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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 2343 | Apoio às turmas da educação profissional. | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Atendimento às turmas da educação profissional com: materiais pedagógicos e específicos para as aulas, transporte de alunos para visitas técnicas (seminários, aulas de campo). | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2344 | Implementação do programa de cidadania fiscal - to legal | Incrementar o Nível de Arrecadação do Estado do Tocantins | Estruturação do programa To Legal mediante a expansão da base tecnológica e de comunicação, aquisição de equipamento de TI, contratação de pessoal, aquisição de material de consumo e campanha de divulgação, realização de sorteio, homologação do resultado no Diário e outorga do beneficio. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2345 | Formação e capacitação dos servidores. | Implantar programa de capacitação contínua dos servidores. | Aquisição de acervo bibliográfico digital, aquisição, implantação e reforço de plataforma online para a oferta de cursos para todos os servidores da Pasta; realização de seminários, simpósios, cursos de curta e média duração e cursos específicos voltados ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Pasta, tanto na área administrativa, quanto na área de atuação dos servidores especializados (sistemas socioeducativo, penitenciário e Direitos Humanos). Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984. PNDH III; Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher; Lei 8666/1993; Portaria Interministerial 424/2016; Instrução Normativa TCE 04/2004; Política Estadual sobre Drogas; Estatuto da Criança, do Adolescente e Primeira Infância | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2346 | Promoção e monitoramento das políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade e egressas | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Implementar e monitorar as políticas de Assistência ao Preso e Egresso de acordo a Lei de execução penal e diretrizes gerais estabelecidas pelos conselhos reguladores. Material: Prover Kits de higiene pessoal, auxílio funeral, vestuário e/ou alimentação para a Casa de Apoio aos Egressos. Jurídica: Cooperar com a OAB, Defensoria Pública e outras instituições congêneres a fim de garantir a assistência jurídica. Educação: Fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Educação em Prisões; Implementar ações do Plano Estadual de Educação nas Prisões e monitoramento dos Planos Estadual e Municipal de Educação; Ampliar a quantidade e qualidade da oferta de escolarização; Implementar e monitorar Projetos e Programas municipais, estaduais e nacionais de educação. Saúde: Implementar e monitorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional; Articular os entes da esfera pública e privada para a atenção integral a saúde das PPL; Apoiar e monitorar as ações em saúde no âmbito das Unidades Prisionais. Social: Amparar as PPL na obtenção da documentação civil, no acesso aos direitos previdenciários, na recreação e manutenção dos vínculos familiares e sociais; Apoiar a atuação dos Conselhos Penitenciário e da Comunidade na Execução Penal; Desenvolver estudos visando a criação e implantação de Patronatos e APACs. Apoiar Instituições que prestam assistências às PPL e Egressas. Religiosa: Cooperar na organização das ações de Entidades Confessionais, visando à oferta da assistência Religiosa. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2347 | Promoção e gerenciamento das políticas de reintegração social às pessoas privadas de liberdade e egressas | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Implantar política pública de reintegração social para pessoas privadas de liberdade e egressas. Promover capacitação, qualificação profissional e empregabilidade; Elaborar Sugestão de Minuta de Projeto de leis visando regulamentar e incentivar a contratação de PPL e Egressas; Incentivar e gerenciar a contratação de PPL e Egressas por Pessoa Física ou Jurídica. Implantar oficinas de Trabalho e Produção no âmbito das Unidades Prisionais para Presos do Regime Fechado; Criar e implantar Centrais de Trabalho e Produção para Presos dos Regimes Aberto e Semiaberto. Estabelecer parcerias institucionais para fomentar o emprego e geração de renda às PPL e Egressas. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2348 | Assistência biopsicossocial e valorização dos profissionais do cbmto. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Assistência holística à saúde nas áreas médica, odontológica, social, psicológica, fisioterapêutica, nutricional e de educação física por meio de realização de eventos institucionais, tais como palestras, seminários, workshops, atividades preventivas, atividades de socialização, dentre outros (Dia do Bombeiro e demais datas elencadas pela Instituição) com o objetivo de valorizar os profissionais do CBMTO e proporcionar melhora em sua qualidade de vida. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 09090 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO | tematica |
| 2349 | Distribuição de material didático pedagógico aos alunos da rede estadual de ensino. | Promover a formação cidadã do aluno | Distribuição de material didático pedagógico para atender às necessidades dos alunos da educação básica, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração de material, confecção, aquisição e distribuição. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2350 | Gestão do armamento e da proteção individual. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de armas para o efetivo da Policia Militar, bem como a ampliação da capacidade de proteção dos policiais militares tendo como etapas: aquisição de equipamentos e materiais de proteção diária (mediante processo licitatório) e distribuição dos equipamentos e materiais nas Unidades da Polícia Militar. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 09030 | Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO | tematica |
| 2351 | Promover o fortalecimento das relações do trabalho decente | Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho | As relações do Trabalho serão fortalecidas por meio da Política do Trabalho Decente e o Fortalecimento das Instâncias de Controle Social do Trabalho, sendo necessário: visitas técnicas, realização de eventos, seminários, palestras, conferências, simpósios, workshops, oficinas, fóruns para o debate e conscientização de trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil sobre temas do trabalho decente; Executar a agenda Tocantins do trabalho decente, o programa Tocantins do trabalho decente e o fundo do trabalho decente. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 41010 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | tematica |
| 2364 | Assistência biopsicossocial e valorização dos profissionais da seciju. | Implantar programa de capacitação contínua dos servidores. | Assistência holística à saúde nas áreas médica, odontológica, social, psicológica, fisioterapêutica, nutricional e de educação física por meio de realização de: atendimentos, eventos institucionais, tais como palestras, seminários, workshops, atividades preventivas, atividades de socialização, dentre outros com o objetivo de valorizar os profissionais da SECIJU e proporcionar melhora em sua qualidade de vida. Visita em loco quando justificado. Acompanhamento dos funcionários. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2366 | Manutenção do consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável da amazônia legal. | Desconcentrar a economia regional para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado. | O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é composto pelas unidades federativas Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a manutenção do consórcio será necessário para desenvolver as diversas atividades que ele se propõe: desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística, iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteiras e em áreas de conflitos agrários, melhoria do sistema prisional da região, captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos,conservação da biodiversidade, floresta e clima, desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono, relação cooperativa nas áreas da gestão pública, incentivo a parceiras público-privadas, promoção da comunicação pública como estratégia transversal no processo de planejamento, elaboração de planos, programas e projetos comuns aos Estados membros e outras iniciativas de interesse comum voltadas ao fomento e desenvolvimento da Amazônia Legal. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 25010 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | tematica |
| 2367 | Implantação e gerenciamento da política de monitoramento eletrônico de pessoas. | Assegurar atendimento especializado de acordo as diretrizes das políticas públicas gerenciadas pela Seciju. | Implantar a política de monitoramento eletrônico de pessoas com objetivo de reduzir o encarceramento e contribuir para o fortalecimento das políticas de alternativas penais à prisão. Monitoramento de pessoas a partir de equipamentos eletrônicos. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 17010 | Secretaria da Cidadania e Justiça | tematica |
| 2368 | Execução do pdde indígena. | Modernizar a gestão educacional | Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) das unidades escolares indígenas através da aquisição de materiais de consumo, na avaliação de aprendizagem da escola, na implementação de projeto pedagógico, no desenvolvimento de atividades educacionais, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, em conformidade com o Art. 4, Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 ou outra que a substitua. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2369 | Manutenção de pólos de apoio presencial do sistema uab | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Pólo de apoio presencial do sistema UAB mantido com materiais e serviços necessários ao seu funcionamento | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2370 | Aparelhamento de pólo de apoio presencial do sistema uab | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Dotar os pólos de apoio presencial do sistema UAB de equipamentos, mobiliários necessários às atividades administrativas e pedagógicas | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2371 | Monitoramento de pólo de apoio presencial do sistema uab | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Monitorar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos pólos de apoio presencial do sistema UAB, visando garantir a qualidade do ensino e o cumprimento da legislação aplicável à educação profissional e superior. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2372 | Formação continuada de servidores do pólo da uab | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Ofertar cursos de formação continuada com material e metodologia específica para os servidores que atuam nos pólos de apoio presencial do sistema UAB. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2373 | Formação continuada de profissionais da educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação profissional, tendo como etapas: levantamento de demanda, elaboração do plano de capacitação, seleção de materiais e capacitadores, realização dos encontros e avaliação. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2374 | monitoramento e fiscalização das unidades de educação profissional | Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade. | Monitoramento, fiscalização e avaliação da Educação Profissional no Estado, conforme legislação vigente. Regulação, supervisão e avaliação do Ensino Técnico e Estadual, em regime de colaboração com o Conselho Estadual de Educação do Tocantins. | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | 27010 | Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | tematica |
| 2375 | Construção, reforma, ampliação e aparelhamento | Manutenção da Secretaria de Industria Comércio e Serviços | Contratação de serviços de pessoa jurídica e/ou física para construção, reforma, ampliação, bem como aquisição de aparelhamentos necessários para desenvolvimento das atividades. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 19010 | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | tematica |
| 3004 | Aparelhamento da atenção primária | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Fortalecimento da atenção primária a nível estadual e municipal com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo seguindo e respeitando as leis dos procedimentos licitatórios para melhoria dos processos de trabalho e da capacidade de resposta em tempo oportuno. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3006 | Aparelhamento dos pontos da rede de atenção a saúde | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Aparelhamento dos pontos das Redes de Atenção a Saúde, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, com aquisições de equipamentos e materiais eletromédicos (médico hospitalar, laboratorial e instrumental), equipamentos de informática, equipamentos mobiliários, veículos de transporte logístico de coisas e pessoas, veículos de transporte eletivo de pessoas (Transporte Sanitário), veículos ambulâncias, levando em conta a demanda prevista de utilização, a localização mais adequada do equipamento na Rede, tendo em vista o acesso, a existência de recursos humanos capacitados para seu manuseio e a organização da Rede de serviços em termos de hierarquização e referência, incluindo o treinamento e capacitações para o manuseio de equipamentos. Realização de estudo de viabilização da instalação das tecnologias a serem compradas; determinação da necessidade de aquisição; definição dos requisitos clínicos; definição dos requisitos técnicos; levantamento do mercado; análise do impacto financeiro; preparação das especificações; avaliação de propostas/orçamentos; aceitação do equipamento; fiscalização do contrato das aquisições de equipamentos. Indicador de avaliação: Nº de equipamentos adquiridos. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3007 | Modernização, estruturação e manutenção do ruraltins | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Estruturação da Unidade Central, dos regionais e locais, reformas e aparelhamento com mobiliários e equipamentos de informática, propiciando condições adequadas de funcionamento para o atendimento dos serviços de ATER. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3008 | Apoio na implementação de ações de adaptação e mitigação de situações de emergência ambiental | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Assegurar a execução de ações para atendimento a situações de emergência ambiental provocada por eventos hidrológicos críticos, como secas, enchentes, queimadas, que ofereçam risco e perigo à saúde e segurança pública e prejuízos ambientais, econômicos e sociais; apoio a ações de revitalizações de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental; Estudos e Mapeamentos hidrogeológicos. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3010 | Capacitação dos servidores públicos | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Desenvolver, implantar e aplicar programa de desenvolvimento de competências, nas Áreas: Comportamental, Administrativo, Planejamento em políticas públicas, Finanças, Técnicas, Gerencial, Gestão de Pessoas e Gestão para Resultados; programa de Palestras, workshop, conferência e congressos na modalidade presencial e à distância; programa de capacitações continuada à distância; e Formação de servidores em cursos superiores e especializações em diversas áreas da Gestão Pública. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3012 | Construção de empreendimento público | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, drenagem, pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação) de equipamentos públicos. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 38250 | Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenv. Urbano e Preservação Ambiental | tematica |
| 3013 | Construção de unidades do ruraltins | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Construção de Unidades de apoio e execução de serviços do RURALTINS, elaboração de projetos, fiscalização, salas de treinamentos, áreas de apoio e outras edificações necessárias ao bom atendimento a comunidade. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3015 | Cooperação técnica para gestão em saúde em instrumentos de planejamento e gestão | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Organização e coordenação do Planejamento no SUS em âmbito estadual e apoio a este processo nos municípios; assessoria, monitoramento e avaliação das ações de planejamento para gestão da Saúde no âmbito estadual, de forma articulada interna e externamente; colaboração com o Ministério da Saúde na implementação e aperfeiçoamento do Planejamento do SUS em âmbito nacional; implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do Planejamento do SUS; coordenação do processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação às realidades locais; promoção do processo de Regionalização da Saúde e apoio ao desenvolvimento das políticas de saúde no Estado; estímulo à criação d as câmaras específicas e grupos de trabalho das Comissões Intergestores Regionais – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS; sensibilização dos gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS; promoção e apoio à educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS; participação na implementação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do Planejamento do SUS, bem como na disseminação do conhecimento técnico-científico na área; fomentar a cultura do gerenciamento de projetos e .coordenar o portfólio de projetos estratégicos da SES-TO. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3016 | Detran cidadão | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Interiorização e modernização dos serviços prestados ao cliente/cidadão; implantação de programas de qualidade; implementação de novos processos de atendimento; desconcentração dos serviços prestados na capital para todas as unidades do interior; construção, ampliação e reforma do CIRETRANS; adequação da rede de informática a demanda crescente de serviços no interior do estado; construção e ampliação de imóveis próprios e adequações de imóveis de terceiros; ampliação de unidades de atendimento ao cidadão; construção de áreas para vistoria e inspeções veiculares; construção de auditório; construção de pista para aplicação de exame prático de direção; treinamento e capacitação de servidores das unidades desconcentradas; aquisição de imóveis e terrenos; aquisição de equipamento e material permanente; apoio à Municipalização do Trânsito através da contratação de empresa de consultoria e prestador de serviço autônomo para elaboração de projetos viários, de trafego, arquitetônicos, projetos preliminares e complementares de engenharia e outros afins. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3017 | Detran educa | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Implementação da educação para o trânsito de forma transversal, com capacitações para professores, multiplicadores e a comunidade em geral; realização de cursos de instrutor de trânsito voltados para os professores do ensino fundamental, médio e superior, para a introdução da disciplina de Educação para o Trânsito nos currículos escolares; levar capacitações a membros de minorias; incentivo e suporte às escolas para introdução da disciplina sobre a legislação do trânsito nos seus currículos escolares, através de projetos e concursos com premiações; aquisição e elaboração de material gráfico, livros, cartilhas, material pedagógico para distribuição gratuita e treinamentos; implementação de website com a introdução de programas e jogos virtuais sobre o trânsito; apoio ao estudo, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas em universidades e centros tecnológicos de ensino e estudo, pesquisas técnico-científicas e ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos voltados para a melhoria do trânsito, inclusive com premiações dos trabalhos em espécie; estabelecimento de convênios e termos de cooperação técnico-científico com escolas e universidades, pesquisadores, instituição de programas que visem a elaboração de projetos para aplicação no Estado do Tocantins e, nas escolas, através de concursos com premiações em espécie, bens e serviços, apoio e divulgação de trabalhos realizados por pesquisadores de trânsito no Estado, apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos educacionais para crianças, jovens e estudantes do Estado, aquisição e adaptação de veículos que permitam o deslocamento de servidores para todas as regiões do Estado com a finalidade de levar apresentações de teatros e fantoches às comunidades, incluindo a contratação de consultorias e especialistas para palestras e estudos sobre o trânsito e outros afins. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3018 | Edificação dos prédios das unidades de serviços da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Construção, reforma, ampliação, desapropriação e indenização visando a estruturação das unidades de serviços da Adapec e a melhoria no atendimento ao produtor. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 3019 | Elaboração do plano estadual de logística e transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Desenvolvimento de uma base de dados com instrumentos de análise sobre a ótica da logística de infraestrutura de transportes no estado via contratação de empresa especializada,convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3021 | Estruturação e fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Estruturação, manutenção e operação dos Organismos que compõem o SEGRH inclusive com aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo; Capacitação técnica dos membros dos organismos que compõem o SEGRH; apoio financeiro aos organismos que compõem o SEGRH; Incentivo a criação de organismos que compõem o SEGRH, realização de mobilização social com vistas ao fortalecimento do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3022 | Estruturação e modernização institucional | Promover a Regularização Fundiária | Modernização e estruturação dos setores técnicos e administrativos com o objetivo de utilização de materiais necessários para a atuação técnica e profissional, compreendendo a conservação de processos e documentos diversos, bem como o reaparelhamentos da sede do Instituto de Terras do Estado do Tocantins. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 3023 | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas de recursos hídri | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Financiamento de programas, planos, projetos, ações, estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento tecnológico, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos; ações de fortalecimento institucional através da capacitação do corpo técnico do SEGRH. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3024 | Fortalecimento da educação ambiental | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Apoio a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – PEAAF, do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, realização do Projeto Praia Consciente, implantação do Projeto Cidade Consciente, projeto ECON RUN - ( Corredores do Meio Ambiente),assim como o projeto Impacto Verde, Semana Estadual do Meio Ambiente, seminários, oficinas e capacitações,conscientização ambiental da sociedade através de divulgação (folders, outdoor, impressos em geral, inserções no rádio e Televisão) | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3025 | Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Construção e reforma da infraestrutura de vigilância tendo como etapas: elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação de empresas para reforma, construção. Aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículo Garantindo a logística necessária. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3026 | Idealização e concepção de equipamentos de desenvolvimento econômico para o tocantins | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Induzir a criação de "equipamento de desenvolvimento" (parcerias público-privadas, pátios logísticos, distritos empresariais, portos secos, tecas, entre outros) através da leitura do cenário econômico regional, nacional e mundial das atividades econômicas com perfil para o Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 3027 | Implantação e operacionalização da junta digital - simplifica tocantins | Promover a melhoria dos registros públicos de empresas mercantis. | Implantação do sistema por meio de aquisição de softwares, módulo integrador, realização de convênios de prestação de serviços com órgãos que atuarão como parceiros deste sistema integrado, bem como a realização de capacitação dos servidores que militam nessa área por meio de contratação de consultores, participação de palestras e cursos. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3028 | Implantação da rede de abastecimento de água em empreendimentos de his em produção | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Levantamento topográfico, estudo ambiental, assentamento e teste de carga da rede de distribuição de água tratada. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 38250 | Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenv. Urbano e Preservação Ambiental | tematica |
| 3031 | Implantação de rede de esgotamento sanitário em empreendimentos de his em produção | Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social. | Levantamento topográfico, estudo ambiental e assentamento das redes primária e secundária de coleta de esgoto sanitário. | Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação | 38250 | Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenv. Urbano e Preservação Ambiental | tematica |
| 3033 | Implantação de sistemas de abastecimento de água | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água operados por esta autarquia por meio da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de reforma/ampliação e estruturação, instalações de equipamentos que promova a melhora do sistemas de abastecimento de água potável nos municípios. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3034 | Implantação de sistemas de esgotamento sanitário | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Implantação e/ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário através da contratação de empresa especializada para elaboração e execução dos projetos técnicos executivos de engenharia de estruturação de sistemas de esgotamento sanitário, execução de obras, instalações e serviços; em adequação a politica de saneamento básico instituída pela Lei Federal 11.445/2007 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3037 | Implantação e estruturação da infraestrutura empresarial e logística | 0295-Implantar a infraestrutura básica de desenvolvimento econômico, para fixação de empreendimentos empresariais, estabelecendo regulamentação para concessão e uso de áreas empresariais. | Desapropriação para aquisição de áreas urbanas e rurais para implantação de Distritos Empresariais, Parque Tecnológico ou similares; contratação de estudos preliminares de viabilidade técnica, estudos de impacto e licenciamento ambiental, levantamentos, serviços e consultorias; implantação de infraestrutura básica para desenvolvimento da atividade empresarial, através de terraplanagem, pavimentação, sinalização, rede elétrica, rede de comunicação de dados, rede de água, esgotamento sanitário, estações de tratamento de efluentes líquidos/solídos, espaços comunitários dos distritos e áreas verdes, obras de acesso aos terminais de carga, levantamentos hidrográficos, derrocamento e sinalização de trechos de hidrovia. Implantação de infraestrutura logística básica nos diversos modais para implantação de portos fluviais de cargas, terminais de cargas aérea, centros logísticos, terminais de transbordos de carga ferroviárias dentre outras. Uniformização dos regimes de concessão e regulamentação do uso de áreas empresariais; ações conjuntas com a Secretaria da Infraestrutura, e outras instituições e/ou órgãos; articulação, coordenação e inserção de empreendimentos empresariais de um ou vários seguimentos, na zona urbana ou rural. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 3040 | Implementação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos | Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado. | Assegurar financeiramente à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, apoio técnico e financeiro na elaboração e revisão de planos de bacias hidrográficas; apoio técnico e financeiro na execução das ações propostas nos planos de bacias hidrográficas existentes; apoio financeiro na automatização do sistema de emissão de outorga; apoio financeiro na elaboração de estudos para implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas prioritárias; apoio na implementação do sistema estadual de informações sobre recursos hídricos; apoio em ações de educação ambiental voltada para a preservação, conservação, recuperação, expansão e valorização do uso racional dos recursos hídricos. | Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 40590 | Fundo Estadual de Recursos Naturais | tematica |
| 3041 | Melhoramento das rodovias vicinais - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Implantação de obras de arte corrente (bueiros) e obras de arte especiais (pontes) e as elevações dos greides associados, inclui ainda a redução de rampas excessivas, via contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos de engenharia, supervisão e execução. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3042 | Melhoramento nas estradas vicinais nas regiões centro-oeste, sudoeste e noroeste - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Eliminação de pontos críticos, especialmente de cursos d'água, construção e ou adequações de de obras artes especiais (pontes, bueiros galerias e gabiões) e as elevações de greide associadas e sinalizações vertical. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3043 | Modernização da escola de gestão fazendária | Modernizar a Gestão Fazendária | Implantação de sistemas informatizados para a área de capacitação e de administração instituindo a conectividade e segurança de dados, modernização do ensino à distância e do laboratório de informática, bem como o ambiente educacional, administrativo e externo, aquisição de software e licença de softwares, aquisição de equipamentos e material permanente, encontros e visitas técnicas para conhecimento de práticas de inovação em instituições de ensino, públicas e privadas. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3046 | Modernização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Aquisição de hardware, equipamentos de informática e tecnologia da informação, de rede, de infra-estrutura lógica e de software. Além de despesas com comunicação da SECAD e seus anexos. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3047 | Modernização e aperfeiçoamento da sefaz | Modernizar a Gestão Fazendária | Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, consultorias, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, construção e adequação de instalações físicas, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a modernização. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3048 | Pavimentação de rodovia estadual - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3051 | Realização de concursos público para o poder executivo estadual | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Definição de cargos e de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação, contratação de empresa, elaboração do edital do concurso, realização das inscrições, realização do concurso, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação dos certames. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3052 | Realização de concurso público. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aumento do contingente profissional da Polícia Militar através da realização de concurso público para o provimento das vagas nos diversos quadros da corporação, atendendo os tramites legais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3053 | Reestruturação das unidades da pmto. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Reestruturação por meio da aquisição de equipamentos diversos para as unidades da PMTO, por meio de processo licitatório, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3054 | Reestruturação das unidades do corpo de bombeiros. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Levantamento das necessidades de reestruturação das unidades do CBMTO, com montagem de processo licitatório e distribuição dos produtos adquiridos nas unidades, através da arrecadação dos serviços prestados pela aprovação e vistorias de projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de certificado. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 3055 | Reestruturação dos pontos da rede de atenção a saúde | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. Indicador de avaliação: percentual de obra do ponto de atenção concluída (fórmula de cálculo: número de projeto com ordem de serviço finalizada/ número de projeto com ordem de serviço iniciada X 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3056 | Construção e reforma das instalações físicas da secad | Aprimorar e dar celeridade aos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão | Construção, ampliação e reforma nas instalações físicas da sede da Secretaria da Administração e suas unidades administrativas (Almoxarifado e Arquivo Geral da SECAD, Garagem Central do Estado, Escola de Governo, É PRA JÁ e outros anexos), com instalações modernas e com acessibilidade. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3058 | Reforma e ampliação das unidades de apoio e execução de serviços | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Reforma, ampliação e reparo de prédio onde encontra-se instalado, escritórios local e/ou regional. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 3059 | Restauração e manutenção de estradas estaduais pavimentadas crema - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, troca, recuperação das obras de artes correntes e especiais, adequação do trecho rodoviário, compreendendo estudos, projetos e obras, incluindo alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, melhorias de drenagem, realização de serviços rotineiros como roço mecanizado, tapa buraco, limpeza de obra de arte corrente e especiais, drenagens, (meio-fio,descida d'água, calhas e outros), fiscalização e supervisão ambiental das obras de conservação de estradas. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3061 | Sistema simplificado de abastecimento de água e saneamento rural | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Elaboração e execução de projetos técnicos executivos de estruturação de sistemas de abastecimento simplificado de água potável, através de execução de obras de perfuração de poços tubulares profundos, construção de pequenas barragens, instalações e serviços para melhorar a qualidade em áreas rurais, comunidades tradicionais, projetos de assentamentos e distritos em adequação a política de saneamento básico. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3062 | Suporte logístico para gerenciamento do transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Suprimento das necessidades da logística da AGETO, através da aquisição dos equipamentos necessários ao suporte de projetos especiais como o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável – PDRIS no gerenciamento do transporte no Estado. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3063 | Trânsito legal | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado. | Realização de fiscalizações educativas e repressivas nas vias e rodovias do Estado; interiorização dos serviços de aplicações de exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; apoio as campanhas educativas de trânsito visando a redução de acidentes e vítimas no trânsito nos municípios; apoio aos Municípios na elaboração de projetos e pesquisas sobre o trânsito e trafego; realização de repasse de recursos para parceiros e municípios; prestação dos serviços de fiscalização em veículos de transporte escolar nos municípios onde não existam técnicos especializados; desenvolvimento, através de parceiras, de campanhas preventivas de controle de vias e rodovias, visando o descaminho e o desrespeito a legislação de trânsito; pagamentos de impostos e taxas; manutenção e apoio as Juntas de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3070 | Aparelhamento da atenção primária no município de guaraí | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Fortalecimento da atenção primária a nível estadual e municipal com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo seguindo e respeitando as leis dos procedimentos licitatórios para melhoria dos processos de trabalho e da capacidade de resposta em tempo oportuno. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3071 | Reestruturação do hospital de guaraí | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3072 | estruturação das unidades da jucetins | Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos. | Modernização e ampliação da infraestrutura de tecnologia da sede e dos escritórios regionais da JUCETINS, quais sejam: Araguaína, Gurupi e Dianópolis, por meio de processo licitatório para aquisição de computadores, servidores de dados, impressoras, jatos de tinta, nobreaks, solução de segurança e proteção, solução de comunicação de dados, link de comunicação de dados e softwares relacionados, bem como prestação de serviços de suporte aos referidos escritórios. Adequação de espaço físico compreendendo reformas, reestruturação das instalações de imóvel, aquisição de mobiliários e de equipamentos de informática para a sede e os escritórios regionais. Elaboração de projetos estruturais, hidro sanitário e elétrico para construção de um prédio com área de 4.995m², em terreno já adquirido na cidade de Palmas, adequando o espaço físico com as necessidades do Órgão, através de processo licitatório e demais procedimentos em consonância com as normas pertinentes. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3073 | Eliminação de pontos críticos - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Planejamento, construção e supervisão de estruturas hidrológicas de concreto (pontes e galerias). | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3074 | Pavimentação de rodovia estadual - caf | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Desenvolvimento econômico e social do Polo Turístico do Jalapão por meio da implementação da gestão ambiental do empreendimento, englobando entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, atendimento das licenças ambientais, serviços de terraplenagem, drenagem obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3075 | Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do mpto. | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos | Procuradoria Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP | tematica |
| 3077 | Expansão e melhoramento da estrutura física e operacional das unidades da polícia civil | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como a Academia de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil | tematica |
| 3078 | Construção da sede da aem - to | Assegurar que os produtos e serviços produzidos e ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO | Construção de um prédio que contemple os setores administrativos da Agência e os laboratórios de análises de produtos das grandes massas e de pequenas massas; bem como laboratórios de medidores de energia elétrica e de água, laboratórios de produtos pré medidos e posto de ensaio de cronotacógrafo, espaço para atendimento ao público interno e externo. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conf., Inovação e Tecnologia do Estado do TO - AEM | tematica |
| 3079 | Qualificação, formação e valorização do policial civil | Assegurar celeridade e efetividade na condução do processo investigativo e na promoção da cidadania. | Realização e participação do Policial Civil em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários à Academia de Polícia Civil e telecentros, atendimento e acompanhamento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública e familiares; recuperação e encaminhamento às redes de atendimento público e privado; realização de eventos, palestras, seminários, campanhas educativas e de divulgação, pesquisa de avaliação de resultados e pesquisas de mensuração de fatores epidemiológicos, capacitação da equipe multidisciplinar e disponibilizar os recursos materiais necessários ao atendimento à saúde e valorização do policial, com parcerias e convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. | Secretaria da Segurança Pública | 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil | tematica |
| 3081 | Promoção das praticas de resolução de conflitos | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Redução da judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa; realização de audiências com vistas a firmar acordos, por meio do dialogo, para a conclusão pacifica de processos que chegam ao segundo grau, celebração de parcerias e convênios com os poderes executivos, municipal e estadual, realização de capacitação, divulgação das ações, realização de visitas técnicas. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | tematica |
| 3082 | Promoção da efetividade da prestação jurisdicional | Promover práticas de resolução consensual de conflitos e demandas com a razoável duração do processo | Criação e implantação de núcleos regionais de atendimento multidisciplinar; estruturação das comarcas e varas de competências exclusiva da infância e da juventude, inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, criação e implantação de núcleos de execução de penas e medidas alternativas - NUPEMAS, elaboração de projetos institucional que esteja ligado a inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das audiências criminais telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema judiciário, normatização e implantação do trabalho remoto no ambito do poder judiciário, criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, celebração de acordos e convênios co Ministério Público e Defensoria Pública, capacitação de servidores e magistrados, realização de mutirões. Implementação de ferramenta nos sistemas de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, otimização da atuação e procedimentos inerentes as ações de execuções fiscais; adequação da estruturas existentes nos cartórios, melhoria dos fluxogramas; reestruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, criação de uma central única de implantação e implementação de sistema informatizado de cálculos judiciais, contratação de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, celebração de convênios de cooperação técnica, adequações no sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços. | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | 06010 | Fundo Especial de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS | tematica |
| 3084 | Fortalecimento da hemorrede to | Assegurar a oferta de hemocomponentes, procoagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população. | Realização de investimentos em obras de ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades da HEMORREDE com a elaboração de projetos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos; acompanhamento e fiscalização da execução das obras; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para das obras; de equipamentos biomédicos e laboratoriais e equipamentos para implementar o parque tecnológico da Hemorrede: aquisição de mobiliários; freezer biomédico; equipamento de eletroforese; carrinhos para emergência completo (com desfibrilador, laringoscópios, ambus infantil e adulto, cilindros de oxigênio com manômetro); equipamento para fisioterapia; equipamentos para enfermagem; materiais para consultórios; materiais permanentes para odontologia; galão de nitrogênio líquido; equipamento para o ambulatório; coagulômetro semiautomático; phmetro; câmaras de conservação de reagentes; agitadores de plaquetas e seladoras de bancada; Homogeneizadores de bolsas de sangue; aquisição de câmara para conservação de hemoderivados/ imuno/ termolábeis; seladora dielétrica para bolsa de sangue; Grupos Geradores de Energia; coagulômetroSemiautomatizado e Computador (Desktop-Básico); computadores desktops, computador servidor de grande e médio porte; nobreaks; leitores de código de barras; centrífugas refrigeradas de solo; condicionadores de ar; balanças antropométrica e digital; aquisição de software de gestão de equipamentos; aquisição de veículos e equipamento de informática; computadores desktops (estação de trabalho com nobreak). Indicador que será utilizado para avaliar a ação: Proporção de atividades de Fortalecimento Executadas. Fórmula de cálculo: Numerador: Total de atividades executadas (aparelhamento + obra) / Total de atividades programadas (aparelhamento + obra). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3085 | Realização de concurso público | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Aumento do contingente profissional do CBMTO através da realização de concursos públicos para provimentos de vagas nos diversos quadros da corporação, com a devida montagem do processo licitatório e seleção de candidatos. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 3086 | Construção, reforma e ampliação do hospital geral de araguaína | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Construção, ampliação e reformas do hospital geral de Araguaína e serviços ou unidades dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3087 | Implantação de unidades hospitalares regionalizadas | Melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado. | Implantação de rotinas e procedimentos de gerenciamento, de atenção e de assistência à saúde que resultem no atendimento ambulatorial e hospitalar de ações e serviços de saúde de média complexidade em hospitais implantados no âmbito regional, compreendendo as adequações físicas, ampliações e reformas estruturais nos ambientes físicos das unidades hospitalares; elaboração de projetos de obras e serviços; realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; atendimento ambulatorial e hospitalar de ações e serviços de atenção à saúde direta ou indiretamente atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional: atendimentos nos Pronto Socorros; internações clínicas, cirúrgicas e especializadas; cirurgias de urgência e cirurgias eletivas; diagnóstico por imagem (exames de imagens); exames de métodos gráficos; fisioterapia; terapias especializadas; Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção - OPME; anestesia. Banco de Sangue; Banco de Leite; odontologia hospitalar; epidemiologia hospitalar; serviço de atendimento a vítima de violência. Terapia nutricional (alimentação convencional, dietas enterais e parenterais). Funcionamento da CME – Central de Materiais Esterilizado e do Centro Cirúrgico; da farmácia (materiais, medicamentos e insumos estratégicos); limpeza, higienização, asseio e conservação predial, gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSSS), locação, manutenção de equipamentos; aquisição de materiais de expediente; aquisição de impressos e materiais gráficos; serviço de processamento de roupas e hotelaria hospitalar; locação e seguro de veículos; transferências de pacientes; contratualização de serviços ambulatoriais e hospitalares através da formalização de parcerias em contrato de gestão; visitas técnicas nas unidades hospitalares com a finalidade de identificar problemas e necessidades, visando o cumprimento de contratualização firmada com Organizações Sociais; realização de reuniões técnicas e de gestão no contexto do SUS; funcionamento das comissões hospitalares; monitoramento das atividades hospitalares; capacitações e atualizações dos profissionais nas atividades/ações de gestão e assistência ambulatorial e hospitalar. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3088 | Edificação dos prédios das unidades de serviços da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Reforma e ampliação das unidades de serviços da ADAPEC para execução e manutenção das atividades técnicas e administrativas da Defesa Agropecuária, melhorando o atendimento ao público alvo da ADAPEC. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 3090 | Construção, reforma e ampliação das unidades vinculadas ao sistema penitenciário e prisional. | Promover melhorias nas Unidades vinculadas à Secretaria e na sede administrativa. | Construção, reforma e ampliação de Unidades vinculadas ao Sistema Penitenciário e Prisional de acordo com projeto básico aprovado pelas áreas técnicas e órgãos especializados. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 4001 | Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos | 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins | Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4002 | Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do mpto | Aperfeiçoar as estruturas de apoio à área-fim, racionalizando a gestão administrativa, proporcionando à atuação ministerial condições de trabalho com saúde, segurança e comodidade, bem como da proteção dos bens e sistemas | "Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. | Procuradoria Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do M. Público do Estado do TO - FUMP | tematica |
| 4003 | Apoio à capacidade de gerência do transporte - pdris | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Atividades de apoio institucional, tais como reforço da capacidade do quadro técnico, implantação do sistema de gerenciamento de pavimento, melhoramento do gerenciamento social e ambiental e do licenciamento ambiental e melhoramento da segurança viária. A capacitação deverá ocorrer através de consultorias e treinamentos. Supervisão e acompanhamento de obras e serviços. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4004 | Aprimoramento dos serviços da defensoria pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. | Aprimoramento dos serviços da Defensoria Pública através aquisição de equipamentos; implantação e implementação de Núcleos Regionais de Defensoria Pública; treinamento de servidores; promoções de eventos científicos e educativos; edição de material técnico-educativo; manutenção da Escola Superior da Defensoria Pública. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 50350 | Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 4005 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através do Programa Compra Direta Local, bem como o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4006 | Assistência e manutenção às residências rodoviárias | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Realização dos pagamentos de despesas administrativas das 07 (sete) Residências Rodoviárias no que tange as despesas com: diárias, ferramentas para oficina mecânica, bens móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos, material de segurança do trabalho, gêneros alimentícios, madeira de lei, brita, ferragem, material betuminoso, cimento, manilha, combustível/lubrificantes, serviços e peças de reposição para equipamentos e outros, constantes do orçamento da AGETO, despesas que não são passíveis em programas de manutenção e gestão. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4008 | Capacitação continuada de servidores | Modernizar a Gestão Fazendária | Contratação de instrutor, tutor, conteudista, palestrante, realização de eventos e cursos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para instrutores e servidores, em parceria ou execução direta; apoio logístico, diárias e passagens, visitas técnicas e intercâmbio. | Secretaria da Fazenda e Planejamento | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 4009 | Capacitação técnica | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Qualificação do quadro dos servidores nas áreas afins, a saber: administrativo; financeiro; contábil; recursos humanos; informática; controle interno; fiscalização; ouvidoria; comunicação; engenharia elétrica, ambiental e civil; direito com especialização nas áreas: civil, administrativo e regulação. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4012 | Capacitação de servidores | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Capacitação dos servidores, através de cursos, intercâmbios, seminários, congressos, encontros, palestras, reuniões, dias de campo e unidades demonstrativas para melhor atender as necessidades dos produtores rurais e das populações diferenciadas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício e os capacitados poderão ser qualificados em mais de um tema, podendo ocorrer ainda repetições nos exercícios subsequentes. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4014 | Capacitação de produtores rurais em tecnologias apropriadas ao desenvolvimento rural | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Capacitação de produtores rurais em tecnologias apropriadas ao desenvolvimento do meio rural, por meio, visitas, contatos, reuniões, cursos, minicursos, seminários, palestras, oficinas, dias de campo, intercâmbios, demonstrações de práticas e visitas a unidades demonstrativas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício, sendo que cada beneficiado, poderá ser capacitado em mais de um tema. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4016 | Capacitação e treinamento para o corpo técnico e administrativo da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Capacitação dos servidores da ADAPEC e demais pessoas envolvidas com a agropecuária para o desenvolvimento das ações de defesa sanitária animal, vegetal e atividades administrativas. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4021 | Governança do programa de créditos educativo proeducar. | 0318-Incentivar a manutenção dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação em IES não públicas. | Acompanhamento e pagamento do crédito concedido aos beneficiários contemplados com o Programa de Crédito Educativo PROEDUCAR junto às Instituições de Ensino Superior não públicas. Manutenção do banco de Dados; monitoramento dos beneficiários optantes em realizar parte do pagamento na modalidade em prestação de serviços. Estabelecer o firmamento de parcerias entre as Secretarias Estaduais com a finalidade de receber os proeducandos disponibilizando uma alternativa à quitação parcial dos seus débitos. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4022 | Concessão de bolsas em ct&i | 0394-Fomentar a Pesquisa Científica,, Tecnológica e a Inovação no Estado do Tocantins. | Conceder bolsas de caráter científico, tecnológico e/ou de inovação para instituições, universidades públicas e privadas. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | 20300 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | tematica |
| 4023 | Concessão de empréstimo a pequenos empreendedores urbanos e rurais | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e captação de recursos | Conceder empréstimos e financiamentos aos empreendedores devidamente cadastrados, através de propostas analisadas a serem contratados e com garantias avalizadas. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 4024 | Concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e captação de recursos | Conceder empréstimos consignados ao servidor público estadual, através de propostas analisadas e dentro dos limites do Decreto Estadual nº 5.306/2015. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 4025 | Legalização do uso dos recursos hídricos sob o domínio do estado. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Legalização de intervenções hídricas mediante a análise de processos administrativos e pela aquisição, contratação e utilização de bens e serviços, de materiais de consumo e de equipamentos, realizando-se viagens de servidores para vistorias "in loco", aplicando-se a legislação específica, atendendo-se as metas da Agência Nacional das Águas–ANA e emitindo-se os seguintes atos administrativos de legalização sobre intervenções hídricas: a. Declarações Ambientais; b. Outorgas para uso da água; c. Relatórios sobre barragens inspecionadas; d. Pareceres; e. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do Naturatins. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4026 | Construção e reforma de obras de arte especial | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Construção e reforma de obras de arte especial (pontes, bueiros, galerias) e outros, fiscalização e gerenciamento. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4028 | Cooperação técnica na gestão da vigilância em saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Cooperação Técnica com Organismo Internacional,Nacional, Estadual, Municipal ou privado, com secretarias municipais de saúde e/ou com as entidades representativas dos entes estaduais e municipais (CONASS, CONASEMS e COSEMS –TO) para transferência, absorção e o desenvolvimento de atividades de Planejamento, Gestão, Logística e Vigilância em Saúde para implementação de atividades destinadas a garantir a geração de conhecimento, utilização de consultoria especializada, formação e treinamento de recursos humanos, complementação da infra-estrutura necessária à realização dos trabalhos previstos, abrangendo a aquisição de equipamentos, de material bibliográfico e de aparelhos e instrumentos de laboratório. Descentralização da gestão das ações e serviços de vigilância em saúde às secretarias municipais de saúde (desconcentração).Descentralização econômica através do repasse de recursos financeiros às secretarias municipais de saúde (transferência de recursos financeiros fundo a fundo e/ou convênios), voltados ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde. Repasse de recursos a ONGs, conforme as regras previstas em convênios e na legislação que regulamenta. Contratação e estabelecimento de convênios com empresas privadas. Garantindo a logística necessária. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4029 | Coordenação da rede de atenção à saúde (ras) | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Coordenação das Redes de Atenção à Saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de forma integrada com a Atenção Primária, viabilizando as ações e serviços das unidades funcionais de saúde, pontos de atenção (CAPS, SRT, CER, SER, RAU, Rede Cegonha, SRC, SDM, ambulatórios de especialidades médicas). Supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnico-científicos local, nacional e internacional; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos (integração com a Atenção Primária); mecanismos e atividades de suporte a Rede de Atenção à Saúde envolvendo transporte de pacientes, transporte de resíduos de serviços de saúde, sistemas informatizados de apoio, sistemas de distribuição de insumos, materiais, medicamentos e correlatos; alimentação, limpeza, higienização, asseio e conservação predial, locação de imóveis e de equipamentos, manutenção de equipamentos e imóveis; serviço de processamento de roupas; aquisição de órteses e próteses, meios auxiliares de locomoção, insumos ligados a reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual e autismo nas quatro redes temáticas. Indicador de avaliação: percentual de ponto de atenção da Rede coordenado (fórmula de cálculo: atividade da PAS realizada/ atividade programada x 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4030 | Descentralização de ações e serviços de saúde | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Expansão de ações e serviços de saúde com centralização das decisões para o ente federativo municipal, por meio de Cooperação Financeira. Definição de prioridades estaduais; garantia de alocação de recursos próprios do tesouro estadual (repasses de recurso financeiro); definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre municípios. Busca da equidade na alocação de recursos; repasses de recurso financeiro do teto do bloco da média e alta complexidade para os hospitais de pequeno porte (HPP municipal e Hospital Municipal) e outros serviços de média e alta complexidade. Indicador de avaliação da ação: percentual de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal (fórmula de cálculo: número de procedimento ambulatorial e hospitalar ofertado pela rede pública municipal/ total de procedimentos ambulatorial e hospitalar ofertado X 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4031 | Desenvolvimento da mineração no estado do tocantins | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Promover o desenvolvimento da mineração no estado, fortalecer e ampliar o conhecimento geológico e do potencial dos depósitos minerais do subsolo, por meio da realização de estudos, levantamentos e da promoção e disseminação dos resultados por meio da publicação de relatórios, estudos, textos e trabalhos técnicos-científicos, de participação em congressos, feiras, exposições e organização de cursos; realizar mapeamento geológico, realizar levantamento aerogeofísicos, realizar levantamento geoquímico, realizar levantamento Hidrogeológicos, realizar levantamento da geodiversidade; realizar o poio a projetos de pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas; apoiar o desenvolvimento sustentável dos setores de produção e exploração de materiais de base mineral; criar e manter atualizada plataforma de compartilhamento de dados minerários do estado (ambientais/geotécnicos); realizar fotointerpretação geológica, sensores orbitais e aerogeofísica; confecção de mapas de fotolineamentos, levantamento e geração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos através de perfis de campo, plotagem de mapas, realização de estudos de campo, Levantamento e amostragem de perfis geológicos, análises petrográfica, química, geocronológica e isotópica das amostras coletadas e selecionadas, interpretação de dados; realizar fiscalizações; estabelecer parcerias com a união, estados e municípios e demais interessados do setor mineral para o desenvolvimento de ações conjuntas. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
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