projetos arquitetônicos; análise de rotulagem, ações educativas para profissionais do setor regulado; participação em eventos externos; ações de intervenção no risco sanitário em parceria com áreas da SESAU e órgãos de atividades afins (Sec. Agricultura, Sec. Educação, Sec. Meio Ambiente, Instituições de Ensino, Ministério Público, PROCON, dentre outras); cadastro das vigilâncias sanitárias municipais em sistemas de informação (INFOVISA, NOTIVISA e SNGPC); Cooperação Técnica às Vigilâncias Sanitárias Municipais na estruturação dos serviços; Orientações técnicas às VISA's Municipais; Apoio na implantação do INFOVISA; Sensibilização da gestão municipal sobre a importância das ações de vigilância sanitária; pactuação, avaliação, supervisão, monitoramento de metas pactuadas entre os entes federados; sanitária municipal; Manutenção da estrutura física e operacional da VISA Estadual. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. Fundo Estadual de Saúde
  • 2019: 1250000.0
  • 2019: 560.0
Ações de Gerenciamento do Risco Executadas 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização de inspeção e reinspeção sanitária em alimentos e toxicologia, produtos e serviços em saúde, bem como, saúde do trabalhador, coleta de amostra para análise, notificação, investigação de surtos e eventos adversos; recebimento e atendimentos a denúncias; análise de projetos arquitetônicos; análise de rotulagem, ações educativas para profissionais do setor regulado; participação em eventos externos; ações de intervenção no risco sanitário em parceria com áreas da SESAU e órgãos de atividades afins (Sec. Agricultura, Sec. Educação, Sec. Meio Ambiente, Instituições de Ensino, Ministério Público, PROCON, dentre outras); cadastro das vigilâncias sanitárias municipais em sistemas de informação (INFOVISA, NOTIVISA e SNGPC); Cooperação Técnica às Vigilâncias Sanitárias Municipais na estruturação dos serviços; Orientações técnicas às VISA's Municipais; Apoio na implantação do INFOVISA; Sensibilização da gestão municipal sobre a importância das ações de vigilância sanitária; pactuação, avaliação, supervisão, monitoramento de metas pactuadas entre os entes federados; sanitária municipal; Manutenção da estrutura física e operacional da VISA Estadual. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. Fundo Estadual de Saúde
  • 2018: 0.0
  • 2018: 560.0
Ações de Fortalecimento ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) municipal 4065 - Fortalecimento da auditoria do sus Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais. Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). Fundo Estadual de Saúde
  • 2018: 7324.0
  • 2018: 4.0
Ações de Fiscalização realizadas 4049 - Fiscalização dos serviços de transporte Regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal (convencional e alternativo) e interestadual, transporte aquaviário e transporte de cargas, averiguando o cumprimento da legislação em vigor e garantindo qualidade e segurança aos usuários. Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2018: 266000.0
  • 2019: 398726.0
  • 2018: 1721.0
  • 2019: 2180.0
Ações de Fiscalização e vistorias técnicas realizadas 4048 - Fiscalização dos serviços de saneamento básico Fiscalização do cumprimento da legislação em vigor, dos serviços de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos e a qualidade da água fornecida, garantindo a população um serviço eficiente e de qualidade. Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2018: 95000.0
  • 2019: 88200.0
  • 2018: 164.0
  • 2019: 120.0
Acesso regulado 4176 - Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Monitoramento e fiscalização dos contratos e convênios com prestadores no âmbito da função de avaliação do SUS; articulação para a condução e monitoramento da programação de ações e serviços no âmbito do SUS (PPI/ PGASS); viabilização do acesso à população do Estado do Tocantins na rede SUS pública estadual, municipal e complementar contratualizada, por meio das atividades de controle, avaliação e regulação: supervisão e monitoramento in loco do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e do faturamento, visando garantir o cadastro das unidades atualizadas e assim subsidiar os sistemas de faturamento e regulação; cooperação técnica dos municípios nos sistemas de informação em saúde in loco; processamento das informações nos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; monitoramento e avaliação. Indicador de avaliação: número de acessos regulados. Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. Fundo Estadual de Saúde
  • 2019: 8750000.0
  • 2018: 0.0
  • 2019: 110000.0
  • 2018: 703600.0
Ação do MPE realizada 2149 - Realização das ações para defesa do interesse público no processo judicial e extrajudicial Realização de serviços para a sociedade mediante a atuação finalística dos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins, através da manutenção das atividades e dos deslocamentos dos membros e servidores das Promotorias e Procuradorias de Justiça no exercício de suas funções; realização de efetivo apoio operacional à atuação institucional do Ministério Público da Estado do Tocantins, mediante o custeio das atividades e dos deslocamentos de membros e servidores dos Centros de Apoio Operacional; e a realização de ações, através de convênios, acordos ou instrumentos congêneres, para criação, estruturação e manutenção de novos serviços de apoio operacional. Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. Procuradoria Geral de Justiça
  • 2018: 738560.0
  • 2019: 961615.0
  • 2018: 368080.0
  • 2019: 368080.0
Ação Divulgada 4206 - Divulgação das ações do igeprev Elaboração de edital, abertura de processo licitatório, contratação de empresas especializadas para realização de campanha, confecção de folders, cartilhas e outros itens necessários à divulgação das ações do Instituo aos servidores e segurados. Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária Fundo Financeiro
  • 2018: 607094.0
  • 2019: 1736438.0
  • 2018: 6.0
  • 2019: 6.0
ação divugada 4036 - Divulgação das ações da agência tocantinense de saneamento Contratação de agências e profissionais para prestação de serviços de criação, produção, confecção e veiculação de material institucional e campanha institucional do órgão e de utilidade pública Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS
  • 2018: 60000.0
  • 2019: 60000.0
  • 2018: 10.0
  • 2019: 10.0
Ação de combate ao crime organizado 2147 - Realização das ações de combate às organizações criminosas "Realização de atividades de combate ao crime organizado e investigações complexas mediante o deslocamento de Membros e Servidores e outras atividades necessárias; realização de convênio com os órgãos envolvidos no combate ao crime organizado, polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, com vistas a criar um sistema de informação que contenha registros criminais unificados; controle de grupos organizados nos presídios; promoção de reuniões conjuntas com todos órgãos de execução da instituição envolvidos com a criminalidade e também com instituições externas, a fim de trocarem experiências e adequarem planos de ações que envolvam o controle regional da atividade policial." Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. Procuradoria Geral de Justiça
  • 2018: 34000.0
  • 2019: 32760.0
  • 2018: 6071.0
  • 2019: 6071.0
2018 6034 - Pagamento de precatórios da unitins Pagamento de condenações judiciais, transitadas em julgado, em processos movidos contra a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2018: 0.0
  • 2018: 0.0
  • 2019: 397263.0
  • 2018: 1.0
  • 2018: 1.0
  • 2019: 1.0

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