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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 2045 | Desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Implementação da rede de iniciação esportiva e núcleos de esportes educacionais, incluindo o Programa Segundo Tempo, conforme diagnóstico das potencialidades esportivas de cada região e da infraestrutura disponível para prática das modalidades propostas, crianças e adolescentes na faixa etária entre 7 e 18 anos, que estejam devidamente matriculadas no sistema educacional público ou privado. Formalização de convênios. Despesas com diárias. Contratação de educadores, monitores coordenadores. Qualificação para as pessoas envolvidas com o Projeto. Aquisição e doação de material esportivo, de consumo, de premiação e uniforme, locação de veículos, aquisição de equipamentos, fornecimento de alimentação, transporte e hospedagem. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2047 | Disseminação das oportunidades e potencialidades de negócios do tocantins | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Promoção e desenvolvimento econômico do Estado através de organização de missões oficiais a outras unidades da federação e/ou a outros países; visitas a exposições e feiras, rodadas de negócio, palestras, seminários, simpósios e congressos nacionais e internacionais; apoio, participação e realização em eventos internacionais e em outras unidades da federação; confecção de materiais gráficos e/ou publicitários, com o objetivo de divulgar as potencialidades e as vantagens competitivas que o Estado pode oferecer aos investidores, assim como abrir espaços para a comercialização dos produtos tocantinenses e fomentar a economia local. Para a realização dessas atividades estão previstas a participação de servidores da Secretaria e/ou outros colaboradores/parceiros. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 19010 | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | tematica |
| 2048 | Distribuição de material pedagógico para os alunos da alfabetização de jovens e adultos | Alfabetizar jovens e adultos com mais de 15 anos de idade | Distribuição de material pedagógico para os alfabetizandos, e para subsidiar os alfabetizadores e coordenadores de turma, tendo como etapas: levantamento da demanda, aquisição e distribuição. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2050 | Divulgação institucional da defensoria pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Informação à sociedade sobre a atuação institucional por meio de contratação de serviços especializados em comunicação, além da elaboração de produtos das áreas de jornalismo e publicidade difundidos nos canais de comunicação. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2051 | Elaboração de projetos e execução de obras aeroportuários | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Construção e ampliação de aeródromos, helipontos e heliportos, terminais de cargas e passageiros e infraestrutura de apoio. Aquisição e implantação de equipamentos de proteção ao voo. Contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório com recursos do governo estadual e federal para realização dos serviços. Elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para construção de aeródromos, helipontos e heliportos. Planejamento através do Plano Aeroviário do uso e das atribuições, considerando a logística, dos transportes aéreos no Estado. Esse processo se dará por meio da contratação de empresas especializadas para elaboração de projetos de Engenharia e Arquitetura para construção de aeródromos. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2053 | Estruturação do ordenamento territorial - pdris. | Fortalecer o estudo e a pesquisa socioeconômica, de recursos naturais e cartográfica para subsidiar os processos de tomada de decisões governamentais. | Atualização e detalhamento das informações sobre recursos naturais e a dinâmica de uso da terra no Estado do Tocantins, por meio de mapeamentos e levantamentos com ampliação de escala e/ou adensamento de amostragem, reinterpretação de unidades e atualização de nomenclatura. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2055 | Execução de projeto de trabalho social | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Realização de cadastro, processo de habilitação das famílias pré-selecionadas, visitas domiciliares às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, reprogramação das atividades do projeto técnico de trabalho social, realização de reuniões, assembleias e atividades socioeducativas, enfocando a sustentabilidade sócio ambiental, patrimonial, econômico financeira e sócio cultural, nas etapas de pré, durante e pós-ocupação. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2056 | Fiscalização da gestão pública | Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública | Realização de auditorias de regularidade, operacional, inspeções, levantamento e monitoramento nos órgãos e entidades estaduais e municipais, atendendo a padrões de qualidade e atendendo as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Auditorias. | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | 03010 | Tribunal de Contas do Estado do Tocantins | tematica |
| 2057 | Fiscalização e acompanhamento de obras de habitação e infraestrutura urbana | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Desenvolvimento e execução do plano de trabalho envolvendo os seguintes aspectos: elaboração e seleção de documentos para a fiscalização “in loco”; definição de transporte e diárias para os responsáveis técnicos e elaboração de relatórios técnicos finais. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2058 | Fomento a agricultura familiar no estado do tocantins | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Fortalecimento dos sistemas produtivos da agricultura familiar visando a potencialização de recursos e vocações econômicas, acesso a tecnologias apropriadas de produção, beneficiamento, transformação e diversificação da produção, agregando valor e renda. Fomento à produção agropecuária familiar com apoio de máquinas, tratores e implementos agrícolas e/ou insumos agropecuários e apoio na organização de roças comunitárias rurais, agricultura urbana e periurbana; Promoção e apoio a feiras de comercialização e exposições dos produtos da agricultura familiar. Apoio a difusão de informações inovadoras e tecnológicas, buscando dar ênfase na conservação de recursos genéticos naturais (sementes crioulas), e na valorização do saber do homem do campo. Articulação de ações para disponibilização das patrulhas mecanizadas, com tratores e implementos agrícolas, caminhões para o transporte e distribuição de insumos e calcário; apoio para análise físico-química dos solos; e promovendo uma estratégia de acompanhamento e monitoramento no Estado e outras iniciativas que se articulem com fomento a produção, correção da acidez e melhoria da fertilidade dos solos e o fortalecimento da agricultura familiar. Apoio aos projetos produtivos na área de produção animal da Agricultura Familiar, auxiliando na elaboração e acompanhamento dos projetos produtivos da área animal na linha de financiamento SIC, subinvestimento de aplicação comunitária; Melhoramento de estradas vicinais estratégicas visando o escoamento de produtos agropecuários e consequente abastecimento de zonas urbanas com produtos originários da agricultura familiar. Para a realização das atividades acima citadas será realizada a execução orçamentária, viabilizando a participação de técnicos e famílias de agricultores, em eventos, como conferências, workshops, seminários e encontros, visitas técnicas, intercâmbios, palestras, reuniões, dias de campo, e outras atividades em geral que permitam a busca do conhecimento e a estruturação da unidade produtiva, através da aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, móveis, equipamentos e materiais permanentes, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, terraplanagem, construção e recuperação de pontes e bueiros, drenagens pluviais e demais ações afins para a recuperação de estradas vicinais, bem como outras atividades inerentes a implementação das ações demandadas para o fortalecimento e dinamização da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2059 | Fomento ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento | Fomentar e incentivar o esporte de alto rendimento. | Formalização de convênios e/ou parcerias. Realização de capacitações de profissionais da área esportiva. Distribuição de materiais esportivos, aquisição de materiais de consumo, equipamentos, concessão de bolsa-atleta para atletas de destaque desde a iniciação esportiva e de alto rendimento de diversas modalidades esportivas, auxílio financeiro para atletas, despesas com diárias, assinatura de termos de adesão. Acompanhamento dos atletas beneficiados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2062 | Formação continuada dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais da educação | Oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração do plano de capacitação, seleção de materiais e capacitadores, realização dos encontros e avaliação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2064 | Formação inicial dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais da educação | Oferta de formação em nível médio e de graduação para os profissionais da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, formação de turmas, seleção de tutores, acompanhamento, monitoramento e avaliação, para formação em nível médio e, para a graduação: levantamento de demanda e estabelecimento de parcerias com instituição de nível superior. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2065 | Formação inicial dos servidores da educação | Promover a valorização dos profissionais da educação | Oferta de formação em nível médio técnico para os servidores da educação, tendo como etapas: levantamento de demanda, formação de turmas, seleção de tutores, acompanhamento, monitoramento e avaliação, para formação: levantamento de demanda e estabelecimento de parcerias com instituição de nível superior. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2068 | Fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Formulação e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas de vocação do Estado, por meio de aplicações diretas e fomentos via institucionalização de Câmaras Técnicas Setoriais, Comitês e Fóruns, visando o desenvolvimento das diversas cadeias como a fruticultura, grãos, hortaliças, flores, bovinocultura de leite, apicultura, ovinocaprinocultura, pecuária de corte, avicultura, suinocultura, aquicultura e pesca, florestas plantadas, agroenergia e diversas outras de aptidão no Estado, por meio da formalização de parcerias, diagnósticos agropecuários e de viabilidade técnica e econômica, capacitação de produtores e técnicos em boas práticas agropecuárias, distribuição de insumos agrícolas, materiais genéticos de origem animal e vegetal, publicações técnicas, instalação de unidades de referência agrotecnológica, construção de prédios e instalações, viveiros, outras infraestruturas de fomento as cadeias produtivas, contração de consultoria, bem como a realização/participação em cursos, feiras, treinamentos, congressos, simpósios, seminários, fóruns, encontros, workshops, visitas técnicas, dias de campo e outros eventos, capacitação de técnicos e produtores, dentre outros, que promovam as respectivas cadeias produtivas, bem como aquisição de materiais de consumo diversos, taxas de inscrições diárias, passagens aéreas, combustível, equipamentos de informática, veículos, máquinas, implementos e equipamentos agropecuários e outras atividades de apoio as cadeias produtivas. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2069 | Fortalecimento das organizações sociais agropecuárias | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Apoio às organizações sociais (associações, cooperativas, institutos, sindicatos, organizações de economia solidária dentre outros), na formalização de parcerias para o alcance de suas finalidades, construção, melhorias e adequação de instalações e infraestruturas, aquisição de veículos, mobiliários, equipamentos, máquinas, implementos agrícolas e outros, participação em eventos, realização de seminários, palestras, dias de campo, oficinas, treinamentos, bem como outras despesas de custeio como diárias, combustível, diversos materiais de consumo, contratação de técnicos, outros serviços de terceiros, elaboração de softwares, inscrição em eventos, passagens aéreas e terrestres e demais atividades necessárias, bem como apoio para implementação de projetos de combate a pobreza rural, especialmente, no que diz respeito à exclusão socioprodutiva. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2070 | Fortalecimento das políticas públicas de agricultura familiar | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Articulação institucional para promoção do acesso às políticas públicas de desenvolvimento e estruturantes como: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Os Planos Safras, o Programa de Comercialização de Alimentos (PAA), o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), o Programa Água para Todos (universalização da água para Agricultura familiar), O Programa Luz para todos, O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, Programa nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa Cultural Arca das Letras, dentre outras políticas, contribuindo para a abertura de novas oportunidades econômicas, sociais e culturais e nas melhorias habitacionais e de saneamento básico rural. Promover a inclusão, a equidade em gênero, raça, etnia e geração, a autonomia econômica das mulheres rurais, a implantação e recuperação de estruturas sociais e ambientais e que resultem em melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultores familiares, assentados (as), pescadores (as), quilombolas, indígenas, extrativistas, e povos e comunidades tradicionais; Apoiar iniciativas e estruturar Redes, Colegiados e Entidades Governamentais e ONGs no Estado do Tocantins, para que possam atuar como indutores de políticas públicas de inclusão, combate a violência agrária, redução da pobreza e de desigualdades, na melhoria da qualidade vida dos agricultores familiares. Acompanhamento, participação e apoio a ações e programas estaduais e federais nas áreas de estruturação de arranjos e sistemas produtivos locais, produção de base agroecológica, Pronatec Campo, e temas relacionados a Educação no Campo, Juventude e Sucessão Rural, por meio da ampliação da sua autonomia econômica e social; Orientar e apoiar ações as famílias rurais, na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, com promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional; Apoiar ações na organização da agricultura familiar, através do fortalecimento do associativismo, cooperativismo, e buscando quando possível, a agroindustrialização, inserção a mercados públicos e privados, com foco nas bases solidárias; Articular convênios e parcerias, processos, recursos humanos e infraestruturas estratégicas no Estado para qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, através da capacitação e formação técnica dos extensionistas rurais no Estado do Tocantins; Promover processos e iniciativas de avaliação e monitoramento para qualificação dos serviços públicos à agricultura familiar no Estado, e a partir de manifestações recebidas, planejar e implementar políticas públicas adequadas a estas populações no que tange ao seu desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida. A realização das atividades ocorrerá por meio da aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, móveis, equipamentos e materiais permanentes, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, e outras atividades inerentes a implementação das ações demandadas. Promover, apoiar e proporcionar a participação de técnicos e das famílias de agricultores, em eventos, como conferências, workshops, seminários e encontros, visitas técnicas, intercâmbios, palestras, reuniões, dias de campo e atividades especificadas nos projetos finalísticos | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2071 | Fortalecimento das instâncias de controle social do trabalho | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Participação dos membros dos conselhos e delegados eleitos, em fóruns, conferencia, seminários e reuniões estaduais e interestaduais; manutenção e aparelhamento das instâncias de controle social do trabalho; material de apoio/gráfico e equipe técnica para realização das conferencias estaduais CETD/TO, apoio técnico as conferencias municipais/regionais; visita aos conselhos municipais para assessoria/capacitação continuada aos conselheiros e secretaria executiva. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2073 | Fortalecimento do agroextrativismo e agroecologia | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Apoio às famílias agroextrativistas das comunidades tradicionais do Plano Nacional da Sociobiodiversidade e às famílias Agroecológicas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo; Apoio às organizações de Mulheres e as Organizações de Economia Solidária do Estado do Tocantins, por meio da divulgação e promoção dos seus produtos, propiciando aos produtores interação e participação em feiras, workshops, oficinas, reuniões, seminários e encontros relacionados ao planejamento, organização, marketing, comercialização, diálogos e difusão de tecnologias, bem como aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamento de informática, veículos, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e outras atividades inerentes a implementação e elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Sociobiodiversidade, Política de Mulheres e Economia Solidária, e ainda por meio de projetos, pesquisas e implantação das tecnologias em diversas áreas, apoio na implementação de projetos de combate a pobreza rural, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da construção de infraestruturas, equipamentos administrativos, de informática, logística, agrícolas, equipamentos de construção civil, elaboração de softwares, insumos agrícolas e outros destinados as comunidades, especialmente no que diz respeito a sua exclusão socioprodutiva. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2074 | Fortalecimento do setor agroindustrial do estado | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Apoio para realização de diagnóstico, implantação, revitalização, manutenção, regularização sanitária e ambiental, desenvolvimento de tecnologias para o processo produtivo das agroindústrias, orientando quanto às plantas arquitetônicas e fluxogramas de produção, monitoramento e fiscalização de unidades agroindustriais oriundas de emendas parlamentares e convênios com cessão de uso, atualização dos dados cadastrais de agroindústrias em atividade no Estado, apoio a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no processo de regularização sanitária das agroindústrias e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF - TO, promovendo a ampliação e o acesso a novos mercados, orientando quanto à estruturação física, rotinas administrativas e de inspeção, realizando cursos em Boas Práticas de Fabricação, capacitações e atualizações dos agentes e dos inspetores sanitários, apoio à certificação dos produtos de origem animal e vegetal com capacitação dos manipuladores de produtos de origem animal e vegetal, técnicos e produtores em boas práticas na fabricação (colheita, abate, processamento, armazenamento, transporte e distribuição). Para execução destas atividades serão necessários recursos para aquisição de equipamentos para a industrialização dos produtos de origem animal e vegetal, veículos, despesas com diárias, combustíveis, passagens aéreas, hospedagem e alimentação, material gráfico, materiais de consumo diversos, insumos, outras máquinas e equipamentos para desenvolvimento das atividades propostas, bem como outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, além do apoio à promoção e/ou participação de eventos e capacitações diversas como workshops, seminários, congressos, feiras, dias de campo, visitas técnicas, treinamentos e cursos, formalização de parcerias e convênios. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2075 | Fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de dados agrometeorológicos | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Monitoramento diário das condições meteorológicas e agrometeorológicas. Implementação e análise do banco de dados climatológicos. Realização de manutenção/conservação, de forma continuada, das Estações Meteorológicas convencionais do INMET, incluindo as edificações, mobiliários, instalações elétricas e hidráulicas, informática, aparelhos meteorológicos e área externa. Capacitação de técnicos do setor. Apoio às atividades de ampliação da rede de Estações Meteorológicas Automáticas, por parte do INMET. Realização de eventos e/ou reuniões climáticas, e formalização de um Grupo de Trabalho da Agrometeorologia. Divulgação dos produtos e informações agrometeorológicas geradas. Serão necessárias despesas com contratação de serviços, aquisição de materiais de consumo e permanentes, diárias para técnico, bolsistas/estagiários e colaboradores eventuais no país, combustível, confecção de material didático e de divulgação, pagamento de licença para utilização das imagens, dentre outras atividades e serviços inerentes as Estações. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2076 | Fortalecimento do sistema de comercialização e abastecimento agropecuário | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Realização de atividades de fortalecimento aos meios de comercialização de produtos agropecuários, dentre elas a ampliação tecnológica e manutenção continuada dos serviços de informação do mercado agrícola. Custeio e manutenção da Central de Abastecimento de Palmas - CEASA e centros de abastecimento de abrangência estadual. Custeio e manutenção das atividades de classificação e certificação de produtos de origem vegetal, referentes aos laboratórios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Pedro Afonso. Para o bom desempenho das referidas atividades será necessário a realização de despesas como aquisição de material de limpeza e Higiene, material elétrico e hidráulico, equipamentos de informática, softwares, mobiliário, material básico de acabamento e construção, lubrificantes e peças para veículos, combustível, diárias, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, internet, serviços de terceiros – pessoa física e jurídica, aferição dos equipamentos dos laboratórios de classificação vegetal, participação dos técnicos de classificação em curso de atualização de classificação vegetal, aquisição de materiais e equipamentos para laboratório de classificação vegetal, realização de feiras, visitas técnicas, produção de material gráfico, aquisição de equipamentos para casas de embalagens, confecção de peças publicitárias como TV, rádio e Outdoors, veiculação em mídias, participação em seminários, passagens aéreas, aquisição de embalagens e recipientes para frutas e verduras, bem como outras despesas inerentes as atividades desta ação. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2077 | Fortalecimento do desenvolvimento regional e local | Desconcentrar a economia regional para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado. | Implantação, manutenção, estruturação física e de equipamentos móveis e imóveis para operacionalização das Regiões Administrativas; realização de visitas técnicas e articulação de apoio a atores locais e administradores públicos municipais, implantação, reestruturação e manutenção das regiões administrativas, assistência técnica às administrações municipais e visitas técnicas aos projetos de desenvolvimento, fortalecimento das associações e cooperativas locais com aquisição de equipamentos para adequação da produção aos sistemas de inspeção municipal, estadual e federal; reforma de prédios para adequação de produção a legislação sanitária e ambiental; construção estruturas físicas para implantação de pequenos projetos de desenvolvimento local de acordo com a legislação sanitária e ambiental; realização de cursos de atualização, aperfeiçoamento, seminários e palestras, definição de metodologia de capacitações e transferência de conhecimento e tecnologia para desenvolvimento de atividades de capacitação técnica e gerencial aos municípios por equipes do governo estadual. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2078 | Fortalecimento do sistema de segurança alimentar e nutricional do tocantins. | Fomentar condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano | -+-de SAN e entidades da sociedade civil) vantagens e compromissos; Na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN, com objetivo de potencializar as ações municipais para garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável, bem como contribuir para o financiamento de atividades de apoio técnico e operacional do controle social responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2080 | Gestão cartográfica do estado do tocantins - pdris. | Fortalecer o estudo e a pesquisa socioeconômica, de recursos naturais e cartográfica para subsidiar os processos de tomada de decisões governamentais. | A gestão se dará pela implementação da política e do plano cartográfico do Estado do Tocantins por meio de diretrizes estratégicas e ações, contidas no Plano Estadual Cartográfico, em consonância com a Política Nacional Cartográfica, sendo que uma das estratégias é atualização dos produtos cartográficos, disseminação dos dados previsto no Plano, estabelecer normas de produção e fiscalização nas devidas escalas pertinentes, realização de estudos técnicos, assistência técnica especializada, bem como a modelagem e elaboração de portal interativo em ambiente WEB para disponibilização e consulta de informações estatísticas e geoespaciais. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2081 | Gestão do programa de educação fiscal | Modernizar a Gestão Fazendária | Acompanhamento e desenvolvimento de ações de cultura fiscal por meio da realização de capacitação, oficinas, seminários e palestras, aquisição de materiais permanente e de apoio pedagógico, peças publicitárias e informativas, apresentações artísticas, bolsas bonificações, diárias e passagens. Contratação de instrutor, tutor, conteudista, palestrantes, bolsistas, artistas e companhia artística. Participação em seminários, reuniões de trabalho e visitas técnicas. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2082 | Implantação de projetos de inovação e suporte tecnológico às unidades de segurança pública | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática, elétricos e energéticos e serviços de desenvolvimento, aquisição e manutenção de software, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2083 | Promoção da segurança alimentar e nutricional | Fomentar condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano | Promover a Educação Alimentar e Nutricional às famílias beneficiárias dos Programas Sociais, como instrumento da redução da insegurança alimentar e nutricional através da informação de práticas alimentares saudáveis; Reativar o Programa Leite é Vida de forma direta e através de apoio financeiro e parcerias com prefeitura, entidades governamentais, não governamentais e/ou por meio de co-financiamento e implantação e manutenção dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; Planejamento; financiamento, Capacitação. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2086 | Implementação da avaliação da aprendizagem | Promover a formação cidadã do aluno | Realização da avaliação da aprendizagem dos alunos da rede estadual de ensino tendo como etapas: montagem de banco de itens, elaboração de instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, reprodução, distribuição, aplicação e divulgação dos resultados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2089 | Gestão do programa educacional de resistência às drogas e à violência - proerd | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Implementação do Programa de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD por meio da instrumentação dos policiais militares que atuam como instrutores, na formação docente infantil, ensino fundamental e pais tendo como etapas a confecção de material gráfico, aquisição de material de expediente e contratação de serviço de terceiros. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2090 | Implementação do planejamento e da gestão para resultados – pdris. | Modernizar os processos de planejamento, orçamento e gestão. | Elaboração do planejamento estratégico, revisão do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais, definição de estratégias de captação de recursos e atração de investimentos estratégicos para o Estado. Avaliação, acompanhamento e monitoramento dos programas e ações governamentais, bem como dos objetivos, metas e indicadores e capacitação de servidores públicos visando a implementação da gestão para resultados. Gestão dos acordos e compromissos de resultados. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2092 | Gestão telemática. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de equipamentos de informática, softwares e equipamentos de comunicação fixas, móveis e portáteis. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2093 | Consolidar o sistema público de emprego, trabalho e renda | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Ampliar o alcance da promoção de políticas públicas que visem ao aumento da inserção do trabalhador no mercado de trabalho; Intermediação de mão de obra por meio de convênios, parcerias e atividades quais sejam: cadastro de trabalhadores, cadastro de vagas, pré-seleção, encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, qualificação e treinamento da equipe de atendimento, realização de eventos, fornecimento de espaço físico para seleções e treinamentos. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2095 | Levantamento topográfico e elaboração de projetos de rede de energia elétrica | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Elaboração de projetos elétricos para os equipamentos públicos como praças, escolas, hospitais, parques, delegacias, prédios públicos, dentre outros equipamentos. Contratação de empresas especializadas para realização de levantamentos topográficos com o intuito de subsidiar a elaboração de projetos de redes de energia rural. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2096 | Manutenção das ações da corregedoria da defensoria pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Atuação da Corregedoria da instituição por meio de procedimentos de correição, inspeção, processo administrativo disciplinar, além da realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório, bem como a participação em demais eventos pertinentes à área de atuação do órgão. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2097 | Manutenção da infraestrutura esportiva | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Manutenção da infraestrutura esportiva. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pequenos reparos, pagamento de despesas administrativas necessárias para o funcionamento das unidades esportivas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2098 | Manutenção das unidades de apoio ao jovem | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Manutenção das unidades de apoio aos jovens. Reposição de aparelhos, mobiliários em geral e instrumentos, aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas administrativas e outros serviços. Conservação das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, acompanhamento das unidades. Realização de processo seletivo para inclusão dos jovens nas Casas do Estudante. Realização de convênios e/ou parceria. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2099 | Manutenção das ações da corregedoria geral do ministério público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | Realização de Correição, inspeção, atos pertinentes a processo disciplinar, mediante deslocamento do Corregedor-Geral e servidores da Corregedoria, bem como realização das atividades inerentes a avaliação de estágio probatório, avaliação de metas de desempenho das atividades e deveres funcionais do Ministério Público, cadastro dos dados da avaliação, elaboração de relatório de vitaliciamento e apurar infrações disciplinares. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2100 | Manutenção do serviço de atendimento ao cidadão e da ouvidoria do ministério público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | Manter o serviço de atendimento ao cidadão e a ouvidoria do Ministério Público com o custeio de suas ações inclusive quanto ao deslocamento de sua equipe, aquisição de serviços e materiais para a sua atuação. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2101 | Manutenção das ações de inteligência, contrainteligência e segurança institucional | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | Criação, implantação, gerenciamento e difusão da doutrina e do sistema de inteligência do Ministério Público; Disponibilização de recursos financeiros para atender às atividades de inteligência, contra inteligência e segurança institucional; Deslocamentos de Integrantes do NIS para a realização de atividades; Ampliação da Plataforma de Interceptação de Monitoramento de Sinais – Guardião e de outros produtos do sistema de inteligência e contra inteligência do MPE; Atuação de forma integrada e funcionamento em instalações próprias, contando com equipamentos, mobiliário, armamento e veículos necessários à preservação da segurança institucional e ao desempenho das atribuições do NIS. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2105 | Manutenção das unidades de segurança pública | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Manutenção das unidades de segurança pública através reparos, locação de imóvel, contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de expediente e limpeza, material de consumo em geral, insumos e periféricos de informática, serviços de outsourcing de impressão, manutenção da frota de veículos, combustível e despesas administrativas em geral para devido funcionamento das unidades de segurança pública na capital e interior do Estado. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2106 | Manutenção das unidades do cbmto. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Manutenção das unidades do CBMTO com aquisição de material de consumo, de serviço e outros custeios mediante a montagem de processos administrativos. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 2108 | Manutenção de obras hídricas construídas no estado do tocantins | Incentivar o uso racional dos recursos hídricos, solo e de tecnologias para o aumento da produção agropecuária através de obras de infraestrutura hídrica | Manutenção de obras hídricas construídas no Estado do Tocantins, atendendo ao predisposto nas instruções normativas do Ministério da Integração Nacional, que determina aos Estados a responsabilidade sobre a conservação para o uso a que foi projetado o barramento, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, monitoramento do nível de água, dentre outras atividades. Manutenção de obra hídrica instalada (irrigação) construída no Estado do Tocantins, em perfeito estado de funcionamento, visando garantir a exploração da área, através da produção agrícola, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, dentre outras atividades. Para o desenvolvimento das atividades de conservação e manutenção das obras de infraestrutura hídrica, faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, despesas com energia elétrica dos perímetros irrigados, combustível, contratação de consultoria especializada na área, equipamentos de informática, veículos, instalação de obras e outras despesas correntes e de capital. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2109 | Manutenção de recursos humanos dos profissionais da educação básica | Promover a valorização dos profissionais da educação | Atendimento à remuneração dos profissionais da educação básica, durante os meses de janeiro a dezembro, 13º salário, encargos sociais, mediante o controle de frequência do quantitativo de servidores por unidade escolar. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2110 | Manutenção de soluções corporativas tic -tecnologia da informação e comunicação | Criar o centro de tecnologia e modernizar a infraestrutura de TIC das unidades da Administração Pública do Estado | Manter os serviços corporativos de TIC que atendem todos os órgãos do governo. | Agência de Tecnologia da Informação | 26810 | Agência de Tecnologia da Informação | tematica |
| 2112 | Manutenção do consórcio interestadual de desenvolvimento do brasil central. | Desconcentrar a economia regional para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado. | A manutenção dos consórcios busca fomentar o crescimento das unidades federativas e da região por meio do aumento da competitividade econômica dos Estados (Tocantins, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e DF, para tanto será necessário a elaboração e execução de projetos nas áreas de l desenvolvimento econômico e social, na agropecuária, infraestrutura logística, industrialização, educação, empreeendedorismo, na inovação e no meio ambiente dentre outros, via contratação de empresa especializada. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2113 | Manutenção do centro integrado de operações aéreas | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Manutenção do Centro Integrado de Operações Aéreas através de contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo e permanente, dentre outras despesas administrativas, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2114 | Manutenção do programa de alimentação escolar | Promover a formação cidadã do aluno | Oferta de suplementação alimentar, ao aluno da educação básica da rede estadual de ensino, tendo como etapas: levantamento de demanda, repasse de recursos financeiros às associações de apoio às escolas contempladas, monitoramento da execução física, pedagógica, nutricional e ainda, capacitação dos conselheiros de alimentação escolar e fiscalização. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2115 | Manutenção do sistema de avaliação de desempenho do servidor | Promover a valorização dos profissionais da educação | Implementação do sistema permanente de avaliação de desempenho dos servidores da SEDUC, por função, através de: capacitação, elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos, tabulação dos resultados e estudos comparativos entre rendimento dos alunos e o resultado das avaliações dos servidores. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2116 | Manutenção do transporte escolar | Promover a formação cidadã do aluno | Oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica que residem em áreas rurais, de forma direta pela SEDUC, ou por meio do repasse de recursos às prefeituras, ou às associações de apoio as escolas, tendo como etapas:levantamento de demandas, contratação e/ou aquisição, pagamento e prestação de contas. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2117 | Manutenção dos centros de difusão agrotecnológica | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Realização de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada dos Centros de difusão agrotecnológica, das edificações, mobiliários, instalações, veículos, máquinas, equipamentos e implementos agropecuários, motores, bombas, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, equipamentos de laboratórios, meteorológicos, informática e telecomunicação, mobiliário, viveiros, instalações para animais, unidades de campo animal e vegetal, manutenção de cercas, roçada de pastos, reforma das instalações, recuperação das áreas de pastagens, realização de prevenção, controle e saúde dos animais, alimentação animal, aquisição de animais, reposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, sistemas de irrigação, pátios, vias de circulação, cercas, currais, baias, galpões, dentre outras com a contratação de serviços e aquisição de materiais como: medicamentos, ração e suplemento alimentar para animais, material de limpeza e higiene, insumos agropecuários, ferramentas, ferragens, telas, arames, madeiras, material básico de construção e acabamento, material elétrico e hidráulico, tintas, combustível, lubrificantes, peças e acessórios para veículos, diárias, energia elétrica e água, dentre outras atividades de manutenção. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2118 | Manutenção dos pontos de cultura | Incentivar atividades culturais da sociedade. | Ponto de cultura mantido com repasse de recursos financeiros para instituições sem fins lucrativos que explorem diferentes meios, linguagens artísticas e lúdicas, inclusão digital, tendo com etapas: seleção, formalização de convênio, prestação de contas e acompanhamento dos pontos de cultura. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2119 | Manutenção e aparelhamento da unidade de gerenciamento do projeto - ugp - pdris. | Modernizar os processos de planejamento, orçamento e gestão. | Contratações de assistência técnica especializada necessárias para dar suporte ao gerenciamento do Projeto. Aparelhamento da UGP, aquisição de equipamentos, softwares de TI, veículos e mobiliários, dentre outras aquisições e contratações de serviços e consultorias para a UGP, que estejam relacionadas as atividades de Gerenciamento do PDRIS. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2120 | Medidas estratégicas de combate à criminalidade | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Implementar as ações de Polícia Judiciária, com os recursos logísticos e humanos necessários, através da investigação e inteligência policial, polícia científica,identificação civil e criminal, emprego de aparato de segurança, visando a celeridade e garantia da fluidez de eventos a nível nacional e estadual, como também da ordem pública e campanhas educativas, que propiciem a prática tanto de operações específicas como monitoramento, reduzindo os índices de criminalidade e maximizando a sensação de segurança, objetivando elucidar infrações penais com efetividade e garantindo continuamente os direitos constitucionais do cidadão, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 31010 | Secretaria da Segurança Pública | tematica |
| 2122 | Monitoramento da gestão educacional | Modernizar a gestão educacional | Monitoramento da gestão educacional nas unidades educacionais em regime de Educação Integral, a fim de contribuir para a melhoria da gestão educacional e da implementação da educação integral e humanizada. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2123 | Monitoramento das turmas de alfabetização de jovens e adultos | Alfabetizar jovens e adultos com mais de 15 anos de idade | Monitoramento das turmas de alfabetização de jovens e adultos, pelos coordenadores de turma do programa e técnicos da SEDUC. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2127 | Ordenamento territorial e desenvolvimento de produtos/roteiros turísticos. | 0397 - Ordenar e desenvolver os diversos segmentos turísticos | Implantação da Política Estadual de Turismo do Estado no apoio e promoção do ordenamento, na organização e na regulamentação das atividades turísticas, desenvolvimento de produtos turísticos, ampliação, diversificação e segmentação da oferta turística; Apoio na formação das instâncias de governança e a elaboração e execução dos planos municipais/regionais de turismo. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 2128 | Organização gerencial e operacional dos distritos hidroagrícolas | Incentivar o uso racional dos recursos hídricos, solo e de tecnologias para o aumento da produção agropecuária através de obras de infraestrutura hídrica | Promoção e acompanhamento das atividades de gestão, por meio de reuniões, encontros técnicos e visitas, com o objetivo de alcançar a independência da operação e manutenção dos projetos públicos de irrigação, através da organização dos distritos de irrigação, composto pelos irrigantes de cada perímetro. Para o desenvolvimento das atividades de gerenciamento e organização operacional se faz necessário a aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, contratação de consultoria especializada na área, parcelamento de confissão de dívidas e penalidades pecuniárias junto ao Ibama, equipamentos de informática, veículos, capacitação de técnicos e produtores e demais despesas correntes e de capital. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2132 | Produção e divulgação dos estudos socioeconômicos do tocantins e seus municípios - pdris | Fortalecer o estudo e a pesquisa socioeconômica, de recursos naturais e cartográfica para subsidiar os processos de tomada de decisões governamentais. | Divulgação online de informações disponíveis sobre a realidade social, econômica, demográfica, ambiental do Estado do Tocantins em seu referencial geográfico, suas regiões e municípios como também a realização do cálculo do Produto Interno Bruto do Tocantins e de seus municípios em parceria com o IBGE Nacional, através de uma metodologia uniforme para todos os Estados da Federação, tendo como etapas: participação em encontros e capacitações, análise das atividades econômicas, consolidação dos dados e divulgação do PIB. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2133 | Produção, reforma e ou ampliação de habitação de interesse social | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Elaboração de projetos, planos de trabalho, execução de obras, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais e equipamentos públicos, implantação de infraestrutura, vistoria às obras, elaboração de relatórios, medições de serviços, definição de transporte e diárias para a equipe técnica, estudos sobre a necessidade de aquisição de área para a implantação de novos empreendimentos. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2134 | Promoção das práticas de resolução consensual de conflitos | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; Implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; Realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do diálogo, para a conclusão pacífica de processos que chegam ao 2º grau, Celebração de parcerias e convênios com os Poderes Executivos Municipal e Estadual, realização de capacitação, Divulgação das ações, realização de visitas técnicas. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 05010 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | tematica |
| 2135 | Promoção de atividades de inovação agrotecnológica e pesquisas agropecuárias | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Desenvolvimento de atividades de apoio à geração, transferência, disseminação de biotecnologias animal e vegetal, bem como ferramentas de melhoria da qualidade genética, tecnologias e inovações agropecuárias, em parcerias com instituições públicas e privadas de ensino, extensão e pesquisa ligadas ao setor produtivo, por meio do apoio e acompanhamento na implantação de unidades demonstrativas, pesquisas, realização de diagnósticos, realização e/ou participação em eventos técnicos, treinamentos, avaliação de propostas, elaboração de termos de parceria e cooperação, apoio logístico, divulgação, protocolos de inseminação artificial por meio da contratação de serviços técnicos e profissionais, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos, máquinas, implementos, equipamentos agropecuários, e outras despesas inerentes à pesquisa e inovação tecnológica. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2136 | Promoção do desenvolvimento territorial rural no estado do tocantins | Fortalecer e dinamizar a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável | Atender os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) na perspectiva do bom desempenho do desenvolvimento rural sustentável ao longo dos territórios da cidadania e de identidade rural, proporcionando o apoio, orientação, criação, reestruturação e implantação destes colegiados, por meio de reuniões municipais, regionais e territoriais, estimulando as análises, discussões, deliberações e execução das políticas públicas sociais (Federal, Estadual e Municipal) em benefício aos agricultores familiares tocantinenses. Visa ainda apoiar a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS/PMDRS) articulando ações municipais, regionais e territoriais para mobilização da sociedade civil e poder público, execução de conferências, elaboração de diagnósticos, ações e estudos de campo. Tais ações ocorrerão por meio da contratação de pessoa jurídica para análise e execução de estudos técnicos, laboratoriais e estatísticos, celebração de convênios e parcerias, bem como por despesas de custeio, aquisição de materiais de consumo diversos, diárias, passagens aéreas, combustível, insumos agropecuários, equipamentos de informática, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e outros materiais permanentes necessários ao andamento adequado das atividades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2137 | Promoção e apoio a eventos para juventude | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Realização de conferências, fóruns, audiências públicas, tendo como etapas: planejamento, divulgação e execução do evento, bem como, apoio financeiro a entidades e prefeituras municipais na realização de eventos que promovam o protagonismo juvenil. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2138 | Promoção e apoio a pesquisas e estudos fazendários | Modernizar a Gestão Fazendária | Fomento e incentivo a pesquisas e estudos fazendários através de visitas técnicas, elaboração de editais de pesquisas, participação em concurso de monografias e eventos científicos e/ou técnicos e divulgações das ações. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2140 | Promoção e difusão de tecnologias sociais | Fortalecer o setor agropecuário com inovação e transferência de tecnologias, aumento da produção regional, ampliação da competitividade e acesso a novos mercados para geração de trabalho e renda | Proporcionar transferências e difusão de tecnologias às comunidades, povos indígenas, organizações de mulheres e agricultores familiares do Estado do Tocantins, por meio de projetos, pesquisas e implantação das tecnologias em diversas áreas, bem como a implementação de projetos de combate a pobreza rural beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que diz respeito a sua exclusão socioprodutiva, por meio da aquisição de materiais de construção para obras de infraestrutura nas comunidades, equipamentos administrativos, informática, logística, agrícolas, equipamentos de construção civil, elaboração de softwares, insumos agrícolas, além de produtos e serviços diversos de pessoa física e jurídica, materiais permanentes e de consumo, diárias, combustível, contratação de técnicos, inscrição em eventos, passagens aéreas e terrestres, veículos e implementos agrícolas, realização de eventos, participação em seminários, feiras, intercâmbios, capacitação, palestras e workshops, ampliando o conhecimento e oportunidades de negócios, incentivando a continuidade na utilização de tecnologias que visam facilitar, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das comunidades. | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | 33010 | Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura | tematica |
| 2141 | promoção e divulgação local, regional, nacional e internacional dos destinos turísticos tocantinenses. | 0395 – Promover os destinos turísticos tocantinenses. | Visa estruturar mecanismos e instrumentos de promoção do Tocantins como destino turístico; estimular a visibilidade nacional e internacional do patrimônio natural e cultural do Estado; fomentar o desenvolvimento, a ampliação e o estímulo à competitividade da oferta turística do Estado; apoiar estudos e ferramentas de gestão de marketing turístico e de comercialização turística dos principais destinos tocantinenses. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 2142 | Fomento, preservação e fortalecimento da cultura indígena, popular e tradicional tocantinense. | 0358 – Promover o patrimônio cultural (material e imaterial) do Estado do Tocantins. | Despesa com apoio a eventos, ações e iniciativas de povos indígenas, tradicionais, quilombolas, ribeirinhos extrativistas, grupos populares e tradicionais, cultura negra, sertaneja e amazônica. Realização de mapeamento reconhecimento, registros, documentários, ações que preservem as expressões genuínas, artísticas e culturais, a memória e difusão dessas manifestações. Despesa com diária, passagens, hospedagem, alimentação, transporte, translado de técnicos, artistas e integrantes dos povos acima mencionados, locação e locomoção de equipamentos de som, iluminação, espaços físicos e veículos para atender o as atividades da ação, de pesquisa, para levantamento e mapeamento das diversidades, consultorias, capacitação e treinamento e visita técnica. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 2143 | Publicidade das ações estratégicas do governo do tocantins | Promover e divulgar com eficiência as ações e serviços do/e o governo do Estado do Tocantins. | Desenvolvimento de campanhas publicitárias, através de agências previamente licitadas, de caráter de utilidade pública ou institucional, com objetivo de divulgar e propagar as ações de governo. O departamento desenvolverá a criação, produção e veiculação de peças gráficas e audiovisuais, tais como: flyer, folder, cartas, banners, painéis ilustrados, faixas, Vt, Spot, Vídeo Documentário, layout para anúncio de jornal, conceito de web banner e outdoor. | Secretaria da Comunicação | 11010 | Secretaria da Comunicação | tematica |
| 2145 | Capacitar a cadeia produtiva do turismo e da cultura. | 0397 - Ordenar e desenvolver os diversos segmentos turísticos | Propor e articular oportunidades de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo e da cultura das regiões turísticas do Tocantins, visando o aumento da eficiência da gestão pública, a melhoria dos serviços prestados e o aumento na geração de emprego e renda e apoiar na realização de programas federais de qualificação. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 10820 | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | tematica |
| 2146 | Qualificação e capacitação profissional | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | Oferta de qualificação e capacitação profissional para trabalhadores, tendo como etapas: elaboração de um Plano de Qualificação e Capacitação Profissional, levantamento de parceria e demanda de cursos no mercado de trabalho, estruturação física de ambientes de treinamento, preparação de instrutores, material didático/apoio, contratação de serviços, divulgação e realização de cursos de qualificação e capacitação profissional, bem como palestras para aperfeiçoamento profissional. Mobilização e monitoramento do programa PRONATEC, elaboração, execução, acompanhamento e monitoramento de projetos de qualificação e capacitação profissional. Estabelecimento de parcerias com Sistema “S” para monitoramento e encaminhamento de egressos. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2147 | Realização das ações de combate às organizações criminosas | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | "Realização de atividades de combate ao crime organizado e investigações complexas mediante o deslocamento de Membros e Servidores e outras atividades necessárias; realização de convênio com os órgãos envolvidos no combate ao crime organizado, polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, com vistas a criar um sistema de informação que contenha registros criminais unificados; controle de grupos organizados nos presídios; promoção de reuniões conjuntas com todos órgãos de execução da instituição envolvidos com a criminalidade e também com instituições externas, a fim de trocarem experiências e adequarem planos de ações que envolvam o controle regional da atividade policial." | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2148 | Realização das ações de comunicação do ministério público | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | "Ampla divulgação das ações institucionais do Ministério Público mediante a utilização de veículos de comunicação como tv, rádio, jornal, outdoor, revistas e sites, entre outros; contratação de empresa especializada para produção de clipping eletrônico, material técnico, folders, banners, cartazes, cartilhas, revistas, faixas, documentários, vts, jingles e spots. Além disso, será divulgado informativo periódico para a divulgação das ações institucionais; articulação, acompanhamento e divulgação junto à imprensa estadual e implantação de banco de imagens do Ministério Público; desenvolvimento de programas e projetos visando dar conhecimento a sociedade sobre as funções institucionais do Ministério Público e como fazer para ter acesso." | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2149 | Realização das ações para defesa do interesse público no processo judicial e extrajudicial | Promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de fiscalização das políticas nas áreas de educação, de saúde, de direitos humanos, medidas sócio-educativas, de proteção, voltadas aos dependentes químicos, aos portadores de necessidades especiais e deficientes, além do combate a criminalidade, exploração sexual infanto juvenil, violência doméstica, crimes eleitorais, crimes contra os consumidores e desvios de recursos públicos. | Realização de serviços para a sociedade mediante a atuação finalística dos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins, através da manutenção das atividades e dos deslocamentos dos membros e servidores das Promotorias e Procuradorias de Justiça no exercício de suas funções; realização de efetivo apoio operacional à atuação institucional do Ministério Público da Estado do Tocantins, mediante o custeio das atividades e dos deslocamentos de membros e servidores dos Centros de Apoio Operacional; e a realização de ações, através de convênios, acordos ou instrumentos congêneres, para criação, estruturação e manutenção de novos serviços de apoio operacional. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2150 | Realização de censo escolar | Modernizar a gestão educacional | Pesquisa declaratória em todos os estabelecimentos de ensino público e privado, através da inserção dos dados em sistemas próprios para manter um cadastro de alunos, escolas, turmas, docentes da educação básica, auxiliares de educação infantil e monitor de atividade complementar, tendo como etapas: capacitação dos técnicos da Seduc, inserção de dados em sistemas, acompanhamento, consistência e divulgação de dados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2151 | Manutenção aeroportuária | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Realização de manutenção de aeródromos, helipontos e heliportos, terminais de cargas e passageiros e infraestrutura de apoio. Reformas, adequações e outras melhorias necessárias, como serviços de manutenção periódica e corretiva do pavimento da pista, recuperação da sinalização horizontal, da sinalização luminosa noturna, da cerca patrimonial, etc. Contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório com recursos do governo estadual e federal para realização dos serviços. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2156 | Realização de serviço de auditoria nas contas do pdris. | Modernizar os processos de planejamento, orçamento e gestão. | Contratação de empresa técnica especializada para realizar os serviços de autoria nas contas do projeto PDRIS. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2157 | Realização e apoio a eventos educacionais | Promover a formação cidadã do aluno | Realização de eventos educacionais que envolvam alunos, professores, profissionais da educação básica e técnicos, tais como: festivais, mostras, concursos pedagógicos, desfiles cívicos, entre outros, tendo como etapas; elaboração do projeto, definição da programação, divulgação do evento, contratação de serviços, locação de som, luz, palco e tenda, premiação e concretização do evento e avaliação e apoio a eventos educacionais que contribuam para a elevação dos indicadores de desempenho acadêmico, tais como: jovem embaixador, parcerias diversas, monitoria discente, dentre outros; tendo como etapas: análise, estabelecimento de parcerias, financiamento, acompanhamento e avaliação dos projetos e/ou eventos selecionados. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2158 | Reforma de ambiente físico das unidades fiscais | Incrementar o Nível de Arrecadação do Estado do Tocantins | Reforma e melhorias na estrutura física das unidades fiscais, compreendendo a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia necessários e suas execuções, através de empresas do ramo licitadas para tal fim. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2160 | Regularização das concessões dos permissionários nos aeroportos | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Elaboração de projeto de regularização para uso da estrutura dos aeroportos Estaduais, registro dos permissionários, através de contratação de empresa de consultoria. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2319 | Aparelhamento de unidade da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Aparelhamento de unidades que atendam à educação profissional, tendo com etapas: levantamento de demanda, aquisição e distribuição de mobiliários, equipamentos e acervo bibliográfico. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2321 | Fortalecimento dos conselhos: estadual, municipais e da rede de promoção de direitos humanos | Fomentar a garantia dos Direitos Humanos | Contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada na participação de seminários estaduais, encontros de formação, eventos acadêmicos, congressos nacionais e internacionais, Conferência Estadual, publicação de editais de apoio/fomento a organizações da sociedade civil que trabalham com Direitos Humanos no Estado; Despesas de material gráfico com abordagem nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher e Sistema Penitenciário. Instituição dos conselhos estaduais: dos povos indígenas, diversidade sexual e conselho do PROVITA. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2323 | Monitoramento da aprendizagem dos alunos da educação básica | Promover a formação cidadã do aluno | Monitoramento da aprendizagem dos alunos e assessoramento aos profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, tendo como etapas: revisão dos instrumentos, análise dos resultados obtidos, monitoramento à distância e in loco. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2324 | Assistência aos socioeducandos, egressos e famílias | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Disponibilização aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa itens básicos de higiene pessoal, roupa de cama, mesa, banho, uniformes, vestuários, material escolar e outros insumos necessários para realização das ações previstas no projeto pedagógico das unidades. Fornecimento de alimentação adequada ao desenvolvimento dos adolescentes, sendo necessário aquisição de alimentos preparados ou produtos alimentícios equipamentos e utensílios domésticos, materiais de higienização que contribuam para a preparação da alimentação nas unidades. Disponibilização de materiais permanentes, de expediente e de consumo, bem como em casos excepcionais, à oferta dos medicamentos e prestação de serviços como consultas e exames para garantir as ações de saúde previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Estruturação do núcleo de atendimento aos adolescentes egressos e famílias com equipamentos, veículos próprios, espaço físico adequado e os recursos humanos necessários para seu desenvolvimento. Criação de sistema de informatização dos adolescentes egressos e familiares com objetivo de cadastrar, monitorar e avaliar o atendimento do núcleo. Criação e estruturação de Central de Vagas com equipamentos, espaço físico adequado e recursos humanos necessários para a sua implementação. Manutenção das unidades de atendimento socioeducativas, central de vagas, núcleo de apoio ao egresso e famílias, núcleo de atendimento integrado, por meio de reparos e aquisição de materiais permanente, expediente, consumo e locações. SINASE – LEI FEDERAL 12.594/2012 PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2325 | Apoio a eventos esportivos | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Apoio a eventos esportivos tendo como etapas: análise da solicitação, realização de convênios e/ou parcerias com instituições públicas ou privadas que promovam o incentivo à prática esportiva e de lazer ou o próprio atleta. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2326 | Promoção de eventos esportivos | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Promoção de eventos esportivos contemplados no calendário oficial, tendo como etapas: divulgação do evento, contratação de serviços, montagem da estrutura física, confecção e/ou aquisição de materiais esportivos, de premiação e gráficos, passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação, aquisição de materiais de consumo. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2327 | Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica | Promover o Desenvolvimento dos Serviços Públicos, Logística e às Infraestruturas do Estado. | Execução de serviços de construção e manutenção de redes urbanas e rurais (assentamentos e povoados) de alta e baixa tensão, linhas de transmissão e subestações, viabilizando o acesso à rede de energia elétrica às unidades consumidoras rurais e urbanas, por meio da contratação de empresa especializada, objetivando melhorar a qualidade de vida da população. Fiscalização e gerenciamento de obras elétricas. Celebração de convênios. Modernização da iluminação pública do Estado através de obras nas unidades prediais e nas pontes de grande porte do Estado. Elaboração de projetos elétricos para os equipamentos públicos como praças, escolas, hospitais, parques, delegacias, prédios públicos, dentre outros. Contratação de empresas especializadas para realização de levantamentos topográficos com o intuito de subsidiar a elaboração de projetos de redes de energia rural. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 37010 | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | tematica |
| 2328 | Promoção e apoio de eventos de lazer | Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude. | Promoção e apoio à eventos de lazer, tendo como etapas: divulgação do evento, contratação de serviços, formalização de convênios e parcerias, montagem da estrutura física, confecção e/ou aquisição de materiais permanentes e de consumo, de premiação, passagens terrestres, locação de veículos, fornecimento de hospedagem e alimentação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2329 | Fortalecimento da política estadual dos direitos da criança e do adolescente | Fomentar a garantia dos Direitos Humanos | Mapeamento da Rede de Proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diagnóstico situacional das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no tocante à violência sexual, trabalho infantil e desaparecidas no estado do Tocantins. Realização de Campanha de sensibilização sobre crianças e adolescentes desaparecidas. Realização de Reuniões para sensibilizar, mobilizar e articular com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente ações afirmativas. Aquisição de insumos, material de apoio, confecção de material gráfico, custeio de diárias e serviços em geral, necessários à execução das atividades Articulação e implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, Estatuto da Infância. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2330 | Realizar atendimentos especializados às mulheres. | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Realizar atendimento as mulheres no Estado do Tocantins, com o objetivo de prevenir, punir, erradicar e combater todas as formas de violência (psicológica, física, moral, sexual, patrimonial) contra a mulher, considerando as questões étnico-raciais, econômicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social. Fomentar atendimentos especializados nas áreas de: psicologia, saúde, direito, educação, assistência social, voltados à Política Estadual da Mulher. Executar atendimentos as mulheres em situação de violência, através dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Casa Abrigo, Unidades Móveis e em parceria com os Centros de Referência de Assistência social (CRAS) dos municípios. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2332 | Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres. | Fomentar a garantia dos Direitos Humanos | Propor, promover, articular e implementar programas, planos, projetos, atividades e serviços aos Órgãos Públicos, visando à implantação de políticas públicas voltadas para o combate as desigualdades de gênero a fim de proteger e garantir os direitos humanos das mulheres em situação de violência. Estimular e propor pesquisas e/ou estudos socioeconômicos sobre a condição de vida da mulher. Receber e atender as denúncias que envolvam fatos relacionados à violência contra a mulher, orientando e encaminhando a vítima a Rede de Atendimento para as providências necessárias. Elaborar e articular políticas setoriais básicas na esfera estadual e municipal, bem como formalizar termo de cooperação técnica para promoção e defesa dos direitos da mulher. Promover, divulgar e propor a adequação dos pactos e convenções internacionais que condenam qualquer discriminação contra mulher. Organizar um banco de dados com um diagnóstico socioeconômico sobre a condição de vida das mulheres em situação de violência no Estado do Tocantins. No âmbito do Programa Mulher Viver sem violência, de acordo com os eixos do Pacto Nacional de pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher, as unidades móveis levam serviços de orientação adequada e humanizada, principalmente as mulheres do campo, da floresta e das águas. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2333 | Fortalecimento da política estadual dos direitos humanos considerando a transversalidade | Fomentar a garantia dos Direitos Humanos | Despesas com materiais gráficos, contratação de palestrantes, diárias com pessoal civil, alimentação e hospedagem para membros da sociedade civil organizada, implantação do Sistema Estadual de Direitos Humanos nas áreas de: Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBT, Educação em Direitos Humanos, Diversidade Religiosa conforme preconiza o Plano Nacional dos Direitos Humanos III; implantação do plano estadual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; Manutenção da Casa dos Conselhos conjuntamente com o Centro de Referência em Direitos Humanos. Atividades relacionadas ao PROVITA (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas). | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2335 | Manutenção de unidade da educação profissional. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Manutenção de unidades que atendam à educação profissional com: pequenos reparos e manutenção de equipamentos e mobiliários; fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações; disponibilização de materiais e serviços de limpeza e conservação, dentre outros. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2336 | Aprimoramento da gestão | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Aprimoramento da Gestão por meio de atividades atinentes à política de gestão de pessoas, à otimização dos processos internos, bem como à atuação da Escola Superior da Defensoria Pública, à concessão de Bolsa Estágio, à contratação de Jovem Aprendiz e à realização de concurso público. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 49010 | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 2337 | Aparelhamento das unidades prisionais e penitenciárias. | Promover melhorias nas Unidades vinculadas à Secretaria e na sede administrativa. | Aparelhamento das Unidades vinculadas ao Sistema Penitenciário e Prisional com aquisição de veículos adaptados com cela forte, veículos comuns, caminhão oficina; equipamentos de informática; leitor biométrico; mobiliário em geral; equipamentos de segurança e munições letais e não letais; aquisição de uniformes e carteiras funcionais para servidores e para as pessoas privadas de liberdade, aparelhamento em geral; Limpeza de fossa e afins; disponibilidade de internet; despesas com recambiamento, transferência e permutas de presos; locações de bens móveis e imóveis; terceirizações; ferramentas de tecnologia da informação. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2338 | Distribuição de material para os professores que atuam no pronatec. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e kit para o professor que atuam no Pronatec. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2339 | Realização de ações para implementação e execução do pen-mp | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | Realização de ações para o aperfeiçoamento e inovação da gestão pública no âmbito do Ministério Público, compreendendo melhorias nas áreas de gestão de pessoas, de organização e funcionamento da administração, acervo documental e bibliográfico, pactuação de resultados e sistemas de incentivos e de avaliação de desempenho, aperfeiçoamento e inovação da gestão dos órgãos e promoção da gestão do conhecimento e da cooperação em gestão pública, com a finalidade de orientar a ação para resultados, com foco no cidadão, com eficiência e qualidade do gasto público. | Procuradoria Geral de Justiça | 07010 | Procuradoria Geral de Justiça | tematica |
| 2340 | Implantação da escola superior de formação e qualificação profissional dos servidores do sistema socioeducativo. | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Disponibilizar processos formativos contínuos aos servidores, por meio de oficinas de capacitação e aquisição de materiais permanentes; implantar o Núcleo Gestor Estadual da Escola Estadual de Socioeducação; realizar cursos de curta e média duração e cursos de pós-graduação para os servidores do sistema socioeducativo. SINASE – LEI FEDERAL 12.594/2012 | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2341 | Gerenciamento de políticas de alternativas penais à prisão | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Implantar e gerenciar de Centrais de Alternativas Penais. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2342 | Manutenção das unidades do sistema penitenciário e prisional | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Atendimento das necessidades de alimentação e nutrição dos presos e servidores em serviço das Unidades do Sistema Penitenciário e Prisional. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
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