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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 4089 | Implementação de projetos para pagamento de serviços ambientais-psa. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Implementação de projetos e arranjos para Pagamento de Serviços Ambientais-PSA mediante a concessão de incentivos governamentais e privados com o estabelecimento de parcerias, definindo ativos ambientais essenciais para qualidade ambiental de regiões estratégicas e estabelecendo arranjos financeiros e institucionais para aprovação de projetos de PSA, utilizando-se equipamentos de informática, material de consumo, bens e serviços de terceiros e realizando viagens de servidores. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4092 | Promover as políticas de gestão do trabalho | Promover a valorização, educação permanente, qualificação e formação dos trabalhadores do SUS. | Promover gestão e regulação do trabalho; Realizar ações de regulação do trabalho e regulação profissional, tanto para novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho no âmbito do SUS no Estado; Acompanhar a correta execução do Estatuto dos Servidores Públicos civis do Estado do Tocantins, bem como a aplicação das legislações vigentes inerentes à gestão do trabalho, no âmbito da SES/TO; Acompanhar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR dos profissionais da Saúde do Estado do Tocantins e apoiar e estimular a implantação e implementação dos PCCR nos municípios do Estado, sob a ótica do PCCS-SUS; Planejar e coordenar ações que propiciem o desenvolvimento de atividades na área de medicina e segurança no trabalho nas unidades da Sesau -TO; Estimular proposições de criação de sistemas de competências profissionais para regulação dos processos de trabalho em saúde; Colaborar para a articulação de um sistema permanente de negociação das relações de trabalho, por meio do funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS/TO, com os gestores a nível estadual e municipal, e as representações dos trabalhadores em saúde; Monitorar o processo de avaliação periódica de desempenho dos servidores da saúde e do quadro geral lotados na saúde para melhoria do processo de trabalho e fins de evolução funcional; Realização e participação de reuniões, oficinas, câmaras técnicas, visitas técnicas, seminários, cursos de capacitação; Realização de diagnósticos e outros; Serviços de passagens aéreas e pagamentos de diárias; Aquisição de equipamentos de informática, mobiliários, material de consumo e gráficos. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4093 | Integração e qualificação das ações e serviços de vigilância e atenção à saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Desenvolvimento de ações e serviços de vigilância através de capacitação de profissionais e gestores em temas relacionados à Vigilância em Saúde tanto no âmbito estadual quanto municipal, participação e realização de eventos técnicos e científicos, intercâmbios, oficinas, seminários, simpósios, congressos, treinamentos em serviço, cursos de curta, media e longa duração nos municípios e em outros estados, em âmbito nacional e internacional. Realizar supervisões, operações de campo, visitas, assessorias, reuniões técnicas, busca ativa, monitoramento, inspeções, análise da situação de saúde, pesquisa e educação em saúde, estudos epidemiológicos, investigação de surtos e epidemias, levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos, entomológicos e sorológicos, atualização do reconhecimento geográfico e georreferenciamento dos municípios e cadastramento e georeferenciamento dos locais de sepultamento do Estado. Implantação de serviços, fluxos, procedimentos, protocolos e etc., avaliação da eficácia de inseticidas, saneamento e manejo ambiental, promoção, atenção e vigilância em saúde do trabalhador, acompanhamento e vigilância em empreendimentos com potenciais impactos ambientais relacionados à saúde humana e aos ambientes e processos de trabalho. Parcerias intersetoriais e interinstitucionais, planejamento, coordenação, avaliação e controle em todos os aspectos da vigilância. Controle de qualidade laboratorial externo e interno, logística de transporte de materiais e amostras biológicas, apoio à implantação e/ou implementação da rede laboratorial e outros serviços de vigilância. Recebimento, conservação, acondicionamento, transporte e distribuição dos imunobiológicos. Avaliação e análise de vacinas sob suspeita, análise e avaliação dos registros de eventos adversos pós-vacinação. Desenvolvimento de ações conjuntas entre a vigilância em saúde, atenção primária e controle social, realização de campanhas (multivacinação, anti-rábica dentre outras). Manutenção da estrutura física e operacional da Vigilância em saúde e Aquisição de materiais de consumo (medicamentos, material gráfico, expediente, materiais de apoio a execução das demais atividades et.), formalização de contratos com pessoa jurídica garantindo a logística necessária. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4094 | Legalização de imóveis rurais | Promover a Regularização Fundiária | Emissão de Títulos de propriedade, após processo de regularização de imóveis rurais, o qual é submetido às fases de homologação, arrecadação, realização de levantamento socioeconômico, cadastral e estudo dominial, medição, demarcação e vistoria ocupacional, observadas as normas técnicas e requisitos legais pertinentes. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4096 | Manutenção da casa de apoio | Promover atendimento social à população com problemas de subsistência, e/ou momentos de fragilidade | Construção, reforma e Manutenção das casas de apoio e entidades sem fins lucrativos em suas diversas modalidades para crianças, jovens, adultos e idosos, por meio de aquisição de gêneros alimentícios (Casa Vera Lúcia Pagano), material de apoio, construção, prestação de serviços com reparos, aquisição de mobiliário em geral e conservação, por meio de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4097 | Manutenção administrativa. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 4098 | Manutenção da rede de laboratórios da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Manutenção do laboratório e do centro de triagem através da aquisição de materiais, serviços, equipamentos, realização de visitas técnicas, ou seja, realização de todas as atividades necessárias ao seu bom funcionamento, adequações estruturais e operacionais que sejam exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e INMETRO, bem como a implantação de novos laboratórios se necessário, dando apoio aos médicos veterinários, produtores rurais e aos Programas de Defesa Sanitária Animal da ADAPEC. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4099 | Manutenção de recursos humanos das unidades de apoio e execução de serviços | Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Manutenção das despesas com servidores ativos, inativos e encargos sociais que atuam no Ruraltins. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4101 | Manutenção do cbmto. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 4102 | Proteção de animais silvestres. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Execução das atividades de acolhimento, proteção, tratamento médico, reabilitação, readaptação e reintegração de animais silvestres ao ambiente natural ou outras destinações conforme as necessidades de cada caso, mediante a utilização de equipamentos de informática e de materiais de expediente, pela aquisição de medicamentos, e pela realização de viagens de servidores com apoio logístico de transporte. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4103 | Monitoramento sobre as áreas do programa de regularização ambiental-pra e dos desmatamentos e queimadas ilegais. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Monitoramento dos recursos ambientais para identificação de áreas desmatadas e queimadas sem autorização legal, utilizando-se de equipamentos de informática, de materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e de viagens de servidores, realizando-se os seguintes relatórios: a. Monitoramento anual dos desmatamentos irregulares do estado; b. Monitoramento dos processos de restauração de vegetação das propriedades com passivos de Reserva Legal-RL e Áreas de Preservação Permanente-APP; c. Monitoramento e qualificação das áreas queimadas autorizadas e não autorizadas nas unidades de conservação; d. Parecer Técnico de Monitoramento; e. Emissão de Declaração de Bioma; f. Acompanhamento das emergências ambientais no âmbito do projeto P2R2. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4106 | Melhoramento do acesso para escoamento da produção agrícola dos municípios | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Realização de serviços em estradas vicinais através de terraplenagem, cascalhamento, construção de pontes, bueiros, galerias, gabiões, aterros, revestimento primário, despesas com material diversos, transporte, pessoal, manutenção de maquinários, vistoriados e acompanhados, fiscalização e gerenciamento das obras e dos recursos em parceria com os municípios. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4107 | Mobilização social e educação ambiental sustentável em saneamento básico | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Promoção de educação socio-ambiental, através de mobilização social, oficinas, palestras, capacitação, realização de eventos e seminários considerando as diferenças socioculturais e regionais no que se refere ao uso racional do consumo de água, uso coletivo dos equipamentos comunitários dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4108 | Modernização da gestão de tecnologia da informação | Modernizar, estruturar e manter os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Aquisição de softwares em geral, servidor, computador completo, impressora, nobreak, gps, câmera fotográfica e outros equipamentos necessários para o bom atendimento da sociedade. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4109 | Modernização e manutenção do sistema de monitoramento. | Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. | Levantamento de pontos vulneráveis de acompanhamento de áreas de riscos com intervenção prévia aos desastres no estado. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4110 | Gestão das atividades tecnológicas da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Aquisição de bens de consumo, serviços e investimentos para manutenção de todo o sistema de tecnologia da Adapec em perfeito funcionamento, desenvolvendo e aperfeiçoando os sistemas, integrando as Barreiras fixas e Volantes, realizando a manutenção, a modernização e a expansão da área tecnológica da Agência. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4111 | Monitoramento e acompanhamento das ações de assistência técnica e extensão rural | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Monitoramento e acompanhamento semestral através de visitas as ULES (Unidade Local de Execução e Serviços) com aplicação de questionários aos agricultores familiares para verificação do grau de satisfação quanto à assistência técnica prestada e a metodologia utilizada. Observando 1% dos agricultores atendidos. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4113 | Oferta da assistência à saúde de média e alta complexidade direta ao cidadão | Melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado. | Implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial e hospitalar de ações e serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional nos hospitais da rede estadual, ralizando: cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumatoortopédicos; ações especializadas em odontologia; patologia clínica; anatomopatologia e citopatologia; radiodiagonóstico; exames ultrassonográficos; fisioterapia; terapias especializadas; próteses e órteses; anestesia. Assistência ao paciente oncológico (quimioterapia e radioterapia); cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular; procedimentos da cardiologia intervencionista; procedimentos endovasculares extracardíacos; laboratório de eletrofisiologia; assistência em traumatoortopedia; procedimentos de neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical; cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; procedimentos em fissuras lábio palatais; reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; assistência aos pacientes portadores de queimaduras; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); genética clínica; terapia nutricional (alimentação convencional, dietas enterais e parenterais); distrofia muscular progressiva; osteogênese imperfecta; fibrose cística. Atividades que oferecem assistência médica continuada e integrada abrangendo, ambulatório de especialidades; apoio a gestão com pessoas e saúde do trabalhador; apoio operacional administrativo (administração hospitalar, informação, suprimentos, taxas diversas; avaliação e faturamento); atenção integral a doenças crônicas e degenerativas, diagnóstico, tratamento e controle aos portadores de câncer; funcionamento da CME – Central de Materiais Esterilizado e do centro cirúrgico; diagnóstico por imagem; atendimentos nas enfermarias (de clínica médica, especialidades clínicas e cirúrgicas; e moléstias infecciosas) e UTIs (unidades de terapia intensiva, adulto e pediátrica e neonatal); Ortopedia e neurologia; serviço da epidemiologia hospitalar; serviço de atendimento a vítima de violência; farmácia (materiais, medicamentos e insumos estratégicos); limpeza, higienização, asseio e conservação predial, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, locação, manutenção de equipamentos; serviço de processamento de roupas e hotelaria hospitalar; laboratório clínico; banco de sangue; banco de leite; anatomia patológica; pronto socorro adulto e infantil; serviço de atendimento domiciliar; locação e seguro de veículos; desembaraço alfandegário de importação e exportação; custeio com transferências de pacientes intra-hospitalar; realização de reuniões técnicas e de gestão no contexto do SUS; funcionamento das comissões hospitalares; monitoramento das atividades hospitalares; capacitações e atualizações dos profissionais cuja atividades/ações gerem impacto na área da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4114 | Operacionalização dos postos de pesagem e fiscalização rodoviária | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Reforma, adequações das praças, pátios e postos de fiscalização e pesagem fixa e móvel como também, manutenção e reposição dos equipamentos a serem utilizados nos postos, por meio de contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias. Realização de operacionalização e terceirização das balanças rodoviárias no sistema de pesagem dos veículos de cargas pesadas. Aquisição de equipamentos de pesagem fixa e dinâmica (móvel), veículos adequados, sistema de comunicação, fiscalização em pontos estratégicos da Rodovia Estadual. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4115 | Operacionalização e manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto | Promover a manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário. | Operacionalização e manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de saneamento básico operados por esta autarquia nos municípios que tem concessão visando o controle de perdas, a melhoria da qualidade do tratamento e distribuição de água portável, a coleta e tratamento dos efluentes domésticos produzidos nos municípios com sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4116 | Organização e viabilização dos serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Aquisição de serviços de saúde junto ao setor privado complementar - empresas com fins lucrativos (empresas privadas) e empresas sem fins lucrativos, através de convênios e contratos, utilizando estratégias de acesso da população aos procedimentos e serviços de saúde o mais próximo, como serviços de unidades móveis de carretas de saúde, atendimentos as determinações judiciais. Aquisição de serviços complementares de apoio, diagnóstico e terapêutico; aquisição de serviços de reabilitação; aquisição de serviços em clínica de recuperação para dependentes químicos; serviço de radioterapia, quimioterapia e braquiterapia, UTI aérea, UTI móvel terrestre, Leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal, Cirurgia Cardíaca Pediátrica, Terapia Renal Substitutiva (TRS); aquisição de Câmara Hiperbárica; Aquisição de serviços de serviços de imagem; radiologia, cintinlografia, endoscopia, imunohistoquimica, ressonância magnética, tomografia computadorizada, oftalmologia, Urologia, Desintometria, Eletroencefalograma, Eletroneuromiograma, Patologia Clinica, PET CT, Citologia e Anatomopatologia, Biopsias e outros. Indicador de Avaliação: Número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados pela rede complementar contratualizada. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4118 | Orientação e assistência técnica para os produtores rurais, pescadores e aquicultores | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Prestação de assistência técnica e orientação às famílias através de visitas técnicas, reuniões, dias de campo, intercambio e demonstrações de praticas destinadas aos produtores rurais, pescadores, aquicultores e das populações diferenciadas. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4119 | Promoção de eventos empresariais. | 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins | Promoção e Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins através de convênios com instituições representativas da classe empresarial, para realização de feiras, campanhas, eventos empresariais, cursos e seminários para estimular o consumidor a comprar do comércio local e fomentar a economia dos municípios do Estado, por meio da inserção dos produtos tocantinenses em espaços de demonstração/comercialização. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4120 | Pavimentação de rodovias em parcerias | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, duplicação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento, com recursos estaduais e convênios federais e internacionais. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4121 | Pavimentação de vias urbanas | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação urbana. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4122 | Policiamento e fiscalização de trânsito rodoviário | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Aquisição e instalação de equipamentos de policiamento e fiscalização; obtenção de veículos em geral; aquisição de softwares e sistemas de informação; compra de fardas e acessórios de fardamento; custeio de operação e transferência de infraestrutura instalada; despesas com diárias ou alimentação e locomoção dos agentes de trânsito em operações de policiamento e fiscalização; custos com capacitação funcional; execução dos procedimentos necessários à implementação da Lei 9.507/97, Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº 407/2011 do DENATRAN e resolução do CONTRAN, visando seu fiel cumprimento em Parceria com a Policia Militar Rodoviária Estadual. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4123 | Prevenção e preparação aos desastres. | Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. | Desenvolvimento na prevenção e preparação a resposta rápida após desastres com execução de cursos e palestras na formação de técnicos e da população em geral para o enfrentamento de desastres. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4124 | Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Levantamento sistemático de detecção, delimitação e/ou verificação de pragas dos vegetais nas culturas de importância econômica, dentre elas estão: soja, milho, citros, banana, abacaxi, melancia, algodão, essências florestais, etc. A ação consolida todos os procedimentos fitossanitários relacionados as pragas dos vegetais. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4125 | Produção de análises laboratoriais de interesse à saúde pública | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Realização de análises laboratoriais, inclusive de controle de qualidade interno e externo, de agravos e doenças de biologia médica, medicamentos, alimentos e produtos e análises de controle de qualidade água de consumo humano. Avaliação da biossegurança laboratorial e encaminhamento de amostras de doença e agravos para análises laboratoriais em Centros de Referência. Viabilização de instalação de ferramenta de informática e sistema gerenciador de informação das análises laboratoriais. Recepção de profissionais de outros laboratórios em apoio operacional ao LACEN-TO na implantação de diagnósticos das análises e em casos de surtos e eventos adversos. Participação em reuniões técnicas da área laboratorial fora do Estado. Manutenção da estrutura física e operacional do LACEN. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4127 | Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede | Assegurar a oferta de hemocomponentes, procoagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população. | Realizar ações de execução e manutenção inerentes ao ciclo do sangue, assistência hemoterápica e hematológica, apoio aos sistemas de gestão (ambiental, qualidade e organizacional). | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4128 | Promover o fortalecimento do associativismo/cooperativismo | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Assistir, diagnosticar, fomentar e formalizar associações, cooperativas e grupos informais estimulando a realização de intercâmbios de associações e de cooperativas para compartilhamento de experiências exitosas, promovendo o desenvolvimento destas populações. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4129 | Promoção da economia solidária e do empreendedorismo | Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva | Promoção da Economia Solidária e do Empreendedorismo, por meio de oferta de formação de trabalhadores, agentes, formadores, multiplicadores e gestores públicos da economia solidária; realização de feira solidária por meio de mobilização, visita técnica, divulgação, doação; assessoramento técnico e apoio a empreendimentos econômicos solidários e suas redes e cadeia de produção; Concessão de crédito produtivo a organizações socioeconômicas baseadas na cooperação entre trabalhadores ou produtores autônomos e familiares, em Empreendimentos Econômicos Solidários (EESs), visando à geração e manutenção de trabalho e renda. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES | tematica |
| 4130 | Promoção da segurança nas rodovias estaduais e educação para o trãnsito | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Confecção e instalação de sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas e gradil, aquisição de equipamentos de informática e fiscalização de trânsito (bafômetro, equipamentos de controle de velocidade como: radar móvel e fixo), software, treinamentos/capacitação de técnicos, recolhimento de animais soltos nas rodovias com veículos apropriados, pessoas especializadas e locação de áreas para acomodação dos animais recolhidos. Realização de eventos de campanha educativa de trânsito. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4132 | Promoção da agroindustrialização por meio de assistência técnica | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Assistência, empreendedorismo, revitalização, implantação e regularização das agroindústrias segundo as normas sanitárias vigentes e capacidade produtiva dos produtores rurais, por meio de consultoria técnicas construtivas e de processamento para matérias primas agropecuárias juntamente com a promoção de educação sanitária. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4133 | Apoio à organização e gestão do programa bolsa família e cadastro único. | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Promoção da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família tendo como etapas: realização de eventos, divulgação, material de apoio/gráfico, aparelhamento e campanha publicitária, apoio técnico in loco, capacitação técnica operacional para os gestores, técnicos, membros das instancias de controle social, bem como orientações às famílias cadastradas no CADÚnico e beneficiário do Programa Bolsa Família. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4134 | Promoção da ouvidoria do sus | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Implantação de Ouvidoria nas unidades hospitalares estadual. Atendimento às manifestações dos usuários, servidores e gestores do SUS, identificando os problemas e necessidades, processadas por meio de telefone, web, e-mail, pessoalmente, carta, correspondência; desenvolvimento de ações educativas e informativas, promoção ou participação de eventos, palestras, oficinas, seminários e reuniões técnicas dentro e fora do estado, confecção de material gráfico e de divulgação, visita aos municípios, visita à rede hospitalar, pesquisa de satisfação e capacitação. Atendimento realizado compreendendo desde o registro da demanda, tratamento, encaminhamento, analise da resposta, conclusão, retorno ao demandante até seu fechamento e arquivamento pelo sistema. Emissão de relatório estatístico de classificação de demandas à Ouvidoria: denuncia, elogio, informação, reclamação, sugestão, solicitação. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4135 | Promoção de forúns de defesa dos cidadãos/usuários de serviços públicos | Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. | Realização de audiências/consultas públicas; realização de fóruns e seminários regionais; promoção dos fóruns tocantinense de regulação, de caráter consultivo e informativo; realização de reuniões e fóruns técnicos nas áreas de transporte, saneamento básico e energia elétrica; promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4139 | Promoção do controle social no sus | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Implementação de mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para controle social na saúde; exame de propostas e denúncias de indícios de irregularidades; deliberação sobre os programas de saúde e aprovação de projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo; estabelecimento de estratégias e procedimentos de acompanhamento de gestão do SUS; avaliação da organização e o funcionamento do SUS; fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde; definição das diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberação sobre eles; estímulo, apoio e promoção de estudos e pesquisas na área da saúde; estabelecimento de diretrizes e critérios operacionais relativos à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços; estabelecimento de ações de informação, educação e comunicação em saúde; apoio promoção da educação para o controle social; aprovação, encaminhamento e avaliação da política para os Recursos Humanos do SUS; acompanhamento da implementação das deliberações dos relatórios das plenárias dos Conselhos de Saúde; estimulo à articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde e entidades governamentais e privadas; promoção de Conferências de Saúde; discussão, elaboração e aprovação de proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; atuação na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros e propositura de estratégias para sua aplicação deliberando sobre os instrumentos de gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação anual de Saúde e Relatório de Gestão) e gestão orçamentária (PPA/LDO/LOA). | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4141 | Serviços da proteção social básica | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Gestão das informações, monitoramento, Planejamento, Financiamento, Capacitação Continuada, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços, benefícios e projetos da Proteção Social Básica | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4142 | Promoção e divulgação do estado | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Promoção de empreendimentos estratégicos e polos de crescimentos regionais do Tocantins com foco na atração de investimentos como fonte de dinamização para projetos empresariais em cadeias produtivas, equipamentos estratégicos, sistemas produtivos integrados e infraestrutura aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins - CDE. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4145 | Promoção à difusão e popularização da ciência e tecnologia | 0315-Promover o desenvolvimento cientifico, fomentando a pesquisa científica e a inovação tecnológica. | Fomentar financeiramente para promover a participação de técnicos, servidores, pesquisadores e/ou alunos em eventos ou capacitação nas áreas científicas, tecnológicas e/ou de inovação nacionais ou internacionais. Os apoios ocorrerão por meio de apresentação de demandas induzidas através do pagamento de passagens e/ou diárias e/ou pagamentos de inscrições. Realização direta de eventos da SEDEN ou em parceria com outros órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam eventos nas áreas científicas, tecnológicas e/ou de inovação. Os apoios financeiros ocorrerão por meio de apresentação de projetos através de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas. Desenvolvimento de atividades que promovam a difusão e a popularização da Ciência e a Tecnologia contribuindo para que o cidadão possa conhecer, usufruir e discutir os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas implicações. As atividades, desde que contextualizada ou objetivada para popularizar a Ciência, Tecnologia e Inovação poderão ser diversificadas, tais como: apoio ou realização de eventos, fomento de projetos, produção de materiais lúdicos para distribuição. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4153 | Qualificação de leitos no ponto de atenção hospitalar | Melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado. | Implementação dos leitos dos pontos de atenção hospitalar com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados por meio de supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnicos-científicos locais, nacionais e internacionais; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos; mecanismos e atividades de suporte as Redes de Atenção à Saúde envolvendo transporte de pacientes, transporte de resíduos de serviços de saúde, sistemas informatizados de apoio, sistemas de distribuição de insumos, materiais, medicamentos e correlatos; alimentação, limpeza, higienização, asseio e conservação predial, locação, manutenção e aquisição de equipamentos e locação de imóveis; serviço de processamento de roupas; aquisição de órteses e próteses. (Fórmula de calculo do indicador: Número de leitos qualificados dividido por total de leitos padronizado por portarias x 100). | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4154 | Qualificação e formação dos trabalhadores do sus em processos educacionais em saúde | Promover a valorização, educação permanente, qualificação e formação dos trabalhadores do SUS. | Desenvolvimento profissional, individual e coletivo, dos gestores e técnicos atuantes no Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de Processos educacionais de curta, média e longa duração, englobando atualizações, aperfeiçoamentos, qualificações, cursos técnicos, pós-técnicos, pós-graduações stricto e latu sensu em áreas estratégicas para o SUS; Pesquisas; Implantação, Implementação e Descentralização das Tecnologias Educacionais; Manutenção da Comissão de Integração Ensino Serviço; Gestão dos Núcleos de Educação Permanente das unidades de saúde sob gestão estadual e do Núcleo de Interação, Ensino-Serviço – NIES, com vistas à regulamentação dos estágios nas unidades de saúde do Estado; Garantia de recursos necessários com vistas à participação e realização de capacitações, seminários, oficinas, congressos, cursos, workshops, palestras, fóruns, encontros, visitas técnicas e demais eventos técnico-científicos, internos ou externos; Fomento aos processos educacionais e de pesquisa em saúde; Co-financiamento das pesquisas do Programa de Pesquisa para o SUS (PPS - SUS) para o Estado do Tocantins; Construção de currículos e programas integrados; Planejamento pedagógico; Processos seletivos; Realização de processos seletivos; Processos licitatórios; Monitoramento e avaliação de forma centralizada e descentralizada; Certificação; Contratação de serviços de terceiros (pessoa física e jurídica); Aquisição de equipamentos e materiais de informática; Material permanente e de consumo; Manutenção e reforma das instalações física da escola. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4156 | Qualificação do processo de trabalho da atenção primária. | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Qualificação por meio do desenvolvimento de estratégias de apoio como assessoria, cooperação técnica, eventos técnico-científicos, acompanhamento, monitoramento e avaliação. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4157 | Realização de ações e apoio a projetos artísticos culturais | 0362 – Democratizar o acesso à arte e cultura, fomentando o desenvolvimento de produtos, a valorização, a fruição e a economia criativa estimulando a sustentabilidade. | Investimento em políticas publicas culturais e ações diretas, despesas com apoio e incentivo a projetos culturais, contratação de pessoal para analise e seleção de projeto cultural, divulgação de editais, cartilha educativa, despesas com capacitações de artistas, agentes e gestores culturais, despesa com cachês, diárias, passagens, hospedagem e alimentação, locação de equipamentos, reformas e instalação de espaço de promoção artística e cultural, de memória, compra ou locação de bens móveis, equipamentos e instrumentos relacionados à arte e a cultura | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20720 | Fundo Cultural | tematica |
| 4158 | Realização de eventos da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de eventos direcionados a todos os envolvidos no sistema de defesa agropecuária; Coordenação, execução e acompanhamento das campanhas educativas, dias de campo, palestras e reuniões técnicas; Elaboração e desenvolvimento de projetos educativos; Estabelecimento de parcerias com órgãos de serviços afins para realização de eventos educativos - sanitários em feiras e exposições agropecuárias, encontros, visitas técnicas, fóruns, blits educativas e outros eventos que envolvam a defesa sanitária Animal, Vegetal e administrativo da ADAPEC; Participação dos servidores em eventos administrativo e de defesa agropecuária no Tocantins, no Brasil e no exterior. Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a realização e participação de eventos agropecuários e administrativo da ADAPEC. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4159 | Realização do diagnóstico fundiário estadual | Promover a Regularização Fundiária | O processo de diagnóstico fundiário é realizado por meio de levantamento cadastral e estudo dominial das terras (conhecimento físico-geográfico de cada imóvel e sua situação ocupacional) para num segundo momento subsidiar a regularização fundiária e a incorporação das terras devolutas ao patrimônio do Estado. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4160 | Realização do controle sanitário das doenças dos animais de produção | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica dos animais de produção mediante o atendimento a suspeitas ou surtos de enfermidades; atendimento a denúncias; sacrifício ou abate sanitário de animais enfermos; interdição do trânsito; provas laboratoriais, vazio sanitário e quarentena; controle e conferência de rebanhos nas propriedades e também nos escritórios; acompanhamento, realização e/ou fiscalização de vacinações; realização de inquéritos epidemiológicos, estudos ou monitoramentos para aquisição ou manutenção de status sanitário; promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, mantendo e melhorando a sanidade do rebanho tocantinense. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4162 | Recuperação de passivos ambientais | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Elaboração e/ou execução de projetos de recuperação de áreas que foram degradadas em razão da implantação e/ou manutenção de obras e serviços de infraestrutura rodoviária. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4163 | Recuperação e manutenção da malha viária não pavimentada | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Melhoramento de rodovias estaduais não pavimentadas cujo projeto prevê a eliminação de pontos críticos, serviços de revestimento primário (terraplanagem e cascalhamento) especialmente as travessias de cursos d’água, com implantação de obras de arte especiais (pontes, bueiros, galerias e gabiões) e as elevações de greide associadas e sinalização vertical. Será executado através da contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos de engenharia, supervisão e execução das obras. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4164 | Recuperação e manutenção da malha viária pavimentada | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação das rodovias pavimentadas, aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e de materiais de conservação, (material betuminoso, brita, madeira, cimento, peças e serviços), aquisição de combustíveis, lubrificantes, material de construção, material de sinalização viária e ferramentas. Recuperação das rodovias estaduais via substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, substituição, substituição, recuperação das obras de artes correntes e especiais, drenagens, adequação de trecho rodoviário, incluindo estudos, projetos e obras, alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, restauração das faixas existentes e obras complementares tais como roçagem e tapa-buracos, através da contratação de empresas técnicas especializadas. Fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4166 | Registro de empresas | Promover a melhoria dos registros públicos de empresas mercantis. | Administração dos serviços de registros mercantis; cadastro das empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no estado; atualização das informações pertinentes ao registro de comércio por meio de contratação de estagiários para execução dos serviços de digitação de dados e atualização do cadastro; armazenamento de forma digital e segura das informações do acervo documental. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4167 | Regularização ambiental de obras de infraestrutura rodoviária | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Elaboração de estudos ambientais (EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, PBA - Plano Básico Ambiental, EA - Estudo Ambiental, RCA/PCA - Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental, Inventário Florístico e Florestal, PA - Projeto Ambiental, Relatório de Outorga), execução de medidas de controle ambiental (Plano Básico Ambiental - PBA, Plano de Controle Ambiental - PCA, Supervisão Ambiental, Quitação da Compensação Ambiental), pagamento de taxas, entre outros estudos e medidas exigidas pela legislação ambiental vigente e necessários à obtenção de licenças/autorizações ambientais para as obras de infraestrutura rodoviária. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4170 | Regulação dos serviços públicos | Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, Transporte aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. | Aprimoramento da legislação pertinente a regulação, controle e fiscalização; realização de cadastramento dos prestadores de serviços de transporte rodoviário; solicitação da documentação legal, para a viabilidade de horários e itinerários; emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC; realização e atualização do cadastro de motoristas e de veículos das linhas de transporte; regulação e atualização da documentação dos prestadores de serviços; formulação e substituição dos contratos de concessão e de convênios firmados. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4171 | Ressarcimento de despesas de atividade de defesa agropecuária - redad | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Ressarcimento ao Fiscal Agropecuário e Inspetor Agropecuário em atividade de Defesa Agropecuária, a título de indenização com despesas decorrentes do exercício das funções relativas às atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 4172 | monitoramento e fiscalização das unidades de educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Monitoramento, fiscalização e avaliação da Educação Profissional no Estado, conforme legislação vigente. Regulação, supervisão e avaliação do Ensino Técnico e Estadual, em regime de colaboração com o Conselho Estadual de Educação do Tocantins. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 4174 | Viabilização ao incentivo do cofinanciamento dos componentes da assistência farmacêutica | Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. | Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Básico, mensal, referente à contrapartida estadual aos municípios; Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Estratégico corresponde ao anual referente à contrapartida estadual para aquisição dos medicamentos para a saúde mental (CAPS) aos municípios que possuem o serviço; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Estratégico aos pacientes de dois CAPS de Araguaína gerenciados pelo Estado; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Especializado para fornecimento aos usuários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Viabilização das condições de funcionamento da gestão da Assistência Farmacêutica: da manutenção corretiva e preventiva do prédio da diretoria (sede) e das 3 unidades descentralizadas (grupo gerador, rede de frios, ar condicionados da diretoria e unidades); alarme 24 horas nas unidades. Realização de eventos, visita técnica para a divulgação das portarias e metas da Assistência Farmacêutica para os municípios do Estado; participação em seminários, reuniões e outras atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica em outros Estados; capacitação dos servidores da diretoria e aquisição de material: gráfico, de consumo e permanente; contratação de serviços de terceiros: limpeza, fracionamento de medicamentos, transporte (locação ou aquisição de veículo) coffee break e outros. Pagamento do aluguel do prédio da diretoria e das unidades regionalizadas. Aquisição de medicamentos do Componente Estratégico. Diárias e passagens. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4175 | Viabilização ao incentivo do cofinancimento do sistema da rede de atenção à saúde (ras) | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização do repasse financeiro mensal do cofinanciamento aos incentivos dos dispositivos da Rede de Atenção à Saúde implantadas ou implementadas nos municípios - Rede de Atenção às Urgências (RAU) e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): incentivo financeiro ao funcionamento dos CAPS -Centro de Atenção Psicossocial; SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e UPA – Unidade de Pronto Atendimento de gestão municipal, correspondente ao percentual de 25% do valor total do financiamento destas políticas previstas em portarias do Ministério da Saúde, referente à contrapartida estadual na modalidade regular e automática fundo a fundo. Indicador de avaliação: percentual do incentivo viabilizado (fórmula de cálculo: valor total de repasse do exercício vigente pago/ Valor total de repasse do exercício devido X 100). | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4176 | Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das cirurgias eletivas; regulação das UTI públicas e privadas contratadas; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; concessão de benefícios regulados para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) fora do Estado nos serviços existentes na rede pública estadual. Monitoramento e fiscalização dos contratos e convênios com prestadores no âmbito da função de avaliação do SUS; articulação para a condução e monitoramento da programação de ações e serviços no âmbito do SUS (PPI/ PGASS); viabilização do acesso à população do Estado do Tocantins na rede SUS pública estadual, municipal e complementar contratualizada, por meio das atividades de controle, avaliação e regulação: supervisão e monitoramento in loco do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e do faturamento, visando garantir o cadastro das unidades atualizadas e assim subsidiar os sistemas de faturamento e regulação; cooperação técnica dos municípios nos sistemas de informação em saúde in loco; processamento das informações nos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; monitoramento e avaliação. Indicador de avaliação: número de acessos regulados. | Fundo Estadual de Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4177 | Vigilância e fiscalização do trânsito de vegetais, seus produtos e insumos | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização e controle do trânsito de vegetais e suas partes, sendo executada nas barreiras fixas, volantes e fluviais. Na fiscalização faz-se a inspeção das cargas, verificando sua origem e destino, documentos que acompanham as mesmas e conferência de seu estado fitossanitário. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de Vigilância e fiscalização do trânsito de Vegetal, seus produtos e insumos. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4275 | Fortalecimento dos conselhos estadual e municipais dos direitos da criança e adolescente | Promover a garantia dos direitos humanos | Criação e manutenção de Site e Boletim Eletrônico para divulgação de informações pertinentes a política da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Apoiar a Escola de Conselhos na Formação dos Conselheiros (CMDCA’s e CT’s). Apoiar o CEDCA, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das medias socioeducativas no Tocantins. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18670 | Fundo Estadual para a Criança, o Adol. e o Jovem - FECA | tematica |
| 4276 | Apoio à organização e gestão do suas | Aprimorar e Fomentar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Gestão do Trabalho, Vigilância Socioassistencial, Capacitação Permanente | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4277 | Fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fortalecimento das atividades de sanidade agropecuária, ou seja, o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realizações de capacitações, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para garantir a vigilância e a fiscalização da defesa sanitária vegetal; vigilância e a fiscalização da defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 4279 | Manutenção dos escritórios regionais e demais anexos do naturatins. | Melhorar a estrutura física e institucional para viabilizar a gestão ambiental. | Manutenção da estrutura física e logística dos escritórios regionais e outros anexos para operacionalizar e manter a execução das ações temáticas do Naturatins, efetuando despesas com aluguéis de imóveis, restauração predial, aquisição de máquinas e equipamentos, de mobiliário, de material de consumo, de energia e água, dentre outras, para viabilizar as ações de conservação e preservação do meio ambiente em todo o Estado. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4280 | Promoção e participação de feiras do produtor rural | Melhorar a qualidade de vida da população tocantinense. | Apoio a comercialização da produção da agricultura familiar, por meio da realização e participação de feiras e eventos da agricultura familiar. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4281 | Serviços de proteção social especial de alta complexidade | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Capacitação Continuada, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Alta Complexidade | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4282 | Qualificação profissional de servidores. | Melhorar a estrutura física e institucional para viabilizar a gestão ambiental. | Qualificação profissional de servidores realizada de forma direta e também pela contratação de empresas e consultorias para a realização de cursos técnico-profissionais conforme as atividades específicas dos servidores do Naturatins, utilizando-se a estrutura física e de logística desta autarquia e realizando-se viagens de servidores às localidades de realização de cursos de qualificação. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4283 | Reestruturação e modernização institucional para a gestão do meio ambiente. | Melhorar a estrutura física e institucional para viabilizar a gestão ambiental. | Reestruturação e modernização institucional do Naturatins mediante a aquisição de bens permanentes como mobiliários, veículos e equipamentos, hardware e software atualizados para informática, melhorando-se os sistemas e a capacidade processamento de dados, executando-se construções e reformas prediais para ampliação e melhoramento estrutural, e pela aquisição e contratação de bens e serviços diversos como materiais de consumo, móveis, equipamentos e veículos, e também pela realização de viagens de servidores aos municípios. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4284 | Atendimento aos dependes químicos, egressos e/ou seus familiares | Promover a garantia dos direitos humanos | Viabilizar atendimento aos dependentes químicos, junto aos Centros Especializados ou comunidades terapêuticas. Implantar e manter Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos. Criar e manter vagas nos centros especializados. Apoio, ampliação e manutenção de vagas em comunidades terapêuticas. Realização de obras nas comunidades, através de chamamentos públicos ou termos de colaboração técnica. Melhorias na oferta de vagas. Realizar atividades de busca, monitoramento, encaminhamento e acompanhamento das pessoas atendidas nas vagas mantidas junto aos centros e junto às comunidades terapêuticas. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18910 | Fundo Estadual Sobre Drogas | tematica |
| 4285 | Fortalecimento das ações de defesa do consumidor | Promover a garantia dos direitos humanos | Realização de ações voltadas para o atendimento ao público, bem como, aquelas de caráter informativo/educativo por meio da utilização de unidade móvel do Procon, percorrendo os municípios com o intuito de levar os serviços do órgão principalmente naquelas localidades que não possuem núcleo de atendimento ao consumidor. Além de possibilitar a abertura de reclamações pelos consumidores, serão realizadas ações educativas nas escolas públicas por meio do Projeto Procon nas escolas, o qual prevê a contratação de apresentações artísticas, atividades de lazer, brindes e premiações, confecção e distribuição de cartilhas, folderes, códigos de defesa do consumidor, etc., além de despesas com contratação de serviços de terceiros (despesas operacionais com estrutura e logística), materiais de consumo e bens permanentes. Realizar, apoiar ações que versam sobre a garantia e a promoção dos direitos humanos, estruturar a política Estadual dos Direitos humanos inclusive com documentos básicos para os cidadãos. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4286 | Implantação e manutenção dos núcleos de atendimento do procon | Promover a garantia dos direitos humanos | Manutenção dos núcleos e postos de atendimento, através de reparos, reformas, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e consumo, manutenção do serviço móvel, reaparelhamento e despesas administrativas em geral necessárias para o seu devido funcionamento. Expansão, construção, compra e/ou locação de imóvel para implantação dos núcleos de atendimento, através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes e aquisição de material de expediente e consumo para seu devido funcionamento. Adquirir token assinatura digital. Modernização dos equipamentos de informática e de comunicação. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4287 | Capacitação de servidores | Promover a capacitação contínua dos servidores | Capacitação de servidores por meio de cursos, simpósios, oficinas, congressos, seminários, etc., aquisição de livros e revistas especializados em direitos do consumidor, aquisição de material permanente e de expediente e contratação de serviços de terceiros. Capacitação de equipes multidisciplinares para atendimento à dependentes químicos. Capacitar servidores da Secretaria de Cidadania e Justiça, com foco a garantir atendimento mais especializado e eficiente. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18370 | Fundo para as Relações de Consumo - PROCON | tematica |
| 4289 | Serviços de proteção social especial de média complexidade | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Cofinanciamento, Educação Permanente, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços e projetos da Proteção Social Especial de Média Complexidade | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4291 | Fortalecimento da política estadual sobre drogas | Promover a garantia dos direitos humanos | Realizar ações de inserção social e capacitação para autonomia e geração de renda junto às comunidades terapêuticas ou/e aos Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos; Realizar parcerias público-privadas para a promoção do tratamento do dependente químico. Aquisição de equipamentos e mobiliários para o núcleo; Parcerias com instituições para contratação de estagiários. Monitoramentos do Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; articulação das políticas públicas sobre Álcool e outras Drogas; aperfeiçoamentos dos marcos institucionais e legais; implantação e fortalecimentos dos Conselhos municipais; realização de campanhas de prevenção ao uso das drogas, realização de debates com a sociedade, seminários, conferência estadual, ciclos de palestras em parceria com demais órgãos que integram a política estadual; realização da semana estadual sobre Drogas; apoio a pesquisas diversas (sobre a política e a temática) para divulgação no site do observatório sobre Drogas. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18910 | Fundo Estadual Sobre Drogas | tematica |
| 4293 | Fortalecimento do controle social – igd pbf | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Contribuir para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do controle social responsável pelo acompanhamento, avaliação e subsídio para fiscalização da execução do PBF e Cadastro Único na esfera Estadual | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4294 | Legalização ambiental de atividades e empreendimentos. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Legalização ambiental mediante a concessão de licenças ambientais para o funcionamento de empreendimentos econômicos e atividades rurais e urbanas, de regularização de Cadastros Ambientais Rurais-CAR e de Programas de Recuperação Ambientais-PRA e de autorização para explorações florestais e servidões ambientais mediante a análise de processos de regularização ambiental e pela aquisição, contratação e utilização de bens e serviços e de materiais de consumo e equipamentos, realizando-se viagens de servidores para vistorias “in loco”, aplicando-se a legislação ambiental e de recursos naturais e florestais e emitindo-se os seguintes atos administrativos: a. Licenças Ambientais; b. Autorizações Ambientais; c. Declarações Ambientais; d. Registro e validação de Cadastro Ambiental Rural; e. Autorização de Exploração Florestal; f. Autorização de transporte de Produto Florestal; g. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do Naturatins. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4296 | Fiscalização metrológica e avaliação da conformidade de produtos | Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO | Fiscalização de instrumentos metrológicos, tais como balanças, bombas medidoras de combustíveis, taxímetros, hidrômetros, medidores de energia elétrica, esfigmomanômetro, cronotacógrafos, entre outros, bem como produtos com certificação compulsória e voluntária, e produtos etiquetados e regulamentados pelo INMETRO. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM | tematica |
| 4298 | Criação e gerenciamento das centrais de alternativas penais e monitoramento eletrônico | Assegurar atendimento aos: dependentes químicos, aos socioeducandos, às pessoas privadas de liberdade, egressos e suas famílias | Criar, manter e gerenciar as centrais de alternativas penais e desenvolver atividades de monitoramento eletrônico. Implantar entidade pública com a finalidade de apoiar a ação “formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressos” e “implantação da central de alternativas penais”. Apoiar atividades relacionadas modernização, descentralização e regionalização dos atendimentos junto às centrais. Fortalecer o desenvolvimento das audiências de custódia. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4299 | Capacitação especial para servidores do sistema penitenciário | Promover a capacitação contínua dos servidores | Realização e promoção de encontros, fóruns, cursos, workshop, palestras, que venham auxiliar efetivamente com a formação e capacitação dos servidores efetivos do sistema penitenciário e prisional. Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Inteligência, Vigilância, Negociação e Escolta. Criar equipes volantes de incursão, intervenção com diversas especialidades inclusive negociação, abordagem, segurança, ressocialização, especialização dos técnicos e analistas. Especializações, Mestrados, Doutorados, bem como outras formações e cursos de atualização para o quadro dos analistas e técnicos em defesa social. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4300 | Aparelhamento e manutenção das unidades prisionais | Promover melhorias na infraestrutura física, tecnológica e de comunicação. | Modernização do Sistema Penitenciário com o aparelhamento da máquina administrativa, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de armamento e Projétil balístico, materiais para o sistema de segurança e novo sistema de informação, bem como despesas com remanejamento de presos, locação de bens moveis e imóveis e outras despesas gerais, inclusive com a terceirização parcial ou total das atividades inerentes, além do Aprimoramento do uso de ferramentas da tecnologia da informação e implantação do sistema previsto na Lei 12.714/2012. Aquisição ou locação de boriscan (aparelho moderno que detecta objetos). Aquisição de Taser. Veículos - caminhonetes com cela. Kit antitumulto. Kits capacetes, escudos, coletes, EPI. Gás Pimenta, Bloqueadores de celulares, Locação de tornozeleiras eletrônicas. Testes psicológicos, materiais pedagógicos e materiais para Ressocialização. Veículos administrativos. Equipamentos multimídias, computadores, de tecnologia e de comunicação. Aquisição de fardas e uniformes para quadro efetivo. Impressão de funcional. Aquisição de material para funcional. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4301 | Construção, ampliação, reforma e adequação física de unidades prisionais. | Promover melhorias na infraestrutura física, tecnológica e de comunicação. | Construção, ampliação e adequação de unidade prisionais e casa do albergado, obedecendo padrões previstos em lei, bem como, construção de casas de albergados necessárias ao cumprimento de penalidade em regime aberto e semiaberto, tendo como etapas a elaboração de projetos e orçamentos, contratação de serviços de terceiros e acompanhamento e recebimento final de obra. Construção da Escola do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins. Construção de unidades femininas e masculinas. Construção de hospital de custódia psiquiátrico ou ala psiquiátrica em unidade prisional. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4310 | Gestão da faixa de domínio das rodovias estaduais. | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Emissão de autorização de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo nas faixas de domínio das rodovias estaduais para a instalação de obras e serviços, tais como: transmissão de dados, energia elétrica, água e esgoto, acessos, tubulações, dutos e outros. Regulamentação dos procedimentos para desapropriação de áreas necessárias à construção de rodovias. Fiscalização do uso da faixa de domínio das rodovias estaduais. Regularização fundiária das faixas de domínio desapropriadas para implantação de rodovias estaduais. Anuência em documentos de declaração de reconhecimento de limites em propriedades lindeiras com rodovias estaduais. Essa ação será executada diretamente por técnicos do governo ou por meio da contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 6003 | Transferência de recursos aos órgãos executores de programas sociais | Subsidiar unidades orçamentárias no combate e erradicação da pobreza | Provisionamento de recursos financeiros a serem destinados aos órgãos executores de programas sociais que compõem a rede de proteção social do Estado do Tocantins. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26800 | Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | tematica |
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