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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 4033 | Desenvolvimento institucional | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Realizar ações de capacitação, gestão de pessoas, elaboração de estudos, planos e projetos no âmbito das políticas públicas do setor de saneamento básico para ampliar e melhorar a eficiência dos serviços prestados. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4034 | Disseminação de informações para sensibilização e educação ambiental. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Disseminação de dados, informações e orientações ambientais, educando e conscientizando a sociedade para incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, utilizando-se de diversas mídias e materiais gráficos de divulgação e propaganda, de eventos e oficinas educativas com viagens de servidores aos municípios, equipamentos de informática, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros, promovendo-se os seguintes serviços: a. Realização de eventos de educação e conscientização ambiental; b. Divulgação das ações de proteção ambiental; c. Divulgação dos resultados obtidos por ações e projetos ambientais; d. Divulgação de dados sobre monitoramento, inspeção e fiscalização ambiental; e. Divulgação das ações da Câmara de Julgamento de Autos de Infração; f. Viabilização de acesso ao Serviço Linha Verde. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4035 | Distribuição de materiais à população com vulnerabilidade social | Promover atendimento social à população com problemas de subsistência, e/ou momentos de fragilidade | Oferta de matérias à população em vulnerabilidade social por meio de: Levantamento da demanda nos municípios e atendimento, distribuição de materiais, equipamentos e doações em geral, contratação de bens e serviços, transporte de bens doados aos municípios, transferência Condicionada de Credito aos beneficiários do Cadastro Único. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4036 | Divulgação das ações da agência tocantinense de saneamento | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Contratação de agências e profissionais para prestação de serviços de criação, produção, confecção e veiculação de material institucional e campanha institucional do órgão e de utilidade pública | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4038 | Elaboração de estudos em transporte e saneamento básico | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Elaboração de estudos para formulação de novas ações de fiscalização, revisão tarifária e atualizações das normas existentes; elaboração de diagnóstico do atual sistema de transporte coletivo e análise sistêmica do arcabouço jurídico; realização de pesquisa de campo; elaboração de estudos na rede de transporte; simulação de fluxo de transporte e determinação dos principais polos geradores de viagens; contratação de empresa para a elaboração do Plano Diretor de Transporte. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4039 | Elaboração de projetos | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, levantamento de campo e estudos topográfico, hidrológico, geotécnico, elaboração de Projetos Rodoviários, obras de artes especiais e outros projetos complementares e alta complexidade, pagamento de taxas e licenças, através de contratação de empresas especializadas. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4040 | Elaboração de planos e projetos de saneamento e resíduos sólidos | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Elaboração e realização de estudos, planos e projetos de saneamento e resíduos sólidos no âmbito da esfera estadual e municipal, que contará com a orientação e cooperação técnica dos servidores desta autarquia quanto às políticas públicas de saneamento e de resíduos sólidos, e na elaboração de metodologia e diretrizes capazes de ampliar e melhorar a eficiência ao apoio técnico aos planos intermunicipais, consórcios públicos e municipais. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4041 | Elaboração do índice de conservação do solo - icms ecológico | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Tabulação dos dados dos questionários entregues pelos municípios do estado para elaboração do componente de conservação do solo dos 139 municípios, e posteriormente enviado a SEMARH e SEFAZ para geração do ICMS Ecológico | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4044 | Fiscalização sobre ações predatórias e de degradação do meio ambiente. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Ações de fiscalização para coibir a degradação ao meio ambiente por práticas de caça, pesca, queimadas, desmatamentos e qualquer ação poluidora, predatória ou ilegal, utilizando-se de equipamentos de logística, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e veículos para transporte dos servidores fiscais, executando-se as seguintes atividades: a. Missões de fiscalização ambiental in loco; b. Atendimento a denúncias e emergências sobre depredações e degradações ambientais; c. Autos de Infração; d. Embargos sobre as práticas de degradação ambiental e atos predatórios; e. Termos de Apreensão de equipamentos, materiais e armas de fogo; f. Termos de Ajustamento de Conduta; g. Autos de Infração resultando na Arrecadação de Receitas. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4045 | Fiscalização de obras hídricas | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Fiscalização e acompanhamento de todas as estruturas hídricas, elaboração e acompanhamento do manual de segurança, inspeção e limpeza das barragens, elaboração de estudos e projetos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental, para a construção de obras de infraestrutura hídrica, maquete física e eletrônica e projetos executivos que servirão de subsídios para a construção de barramentos, barragens, distribuição do on-forme, drenagem, gradagem, desmatamento, Implantação e construção de canais de irrigação. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4046 | Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, produtos e subprodutos | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem com a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de bovinos; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4047 | Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no estado | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitorar e avaliar as ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4048 | Fiscalização dos serviços de saneamento básico | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Fiscalização do cumprimento da legislação em vigor, dos serviços de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos e a qualidade da água fornecida, garantindo a população um serviço eficiente e de qualidade. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4049 | Fiscalização dos serviços de transporte | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal (convencional e alternativo) e interestadual, transporte aquaviário e transporte de cargas, averiguando o cumprimento da legislação em vigor e garantindo qualidade e segurança aos usuários. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4050 | Inspeção ambiental sobre atos regulatórios e demandas externas. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas mediante a aquisição, contratação e utilização de bens e serviços como equipamentos de informática, materiais de consumo e pela realização de viagens de servidores para vistorias “in loco”, e mediante a emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico; d. Minuta de ofício. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4051 | Fiscalização e inspeção em indústria registradas de prod. e subprodutos de origem animal | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio clandestino de produtos e subprodutos de origem animal. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4054 | Fomento a projetos de pesquisas em ct&i | 0394-Fomentar a Pesquisa Científica,, Tecnológica e a Inovação no Estado do Tocantins. | Incentivo financeiro a projetos científicos, tecnológicos ou de inovação, por meio da apresentação de projetos em atendimento as chamadas públicas, editais ou demandas induzidas que desenvolvam ações definidas na política estadual de ciência, tecnologia e inovação. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | 20300 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | tematica |
| 4056 | Fomento a projetos estratégicos, pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação. | 0316-Promover a gestão e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Tocantins, por meio da popularização da CT&I. | Fomento a projetos estratégicos de CT&I, promoção a difusão e popularização de CT&I, através de cursos e eventos, incentivo financeiro a projetos de P&DI, científicos, tecnológicos e de inovação, por meio de subvenção econômica destinada ao Parque Tecnológico, ICT’S, IES, comunidade acadêmica, startup’s, microempresas e empresas de pequeno porte, através de chamadas públicas, cooperação técnica, demandas induzidas que sejam estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento cientifico, tecnológico e de inovação do estado em consideração a política estadual de CT&I. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4059 | Fornecimento de fardamento. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de fardamento para os policiais militares, tendo como etapas: o levantamento das demandas de fardamentos necessários, montagem de processos licitatórios e a distribuição nas unidades. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10190 | Fundo de Fardamento da Polícia Militar | tematica |
| 4060 | Fornecimento de fardamento. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Aquisição de fardamento através de processo licitatório ou com dispensa de licitação. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10150 | Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros | tematica |
| 4061 | Fornecimento de fórmulas nutricionais | Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. | Aquisição de Fórmulas Nutricionais padronizadas para atendimento de patologias de relevância para o Estado e pactuadas na CIB e dietas excepcionais provenientes de sentenças judiciais. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4062 | Fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (sentenças judiciais) | Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. | Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos destinados ao atendimento de sentenças judiciais. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4064 | Fortalecimento da atividade empresarial | 0326-Estimular o Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins | Promoção de atividades de apoio ao fortalecimento empresarial no âmbito do mercado interno e externo, com foco no desenvolvimento econômico regional descentralizado, no desenvolvimento da gestão empresarial e no estimulo ao empreendedorismo. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4065 | Fortalecimento da auditoria do sus | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Realização das atividades de auditoria e fiscalização no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), contribuindo para a qualidade da atenção à Saúde e para a cidadania. Verificação da conformidade com os padrões estabelecidos ou detecção de situações que exijam maior aprofundamento; avaliação da estrutura dos processos aplicados e os resultados alcançados para verificação de sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos praticados pelos agentes públicos, mediante exame analítico e pericial. Realização de auditorias e fiscalização para constatação de regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade na aplicação dos recursos públicos da saúde. Realização de auditorias ordinárias e extraordinárias; participação de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; promoção de capacitações para o fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) – componente estadual e municipais. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4066 | Fortalecimento das atividades de fiscalização e inspeção agrícola | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em estabelecimentos agropecuários, distribuidores de insumos agrícolas, viveiros e propriedades rurais, fiscalização do trânsito de vegetais realizadas nas vias e rodovias do Estado e levantamento de verificação/detecção de pragas nas áreas de importância econômica no Estado. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização e inspeção agrícola. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 4067 | Fortalecimento das atividades de fiscalização, inspeção e vigilância na pecuária | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fortalecimento das fiscalizações e inspeções realizadas em indústrias de produtos e subprodutos de origem animal; vigilâncias epidemiológicas realizadas nas propriedades rurais visando o controle e/ou erradicação das doenças dos animais de produção; e fiscalização do comércio de insumos, eventos e do trânsito de animais, produtos e subprodutos; o combate ao comércio irregular de bovinos, dos produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Garantindo a oferta de produtos dentro dos padrões de sanidade e sua comercialização com a qualidade necessária para o consumo final, prevenindo, controlando e/ou erradicando enfermidades infecto contagiosas, carenciais e parasitárias do rebanho. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização, inspeção e controle das doenças. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 4069 | Fortalecimento das instâncias de controle social de economia solidária | Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva | Aprimorar o Conselho Estadual de Economia Solidária, orientar a implantação dos Conselhos, capacitação dos membros do conselho, garantir a participação dos conselheiros em reuniões ordinárias, extraordinárias, seminários e Conferências estadual e interestadual. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES | tematica |
| 4071 | Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos | 0292-Fortalecer as Cadeias e Arranjos Produtivos, visando a interiorização do desenvolvimento. | Realizar estudos, pesquisas, elaborar planos de desenvolvimento setoriais e diagnósticos voltados para a identificação e mapeamento de arranjos produtivos, de oportunidades e/ou potencialidades dos segmentos produtivos do Estado. Promover cursos de gestão, capacitações, qualificação profissional, orientação técnica voltada para produção. Participar de eventos de promoção e divulgação comercial; Revitalizar associações e cooperativas, através da disseminação de técnicas e métodos que contribuam para o entendimento de como funciona uma associação ou cooperativa. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com Instituições Publicas ou Privadas para fomentar a Implantação de centros de produção e comercialização, melhorar as instalações precárias onde se situam os negócios, através da adequação de espaços físicos, construção de centros comerciais de baixo custo, através da reforma de piso, instalações elétrica, hidráulica, pintura, calçadas, estacionamento, aquisição de equipamentos tecnologicamente apropriados, assessoria técnica e capacitação. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4072 | Fortalecimento de gestão de recursos humanos | Aperfeiçoar o processo de desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos. | Capacitação dos servidores da JUCETINS por meio de participação em seminários, palestras, promoção de parcerias para realização de cursos, eventos, capacitação continuada e integração dos servidores, workshop, visitas técnicas e intercâmbio e realização de concurso público para tradutor público e intérprete comercial. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4073 | Fortalecimento de controle social e instância de pactuação – igd suas | Aprimorar e Fomentar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Fortalecimento dos Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estruturação e manutenção das instâncias Estadual, realização de capacitação para conselheiros estadual, municipais e membros da CIB, participação de conselheiros e membros da CIB, em fóruns, conferencias, seminários e reuniões estadual e interestadual; orientação e apoio técnico para realização das conferencias municipais; visita in loco, aos conselhos municipais para assessoria técnica aos conselheiros e secretaria executiva; pagamento de anuidade FONSEAS; Realização de eventos e atos comemorativos, técnicos, alusivos à implementação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social SUAS. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4074 | Fortalecimento do sistema de defesa civil. | Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. | O Fortalecimento do Sistema de Defesa Civil ocorre por: implementação do sistema de defesa civil; formação e contratação de brigadistas, criação, capacitação e manutenção de COMDECS para realizar ações preventivas e preparativas de respostas por meio de controle de emergências de pequeno, médio e grande porte e articulação da reconstrução de cenários afetados por desastres. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4076 | Gerenciamento de pavimento | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Execução dos serviços relacionados com a aquisição de dados rodoviários mediante levantamentos técnicos periódicos em toda a malha rodoviária pavimentada, projetos de levantamento tais como: avaliação visual do pavimento (Regular, Bom e Ótimo), estudo de tráfego e atualizações de rotina, bem como aquisição de equipamentos e contratação de consultoria especializada. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4078 | Gerenciamento do risco sanitário | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, bem como, ações de monitoramentos, acompanhamentos, análises, supervisões e investigações executadas para o gerenciamento do risco sanitário. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4079 | Gestão da frota da agência de defesa agropecuária | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Gestão da frota de veículos da ADAPEC, com despesas relacionadas a serviços de transporte tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; plotagem; lavagem; giroflex; licenciamento e seguros DPVAT; aluguéis ou contratação de serviços de transporte, ou seja, aquisição de materiais e/ou serviços necessários para manter o perfeito e continuo funcionamento da frota. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4080 | Gestão das atividades administrativas da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Gestão das atividades administrativas da ADAPEC para o seu perfeito e contínuo funcionamento, com aquisições de bens de consumo, serviços, investimentos, pequenas reformas e ampliações, ou seja, realização de todas as atividades necessárias para manutenção das unidades de atendimento (sede, regionais, locais, seccionais e barreiras fixas) e a promoção da participação de servidores em eventos de defesa sanitária animal, vegetal e administrativo. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4081 | Implantação de hortas e lavouras comunitárias - quintal verde | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Implantação de hortas, lavouras comunitárias e incentivo à produção e o consumo de hortaliças através de distribuição de sementes e orientação técnica. Aquisição de sementes de grãos e insumos agrícolas. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4082 | Implantação e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Implantação de sinalização horizontal; aquisição de equipamentos de sinalização horizontal, confecção ou aquisição e instalação de sinalização vertical; instalação de dispositivos de segurança viária; georreferenciamento da sinalização vertical; instalação de defensas metálicas, new Jersey fixos e móveis e gradil; georreferenciamento das defensas metálicas, new Jersey e gradil. Essa ação será executada diretamente por técnicos do governo ou por meio da contratação de empresas especializadas. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4087 | Gestão de unidades de conservação. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Implementação e consolidação das Unidades de Conservação-UC para a conservação e preservação da biodiversidade, executando ações de gestão ambiental e de ordenamento territorial nas unidades, utilizando-se equipamentos de informática, materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e visitação de servidores nas unidades, realizando as seguintes atividades: a. Implementação de Planos de manejo de UC; b. Realização de acordos e parcerias publico privadas; c. Projetos comunitários no entorno das UC para desenvolvimento socioambiental; d. Autorizações e suporte para Pesquisas Científicas sobre a biodiversidade; e. Prevenção e combate ao fogo nas UC; f. Concessão de autorizações para exploração de recursos naturais especialmente protegidos; g. Implementação de compensações ambientais; h. Realização de Zoneamentos das Áreas de Proteção Ambiental-APA. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4089 | Implementação de projetos para pagamento de serviços ambientais-psa. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Implementação de projetos e arranjos para Pagamento de Serviços Ambientais-PSA mediante a concessão de incentivos governamentais e privados com o estabelecimento de parcerias, definindo ativos ambientais essenciais para qualidade ambiental de regiões estratégicas e estabelecendo arranjos financeiros e institucionais para aprovação de projetos de PSA, utilizando-se equipamentos de informática, material de consumo, bens e serviços de terceiros e realizando viagens de servidores. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4092 | Promover as políticas de gestão do trabalho | Promover a valorização, educação permanente, qualificação e formação dos trabalhadores do SUS. | Promover gestão e regulação do trabalho; Realizar ações de regulação do trabalho e regulação profissional, tanto para novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho no âmbito do SUS no Estado; Acompanhar a correta execução do Estatuto dos Servidores Públicos civis do Estado do Tocantins, bem como a aplicação das legislações vigentes inerentes à gestão do trabalho, no âmbito da SES/TO; Acompanhar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR dos profissionais da Saúde do Estado do Tocantins e apoiar e estimular a implantação e implementação dos PCCR nos municípios do Estado, sob a ótica do PCCS-SUS; Planejar e coordenar ações que propiciem o desenvolvimento de atividades na área de medicina e segurança no trabalho nas unidades da Sesau -TO; Estimular proposições de criação de sistemas de competências profissionais para regulação dos processos de trabalho em saúde; Colaborar para a articulação de um sistema permanente de negociação das relações de trabalho, por meio do funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS/TO, com os gestores a nível estadual e municipal, e as representações dos trabalhadores em saúde; Monitorar o processo de avaliação periódica de desempenho dos servidores da saúde e do quadro geral lotados na saúde para melhoria do processo de trabalho e fins de evolução funcional; Realização e participação de reuniões, oficinas, câmaras técnicas, visitas técnicas, seminários, cursos de capacitação; Realização de diagnósticos e outros; Serviços de passagens aéreas e pagamentos de diárias; Aquisição de equipamentos de informática, mobiliários, material de consumo e gráficos. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4093 | Integração e qualificação das ações e serviços de vigilância e atenção à saúde | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Desenvolvimento de ações e serviços de vigilância através de capacitação de profissionais e gestores em temas relacionados à Vigilância em Saúde tanto no âmbito estadual quanto municipal, participação e realização de eventos técnicos e científicos, intercâmbios, oficinas, seminários, simpósios, congressos, treinamentos em serviço, cursos de curta, media e longa duração nos municípios e em outros estados, em âmbito nacional e internacional. Realizar supervisões, operações de campo, visitas, assessorias, reuniões técnicas, busca ativa, monitoramento, inspeções, análise da situação de saúde, pesquisa e educação em saúde, estudos epidemiológicos, investigação de surtos e epidemias, levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos, entomológicos e sorológicos, atualização do reconhecimento geográfico e georreferenciamento dos municípios e cadastramento e georeferenciamento dos locais de sepultamento do Estado. Implantação de serviços, fluxos, procedimentos, protocolos e etc., avaliação da eficácia de inseticidas, saneamento e manejo ambiental, promoção, atenção e vigilância em saúde do trabalhador, acompanhamento e vigilância em empreendimentos com potenciais impactos ambientais relacionados à saúde humana e aos ambientes e processos de trabalho. Parcerias intersetoriais e interinstitucionais, planejamento, coordenação, avaliação e controle em todos os aspectos da vigilância. Controle de qualidade laboratorial externo e interno, logística de transporte de materiais e amostras biológicas, apoio à implantação e/ou implementação da rede laboratorial e outros serviços de vigilância. Recebimento, conservação, acondicionamento, transporte e distribuição dos imunobiológicos. Avaliação e análise de vacinas sob suspeita, análise e avaliação dos registros de eventos adversos pós-vacinação. Desenvolvimento de ações conjuntas entre a vigilância em saúde, atenção primária e controle social, realização de campanhas (multivacinação, anti-rábica dentre outras). Manutenção da estrutura física e operacional da Vigilância em saúde e Aquisição de materiais de consumo (medicamentos, material gráfico, expediente, materiais de apoio a execução das demais atividades et.), formalização de contratos com pessoa jurídica garantindo a logística necessária. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4094 | Legalização de imóveis rurais | Promover a Regularização Fundiária | Emissão de Títulos de propriedade, após processo de regularização de imóveis rurais, o qual é submetido às fases de homologação, arrecadação, realização de levantamento socioeconômico, cadastral e estudo dominial, medição, demarcação e vistoria ocupacional, observadas as normas técnicas e requisitos legais pertinentes. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4096 | Manutenção da casa de apoio | Promover atendimento social à população com problemas de subsistência, e/ou momentos de fragilidade | Construção, reforma e Manutenção das casas de apoio e entidades sem fins lucrativos em suas diversas modalidades para crianças, jovens, adultos e idosos, por meio de aquisição de gêneros alimentícios (Casa Vera Lúcia Pagano), material de apoio, construção, prestação de serviços com reparos, aquisição de mobiliário em geral e conservação, por meio de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4097 | Manutenção administrativa. | Preservar a ordem pública por meio de ações destinadas à reestruturação da Polícia Militar, visando reduzir o índice de criminalidade. | Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 4098 | Manutenção da rede de laboratórios da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Manutenção do laboratório e do centro de triagem através da aquisição de materiais, serviços, equipamentos, realização de visitas técnicas, ou seja, realização de todas as atividades necessárias ao seu bom funcionamento, adequações estruturais e operacionais que sejam exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e INMETRO, bem como a implantação de novos laboratórios se necessário, dando apoio aos médicos veterinários, produtores rurais e aos Programas de Defesa Sanitária Animal da ADAPEC. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4099 | Manutenção de recursos humanos das unidades de apoio e execução de serviços | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Manutenção das despesas com servidores ativos, inativos e encargos sociais que atuam no Ruraltins. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4101 | Manutenção do cbmto. | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. | Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 4102 | Proteção de animais silvestres. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Execução das atividades de acolhimento, proteção, tratamento médico, reabilitação, readaptação e reintegração de animais silvestres ao ambiente natural ou outras destinações conforme as necessidades de cada caso, mediante a utilização de equipamentos de informática e de materiais de expediente, pela aquisição de medicamentos, e pela realização de viagens de servidores com apoio logístico de transporte. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4103 | Monitoramento sobre as áreas do programa de regularização ambiental-pra e dos desmatamentos e queimadas ilegais. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins. | Monitoramento dos recursos ambientais para identificação de áreas desmatadas e queimadas sem autorização legal, utilizando-se de equipamentos de informática, de materiais de consumo, bens e serviços de terceiros e de viagens de servidores, realizando-se os seguintes relatórios: a. Monitoramento anual dos desmatamentos irregulares do estado; b. Monitoramento dos processos de restauração de vegetação das propriedades com passivos de Reserva Legal-RL e Áreas de Preservação Permanente-APP; c. Monitoramento e qualificação das áreas queimadas autorizadas e não autorizadas nas unidades de conservação; d. Parecer Técnico de Monitoramento; e. Emissão de Declaração de Bioma. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4106 | Melhoramento do acesso para escoamento da produção agrícola dos municípios | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Realização de serviços em estradas vicinais através de terraplenagem, cascalhamento, construção de pontes, elevações de greides associados, bueiros, galerias, gabiões, aterros, revestimento primário, redução de rampas excessivas, despesas com material diversos, transporte, pessoal, aquisição e manutenção de veículos, equipamentos rodoviários e maquinários, vistoriados e acompanhados, fiscalização e gerenciamento das obras e dos recursos em parceria com os municípios, além de contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos, supervisão e execução. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4107 | Mobilização social e educação ambiental sustentável em saneamento básico | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico. | Promoção de educação socio-ambiental, através de mobilização social, oficinas, palestras, capacitação, realização de eventos e seminários considerando as diferenças socioculturais e regionais no que se refere ao uso racional do consumo de água, uso coletivo dos equipamentos comunitários dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4108 | Modernização da gestão de tecnologia da informação | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Aquisição de softwares em geral, servidor, computador completo, impressora, nobreak, gps, câmera fotográfica e outros equipamentos necessários para o bom atendimento da sociedade. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4109 | Modernização e manutenção do sistema de monitoramento. | Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. | Levantamento de pontos vulneráveis de acompanhamento de áreas de riscos com intervenção prévia aos desastres no estado. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4110 | Gestão das atividades tecnológicas da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Aquisição de bens de consumo, serviços e investimentos para manutenção de todo o sistema de tecnologia da Adapec em perfeito funcionamento, desenvolvendo e aperfeiçoando os sistemas, integrando as Barreiras fixas e Volantes, realizando a manutenção, a modernização e a expansão da área tecnológica da Agência. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4111 | Planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações do ruraltins | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Acompanhamento, monitoramento, informes técnicos, divulgação das ações e visitas in loco para conhecer o grau de satisfação do produtor rural quanto aos serviços e metodologia utilizada pelo Instituto. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4113 | Oferta da assistência à saúde de média e alta complexidade ao cidadão | Melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado. | Implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial e hospitalar de ações e serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional nos hospitais da rede estadual, realizando direta ou indiretamente atendimentos no Pronto Socorro Adulto e Infantil; internações nas enfermarias de clínica médica, especialidades clínicas e cirúrgicas; e de isolamento; internações em Unidades de Terapia Intensiva, Adulto, Pediátrica e Neonatal. Cirurgias ambulatoriais; traumatoortopedia; cirurgia vascular; cardiologia intervencionista; endovasculares; extracardíacos; cirurgia cardiovascular; transplantes; neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical; cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; procedimentos em fissuras lábio palatais; reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; assistência aos pacientes portadores de queimaduras; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); genética clínica. Laboratório clínico; patologia clínica; anatomopatologia; citopatologia; diagnóstico por imagem (exames de imagens); exames de métodos gráficos; fisioterapia; terapias especializadas; Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção - OPME; anestesia. Banco de Sangue; Banco de Leite; Serviço de Atendimento Domiciliar. Ações especializadas em odontologia. Assistência ao paciente oncológico (quimioterapia e radioterapia); atenção integral a doenças crônicas e degenerativas, diagnóstico, tratamento e controle aos portadores de câncer. Serviço da epidemiologia hospitalar; serviço de atendimento a vítima de violência. Terapia nutricional (alimentação convencional, dietas enterais e parenterais). Funcionamento da CME – Central de Materiais Esterilizado e do Centro Cirúrgico; da farmácia (materiais, medicamentos e insumos estratégicos); limpeza, higienização, asseio e conservação predial, gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSSS), locação, manutenção de equipamentos; aquisição de materiais de expediente; aquisição de impressos e materiais gráficos; serviço de processamento de roupas e hotelaria hospitalar; locação e seguro de veículos; desembaraço alfandegário; transferências de pacientes; contratualização de serviços ambulatoriais e hospitalares através da formalização de parcerias em contrato de gestão; visitas técnicas nas unidades hospitalares com a finalidade de identificar problemas e necessidades, visando o cumprimento de contratualização firmada com Organizações Sociais; realização de reuniões técnicas e de gestão no contexto do SUS; funcionamento das comissões hospitalares; monitoramento das atividades hospitalares; capacitações e atualizações dos profissionais cuja atividades/ações gerem impacto na área da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4114 | Operacionalização dos postos de pesagem e fiscalização rodoviária | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Reformas e adequações das praças, pátios e postos de fiscalização e pesagem fixa e móvel; manutenção e reposição dos equipamentos utilizados nos postos. Realização de operacionalização e manutenção das balanças rodoviárias no sistema de pesagem dos veículos de cargas pesadas. Aquisição de equipamentos de pesagem fixa e dinâmica (móvel), veículos adequados, sistema de comunicação e realização de fiscalização em pontos estratégicos da Rodovia Estadual. Elaboração de projeto, implantação e manutenção de novas praças de pesagem. A execução dessa ação poderá acontecer por execução direta dos técnicos de governo ou através da contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4115 | Operacionalização e manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto | Promover a manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário. | Operacionalização e manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de saneamento básico operados por esta autarquia nos municípios que tem concessão visando o controle de perdas, a melhoria da qualidade do tratamento e distribuição de água portável, a coleta e tratamento dos efluentes domésticos produzidos nos municípios com sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4116 | Organização e viabilização dos serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Aquisição de serviços de saúde junto ao setor privado complementar - empresas sem fins lucrativos (empresas filantrópicas) e/ou com fins lucrativos; Aquisição de serviços de apoio, diagnóstico, terapêutico, e cirúrgico, junto ao setor privado complementar; aquisição de serviços de reabilitação; aquisição de serviços em clínica de recuperação para dependentes químicos; serviço de radioterapia, quimioterapia e braquiterapia, UTI aérea, UTI móvel terrestre, Leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal, Cirurgia Cardíaca Pediátrica, Terapia Renal Substitutiva (TRS); aquisição de Câmara Hiperbárica; aquisição de serviços de imagem; cintinlografia; endoscopia; imunohistoquimica; oftalmologia; urologia; desintometria; eletroencefalograma; eletroneuromiograma; patologia Clinica; PET CT; citologia; anatomopatologia; biópsias e outros serviços não ofertados na rede própria, priorizando sempre que possível, o acesso da população de forma regionalizada. Atendimentos às determinações judiciais. Indicador de Avaliação: Número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados pela rede complementar contratualizados. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4118 | Extensão rural, assistência técnica, promoção de feiras e eventos agropecuários | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Extensao rural e prestacao de assistência técnica com orientação às famílias através de visitas, palestras, reunioes, demonstracoes praticas, dia de campo, promocao, divulgacao e participacao de feiras, intercambio, excursoes, oficinas, seminarios, capacitacoes, cursos, minicursos, palestras, distribuicao de insumos, elaboracao de projetos, servicos ambientais, URT - Unidade de Referencia Tecnologica e demonstrações de praticas destinadas aos produtores rurais, pescadores, aquicultores e comunidades diferenciadas. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4120 | Pavimentação de rodovias em parcerias | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, duplicação, sinalização horizontal e vertical, fiscalização e gerenciamento, com recursos estaduais e convênios federais e internacionais. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4121 | Pavimentação de vias urbanas | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação urbana. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4122 | Policiamento e fiscalização de trânsito rodoviário | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Aquisição e instalação de equipamentos de policiamento e fiscalização e equipamentos em geral; obtenção de veículos; aquisição de softwares e sistemas de informação para fiscalização e emissão de autorização especial de trânsito; compra de fardas e acessórios de fardamento e uniformes; custeio de operação e transferência de infraestrutura instalada; custos com capacitação funcional; execução dos procedimentos necessários à implementação da Lei 9.507/97, Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº 407/2011 do DENATRAN e resolução do CONTRAN, visando seu fiel cumprimento em Parceria com a Policia Militar Rodoviária Estadual. Emissão de autorização especial de trânsito por execução direta. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4123 | Prevenção e preparação aos desastres. | Reduzir o impacto dos desastres naturais e/ou antropológicos por meio de ações de monitoramento, prevenção, preparação da população e respostas a emergências. | Desenvolvimento na prevenção e preparação a resposta rápida após desastres com execução de cursos e palestras na formação de técnicos e da população em geral para o enfrentamento de desastres. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4124 | Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Levantamento sistemático de detecção, delimitação e/ou verificação de pragas dos vegetais nas culturas de importância econômica, dentre elas estão: soja, milho, citros, banana, abacaxi, melancia, algodão, essências florestais, etc. A ação consolida todos os procedimentos fitossanitários relacionados as pragas dos vegetais. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4125 | Produção de análises laboratoriais de interesse à saúde pública | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde. | Realização de análises laboratoriais, inclusive de controle de qualidade interno e externo, de agravos e doenças de biologia médica, medicamentos, alimentos e produtos e análises de controle de qualidade água de consumo humano. Avaliação da biossegurança laboratorial e encaminhamento de amostras de doença e agravos para análises laboratoriais em Centros de Referência. Viabilização de instalação de ferramenta de informática e sistema gerenciador de informação das análises laboratoriais. Manutenção da estrutura física e operacional do LACEN. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4127 | Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede | Assegurar a oferta de hemocomponentes, procoagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população. | Realização atividades inerentes ao ciclo do sangue (captação do doador, coleta de sangue, processamento do sangue (produção de hemocomponentes), filtragem, exames sorológicos e imuno-hematológicos) para distribuição de sangue e hemocomponentes aos leitos hospitalares conforme parâmetros do Ministério da Saúde. Realizar supervisões, cadastros, implantação de sistemas, softwares; Viabilizar o apoio gerencial ao processo logístico da hemorrede, por meio da manutenção da estrutura física e operacional da hemorrede e aquisição de materiais de consumo, logística de transporte de materiais, formalização de contratos com pessoa jurídica. Desenvolvimento de ações e serviços da hemorrede através de Qualificação técnica e gerencial, com a implantação de melhoria contínua dos processos de trabalho, através de participação e realização de eventos técnicos e científicos, oficinas, seminários, simpósios, congressos, encontros, videoconferências, webconferências, capacitações, cursos, treinamentos em serviço, cursos de curta, média e longa duração nos municípios e em outros estados. Indicador que será utilizado para avaliar a ação: Número de hemocomponentes produzidos | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4128 | Promover o fortalecimento da agroindústria, associações e cooperativas | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Assistir, diagnosticar, fomentar e formalizar associações, cooperativas, agroindustrias e grupos informais estimulando a realização de intercâmbios visando o compartilhamento de experiências exitosas, promovendo o desenvolvimento rural sustentável. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4129 | Promoção da economia solidária e do empreendedorismo | Promover o desenvolvimento da ECOSOL - Economia Solidária e a Inclusão Produtiva | Promoção da Economia Solidária e do Empreendedorismo, Capacitação, monitoramento, financiamento, estruturação das Unidades de Geração de Renda e realização de feiras da Troca Solidária por meio de mobilização. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES | tematica |
| 4130 | Promoção da segurança nas rodovias estaduais e educação para o trãnsito | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Aquisição de equipamentos de informática e fiscalização de trânsito (bafômetro, equipamentos de controle de velocidade como: radar móvel e fixo), software, treinamentos/capacitação de técnicos, recolhimento de animais soltos nas rodovias com veículos apropriados, pessoas especializadas e locação de áreas para acomodação dos animais recolhidos. Realização de campanha educativa de trânsito com a contratação de estagiários para o apoio nas atividades em geral. Elaboração e confecção de campanha publicitária com a produção de folder's, banner's, faixas, camisetas, vt's, contratação de serviços de mídia e de produção artística, através da contratação de empresa especializada e/ou consultoria individual. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4132 | Promoção da agroindustrialização por meio de assistência técnica | Melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e populações diferenciadas | Assistência, empreendedorismo, revitalização, implantação e regularização das agroindústrias segundo as normas sanitárias vigentes e capacidade produtiva dos produtores rurais, por meio de consultoria técnicas construtivas e de processamento para matérias primas agropecuárias juntamente com a promoção de educação sanitária. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TO - RURALTINS | tematica |
| 4133 | Apoio à organização e gestão do programa bolsa família e cadastro único. | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Promoção da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família tendo como etapas: realização de eventos, divulgação, material de apoio/gráfico, aparelhamento e campanha publicitária, apoio técnico in loco, capacitação técnica operacional para os gestores, técnicos, membros das instancias de controle social, bem como orientações às famílias cadastradas no CADÚnico e beneficiário do Programa Bolsa Família. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4134 | Promoção da ouvidoria do sus | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Implantação de Ouvidoria nas unidades hospitalares estadual. Atendimento às manifestações dos usuários, servidores e gestores do SUS, identificando os problemas e necessidades, processadas por meio de telefone, web, e-mail, pessoalmente, carta, correspondência; desenvolvimento de ações educativas e informativas, promoção ou participação de eventos, palestras, oficinas, seminários e reuniões técnicas dentro e fora do estado, confecção de material gráfico e de divulgação, visita aos municípios, visita à rede hospitalar, pesquisa de satisfação e capacitação. Atendimento realizado compreendendo desde o registro da demanda, tratamento, encaminhamento, analise da resposta, conclusão, retorno ao demandante até seu fechamento e arquivamento pelo sistema. Emissão de relatório estatístico de classificação de demandas à Ouvidoria: denuncia, elogio, informação, reclamação, sugestão, solicitação. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4135 | Promoção de forúns de defesa dos cidadãos/usuários de serviços públicos | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Realização de audiências/consultas públicas; realização de fóruns e seminários regionais; promoção dos fóruns tocantinense de regulação, de caráter consultivo e informativo; realização de reuniões e fóruns técnicos nas áreas de transporte, saneamento básico e energia elétrica; promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4139 | Promoção do controle social no sus | Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional). | Implementação de mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para controle social na saúde; exame de propostas e denúncias de indícios de irregularidades; deliberação sobre os programas de saúde e aprovação de projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo; estabelecimento de estratégias e procedimentos de acompanhamento de gestão do SUS; avaliação da organização e o funcionamento do SUS; fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde; definição das diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberação sobre eles; estímulo, apoio e promoção de estudos e pesquisas na área da saúde; estabelecimento de diretrizes e critérios operacionais relativos à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços; estabelecimento de ações de informação, educação e comunicação em saúde; apoio promoção da educação para o controle social; aprovação, encaminhamento e avaliação da política para os Recursos Humanos do SUS; acompanhamento da implementação das deliberações dos relatórios das plenárias dos Conselhos de Saúde; estimulo à articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde e entidades governamentais e privadas; promoção de Conferências de Saúde; discussão, elaboração e aprovação de proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; atuação na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros e propositura de estratégias para sua aplicação deliberando sobre os instrumentos de gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação anual de Saúde e Relatório de Gestão) e gestão orçamentária (PPA/LDO/LOA). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4141 | Serviços da proteção social básica | Promover a Proteção Social Básica e Especial | Gestão das informações, monitoramento, Planejamento, Cofinanciamento, Financiamento, Capacitação Continuada, Apoio à implantação, à qualificação e à estruturação dos programas, serviços, benefícios e projetos da Proteção Social Básica | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4142 | Promoção e divulgação do estado | 0299 - Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos. | Promoção de empreendimentos estratégicos e polos de crescimentos regionais do Tocantins com foco na atração de investimentos como fonte de dinamização para projetos empresariais,equipamentos estratégicos, sistemas produtivos integrados e infraestrutura. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico | tematica |
| 4145 | Promoção à difusão e popularização da ciência e tecnologia | 0315-Promover o desenvolvimento cientifico e tecnológico. | Fomentar financeiramente para promover a participação de técnicos, servidores, pesquisadores, colaboradores eventuais e/ou alunos em eventos ou capacitação nas áreas científicas, tecnológicas e/ou de inovação nacionais ou internacionais. Os apoios ocorrerão por meio de apresentação de demandas induzidas através do pagamento de passagens e/ou diárias e/ou pagamentos de inscrições. Realização direta de eventos da SEDEN ou em parceria com outros órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam eventos nas áreas científicas, tecnológicas e/ou de inovação. Os apoios financeiros ocorrerão por meio de apresentação de projetos através de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas. Desenvolvimento de atividades que promovam a difusão e a popularização da Ciência e a Tecnologia contribuindo para que o cidadão possa conhecer, usufruir e discutir os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas implicações. As atividades, desde que contextualizada ou objetivada para popularizar a Ciência, Tecnologia e Inovação poderão ser diversificadas, tais como: apoio ou realização de eventos, fomento de projetos, produção de materiais lúdicos para distribuição. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4153 | Qualificação de leitos no ponto de atenção hospitalar | Melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado. | Implementação dos leitos dos pontos de atenção hospitalar com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados por meio de supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnicos-científicos locais, nacionais e internacionais; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos; mecanismos e atividades de suporte as Redes de Atenção à Saúde envolvendo transporte de pacientes, transporte de resíduos de serviços de saúde, sistemas informatizados de apoio, sistemas de distribuição de insumos, materiais, medicamentos e correlatos; alimentação, limpeza, higienização, asseio e conservação predial, locação, manutenção e aquisição de equipamentos e locação de imóveis; serviço de processamento de roupas; aquisição de órteses e próteses. (Fórmula de calculo do indicador: Número de leitos qualificados dividido por total de leitos padronizado por portarias x 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4156 | Qualificação do processo de trabalho da atenção primária. | Prestar apoio aos municípios com foco no processo de trabalho da Atenção Primária. | Qualificação por meio do desenvolvimento de estratégias de apoio como assessoria, cooperação técnica, eventos técnico-científicos, acompanhamento, monitoramento e avaliação. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4157 | Realização de ações e apoio a projetos artísticos culturais | 0363 – Implementar políticas públicas culturais. | Investimento em políticas públicas culturais e ações diretas, despesas com apoio e incentivo a projetos culturais, contratação de pessoal para análise e seleção de projeto cultural, divulgação de editais, cartilha educativa, despesas com capacitações de artistas, agentes e gestores culturais, despesa com cachês, diárias, passagens, hospedagem e alimentação, locação de equipamentos, reformas e instalação de espaço de promoção artística e cultural, de memória, compra ou locação de bens móveis, equipamentos e instrumentos relacionados à arte e a cultura. | Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC | 20720 | Fundo Cultural | tematica |
| 4158 | Realização de eventos da adapec | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de eventos direcionados a todos os envolvidos no sistema de defesa agropecuária; Coordenação, execução e acompanhamento das campanhas educativas, dias de campo, palestras e reuniões técnicas; Elaboração e desenvolvimento de projetos educativos; Estabelecimento de parcerias com órgãos de serviços afins para realização de eventos educativos - sanitários em feiras e exposições agropecuárias, encontros, visitas técnicas, fóruns, blits educativas e outros eventos que envolvam a defesa sanitária Animal, Vegetal e administrativo da ADAPEC; Participação dos servidores em eventos administrativo e de defesa agropecuária no Tocantins, no Brasil e no exterior. Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a realização e participação de eventos agropecuários e administrativo da ADAPEC. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4159 | Realização do diagnóstico fundiário estadual | Promover a Regularização Fundiária | O processo de diagnóstico fundiário é realizado por meio de levantamento cadastral e estudo dominial das terras (conhecimento físico-geográfico de cada imóvel e sua situação ocupacional) para num segundo momento subsidiar a regularização fundiária e a incorporação das terras devolutas ao patrimônio do Estado. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4160 | Realização do controle sanitário das doenças dos animais de produção | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica dos animais de produção mediante o atendimento a suspeitas ou surtos de enfermidades; atendimento a denúncias; sacrifício ou abate sanitário de animais enfermos; interdição do trânsito; provas laboratoriais; vazio sanitário e quarentena; controle e conferência de rebanhos nas propriedades e também nos escritórios; acompanhamento, realização e/ou fiscalização de vacinações; realização de inquéritos epidemiológicos, estudos ou monitoramentos para aquisição ou manutenção de status sanitário; manutenção do centro de triagem garantindo a logística e armazenamento das amostras de material biológico de animais com suspeita Sindrômica, tanto para a realização das provas biológicas quanto dos inquéritos, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, mantendo e melhorando a sanidade do rebanho tocantinense. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4162 | Recuperação de passivos ambientais | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Elaboração e/ou execução de projetos de recuperação de áreas que foram degradadas em razão da implantação e/ou manutenção de obras e serviços de infraestrutura rodoviária. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4163 | Recuperação e manutenção da malha viária não pavimentada | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Melhoramento de rodovias estaduais não pavimentadas cujo projeto prevê a eliminação de pontos críticos, serviços de revestimento primário (terraplanagem e cascalhamento) especialmente as travessias de cursos d’água, com implantação de obras de arte especiais (pontes, bueiros, galerias e gabiões) e as elevações de greide associadas e sinalização vertical. Será executado através da contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos de engenharia, supervisão e execução das obras. A execução dessa ação poderá acontecer por execução direta dos técnicos de governo nas residências ou através da contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4164 | Recuperação e manutenção da malha viária pavimentada | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação das rodovias pavimentadas, aquisição de veículos e equipamentos rodoviários e de materiais de conservação, (material betuminoso, brita, madeira, cimento, peças e serviços), aquisição de combustíveis, lubrificantes, material de construção, material de sinalização viária e ferramentas. Recuperação das rodovias estaduais via substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, substituição, substituição, recuperação das obras de artes correntes e especiais, drenagens, adequação de trecho rodoviário, incluindo estudos, projetos e obras, alterações de traçado, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, restauração das faixas existentes e obras complementares tais como roçagem e tapa-buracos, através da contratação de empresas técnicas especializadas. Fiscalização e gerenciamento. A execução dessa ação poderá acontecer por execução direta dos técnicos de governo ou através da contratação de empresa especializada, consultoria, convênios e parcerias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4166 | Formalização de empresas | Promover a melhoria dos registros públicos de empresas mercantis. | Administração dos serviços de registro mercantis; formalização das empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no Estado; atualização das informações pertinentes ao registro de comércio e seu armazenamento de forma digital e segura das informações do acervo documental das empresas mercantis; concessão de Jetons ao corpo de vogais existentes na Junta Comercial do Estado, conforme o artigo 13 da Lei Federal 8.934 de 18 de novembro de 1994, o decreto 4.495 de 27 de fevereiro de 2012, publicado no DOE n°3.599 de 30 de março de 2012 e o ATO N°940 NM, DOE 4.916, de 24 de julho de 2017. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4167 | Licenciamento ambiental de obras de infraestrutura rodoviária | Fortalecimento do sistema de logística viária do Estado do Tocantins | Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO, Autorização Ambiental, Dispensa de Licenciamento Ambiental, Autorização de Exploração Florestal - AEF e/ou Outorga de Água requerido e/ou obtidos e/ou relatórios de supervisão ambiental elaborados. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4170 | Regulação dos serviços públicos | Promover por meio da regulação, controle e fiscalização a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Transporte rodoviário de passageiros, Transporte rodoviários de cargas, Transporte Aquaviário, Saneamento Básico e Energia elétrica. | Aprimoramento da legislação pertinente a regulação, controle e fiscalização; realização de cadastramento dos prestadores de serviços de transporte rodoviário; solicitação da documentação legal, para a viabilidade de horários e itinerários; emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC; realização e atualização do cadastro de motoristas e de veículos das linhas de transporte; regulação e atualização da documentação dos prestadores de serviços; formulação e substituição dos contratos de concessão e de convênios firmados. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4171 | Ressarcimento de despesas de atividade de defesa agropecuária - redad | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Ressarcimento ao Fiscal Agropecuário e Inspetor Agropecuário em atividade de Defesa Agropecuária, a título de indenização com despesas decorrentes do exercício das funções relativas às atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
| 4173 | Transmissão e retransmissão de sinal | Promover o conhecimento científico e a formação acadêmico-profissional da sociedade tocantinense | Transmissão e retransmissão de sinal de TV digital, analógica e sinal irradiado em Frequência Modulada-FM, compreendendo transmissão e retransmissão de sinal por meio de sistemas irradiantes, estúdios, centrais técnicas, estação terrena, segmento espacial, cabo óptico, radiofrequência modulada ou outros meios, através de contratação de serviços e aquisição de equipamentos para inovação, manutenção e implementação das estações transmissora de TV e Rádio e retransmissoras de TV. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 4174 | Viabilização ao incentivo do cofinanciamento dos componentes da assistência farmacêutica | Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação. | Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Básico, mensal, referente à contrapartida estadual aos municípios; Repasse do incentivo financeiro do medicamento do Componente Estratégico corresponde ao anual referente à contrapartida estadual para aquisição dos medicamentos para a saúde mental (CAPS) aos municípios que possuem o serviço; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Estratégico aos pacientes de dois CAPS de Araguaína gerenciados pelo Estado; aquisição e distribuição do medicamento do Componente Especializado para fornecimento aos usuários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Viabilização das condições de funcionamento da gestão da Assistência Farmacêutica: da manutenção corretiva e preventiva do prédio da diretoria (sede) e das 3 unidades descentralizadas (grupo gerador, rede de frios, ar condicionados da diretoria e unidades); alarme 24 horas nas unidades. Realização de eventos, visita técnica para a divulgação das portarias e metas da Assistência Farmacêutica para os municípios do Estado; participação em seminários, reuniões e outras atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica em outros Estados; capacitação dos servidores da diretoria e aquisição de material: gráfico, de consumo e permanente; contratação de serviços de terceiros: limpeza, fracionamento de medicamentos, transporte (locação ou aquisição de veículo) coffee break e outros. Pagamento do aluguel do prédio da diretoria e das unidades regionalizadas. Aquisição de medicamentos do Componente Estratégico. Diárias e passagens. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4175 | Viabilização ao incentivo do cofinancimento do sistema da rede de atenção à saúde (ras) | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Realização do repasse financeiro mensal do cofinanciamento aos incentivos dos dispositivos da Rede de Atenção à Saúde implantadas ou implementadas nos municípios - Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): incentivo financeiro ao funcionamento dos CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e UPA – Unidade de Pronto Atendimento de gestão municipal, correspondente ao percentual de 25% do valor total do financiamento destas políticas previstas em portarias do Ministério da Saúde, referente à contrapartida estadual na modalidade regular e automática fundo a fundo. Indicador de avaliação: percentual do incentivo viabilizado (fórmula de cálculo: valor total de repasse pago no exercício vigente / Valor total de repasse devido X 100). | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4176 | Viabilização do acesso aos serviços de saúde de forma regulada e oportuna | Organizar os serviços do SUS por meio de Rede de Atenção à Saúde de forma regulada, controlada e avaliada. | Operacionalização dos Complexos Reguladores; regulação das cirurgias eletivas; regulação do acesso (vagas dos leitos) das UTI públicas e privadas contratadas; regulação das consultas e exames sob gestão estadual; concessão de benefícios regulados para fora do Estado, serviços inexistentes e/ou insuficientes na rede pública estadual - Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Monitoramento e fiscalização dos contratos e convênios com prestadores no âmbito da função de avaliação do SUS; articulação para a condução e monitoramento da programação de ações e serviços no âmbito do SUS (PPI/ PGASS); viabilização do acesso à população do Estado do Tocantins na rede SUS pública estadual, municipal e complementar contratualizada, por meio das atividades de controle, avaliação e regulação: supervisão e monitoramento in loco do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e do faturamento, visando garantir o cadastro das unidades atualizadas e assim subsidiar os sistemas de faturamento e regulação; cooperação técnica dos municípios nos sistemas de informação em saúde in loco; processamento das informações nos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; monitoramento e avaliação. Indicador de avaliação: número de acessos regulados. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4177 | Vigilância e fiscalização do trânsito de vegetais, seus produtos e insumos | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização e controle do trânsito de vegetais e suas partes, sendo executada nas barreiras fixas, volantes e fluviais. Na fiscalização faz-se a inspeção das cargas, verificando sua origem e destino, documentos que acompanham as mesmas e conferência de seu estado fitossanitário. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de Vigilância e fiscalização do trânsito de Vegetal, seus produtos e insumos. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária | tematica |
| 4181 | Capacitação e qualificação de servidores | Manutenção do Instituto de Terras do Tocantins | Disponibilização de cursos para aperfeiçoamento dos servidores nas áreas de administração, recursos humanos, Georreferenciamento, finanças, jurídica agrária, técnica e informática, cujas despesas não são passíveis de apropriação nos programas temáticos. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4275 | Fortalecimento dos conselhos, estadual e municipais dos direitos da criança e do adolescente | Fomentar a garantia dos Direitos Humanos | Capacitação de conselhos municipais; criação e manutenção de Site e Boletim Eletrônico para divulgação de informações pertinentes a política da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Apoiar a Escola de Conselhos na Formação dos Conselheiros (CMDCA’s e CT’s). Apoiar o CEDCA, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das medias socioeducativas no Tocantins. Captação de recursos e fortalecimento do FECA. Desenvolvimento de ações voltados a programação, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e Implantação do Comitê Intersetorial para elaboração de políticas públicas para Primeira Infância em atenção à LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, Estatuto da Infância. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18670 | Fundo Estadual para a Criança, o Adol. e o Jovem - FECA | tematica |
| 4276 | Apoio à organização e gestão do suas | Aprimorar e Fomentar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Gestão das informações, Planejamento, Financiamento, Gestão do Trabalho, Vigilância Socioassistencial, Capacitação Permanente | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4277 | Fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária | Promover o sistema de defesa agropecuária no Estado do Tocantins | Fortalecimento das atividades de sanidade agropecuária, ou seja, o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realizações de capacitações, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para garantir a vigilância e a fiscalização da defesa sanitária vegetal; vigilância e a fiscalização da defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34430 | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do TO - ADAPEC | tematica |
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