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Código | Name Objetivo Descrição Unidade Gestora Unidade Orçamentária Tipo
3023 | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas de recursos hídri Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento tecnológico, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos; ações de fortalecimento institucional através da capacitação do corpo técnico do SEGRH. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais tematica
3024 | Fortalecimento da educação ambiental Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. Apoio a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – PEAAF, do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, realização do Projeto Praia Consciente, implantação do Projeto Cidade Consciente, projeto ECON RUN - ( Corredores do Meio Ambiente),assim como o projeto Impacto Verde, Semana Estadual do Meio Ambiente, seminários, oficinas e capacitações,conscientização ambiental da sociedade através de divulgação (folders, outdoor, impressos em geral, inserções no rádio e Televisão) Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais tematica
3025 | Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. Construção e reforma da infraestrutura de vigilância tendo como etapas: elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação de empresas para reforma, construção. Aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículo Garantindo a logística necessária. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
3026 | Idealização e concepção de equipamentos de desenvolvimento econômico para o tocantins 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. Induzir a criação de "equipamento de desenvolvimento" (parcerias público-privadas, pátios logísticos, distritos empresariais, portos secos, tecas, entre outros) através da leitura do cenário econômico regional, nacional e mundial das atividades econômicas com perfil para o Estado do Tocantins. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
3027 | Implantação e operacionalização da junta digital - simplifica tocantins Promover a melhoria dos registros públicos de empresas mercantis. Implantação do sistema por meio de aquisição de softwares, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores que militam nessa área por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS tematica
3029 | Implantação de infraestrutura logística 0295-Implantar a infraestrutura básica de desenvolvimento econômico, para fixação de empreendimentos empresariais, estabelecendo regulamentação para concessão e uso de áreas empresariais. Implantação da infraestrutura logística básica nos diversos modais, que crie condições para que a iniciativa privada tenha um ambiente favorável para implantar portos fluviais de cargas, terminais de carga aérea, centros logísticos, terminais de transbordo de carga ferroviário, dentre outros. A ação pode contemplar projetos estudos de impacto e licenciamento ambiental, obras de acesso aos terminais de cargas, pavimentação, terraplanagem, sinalização, rede elétrica, rede de água e esgotamento sanitário, contratação de consultorias, levantamentos hidrográficos, derrocamento e sinalização de trechos de hidrovia. Quando houver necessidade, será aberto processo de desapropriação de áreas e/ou pagamentos de indenizações. A ação será executada através de ações conjuntas com a Secretaria de Infraestrutura, parcerias ou convênios com Ministério dos Transportes, Marinha do Brasil, INFRAERO, AHITAR, setor privado e outras esferas de governo. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
3033 | Implantação de sistemas de abastecimento de água Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água operados por esta autarquia por meio da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de reforma/ampliação e estruturação, instalações de equipamentos que promova a melhora do sistemas de abastecimento de água potável nos municípios. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
3034 | Implantação de sistemas de esgotamento sanitário Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Implantação e/ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário através da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de engenharia de estruturação de sistemas de esgotamento sanitário, execução de obras, instalações e serviços; em adequação a politica de saneamento básico instituída pela Lei Federal 11.445/2007 Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
3037 | Estruturação da infraestrutura empresarial 0295-Implantar a infraestrutura básica de desenvolvimento econômico, para fixação de empreendimentos empresariais, estabelecendo regulamentação para concessão e uso de áreas empresariais. Desapropriação e aquisição de áreas urbanas e rurais para implantação de Distritos Empresariais, Parque Tecnológico ou similares; contratação de estudos preliminares de viabilidade técnica estudos, levantamentos, serviços e consultorias; implantação de infraestrutura básica para desenvolvimento da atividade empresarial, através de terraplanagem, pavimentação, sinalização, rede elétrica, rede de comunicação de dados, rede de água, esgotamento sanitário, estações de tratamento de efluentes líquidos/solídos, espaços comunitários dos distritos e áreas verdes. Uniformização dos regimes de concessão e regulamentação do uso de áreas empresariais; ações conjuntas com a Secretaria da Infraestrutura, e outras instituições e/ou órgãos; articulação, coordenação e inserção de empreendimentos empresariais de um ou vários seguimentos, na zona urbana ou rural. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
3040 | Implementação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. Assegurar financeiramente à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, apoio técnico e financeiro na elaboração e revisão de planos de bacias hidrográficas; apoio técnico e financeiro na execução das ações propostas nos planos de bacias hidrográficas existentes; apoio financeiro na automatização do sistema de emissão de outorga; apoio financeiro na elaboração de estudos para implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas prioritárias; apoio na implementação do sistema estadual de informações sobre recursos hídricos; apoio em ações de educação ambiental voltada para a preservação, conservação, recuperação, expansão e valorização do uso racional dos recursos hídricos. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais tematica
3041 | Melhoramento das rodovias vicinais - pdrs Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Implantação de obras de arte corrente (bueiros) e obras de arte especiais (pontes) e as elevações dos greides associados, inclui ainda a redução de rampas excessivas, via contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos de engenharia, supervisão e execução. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3042 | Melhoramento nas estradas vicinais nas regiões centro-oeste, sudoeste e noroeste - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Eliminação de pontos críticos, especialmente de cursos d'água, construção e ou adequações de de obras artes especiais (pontes, bueiros galerias e gabiões) e as elevações de greide associadas e sinalizações vertical. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3043 | Modernização da escola de gestão fazendária Modernizar a Gestão Fazendária Implantação de sistemas informatizados para a área de capacitação e de administração, instituindo a conectividade e segurança de dados, implantação do ensino à distância, modernização do laboratório de informática, bem como o ambiente educacional, administrativo e externo, encontros e visitas técnicas para conhecimento de práticas de inovação em instituições de ensino, públicas e privadas e aquisição de equipamentos. Secretaria da Fazenda e Planejamento 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário tematica
3046 | Modernização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão Aquisição de hardware, equipamentos de informática e tecnologia da informação, de rede, de infra-estrutura lógica e de software. Além de despesas com comunicação da SECAD e seus anexos. Secretaria da Administração 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio tematica
3047 | Modernização e aperfeiçoamento da sefaz Modernizar a Gestão Fazendária Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, consultorias, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, construção e adequação de instalações físicas, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a modernização. Secretaria da Fazenda e Planejamento 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário tematica
3048 | Pavimentação de rodovia estadual - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3051 | Realização de concursos público para o poder executivo estadual Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão Definição de cargos e de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação, contratação de empresa, elaboração do edital do concurso, realização das inscrições, realização do concurso, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação dos certames. Secretaria da Administração 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio tematica
3052 | Realização de concurso público. Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. Aumento do contingente profissional da Polícia Militar através da realização de concurso público para o provimento das vagas nos diversos quadros da corporação, atendendo os tramites legais. Polícia Militar do Estado do Tocantins 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar tematica
3053 | Reestruturação das unidades da pmto. Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. Reestruturação por meio da aquisição de equipamentos diversos para as unidades da PMTO, por meio de processo licitatório, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. Polícia Militar do Estado do Tocantins 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar tematica
3054 | Reestruturação das unidades do corpo de bombeiros. Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Levantamento das necessidades de reestruturação das unidades do CBMTO, com montagem de processo licitatório e distribuição dos produtos adquiridos nas unidades, através da arrecadação dos serviços prestados pela aprovação e vistorias de projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de certificado. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO tematica
3055 | Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100). Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
3056 | Construção e reforma das instalações físicas da secad Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão Construção, ampliação e reforma nas instalações físicas da sede da Secretaria da Administração e suas unidades administrativas (Almoxarifado e Arquivo Geral da SECAD, Garagem Central do Estado, Escola de Governo, É PRA JÁ e outros anexos), com instalações modernas e com acessibilidade. Secretaria da Administração 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio tematica
3058 | Reforma e ampliação das unidades de apoio e execução de serviços Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. Reforma, ampliação e reparo de prédio onde encontra-se instalado, escritórios local e/ou regional. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
3059 | Restauração e manutenção de estradas estaduais pavimentadas crema - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, troca, recuperação das obras de artes correntes e especiais, adequação do trecho rodoviário, compreendendo estudos, projetos e obras, incluindo alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, melhorias de drenagem, realização de serviços rotineiros como roço mecanizado, tapa buraco, limpeza de obra de arte corrente e especiais, drenagens, (meio-fio,descida d'água, calhas e outros), fiscalização e supervisão ambiental das obras de conservação de estradas. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3061 | Sistema simplificado de abastecimento de água e saneamento rural Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Elaboração e execução de projetos técnicos executivos de estruturação de sistemas de abastecimento simplificado de água potável, através de execução de obras de perfuração de poços tubulares profundos, construção de pequenas barragens, instalações e serviços para melhorar a qualidade em áreas rurais, comunidades tradicionais, projetos de assentamentos e distritos em adequação a política de saneamento básico. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
3062 | Suporte logístico para gerenciamento do transporte - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Suprimento das necessidades da logística do Dertins, através da aquisição dos equipamentos necessários ao suporte de projetos especiais como o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS no gerenciamento do transporte no Estado. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3063 | Trânsito legal Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. Realização de fiscalizações educativas e repressivas nas vias e rodovias do Estado; interiorização dos serviços de aplicações de exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; apoio as campanhas educativas de trânsito visando a redução de acidentes e vítimas no trânsito nos municípios; apoio aos Municípios na elaboração de projetos e pesquisas sobre o trânsito e trafego; realização de repasse de recursos para parceiros e municípios; prestação dos serviços de fiscalização em veículos de transporte escolar nos municípios onde não existam técnicos especializados; desenvolvimento, através de parceiras, de campanhas preventivas de controle de vias e rodovias, visando o descaminho e o desrespeito a legislação de trânsito; pagamentos de impostos e taxas; manutenção e apoio as Juntas de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN tematica
3070 | Aparelhamento da atenção primária no município de guaraí Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. Fortalecimento da atenção primária a nível estadual e municipal com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo seguindo e respeitando as leis dos procedimentos licitatórios para melhoria dos processos de trabalho e da capacidade de resposta em tempo oportuno. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
3071 | Reestruturação do hospital de guaraí Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
3072 | estruturação das unidades da jucetins Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos. Modernização e ampliação da infraestrutura de tecnologia da sede e dos escritórios regionais da JUCETINS, quais sejam: Araguaína, Gurupi e Dianópolis, por meio de processo licitatório para aquisição de computadores, servidores de dados, impressoras, jatos de tinta, nobreaks, solução de segurança e proteção, solução de comunicação de dados, link de comunicação de dados e softwares relacionados, bem como prestação de serviços de suporte aos referidos escritórios. Adequação de espaço físico compreendendo reformas, reestruturação das instalações de imóvel, aquisição de mobiliários e de equipamentos de informática para a sede e os escritórios regionais. Elaboração de projetos estruturais, hidro sanitário e elétrico para construção de um prédio com área de 4.995m², em terreno já adquirido na cidade de Palmas, adequando o espaço físico com as necessidades do Órgão, através de processo licitatório e demais procedimentos em consonância com as normas pertinentes. Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS tematica
3073 | Eliminação de pontos críticos - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Planejamento, construção e supervisão de estruturas hidrológicas de concreto (pontes e galerias). Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3074 | Pavimentação de rodovia estadual - caf Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Desenvolvimento econômico e social do Polo Turístico do Jalapão por meio da implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, serviços de terraplenagem, drenagem obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
3075 | Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do mpto. Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos Procuradoria Geral de Justiça 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP tematica
3077 | Expansão e melhoramento da estrutura física e operacional das unidades da polícia civil Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como a Academia de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. Secretaria da Segurança Pública 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil tematica
3078 | Construção da sede da aem - to Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO Construção de um prédio que contemple os setores administrativos da Agência e os laboratórios de análises de produtos das grandes massas e de pequenas massas; bem como laboratórios de medidores de energia elétrica e de água, laboratórios de produtos pré medidos e posto de ensaio de cronotacógrafo, espaço para atendimento ao público interno e externo. Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM tematica
3079 | Qualificação e formação do policial civil Fortalecer as ações de segurança pública, buscando assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. Realização e participação do Policial Civil em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários à Academia de Polícia Civil e telecentros, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. Secretaria da Segurança Pública 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil tematica
3081 | Promoção das praticas de resolução de conflitos Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do dialogo, para a conclusão pacifica de processos que chegam ao segundo grau, celebração de parcerias e convênios com os poderes executivos, municipal e estadual, realização de capacitação, divulgação das ações, realização de visitas técnicas. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS tematica
3082 | Promoção da efetividade da prestação jurisdicional Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo Criação e implantação de núcleos regionais de atendimento multidisciplinar; estruturação das comarcas e varas de competências exclusiva da infância e da juventude, inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, criação e implantação de núcleos de execução de penas e medidas alternativas - NUPEMAS, elaboração de projetos institucional que esteja ligado a inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das audiências criminais telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema judiciário, normatização e implantação do trabalho remoto no ambito do poder judiciário, criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, celebração de acordos e convênios co Ministério Público e Defensoria Pública, capacitação de servidores e magistrados, realização de mutirões. Implementação de ferramenta nos sistemas de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, otimização da atuação e procedimentos inerentes as ações de execuções fiscais; adequação da estruturas existentes nos cartórios, melhoria dos fluxogramas; reestruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, criação de uma central única de implantação e implementação de sistema informatizado de cálculos judiciais, contratação de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, celebração de convênios de cooperação técnica, adequações no sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS tematica
4001 | Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
4002 | Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do mpto Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas "Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. Procuradoria Geral de Justiça 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP tematica
4003 | Apoio à capacidade de gerência do transporte - pdris Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Atividades de apoio institucional, tais como reforço da capacidade do quadro técnico, implantação do sistema de gerenciamento de pavimento, melhoramento do gerenciamento social e ambiental e do licenciamento ambiental e melhoramento da segurança viária. A capacitação deverá ocorrer através de consultorias e treinamentos. Supervisão e acompanhamento de obras e serviços. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4004 | Aprimoramento dos serviços da defensoria pública Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. Aprimoramento dos serviços da Defensoria Pública através aquisição de equipamentos; implantação e implementação de Núcleos Regionais de Defensoria Pública; treinamento de servidores; promoções e eventos científicos e educativos; edição de material técnico-educativo; manutenção do CEJUR. Defensoria Pública do Estado do Tocantins 50350 | Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins tematica
4005 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
4006 | Assistência e manutenção às residências rodoviárias Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Realização dos pagamentos de despesas administrativas das 07 (sete) Residências Rodoviárias no que tange as despesas com: diárias, ferramentas para oficina mecânica, bens móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos, material de segurança do trabalho, gêneros alimentícios, madeira de lei, brita, ferragem, material betuminoso, cimento, manilha, combustível/lubrificantes, serviços e peças de reposição para equipamentos e outros, constantes do orçamento da AGETO, despesas que não são passíveis em programas de manutenção e gestão. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4008 | Capacitação continuada de servidores Modernizar a Gestão Fazendária Contratação de instrutor, tutor, conteudista, realização de eventos e cursos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para instrutores e servidores, em parceria ou execução direta; apoio logístico, diárias e passagens, visitas técnicas e intercambio. Secretaria da Fazenda e Planejamento 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário tematica
4009 | Capacitação técnica Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Qualificação do quadro dos servidores nas áreas afins, a saber: administrativo; financeiro; contábil; recursos humanos; informática; controle interno; fiscalização; ouvidoria; comunicação; engenharia elétrica, ambiental e civil; direito com especialização nas áreas: civil, administrativo e regulação. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR tematica
4010 | Capacitação de empreendedores e apoio à exportação 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins Elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas que identifiquem os setores com potencial de exportação. Buscar parcerias para a realização de cursos que incentivem e facilitem a exportação de produtos tocantinenses, palestras visando o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado e a participação em feiras e eventos voltados para a exportação e o empreendedorismo, seja no âmbito nacional ou internacional. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
4012 | Capacitação de técnicos e servidores Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. Capacitação dos técnicos e servidores, através de cursos, intercâmbios, seminários, congressos, encontros, palestras, reuniões, dias de campo e unidades demonstrativas para melhor atender as necessidades dos produtores rurais e das populações diferenciadas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício e os capacitados poderão ser qualificados em mais de um tema, podendo ocorrer ainda repetições nos exercícios subsequentes. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
4013 | Capacitação de participantes de empreendimentos econômico solidários e cadastro único Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva Capacitação de beneficiários inseridos no programa de geração de renda, por meio de capacitação social, aulas práticas, cursos, oficinas, seminários, dias de campo. As ações a serem desenvolvidas fazem necessários a aquisição de material de produção e gráfico, camisetas, bonés, folder, banner e material de apoio. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES tematica
4014 | Capacitação de produtores rurais em tecnologias apropriadas ao desenvolvimento rural Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. Capacitação de produtores rurais em tecnologias apropriadas ao desenvolvimento do meio rural, por meio, visitas, contatos, reuniões, cursos, minicursos, seminários, palestras, oficinas, dias de campo, intercâmbios, demonstrações de práticas e visitas a unidades demonstrativas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício, sendo que cada beneficiado, poderá ser capacitado em mais de um tema. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
4016 | Capacitação e treinamento para o corpo técnico e administrativo da adapec Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Capacitação dos servidores da ADAPEC e demais pessoas envolvidas com a agropecuária para o desenvolvimento das ações de defesa sanitária animal, vegetal e atividades administrativas. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4017 | Capacitação profissional em temas de hemoterapia e hematologia Assegurar a oferta de hemocomponentes, procoagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população. Executar ações visando a qualificação dos Gestores, profissionais de saúde e atores sociais em temas hemotorápicos e hematológicos. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4021 | Governança na gestão de bolsa e créditos educacionais 0318-Incentivar a permanência dos alunos de baixa renda nos cursos de graduação em IES não públicas. Concessão de crédito ao estudante selecionado; acompanhamento de concessão dos créditos dos beneficiários junto às instituições de ensino superior; elaboração de banco de dados, que contenha as necessidades de serviços de estagiários para as secretarias do Estado, especialmente para a SEDEM, como forma de recuperação do crédito; firmamento de parcerias entre as secretarias do Estado para a prestação de serviços como forma de recuperação do crédito. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia tematica
4025 | Legalização do uso dos recursos hídricos sob o domínio do estado. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. Legalização de usuários de recursos hídricos mediante a análise de processos administrativos de regularização e pela aquisição, contratação e utilização de bens e serviços, de materiais de consumo e equipamentos, realizando-se viagens de servidores para vistorias "in loco", aplicando-se a legislação específica, atendendo-se às metas da Agencia Nacional das Águas–ANA e emitindo-se os seguintes atos administrativos de licenciamento ambiental e de outorga para uso de recursos hídricos: a. Declarações Ambientais; b. Outorgas para uso da água; c. Relatórios sobre barragens inspecionadas; d. Pareceres; e. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do Naturatins. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA tematica
4026 | Construção e reforma de obras de arte especial Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Construção e reforma de obras de arte especial (pontes, bueiros, galerias) e outros, fiscalização e gerenciamento. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4027 | Construção de unidades da educação profissional Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. Construção de unidades da educação profissional, tendo como etapas: elaboração de projetos e orçamentos, contratação, acompanhamento e recebimento final da obra. Secretaria da Educação, Juventude e Esportes 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes tematica
4028 | Cooperação técnica na gestão da vigilância em saúde Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. Cooperação Técnica com Organismo Internacional,Nacional, Estadual, Municipal ou privado, com secretarias municipais de saúde e/ou com as entidades representativas dos entes estaduais e municipais (CONASS, CONASEMS e COSEMS –TO) para transferência, absorção e o desenvolvimento de atividades de Planejamento, Gestão, Logística e Vigilância em Saúde para implementação de atividades destinadas a garantir a geração de conhecimento, utilização de consultoria especializada, formação e treinamento de recursos humanos, complementação da infra-estrutura necessária à realização dos trabalhos previstos, abrangendo a aquisição de equipamentos, de material bibliográfico e de aparelhos e instrumentos de laboratório. Descentralização da gestão das ações e serviços de vigilância em saúde às secretarias municipais de saúde (desconcentração).Descentralização econômica através do repasse de recursos financeiros às secretarias municipais de saúde (transferência de recursos financeiros fundo a fundo e/ou convênios), voltados ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde. Repasse de recursos a ONGs, conforme as regras previstas em convênios e na legislação que regulamenta. Contratação e estabelecimento de convênios com empresas privadas. Garantindo a logística necessária. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4029 | Coordenação da rede de atenção à saúde (ras) Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. Coordenação das Redes de Atenção à Saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, viabilizando as ações e serviços das unidades funcionais de saúde, pontos de atenção (CAPS, SRT, CER, SER, RAU, Rede Cegonha, SRC, SDM, ambulatórios de especialidades médicas)por meio de supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnicos-científicos locais, nacionais e internacionais; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos; mecanismos e atividades de suporte a Rede de Atenção à Saúde envolvendo transporte de pacientes, transporte de resíduos de serviços de saúde, sistemas informatizados de apoio, sistemas de distribuição de insumos, materiais, medicamentos e correlatos; alimentação, limpeza, higienização, asseio e conservação predial, locação, manutenção e aquisição de equipamentos e imóveis; serviço de processamento de roupas; aquisição de órteses e próteses, meios auxiliares de locomoção, insumos ligados a reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual e autismo nas quatro redes temáticas. Indicador de avaliação: percentual de ponto de atenção da Rede coordenado (fórmula de cálculo: atividade da PAS realizada/ atividade programada x 100). Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4030 | Descentralização de ações e serviços de saúde Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. Cooperação financeira para o processo de municipalização, desconcentração de ações e serviços de saúde com centralização das decisões para o ente federativo municipal. Definição de prioridades estaduais; garantia de alocação de recursos próprios do tesouro estadual (repasses de recurso financeiro); definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre municípios. Busca da equidade na alocação de recursos; repasses de recurso financeiro do teto do bloco da média e alta complexidade para os hospitais de pequeno porte (HPP municipal e Hospital Municipal) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços. Indicador de avaliação da ação: percentual de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal (fórmula de cálculo: número de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal/ total de procedimentos ambulatorial e hospitalar ofertado X 100). Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4031 | Desenvolvimento da mineração no estado do tocantins 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. Promover o desenvolvimento da mineração no estado, fortalecer e ampliar o conhecimento geológico e do potencial dos depósitos minerais do subsolo, por meio da realização de estudos, levantamentos e da promoção e disseminação dos resultados por meio da publicação de relatórios, estudos, textos e trabalhos técnicos-científicos, de participação em congressos, feiras, exposições e organização de cursos; realizar mapeamento geológico, realizar levantamento aerogeofísicos, realizar levantamento geoquímico, realizar levantamento Hidrogeológicos, realizar levantamento da geodiversidade; realizar o poio a projetos de pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas; apoiar o desenvolvimento sustentável dos setores de produção e exploração de materiais de base mineral; criar e manter atualizada plataforma de compartilhamento de dados minerários do estado (ambientais/geotécnicos); realizar fotointerpretação geológica, sensores orbitais e aerogeofísica; confecção de mapas de fotolineamentos, levantamento e geração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos através de perfis de campo, plotagem de mapas, realização de estudos de campo, Levantamento e amostragem de perfis geológicos, análises petrográfica, química, geocronológica e isotópica das amostras coletadas e selecionadas, interpretação de dados; realizar fiscalizações; estabelecer parcerias com a união, estados e municípios e demais interessados do setor mineral para o desenvolvimento de ações conjuntas. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
4033 | Desenvolvimento institucional Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Realizar ações de capacitação, gestão de pessoas, elaboração de estudos, planos e projetos no âmbito das políticas públicas do setor de saneamento básico para ampliar e melhorar a eficiência dos serviços prestados. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
4034 | Disseminação de informações para sensibilização e educação ambiental. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. Disseminação de dados, informações e orientações ambientais, educando e conscientizando a sociedade para incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, utilizando-se de diversas mídias e materiais gráficos de divulgação e propaganda, de eventos e oficinas educativas com viagens de servidores aos municípios, equipamentos de informática, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros, promovendo-se os seguintes serviços: a. Realização de eventos de educação e conscientização ambiental; b. Divulgação das ações de proteção ambiental; c. Divulgação dos resultados obtidos por ações e projetos ambientais; d. Divulgação de dados sobre monitoramento, inspeção e fiscalização ambiental; e. Divulgação das ações da Câmara de Julgamento de Autos de Infração; f. Viabilização de acesso ao Serviço Linha Verde. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA tematica
4035 | Distribuição de materiais à população com vulnerabilidade social Promover atendimento social à população com problemas de subsistência, e/ou momentos de fragilidade Oferta de matérias à população em vulnerabilidade social por meio de: Levantamento da demanda nos municípios e atendimento, distribuição de materiais, equipamentos e doações em geral, contratação de bens e serviços, transporte de bens doados aos municípios, transferência Condicionada de Credito aos beneficiários do Cadastro Único. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST tematica
4036 | Divulgação das ações da agência tocantinense de saneamento Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Contratação de agências e profissionais para prestação de serviços de criação, produção, confecção e veiculação de material institucional e campanha institucional do órgão e de utilidade pública Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
4038 | Elaboração de estudos em transporte e saneamento básico Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Elaboração de estudos para formulação de novas ações de fiscalização, revisão tarifária e atualizações das normas existentes; elaboração de diagnóstico do atual sistema de transporte coletivo e análise sistêmica do arcabouço jurídico; realização de pesquisa de campo; elaboração de estudos na rede de transporte; simulação de fluxo de transporte e determinação dos principais polos geradores de viagens; contratação de empresa para a elaboração do Plano Diretor de Transporte. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR tematica
4039 | Elaboração de projetos Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, levantamento de campo e estudos topográfico, hidrológico, geotécnico, elaboração de Projetos Rodoviários, obras de artes especiais e outros projetos complementares e alta complexidade, pagamento de taxas e licenças, através de contratação de empresas especializadas. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4040 | Elaboração de planos e projetos de saneamento e resíduos sólidos Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. Elaboração e realização de estudos, planos e projetos de saneamento e resíduos sólidos no âmbito da esfera estadual e municipal, que contará com a orientação e cooperação técnica dos servidores desta autarquia quanto às políticas públicas de saneamento e de resíduos sólidos, e na elaboração de metodologia e diretrizes capazes de ampliar e melhorar a eficiência ao apoio técnico aos planos intermunicipais, consórcios públicos e municipais. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS tematica
4041 | Elaboração do índice de conservação do solo - icms ecológico Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. Tabulação dos dados dos questionários entregues pelos municípios do estado para elaboração do componente de conservação do solo dos 139 municípios, e posteriormente enviado a SEMARH e SEFAZ para geração do ICMS Ecológico Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
4044 | Fiscalização sobre ações predatórias e de degradação do meio ambiente. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. Ações de fiscalização para coibir a degradação ao meio ambiente por práticas de caça, pesca, queimadas, desmatamentos e qualquer ação poluidora, predatória ou ilegal, utilizando-se de equipamentos de logística, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e veículos para transporte dos servidores fiscais, executando-se as seguintes atividades: a. Missões de fiscalização ambiental in loco; b. Atendimento a denúncias e emergências sobre depredações e degradações ambientais; c. Autos de Infração; d. Embargos sobre as práticas de degradação ambiental e atos predatórios; e. Termos de Apreensão de equipamentos, materiais e armas de fogo; f. Termos de Ajustamento de Conduta; g. Autos de Infração resultando na Arrecadação de Receitas. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA tematica
4045 | Fiscalização de obras hídricas Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Fiscalização e acompanhamento de todas as estruturas hídricas, elaboração e acompanhamento do manual de segurança, inspeção e limpeza das barragens, elaboração de estudos e projetos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental, para a construção de obras de infraestrutura hídrica, maquete física e eletrônica e projetos executivos que servirão de subsídios para a construção de barramentos, barragens, distribuição do on-forme, drenagem, gradagem, desmatamento, Implantação e construção de canais de irrigação. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4046 | Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, produtos e subprodutos Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem com a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de bovinos; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4047 | Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no estado Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitorar e avaliar as ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4048 | Fiscalização dos serviços de saneamento básico Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Realização de fiscalizações programadas, não programadas e vistorias técnicas; emissão de relatórios de conclusão das ações fiscalizadas e executadas; contratação de consultoria técnica. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR tematica
4049 | Fiscalização dos serviços de transporte Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Fiscalização de rotina, volante e de comando; emissão dos autos de infrações processados e cadastrados; formalização de processos; acompanhamento diário do registro dos autos de infração no sistema SIGERRE; emissão de relatórios após a conclusão de ação de fiscalização executada; acompanhamento e controle mensal do cronograma de ações de fiscalização; visitas in-loco. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR tematica
4050 | Inspeção ambiental sobre atos regulatórios e demandas externas. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas mediante a aquisição, contratação e utilização de bens e serviços como equipamentos de informática, materiais de consumo e pela realização de viagens de servidores para vistorias “in loco”, e mediante a emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico; d. Minuta de ofício. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA tematica
4051 | Fiscalização e inspeção em indústria registradas de prod. e subprodutos de origem animal Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio clandestino de produtos e subprodutos de origem animal. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4052 | Fomento a projetos federais e estaduais de educação profissional e tecnológica Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. Fomento aos projetos de iniciativa do governo federal voltados para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais do nível médio, cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores e servidores das unidades de educação profissional. Secretaria da Educação, Juventude e Esportes 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes tematica
4055 | Fomento a projetos estratégicos em ct&i 0315-Promover o desenvolvimento cientifico, fomentando a pesquisa científica e a inovação tecnológica. Incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam a difusão de tecnologias sociais. Os apoio financeiros ocorrerão por meio de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação e que contemple as comunidades com baixo índice de desenvolvimento social. Desenvolvimento de projetos para implantação, manutenção e aparelhamento de Centros Vocacionais e Tecnológicos - CVT's e software integrado de gestão em ciência, tecnologia e inovação , através da contratação de consultoria, contratação de pessoa física e jurídica, elaboração de projeto civil e arquitetônico, viagens e visitas técnicas, capacitação, transferência de tecnologia e construção de obras e aquisição de materiais de consumo e equipamentos necessários para o funcionamento. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia tematica
4056 | Fomento às pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação 0316-Promover a gestão e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Tocantins, através da popularização da CT&I. Incentivo financeiro a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação que ocorrerão, por meio de subvenção econômica destinada às microempresas e empresas de pequeno porte com apresentação de projetos através de chamadas públicas ou demandas induzidas que sejam estratégicas para o desenvolvimento do Estado, levando em consideração a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia tematica
4059 | Fornecimento de fardamento. Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. Aquisição de fardamento para os policiais militares, tendo como etapas: o levantamento das demandas de fardamentos necessários, montagem de processos licitatórios e a distribuição nas unidades. Polícia Militar do Estado do Tocantins 10190 | Fundo de Fardamento da Polícia Militar tematica
4060 | Fornecimento de fardamento. Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Aquisição de fardamento através de processo licitatório ou com dispensa de licitação. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins 10150 | Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros tematica
4061 | Fornecimento de fórmulas nutricionais Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4062 | Fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (sentenças judiciais) Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos destinados ao atendimento de sentenças judiciais. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4064 | Fortalecimento da atividade empresarial 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins Formulação, acompanhamento e promoção de políticas governamentais de apoio e fomento ao setor de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promoção da classe empresarial e criação de infraestruturas empresariais através de Berçários Industriais, aonde o governo acompanhará e capacitará o empresário preparando-o para gerir a sua empresa, dando toda a assistência no ramo Administrativo, Jurídico e de Tecnologia e Inovação; Informação e acompanhamento Tributário voltado para a desburocratização. Fomentar a organização das iniciativas empreendedoras de cada região e dos mais variados segmentos, promoção de Projetos de apoio e assistência às micro e pequenas empresas. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
4065 | Fortalecimento da auditoria do sus Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4066 | Fortalecimento das atividades de fiscalização e inspeção agrícola Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em estabelecimentos agropecuários, distribuidores de insumos agrícolas, viveiros e propriedades rurais, fiscalização do trânsito de vegetais realizadas nas vias e rodovias do Estado e levantamento de verificação/detecção de pragas nas áreas de importância econômica no Estado. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização e inspeção agrícola. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC tematica
4067 | Fortalecimento das atividades de fiscalização, inspeção e vigilância na pecuária Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em indústrias de produtos e subprodutos de origem animal; vigilâncias epidemiológicas realizadas nas propriedades rurais visando o controle e/ou erradicação das doenças dos animais de produção; e fiscalização do comércio de insumos, eventos e do trânsito de animais, produtos e subprodutos; o combate ao comércio irregular de bovinos, dos produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Garantindo a oferta de produtos dentro dos padrões de sanidade e sua comercialização com a qualidade necessária para o consumo final, prevenindo, controlando e/ou erradicando enfermidades infecto contagiosas, carenciais e parasitárias do rebanho. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização, inspeção e controle das doenças. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC tematica
4069 | Fortalecimento das instâncias de controle social de economia solidária Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva Fortalecimento das instâncias de controle social por meio de participação dos membros dos conselhos em fóruns, conferências, seminários e reuniões estadual e interestadual; manutenção e aparelhamento das instâncias; material de apoio; apoio técnico às conferencias municipais; visita in loco aos conselhos municipais para assessoria/ capacitação; realização de eventos e atos comemorativos. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES tematica
4071 | Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos 0292-Fortalecer as Cadeias e Arranjos Produtivos, visando a interiorização do desenvolvimento. Se em um mesmo espaço, encontramos um número significativo de empresas ou indivíduos que atuam em torno da mesma atividade produtiva temos um arranjo produtivo que se beneficia pela redução de custo e facilidade a contratação de: cursos de gestão, capacitações, qualificação profissional, orientação técnica voltada para produção, participação de eventos de promoção, divulgação comercial, infraestruturas e tecnologias comuns. Faz-se necessário a contratação de consultorias, para realização de estudos, pesquisas, elaboração de planos de desenvolvimentos setoriais e diagnósticos voltados para a identificação e mapeamento de arranjos produtivos, oportunidades e/ou potencialidades dos segmentos produtivos do Estado. Estimular a criação ou revitalização das associações e cooperativas, para que haja um planejamento coletivo do setor e os esforços convirjam para objetivos comuns. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com o governo federal ou Instituições Privadas para fomentar a Implantação de centros de produção e comercialização, quando necessário, revitalizar instalações onde se situam os negócios, através da adequação de espaços físicos, construção de centros comerciais de baixo custo. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico tematica
4072 | Fortalecimento de gestão de recursos humanos Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos. Capacitação dos servidores da JUCETINS por meio de participação em seminários, palestras, promoção de parcerias para realização de cursos, eventos, capacitação continuada e integração dos servidores, workshop, visitas técnicas e intercâmbio e realização de concurso público para tradutor público e intérprete comercial. Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS tematica
4073 | Fortalecimento de controle social e instância de pactuação – igd suas Aprimorar e Fomentar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Fortalecimento dos Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estruturação e manutenção das instâncias Estadual, realização de capacitação para conselheiros estadual, municipais e membros da CIB, participação de conselheiros e membros da CIB, em fóruns, conferencias, seminários e reuniões estadual e interestadual; orientação e apoio técnico para realização das conferencias municipais; visita in loco, aos conselhos municipais para assessoria técnica aos conselheiros e secretaria executiva; pagamento de anuidade FONSEAS; Realização de eventos e atos comemorativos, técnicos, alusivos à implementação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS tematica
4074 | Fortalecimento do sistema de defesa civil. Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. O Fortalecimento do Sistema de Defesa Civil ocorre por: implementação do sistema de defesa civil; formação e contratação de brigadistas, criação, capacitação e manutenção de COMDECS para realizar ações preventivas e preparativas de respostas por meio de controle de emergências de pequeno, médio e grande porte e articulação da reconstrução de cenários afetados por desastres. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil tematica
4076 | Gerenciamento de pavimento Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Execução dos serviços relacionados com a aquisição de dados rodoviários mediante levantamentos técnicos periódicos em toda a malha rodoviária pavimentada, projetos de levantamento tais como: avaliação visual do pavimento (Regular, Bom e Ótimo), estudo de tráfego e atualizações de rotina. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4078 | Gerenciamento do risco sanitário Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. Realização de inspeção e reinspeção sanitária em alimentos e toxicologia, produtos e serviços em saúde, bem como, saúde do trabalhador, coleta de amostra para análise, notificação, investigação de surtos e eventos adversos; recebimento e atendimentos a denúncias; análise de projetos arquitetônicos; análise de rotulagem, ações educativas para profissionais do setor regulado; participação em eventos externos; ações de intervenção no risco sanitário em parceria com áreas da SESAU e órgãos de atividades afins (Sec. Agricultura, Sec. Educação, Sec. Meio Ambiente, Instituições de Ensino, Ministério Público, PROCON, dentre outras); cadastro das vigilâncias sanitárias municipais em sistemas de informação (INFOVISA, NOTIVISA e SNGPC); Cooperação Técnica às Vigilâncias Sanitárias Municipais na estruturação dos serviços; Orientações técnicas às VISA's Municipais; Apoio na implantação do INFOVISA; Sensibilização da gestão municipal sobre a importância das ações de vigilância sanitária; pactuação, avaliação, supervisão, monitoramento de metas pactuadas entre os entes federados; sanitária municipal; Manutenção da estrutura física e operacional da VISA Estadual. Fundo Estadual de Saúde 30550 | Fundo Estadual de Saúde tematica
4079 | Gestão da frota da agência de defesa agropecuária Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Gestão da frota de veículos da ADAPEC, com despesas relacionadas a serviços de transporte tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; plotagem; lavagem; giroflex; licenciamento e seguros DPVAT; aluguéis ou contratação de serviços de transporte, ou seja, aquisição de materiais e/ou serviços necessários para manter o perfeito e continuo funcionamento da frota. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4080 | Gestão das atividades administrativas da adapec Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins Gestão das atividades administrativas da ADAPEC para o seu perfeito e contínuo funcionamento, com aquisições de bens de consumo, serviços, investimentos, pequenas reformas e ampliações, ou seja, realização de todas as atividades necessárias para manutenção das unidades de atendimento (sede, regionais, locais, seccionais e barreiras fixas) e a promoção da participação de servidores em eventos de defesa sanitária animal, vegetal e administrativo. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária tematica
4081 | Implantação de hortas e lavouras comunitárias - quintal verde Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. Implantação de hortas, lavouras comunitárias e incentivo à produção e o consumo de hortaliças através de distribuição de sementes e orientação técnica. Aquisição de sementes de grãos e insumos agrícolas. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS tematica
4082 | Implantação e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins Sinalização horizontal e confecção e instalação de sinalização vertical, defensivas metálicas e gradil, através da contratação de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO tematica
4083 | Implantação e revitalização de unidades de geração de renda Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva Levantamentos de dados para a elaboração de projetos com o intuito de implantação e revitalização das unidades de geração de renda, aquisição de equipamentos, prestação de serviços para instalação dos equipamentos e acompanhamento in loco dos técnicos nas instalações, aquisição de insumos produtivos, material de apoio para capacitações e orientações atuando de forma direta e através apoio/técnico financeiro com prefeituras e entidades governamentais e não governamentais. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES tematica
4087 | Gestão de unidades de conservação. Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. Implementação e consolidação das Unidades de Conservação-UC para a conservação e preservação da biodiversidade, executando ações de gestão ambiental e de ordenamento territorial nas unidades, utilizando-se equipamentos de informática, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e visitação de servidores nas unidades, realizando as seguintes atividades: a. Implementação de Planos de manejo de UC; b. Realização de acordos e parcerias publico privadas; c. Projetos comunitários no entorno das UC para desenvolvimento socioambiental; d. Autorizações e suporte para Pesquisas Científicas sobre a biodiversidade; e. Prevenção e combate ao fogo nas UC; f. Concessão de autorizações para exploração de recursos naturais especialmente protegidos; g. Implementação de compensações ambientais; h. Realização de Zoneamentos das Áreas de Proteção Ambiental-APA. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA tematica

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