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| Código | Name | Objetivo | Descrição | Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|
| 3043 | Modernização da Escola de Gestão Fazendária | Modernizar a Gestão Fazendária | Implantação de sistema de energia fotovoltaica; modernização do ensino à distância, do laboratório de informática e do estúdio para a gravação de vídeo-aulas, bem como do ambiente educacional, administrativo e externo; aquisição de software e licença de softwares; aquisição de equipamentos e material permanente; participação em encontros e visitas técnicas para conhecimento de práticas de inovação em instituições de ensino, públicas e privadas | Secretaria da Fazenda | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3047 | Modernização e aperfeiçoamento da SEFAZ | Modernizar a Gestão Fazendária | Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, consultorias, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, construção e adequação de instalações físicas, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a modernização. | Secretaria da Fazenda | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 3051 | Realização de concursos público para o Poder Executivo Estadual | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | Definição de cargos e de número de vagas; elaboração de edital para licitar empresa que realizará o concurso; licitação, contratação de empresa, elaboração do edital do concurso, realização das inscrições, realização do concurso, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação dos certames. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3052 | Realização de concurso público | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Aumento do contingente profissional da polícia militar através da realização de concurso público regulares para o provimento das vagas nos diversos quadros da corporação, atendendo os trâmites legais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3053 | Reestruturação e manutenção das unidades da PMTO | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Aquisição de materiais permanentes e de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10170 | Fundo de Modernização da Polícia Militar | tematica |
| 3054 | Reestruturação das unidades do CBMTO | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Levantamento das necessidades de reestruturação das unidades do CBMTO, com montagem de processo licitatório e distribuição dos produtos adquiridos nas unidades, através da arrecadação dos serviços prestados pela aprovação e vistorias de projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico e vistoria para emissão de certificado. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 3059 | Restauração e conservação de estradas estaduais pavimentadas CREMA | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Substituição parcial ou total do pavimento, recuperação e reforço de camadas do pavimento, novas sinalizações horizontal e vertical, troca, recuperação das obras de artes correntes e especiais, adequação do trecho rodoviário e obras, alargamento de plataforma e de acostamentos, obras de terraplenagem, melhorias de drenagem, realização de serviços rotineiros como roço mecanizado, tapa buraco, limpeza de obra de arte corrente e especiais, drenagens, (meio-fio, descida d'água, calhas e outros), fiscalização e supervisão das obras de conservação de estradas. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3061 | Sistema simplificado de abastecimento de água e saneamento rural | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico | Elaboração e execução de projetos técnicos executivos de estruturação de sistemas simplificados de abastecimento de água potável, através de execução de obras de perfuração de poços tubulares profundos, construção de pequenas barragens, instalações e serviços para melhorar a qualidade em áreas rurais, comunidades tradicionais, projetos de assentamentos e distritos em adequação a política de saneamento básico. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 3063 | Trânsito legal | Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado | Realização de fiscalizações educativas e repressivas nas vias e rodovias do Estado; interiorização dos serviços de aplicações de exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; apoio à campanhas educativas de trânsito visando a redução de acidentes e vítimas no trânsito nos municípios; apoio aos Municípios na elaboração de projetos e pesquisas sobre o trânsito e tráfego; aquisição de uniformes e fardamentos, realização de repasse de recursos para parceiros e municípios; prestação dos serviços de fiscalização em veículos de transporte escolar nos municípios onde não existam técnicos especializados; realização e apoio à campanhas publicitárias e institucionais educativas de trânsito; desenvolvimento, por meio de parceiras, de campanhas preventivas de controle de vias e rodovias, visando o descaminho e o desrespeito à legislação de trânsito; aquisição de equipamentos e material permanente, viagens e locomoção, pagamento de despesas de exercícios anteriores, pagamentos de impostos e taxas; manutenção e apoio às Juntas de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO | 32470 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | tematica |
| 3072 | Estruturação das unidades da JUCETINS | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Modernização e ampliação da infraestrutura física e tecnológica da sede e dos escritórios regionais da JUCETINS, aquisição de computadores, servidores de dados, impressoras, nobreaks, solução de segurança e proteção, solução de comunicação de dados, link de comunicação de dados e softwares relacionados, serviços de suporte de infraestrutura. Adequação de espaço físico compreendendo reformas, reestruturação das instalações, aquisição de mobiliários e de equipamentos de informática. Elaboração de projetos estruturais, hidro sanitário e elétrico para construção de um prédio com área de 4.995m², em terreno já adquirido na cidade de Palmas. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 3075 | Estruturação de tecnologia da informação para as unidades do MPTO | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | Estruturação das Unidades do MPE para atender aos projetos e demandas de Tecnologia da Informação, como novos sistemas, projeto de videoconferência, projeto de telefonia por IP, serviços online e outros projetos que vierem a ser desenvolvidos; estruturação da rede lógica; estruturação da segurança eletrônica dos dados; disponibilização de novos hardwares para atender as demandas das Unidades do MPE, com a aquisição de computadores, impressoras, scanner ou qualquer outro equipamento de informática necessário para cumprimento dos objetivos. | Procuradoria-Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - FUMP | tematica |
| 3078 | Construção da sede da AEM - TO | Assegurar que os produtos e serviços produzidos e/ou comercializados no Estado estejam em conformidade com os regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) | Construção de um prédio que contemple os setores administrativos da Agência e os laboratórios de análises de produtos das grandes massas e de pequenas massas; bem como laboratórios de medidores de energia elétrica e de água, laboratórios de produtos pré medidos e posto de ensaio de cronotacógrafo, espaço para atendimento ao público interno e externo. | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins- AEM | 20610 | Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM | tematica |
| 3085 | Realização de concurso público | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Aumento do contingente profissional do CBMTO através da realização de concursos públicos para provimentos de vagas nos diversos quadros da corporação, com a devida montagem do processo licitatório e seleção de candidatos. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 3088 | Edificação das unidades de serviços da ADAPEC | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Reforma e ampliação das unidades de serviços da ADAPEC para execução e manutenção das atividades técnicas e administrativas da Defesa Agropecuária, melhorando o atendimento ao público alvo da ADAPEC | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 3090 | Construção, reforma e ampliação das unidades vinculadas ao sistema penitenciário e prisional | Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça | Construção, reforma e ampliação de Unidades vinculadas ao Sistema Penitenciário e Prisional de acordo com projeto básico aprovado pelas áreas técnicas e órgãos especializados. | Secretaria da Cidadania e Justiça | 18920 | Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES | tematica |
| 3091 | Melhoria das infraestruturas turísticas. | Ampliar o Fluxo Turístico no Estado do Tocantins | Construção de instalações, reformas, manutenções e ampliações das infraestruturas, acessos, estradas parques/cênicas, sinalização turística, centro de convenções e equipamentos voltados para adequação e o ordenamento de destinos/atrativos turísticos, através da contração de empresas especializadas e parcerias com outros órgãos do poder público e da iniciativa privada. | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | tematica |
| 3092 | Implementação e conservação do patrimônio cultural | Implementar políticas públicas culturais | Contratação de empresa para construção, reforma, elaboração, execução e acompanhamento de projetos de recuperação, revitalização, restauração, reconstrução e instrumentalização por meio de aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais. Gestão do tratamento técnico dos acervos. Bem como o levantamento, mapeamentos dos equipamentos de cultura e gestão dos inventários, documentação e implantação de base de dados do patrimônio material e imaterial. Contratação de palestrantes, participação em seminários, visitas técnicas, cursos, treinamento e intercambio, realização de pesquisa e publicações, aquisição de software, móveis, equipamentos e coleções Bem como, dar subsídio às necessidades dos museus, bibliotecas e arquivo histórico. Incluindo o acesso virtual ao Patrimônio Cultural através de tour virtual aos espaços de cultura e consulta on-line às coleções. | Secretaria da Cultura e Turismo | 77010 | Secretaria da Cultura e Turismo | tematica |
| 3093 | Realização de estudos para implantação do sistema para gestão integrada dos resíduos urbanos sólidos (lixo zero) | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Desenvolvimento e implementação de um sistema eficaz para Gestão integrada dos Resíduos Urbanos sólidos com abrangência em todos os municípios do Estado, através da implantação de um Complexo Industrial para Tratamento e industrialização integral de resíduos sólidos urbanos, por meio da realização da parceria entre o governo do Estado e o Centro de Engenharia e Tecnologia Armênia, Brasil e Bielorrússia – CETAB. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 3094 | Implantação do projeto de energia solar – usina fotovoltaica para redução dos gastos da administração pública estadual | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Realização de estudos de viabilidade técnico, econômico, jurídico e ambiental para o projeto de geração de energia renovável, via usina solar fotovoltaica, para a atender a demanda própria da Administração Pública Estadual, de forma a promover o uso racional da energia elétrica através de práticas racionais e do incremento de novas tecnologias. Reduzir os gastos financeiros com energia elétrica do Estado, garantindo assim sua sustentabilidade econômica e produzir energias renováveis através de tecnologias inovadoras, minimizando os impactos ambientais. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 3095 | Implantação do parque tecnológico | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Implantação do Parque Tecnológico e Construção do Centro de Integração, uma vez que foi concluído o masterplan, com o objetivo de possibilitar o compartilhamento de laboratórios entre as empresas inovadoras e as instituições de CT&I. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 3096 | Implantação do centro de monitoramento com radares meteorológicos | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Instalação de equipamentos que captam informações meteorológicas detalhadas, por meio de usos de avançados programas de computador (alta tecnologia), visando ampliar a rede de observação das condições do tempo e clima do território e apoiar setores importantes como a agropecuária e o meio ambiente do Estado. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 3097 | Modernização do sistema de informação | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Gestão digital da regulação e fiscalização dos serviços públicos; aquisição de computadores, periféricos e itens de informática; pacote office; mobiliário que atenda ao layout da ATR; equipamento de videoconferência que atenda a necessidade da ATR. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 3099 | Ampliação e modernização da rede de serviços de saúde no Estado | Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde | Realização de investimentos em construção, ampliação e reformas de serviços ou unidades de saúde de atenção especializada; elaboração de projetos de obras e serviços de construção, reformas, adequação e ampliação das estruturas físicas regionalizadas inclusive do subsistema de saúde indígena. Realização de levantamentos arquitetônicos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; aquisição de imóveis para instalação de unidades de saúde; acompanhamento da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; fiscalização da execução das obras de construções, reformas, adequações e ampliações; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para construções, reformas, adequações e ampliações de unidade dos pontos da Rede de Atenção a Saúde; transferência de recursos para obras/serviços de pontos de atenção na rede complementar. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 3100 | Apoio a projetos de manutenção e modernização da Policia Civil | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Apoio financeiro a projetos apresentados e aprovados pelo Conselho superior de Polícia para reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como para apoiar capacitações e eventos da Escola Superior de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, bem como apoiar eventos de capacitação para servidores policiais com diárias, passagens aéreas e inscrições em cursos. | Secretaria da Segurança Pública | 32460 | Fundo para Modernização da Polícia Civil - FUMPOL | tematica |
| 3101 | Realização de concurso público | Promover o conhecimento científico, a formação acadêmico-profissional e a comunicação com a sociedade tocantinense | Realização de concurso público para provimento de vagas para docentes da instituição. | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | 20330 | Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS | tematica |
| 3102 | Projetos para modernização das instituições de segurança pública | Promover de forma integrada a segurança pública estadual | Apoiar projetos e planos de ações para modernização da gestão e práticas inovadoras em segurança publica, através de campanhas, visitas técnicas, articulação interinstitucional, seminários, palestras, workshops, confecção de material educativo, serviços de terceiros, consultorias, hospedagem, lanches em eventos, locação de materiais e materiais de consumo. Construção, reforma e adequações de unidades de segurança pública, aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições, equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, bem como a Academia de Polícia Civil (com armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, reestruturação do alojamento e refeitório), material de expediente, consumo e outros equipamentos ou materiais que venham melhorar o atendimento das unidades de segurança pública, promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática e elétricos, aquisição e manutenção de software, após realizar análise das particularidades setoriais para a elaboração do projeto, levantamento, reavaliação dos custos, licitação, construção e entrega da unidade, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. Realização e participação do Policial Civil em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, seminários, congressos e treinamentos, cursos diversos, disponibilizando os recursos necessários à Academia de Polícia Civil e telecentros, atendimento e acompanhamento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública e familiares; recuperação e encaminhamento às redes de atendimento público e privado; realização de eventos, palestras, seminários, campanhas educativas e de divulgação, pesquisa de avaliação de resultados e pesquisas de mensuração de fatores epidemiológicos, capacitação da equipe multidisciplinar e disponibilizar os recursos materiais necessários ao atendimento à saúde e valorização do policial. | Secretaria da Segurança Pública | 32480 | Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins - FUSPTO | tematica |
| 3109 | Estruturação das unidades da SECAD | Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo | Consiste na melhoria das unidades da SECAD, como reforma da sede da Secretaria da Administração, reforma e ampliação dos anexos da SECAD (Almoxarifado e Arquivo Geral da SECAD, garagem central do Estado), com instalações modernas e acessibilidade, bem como aquisição de mobiliário. | Secretaria da Administração | 24950 | Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio | tematica |
| 3110 | Implantação do Sistema Informatizado do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Implantação do projeto denominado Sistema Informatizado do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR mediante a contratação de serviços de terceiros e aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos e bens patrimoniais, e viagens de servidores necessários à implantação deste projeto. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 3111 | Estruturação de obras de arte especial | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Construção e melhorias de obras de arte especial (pontes, galerias) fiscalização, gerenciamento e outros. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3112 | Pavimentação de rodovias | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Abertura de rodovias, serviços de terraplenagem, drenagem, obras de artes especial e corrente, outros serviços preliminares e pavimentação, duplicação, sinalização horizontal e vertical, supervisão, gerenciamento, fiscalização acompanhamento de obras e serviços, com recurso estaduais e convênios federais e internacionais. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 3113 | Implementação e incentivo a projetos de desenvolvimento do turismo sustentável | Ampliar o Fluxo Turístico no Estado do Tocantins | Promover e executar a politica estadual de turismo sustentável, realizando ações para qualificação profissional do trade e da comunidade; implantação de pequenas infraestruturas turísticas (pier, deks e escadarias); ordenamento dos seguimentos: pescas esportivas; aventura; ecoturismo; sol e praia; negócios e eventos; turismo cultural e etnoturismo; apoiar a execução de projeto de turismo base comunitária; apoio a promoção e comercialização dos produtos turísticos no âmbito nacional e internacional; realizar pesquisas de fluxo, demanda e oferta turística; realizar premiações de incentivos e praticas inovadoras e casos de sucessos do turismo. Realizar parcerias com instituições públicas e privadas. | Secretaria da Cultura e Turismo | 20630 | Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FESTUR | tematica |
| 3114 | Pavimentação de vias urbanas | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação urbana, sinalização horizontal e vertical e outras melhorias. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4001 | Acompanhamento das empresas beneficiadas por programas de incentivos | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Avaliação e acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas nos acordos firmados com o Estado, levantamento de dados, realização de visitas “in loco” visando o monitoramento do desempenho, por parte das empresas incentivadas. Aquisição de mobiliário e materiais permanentes para estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aquisição de software para inserção das informações de indústria, comércio e serviços do Estado do Tocantins. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4002 | Aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do MPTO | Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins | "Visa ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, através do custeio das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e à aquisição de obras e publicações destinadas à biblioteca a ele vinculada, a aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, bem como o pagamento pessoas físicas e jurídicas de ações de capacitação. | Procuradoria-Geral de Justiça | 08050 | Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - FUMP | tematica |
| 4004 | Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública | Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos | Implantação e implementação das unidades defensoriais, através de aquisições de materiais, equipamentos e serviços. | Defensoria Pública do Estado do Tocantins | 50350 | Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins | tematica |
| 4005 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - compra direta local | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | As aquisições e distribuições dos kits de gêneros alimentícios para as famílias de baixa renda que são beneficiadas pelas doações e fazem parte da agricultura familiar, quê se dar por meio de parceria entre Governo Federal através do Programa Compra Direta Local e Governo Estadual que inspeciona, atesta e distribuem os produtos adquiridos as entidades sócio assistenciais, escolas e creches. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 4008 | Promoção da educação corporativa | Modernizar a Gestão Fazendária | Promover a Educação Corporativa com a realização de eventos de formação ou capacitação presencial e a distância - EAD para servidores e sociedade em geral, em parceria ou execução direta e indireta; e realizar /desenvolver ações catalizadoras de Gestão do Conhecimento. Contratação de instrutória palestrante e consultoria, produção e elaboração de material publicitário, apoio logístico, gastos com locomoção; visitas técnicas e intercâmbio. | Secretaria da Fazenda | 26790 | Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário | tematica |
| 4009 | Capacitação de servidores da ATR | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Realização de diversas ações voltadas ao treinamento e capacitação de servidores, tendo como etapas: a elaboração do Plano de Capacitação com suas premissas: Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC); Relatório de Execução dentre outros, será realizado eventos, com despesas de passagens e diárias aos servidores e colaboradores, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Implementação e execução do ensino à distância, com os insumos necessários a possibilitar a realização de cursos de capacitação, possibilitando desta forma a massificação do conhecimento dos servidores da agência. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4012 | Capacitação de servidores | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Capacitação dos servidores, através de cursos, intercâmbios, seminários, congressos, encontros, palestras, reuniões, dias de campo e unidades demonstrativas para melhor atender as necessidades dos produtores rurais e das populações diferenciadas. As capacitações ocorrerão em todo o exercício e os capacitados poderão ser qualificados em mais de um tema, podendo ocorrer ainda repetições nos exercícios subsequentes. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 4021 | Governança do Programa de Créditos Educativo PROEDUCAR | Implementar Projetos Estratégicos em CT&I | Levantamento de informações do PROEDUCAR para verificar a real situação de débitos existentes junto às instituições e dos alunos beneficiados com o programa. Reativação do Sistema de Gestão; Manutenção do banco de Dados; Levantamento dos beneficiários optantes pela prestação de serviços. Estabelecimento parcerias com instituições, com a finalidade de receber os beneficiários optantes pela prestação de serviço. A partir dos dados levantados, sistematizados e verificada a real situação do Programa, buscar-se-á negociação do pagamento do crédito junto às Instituições de Ensino Superior privadas, como também aos beneficiários contemplados pelo programa. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4022 | Concessão de bolsas em CT&I e bolsas de capacitação/qualificação de pessoal | Fomentar a Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação | Concessão de bolsas para apoio à pesquisa científica, tecnológica e de inovação e de bolsas para capacitação/qualificação de pessoal (técnicos, discentes, docentes e pesquisadores) e de servidores públicos do governo do Estado do Tocantins em programas de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e pós-doutorado, bem como cursos e treinamentos de curta duração no país e no exterior. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4023 | Operacionalização da concessão de empréstimo ao pequeno empreendedor | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos | Realização de ressarcimento por pagamento indevido; indenizações por demanda judiciais, acordos e renegociação; e a concessão de empréstimos aos empreendedores devidamente cadastrados, através de propostas analisadas a serem contratados e com garantias avalizadas, através de propostas analisadas e dentro dos limites do Decreto Estadual nº 5.306/2015; | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 4024 | Operacionalização da concessão de empréstimo ao servidor público estadual | Viabilizar a capacidade operacional nas concessões de empréstimos, financiamentos e recuperação de recursos | Realização ressarcimento por desconto indevido; quitação em razão de óbito/invalidez; acordos e renegociação; e a concessão de empréstimos consignados ao servidor público estadual, através de propostas analisadas e dentro dos limites do Decreto Estadual nº 5.306/2015; | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 10110 | Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES | tematica |
| 4025 | Legalização do uso dos recursos hídricos | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Legalização das intervenções humanas para utilização dos recursos hídricos estaduais, através da análise de processos administrativos e da realização de viagens de servidores para vistorias "in loco", aplicando-se a legislação específica, atendendo-se às metas da Agência Nacional das Águas–ANA e emitindo-se os seguintes atos administrativos para a legalização de intervenções hídricas: a. Declarações Ambientais; b. Outorgas para uso da água; c. Relatórios sobre barragens inspecionadas; d. Pareceres; e. Aplicação de Taxas pela prestação de serviços do NATURATINS, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4034 | Disseminação de informações ambientais. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Disseminação de informações ambientais para desenvolver a cultura socioambiental na sociedade mediante a realização de campanhas publicitárias, utilizando-se de diversas mídias de divulgação massiva e materiais gráficos, promovendo a divulgação de ações do NATURATINS sobre a proteção e conservação ambiental, sobre programas e projetos ambientais afins, sobre ações de licenciamento, fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental e sobre o serviço Linha Verde, devendo ser executadas despesas orçamentárias de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias para viagens de servidores, aquisições de bens de consumo, de equipamentos e de bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4035 | Distribuição de material à população em vulnerabilidade social. | Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social | Oferta de materiais à população em vulnerabilidade social por meio de: levantamento da demanda, distribuição de materiais, equipamentos e doação em geral, contratação de bens e serviços, para atendimento aos municípios; Transferência Condicionada de Crédito aos beneficiários do Cadastro Único e atendimento emergencial ou calamidade publica no Estado. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4038 | Elaboração de estudos em transporte e saneamento básico | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Elaboração de estudos técnicos e metodologias em saneamento básico, com vistas ao desenvolvimento de normativas regulatórias e de controle que promovam a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico, modicidade tarifária e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão ou de programa. Desenvolvimento de estudos técnicos e metodologias do transporte público rodoviário intermunicipal, aquaviário e terminais rodoviários com vistas ao desenvolvimento de normativas regulatórias e de controle que promovam a acessibilidade, a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico financeiro da prestação dos serviços e, elaboração do plano diretor do transporte público rodoviário intermunicipal via contratação de empresa técnica especializada. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4039 | Elaboração de projetos | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Elaboração de projetos de pavimentação rodoviária e urbana, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projetos de obras de arte especiais e outros projetos complementares e de alta complexidade. Pagamentos de taxas e licenças. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4044 | Fiscalização ambiental | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Realizar a fiscalização de intervenções humanas sobre o meio ambiente para coibir degradações ambientais causadas por práticas ilegais e predatórias relativas à caça de animais, à pesca, às queimadas, aos desmatamentos e a qualquer outra ação poluente, realizando-se de viagens dos agentes de fiscalização para execução das seguintes atividades: a. Operações de fiscalização ambiental “in loco”; b. Atendimento a denúncias e emergências sobre degradações ambientais; c. Autos de Infração; d. Embargos sobre as práticas de degradação ambiental e atividades predatórias; e. Termos de Apreensão de equipamentos, materiais e armas de fogo; f. notificação; g. Autos de Infração; h. Termo de fiel depositário; i. Validação de carteiras de pesca; j. Autorizações de trânsito e comercialização de pescado; k. Termo de recolhimento; l. Emissão de nada consta resultando na arrecadação de taxas e multas, devendo ser executadas despesas orçamentárias de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias para viagens de servidores e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4046 | Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, seus produtos e subprodutos | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no Estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de animais; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4047 | Fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Estado | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de recebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM, bem como serviço de fiscalização de produtos de origem vegetal. Promoção de reuniões técnicas; elaboração e revisão as normas técnicas relativas à certificação de registro e comercialização de sementes e mudas e do uso correto e seguro de agrotóxico e seus componentes afins. Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4048 | Fiscalização do serviço de saneamento básico | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Fiscalização do cumprimento da legislação em vigor, dos serviços de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos e a qualidade da água fornecida, garantindo a população um serviço eficiente e de qualidade. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4049 | Fiscalização do serviço de transporte e terminais rodoviários | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal (convencional e alternativo) e interestadual, transporte aquaviário e transporte de cargas, averiguando o cumprimento da legislação em vigor e garantindo qualidade e segurança aos usuários. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4050 | Inspeção ambiental | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Inspeção sobre os recursos ambientais, hídricos e florestais geridos por empreendimentos e atividades rurais e urbanas realizando-se viagens de servidores para vistorias “in loco”, resultando na emissão dos seguintes relatórios: a. Relatório de inspeção ambiental; b. Ofícios de inconformidade; c. Parecer técnico de Monitoramento; d. Nota Técnica de Monitoramento; e. Declaração de Encerramento de Atividades; f. Minuta de ofício, devendo ser executadas despesas orçamentárias de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias para viagens de servidores e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4051 | Fiscalização e inspeção em indústria registradas de produtos e subprodutos de origem animal | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal e no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal- SISBI-POA; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação em reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio irregular e clandestino de produtos e subprodutos de origem animal. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4054 | Fomento a projetos de pesquisa científicos, tecnológicos e de inovação | Fomentar a Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação | Apoio a projetos de pesquisa científicos, tecnológicos e de inovação por meio de chamadas públicas, convênios e/ou acordos celebrados entre o governo do Estado do Tocantins e órgãos estaduais, federais e internacionais, demanda induzidas, bem como por meio de parcerias com empresas. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20300 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | tematica |
| 4056 | Fomento a projetos de pesquisa científicos, tecnológicos e de inovação | Fomentar a Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação | Apoio a projetos de pesquisa científicos, tecnológicos e de inovação por meio de chamadas públicas, convênios e/ou acordos celebrados entre o governo do Estado do Tocantins e órgãos estaduais, federais e internacionais, demanda induzidas, bem como por meio de parcerias com empresas. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT | 20290 | Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia | tematica |
| 4059 | Fornecimento de fardamento | Promover e preservar a segurança pública e a paz social | Consiste na aquisição de fardamento para os policiais militares de forma que o serviço de policiamento ostensivo seja realizado adequadamente. | Polícia Militar do Estado do Tocantins | 10190 | Fundo de Fardamento da Polícia Militar | tematica |
| 4060 | Fornecimento de fardamento | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Aquisição de fardamento através de processo licitatório ou com dispensa de licitação. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10150 | Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros | tematica |
| 4064 | Fortalecimento da atividade empresarial | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Realização de visitas técnicas, disseminação de oportunidades de linhas de crédito, estímulo à formalização e à inovação, ao mercado digital e ao bom atendimento. Contratação de serviços de terceiros, de palestrantes para realização de campanhas, eventos, consultorias, palestras, rodada de negócios, feiras, seminários, oficinas, cursos de capacitação empresarial e da força de trabalho, dentre outros. Desenvolvimento de atividades e divulgação de programas governamentais no âmbito do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de pequeno Porte – FEMEP. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4069 | Fortalecimento das instâncias de controle social de Economia Solidária | Fortalecer o desenvolvimento da Economia Solidária - ECOSOL e a Inclusão Produtiva | Fortalecer o Conselho Estadual de Economia Solidária, orientar a atuação dos Conselhos Regionalizados, capacitação dos membros do conselho, garantir a participação dos conselheiros em reuniões ordinárias, extraordinárias, seminários e Conferências estadual e interestadual. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES | tematica |
| 4071 | Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos | Fomentar o Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial do Estado do Tocantins | Realizar estudos, pesquisas, elaborar planos de desenvolvimento setoriais e diagnósticos voltados para a identificação e mapeamento de arranjos produtivos, de oportunidades e/ou potencialidades dos segmentos produtivos do Estado. Promover cursos de gestão, capacitações, qualificação profissional, orientação técnica voltada para produção. Participar de eventos de promoção e divulgação comercial; revitalizar associações e cooperativas, através da disseminação de técnicas e métodos que contribuam para o entendimento de como funciona uma associação ou cooperativa. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com Instituições Públicas ou Privadas para fomentar a Implantação de centros de produção e comercialização, melhorar as instalações precárias onde se situam os negócios, através da adequação de espaços físicos, construção de centros comerciais de baixo custo, através da reforma de piso, instalações elétricas, hidráulica, pintura, calçadas, estacionamento, aquisição de equipamentos tecnologicamente apropriados, assessoria técnica e capacitação. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4072 | Fortalecimento de gestão de recursos humanos | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Capacitação dos servidores da Jucetins por meio de participação em seminários, palestras, workshops, visitas técnicas, realização de cursos e realização de concurso público para tradutor público e intérprete comercial. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4073 | Fortalecimento de Controle Social e Instância de Pactuação – IGD SUAS | Aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Fortalecimentos dos conselhos estadual e municipal de assistência social e comissão intergestroes bipartite – CIB: estruturação e manutenção do CEAS; realização de capacitação estaduais, municipais e membros da CIB, participação em fóruns, conferencias, seminários, reuniões estaduais e interestadual, orientação, apoio técnico e visita in loco. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4074 | Fortalecimento do sistema de defesa civil | Fortalecer o Sistema de Defesa Civil Estadual | O Fortalecimento do Sistema de Proteção e Defesa Civil ocorre por meio da implementação e manutenção do sistema de proteção e defesa civil. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10090 | Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil | tematica |
| 4078 | Gerenciamento do risco sanitário | Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde | Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4079 | Gestão da frota da Agência de Defesa Agropecuária | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Gestão da frota de veículos da ADAPEC, com despesas relacionadas a serviços de transporte tais como: manutenção (revisão e reparos de veículos); combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes); peças e acessórios; aquisição de veículos; plotagem; lavagem; giroflex; licenciamento e seguros DPVAT; aluguéis ou contratação de serviços de transporte, ou seja: qualquer material ou serviços necessário para manter o perfeito e contínuo funcionamento a frota em atividade nas ações de Defesa Agropecuária. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4080 | Gestão das atividades administrativas da ADAPEC | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Gestão de todas as atividades administrativas da ADAPEC para o seu perfeito e contínuo funcionamento, com aquisições de bens de consumo, serviços, investimentos, pequenas reformas e ampliação, ou seja, realizar todas as atividades necessários para manutenção, estruturação e aparelhamento das unidades de atendimento (Sede, regionais, locais, seccionais e barreiras) e a viabilização da participação de servidores em eventos de defesa sanitária animal, vegetal e administrativo. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4082 | Implementação de sinalização nas rodovias estaduais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Elaboração de projetos de sinalização rodoviária, acompanhamento e fiscalização dos serviços de sinalização; implantação de sinalização horizontal; aquisição de veículos e equipamentos de sinalização horizontal; confecção, aquisição e instalação de sinalização vertical e de dispositivos de segurança viária; georreferenciamento da sinalização vertical; instalação de pórticos, instalação de defensas metálicas, new Jersey fixos e móveis e gradil; georreferenciamento das defensas metálicas, new Jersey e gradil. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4087 | Gestão de unidades de conservação | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Gestão e consolidação das Unidades de Conservação-UC para promover a conservação e preservação da biodiversidade, executando ações de gestão ambiental e de ordenamento territorial, mediante viagens de servidores nas unidades, realizando as seguintes atividades: a. Implementação de Planos de manejo de UC; b. Realização de acordos e Parcerias Publico-Privadas; c. Projetos comunitários para desenvolvimento socioambiental nas UC e no seu entorno; d. Autorizações e suporte para Pesquisas Científicas sobre a biodiversidade; e. Manejo integrado do fogo nas UC; f. Concessão de autorizações para exploração de recursos naturais especialmente protegidos; g. Implementação de compensações ambientais; h. Realização de Zoneamentos nas UC; i. Operação do combate a incêndios florestais; j. Viabilização dos serviços das equipes de Fiscalização, Inspeção e Monitoramento ambiental, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4089 | Incentivo ao desenvolvimento socioambiental e socioeconômico. | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Incentivar o desenvolvimento socioambiental e socioeconômico mediante ações de conscientização e sensibilização da sociedade visando incentivá-la a proteger e conservar o meio ambiente, os seguintes serviços: a. Apoio à gestão do ICMS Ecológico; b. Realização de eventos de capacitação como encontros, seminários e oficinas de trabalho educativas; c. Fomento a projetos ambientais sustentáveis incluindo áreas protegidas; d. Capacitações dos brigadistas e agentes ambientais; e. Apoio e participação dos conselhos; f. Elaboração e acompanhamento dos Termos de cooperação, acordos e parcerias públicas/privadas; g. Suporte ao desenvolvimento ambiental e socioeconômico das comunidades tradicionais, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias para viagens de servidores e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4094 | Legalização de imoveis rurais | Promover a Regularização Fundiária | Emissão de título de propriedade, após o processo de regularização de imóveis rurais, o qual é submetido as fases de homologação, arrecadação, realização de levantamento socioeconômico, cadastramento e estudo dominial, medição e demarcação. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4096 | Atendimento a pessoa em vulnerabilidade socioeconômica pela casa de apoio Vera Lúcia | Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social | Estruturação, reforma, manutenção e aquisição de material de apoio para o funcionamento da casa de apoio Vera Lúcia Pagani. Além de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar na execução direta. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42890 | Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST | tematica |
| 4099 | Manutenção de recursos humanos das unidades de apoio e execução de serviços | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Manutenção das despesas com servidores ativos, inativos e encargos sociais que atuam no RURALTINS. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 4101 | Manutenção do CBMTO | Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | Aquisição de materiais de consumo, serviços e outros custeios, mediante montagem de processos administrativos visando prover a corporação com os meios necessários à realização de atividades administrativas e operacionais. | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins | 10070 | Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO | tematica |
| 4102 | Proteção de animais silvestres | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Execução de atividades de proteção da fauna silvestre mediante o acolhimento, tratamento médico, reabilitação e reintegração de animais silvestres ao ambiente natural ou outras destinações conforme necessidade específica, mediante a realização de viagens de servidores, devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4103 | Monitoramento ambiental | Conservar, preservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais do Tocantins | Monitoramento dos recursos ambientais para identificação de áreas desmatadas e queimadas sem autorização legal, utilizando-se de equipamentos de informática e de viagens de servidores, realizando-se os seguintes relatórios: a. Monitoramento anual dos desmatamentos irregulares do estado; b. Monitoramento dos processos de restauração de vegetação das propriedades com passivos de Reserva Legal-RL e Áreas de Preservação Permanente-APP; c. Monitoramento e qualificação das áreas queimadas autorizadas e não autorizadas nas unidades de conservação; d. Parecer Técnico de Monitoramento; devendo ser executadas despesas de apoio logístico e administrativo geral, tais como diárias de pessoal e aquisição de bens de consumo, de equipamentos e bens patrimoniais e pela contratação de serviços de terceiros em geral. | Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS | 40330 | Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA | tematica |
| 4107 | Mobilização social e educação ambiental sustentável em saneamento básico | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico | Promoção de educação socio-ambiental, através de mobilização social, oficinas, palestras, capacitação, realização de eventos e seminários considerando as diferenças socioculturais e regionais no que se refere ao uso racional do consumo de água, uso coletivo dos equipamentos comunitários dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4110 | Gestão das atividades tecnológicas da ADAPEC | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Aquisição de bens de consumo, serviços e investimentos para manutenção de todo o sistema de tecnologia da ADAPEC em perfeito funcionamento, desenvolvendo e aperfeiçoando os sistemas, integrando as Barreiras fixas e volantes, realizando a manutenção, a modernização e a expansão da área tecnológica da Agência. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4111 | Acompanhamento das ações do RURALTINS | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Planejamento de metodologia e elaboração de questionário para pesquisa de satisfação do produtor rural, acompanhamento e aplicação do questionario in loco nas áreas rurais. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 4113 | Oferta de ações e serviços de MAC Ambulatorial e hospitalar nas unidades hospitalares próprias | Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde | Implantação e implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento diretamente ou indiretamente inclusive por meio de consórcios públicos de saúde e que resultem na oferta de ações e serviços de MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar nas unidades hospitalares próprias ambulatorial e hospitalar de ações e serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade, com a realização de procedimentos especializados por equipe multiprofissional nos hospitais da rede estadual, realizando direta ou indiretamente atendimentos no Pronto Socorro Adulto e Infantil; internações nas enfermarias de clínica médica, especialidades clínicas e cirúrgicas; e de isolamento; internações em Unidades de Terapia Intensiva, Adulto, Pediátrica e Neonatal. Cirurgias ambulatoriais; traumatoortopedia; cirurgia vascular; cardiologia intervencionista; endovasculares; extracardíacos; cirurgia cardiovascular; transplantes; neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical; cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; procedimentos em fissuras lábio palatais; reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; assistência aos pacientes portadores de queimaduras; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); genética clínica. Laboratório clínico; patologia clínica; anatomopatologia; citopatologia; diagnóstico por imagem (exames de imagens); exames de métodos gráficos; fisioterapia; terapias especializadas; Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção - OPME; anestesia; Banco de Sangue; Banco de Leite; ações especializadas em odontologia; assistência ao paciente oncológico (quimioterapia e radioterapia); atenção integral a doenças crônicas e degenerativas, diagnóstico, tratamento e controle aos portadores de câncer. Serviço da epidemiologia hospitalar; serviço de atendimento a vítima de violência. Terapia nutricional (alimentação convencional, dietas enterais e parenterais). Funcionamento da CME – Central de Materiais Esterilizado e do Centro Cirúrgico; da farmácia (materiais, medicamentos e insumos estratégicos); limpeza, higienização, asseio e conservação predial, gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Aquisição locação, manutenção de equipamentos médicos hospitalares; aquisição de materiais de expediente; aquisição de impressos e materiais gráficos; serviço de processamento de roupas e hotelaria hospitalar; locação e seguro de veículos; desembaraço alfandegário; transferências de pacientes. Contratualizar a rede própria de 18 Hospitais Regionais. Contratualizar serviços ambulatoriais e hospitalares através da formalização de parcerias em contrato de gestão; visitas técnicas nas unidades hospitalares com a finalidade de identificar problemas e necessidades, visando o cumprimento de contratualização firmada com Organizações Sociais, Fundações ou Consórcios de Saúde. Aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos e OPME. Aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos e OPME conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300). Conjunto de medidas que se fizerem necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID -19), mediante ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus. Financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos por ações de média e alta complexidade, bem como aquisição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus. Participação e realização de reuniões técnicas e de gestão no contexto do SUS; funcionamento das comissões hospitalares; auditoria, monitoramento e avaliação dos serviços hospitalares; realizar apuração de custos dos Hospitais Regionais por meio do Sistema APURASUS do Programa Nacional de Gestão de Custos – PNGC em desenvolvimento com o Núcleo de Economia da Saúde – NES da SES-TO. Capacitações e atualizações dos profissionais cuja atividades/ações gerem impacto na área da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4115 | Operacionalização e manutenção dos sistemas de tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto | Garantir a operacionalização dos serviços públicos de saneamento básico | Operacionalização e manutenção dos sistemas de saneamento básico operados por esta autarquia nos municípios que tem concessão visando o controle de perdas, a melhoria da qualidade do tratamento e distribuição de água portável, a coleta e tratamento dos efluentes domésticos produzidos nos municípios com sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão. | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | 38970 | Agência Tocantinense de Saneamento - ATS | tematica |
| 4118 | Fortalecimento de serviços de extensão rural em eventos agropecuários | Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária | Extensão rural e prestação de assistência técnica com orientação às famílias através de visitas, palestras, reuniões, demonstrações práticas, dia de campo, promoção, divulgação e participação de feiras, intercâmbio, excursões, oficinas, seminários, capacitações, cursos, minicursos, palestras, distribuição de insumos, sementes, implantação de hortas e lavouras comunitárias, elaboração de projetos, serviços ambientais, URT - Unidade de Referência Tecnológica e demonstrações de práticas destinadas aos produtores rurais, pescadores, aquicultores e comunidades diferenciadas. | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | 34490 | Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS | tematica |
| 4124 | Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Levantamento sistemático de detecção, delimitação e/ou verificação de pragas dos vegetais nas culturas de importância econômica, dentre elas estão: soja, milho, citros, banana, abacaxi, melancia, algodão, essências florestais, etc. A ação consolida todos os procedimentos fitossanitários relacionados as pragas dos vegetais. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de Prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com importância econômica. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4127 | Produção hemoterápica e hematológica na hemorrede | Assegurar a oferta de hemocomponentes, pró-coagulantes, assistência hemoterápica e hematológica com qualidade à população | Realizar atividades inerentes ao ciclo do sangue (captação do doador, coleta de sangue, processamento do sangue (produção de hemocomponentes), filtragem, exames sorológicos e imuno-hematológicos) para distribuição de sangue e hemocomponentes aos leitos hospitalares conforme parâmetros do Ministério da Saúde. Realizar supervisões, cadastros, implantação de sistemas, softwares; Viabilizar o apoio gerencial ao processo logístico da hemorrede, por meio da manutenção da estrutura física e operacional da hemorrede e aquisição de materiais de consumo, logística de transporte de materiais, formalização de contratos com pessoa jurídica. Desenvolvimento de ações e serviços da hemorrede através de Qualificação técnica e gerencial, com a implantação de melhoria contínua dos processos de trabalho, através de participação e realização de eventos técnicos e científicos, oficinas, seminários, simpósios, congressos, encontros, videoconferências, webconferências, capacitações, cursos, treinamentos em serviço, cursos de curta, média e longa duração nos municípios e em outros estados. Realizar investimentos em obras de ampliação ou construção e reformas de serviços ou unidades da Hemorrede com a elaboração de projetos; levantamento do programa de necessidades; realização de atos preparatórios para a sondagem e levantamento topográfico de terrenos; acompanhamento e fiscalização da execução das obras; realização de atos preparatórios para o licenciamento ambiental para das obras; de equipamentos biomédicos e laboratoriais e equipamentos para implementar o parque tecnológico da Hemorrede: aquisição de mobiliários; freezer biomédico; equipamento de eletroforese; carrinhos para emergência completo (com desfibrilador, laringoscópios, ambus infantil e adulto, cilindros de oxigênio com manômetro); equipamento para fisioterapia; equipamentos para enfermagem; materiais para consultórios; materiais permanentes para odontologia; galão de nitrogênio líquido; equipamento para o ambulatório; coagulômetro semiautomático; phmetro; câmaras de conservação de reagentes; agitadores de plaquetas e seladoras de bancada; Homogeneizadores de bolsas de sangue; aquisição de câmara para conservação de hemoderivados/ imuno/ termolábeis; seladora dielétrica para bolsa de sangue; Grupos Geradores de Energia; coagulômetro Semiautomatizado; computadores desktops, computador servidor de grande e médio porte; nobreaks; leitores de código de barras; centrífugas refrigeradas de solo; condicionadores de ar; balanças antropométrica e digital; aquisição de software de gestão de equipamentos; aquisição de veículos. Indicador que será utilizado para avaliar a ação: Número de hemocomponentes produzidos. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4129 | Promoção da Economia Solidária e do Empreendedorismo | Fortalecer o desenvolvimento da Economia Solidária - ECOSOL e a Inclusão Produtiva | Promoção da Economia Solidária e do Empreendedorismo, participação em eventos interestadual de economia solidária, Capacitação, monitoramento, Termo de Fomento as entidades, estruturação das Unidades de Geração de Renda e realização de feiras da Troca Solidária por meio de mobilização. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42660 | Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES | tematica |
| 4130 | Educação para o trânsito nas rodovias estaduais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Realização e/ou participação em palestras, encontros, fóruns e seminários. Aquisição e/ou locação de equipamentos e outros itens, conforme previsto na Resolução 638/2016 do CONTRAN para Educação de Trânsito. Realização de campanhas educativas de trânsito na capital e nos municípios do interior do Estado, com elaboração e confecção de peças publicitárias (produção e impressão de folder's, banner's, faixas, camisetas, vt's, contratação de serviços de mídia e de produção artística). Locomoção de fiscais e servidores para a realização das atividades de blitzen educativas em pontos estratégicos das rodovias estaduais. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4133 | Apoio à organização e gestão do programa bolsa família e cadastro único | Promover a Proteção Social Básica | Promoção da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família tendo como etapas: realização de eventos, divulgação, material de apoio/gráfico, aparelhamento e campanha publicitária, apoio técnico in loco, capacitação técnica operacional para os gestores, técnicos, membros das instancias de controle social, despesas com estruturação e manutenção para a gestão do Cadastro Único, bem como orientações às famílias cadastradas no CADÚnico e beneficiário do Programa Bolsa Família. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4134 | Promoção da ouvidoria do SUS | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos Conselhos de Saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | Implantação de Ouvidoria nos municípios e nas unidades hospitalares estadual. Atendimento às manifestações dos usuários, servidores e gestores do SUS, identificando os problemas e necessidades, processadas por meio de telefone, web, e-mail, pessoalmente, carta, correspondência; desenvolvimento de ações educativas e informativas, promoção ou participação de eventos, palestras, oficinas, seminários e reuniões técnicas dentro e fora do estado, confecção de material gráfico e de divulgação, visita aos municípios, visita à rede hospitalar, pesquisa de satisfação e capacitação. Atendimento realizado compreendendo desde o registro da demanda, tratamento, encaminhamento, analise da resposta, conclusão, retorno ao demandante até seu fechamento e arquivamento pelo sistema. Emissão de relatório estatístico de classificação de demandas à Ouvidoria: denuncia, elogio, informação, reclamação, sugestão, solicitação. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4135 | Realização de eventos para a comunicação, transparência e controle social | Promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte, saneamento básico e energia elétrica | Realização eventos como audiências, consultas públicas, fóruns, seminários, reuniões técnicas, promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania.promoção de prêmios culturais e de jornalismo; realização de parcerias com instituições públicas e privadas e realização dos eventos de cidadania. | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | 38990 | Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR | tematica |
| 4139 | Promoção do controle social no SUS | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos Conselhos de Saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | Análise e discussão dos instrumentos de gestão orçamentária e de gestão do SUS (Plano Estadual de Saúde - PES, Programação Anual de Saúde - PAS, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQ, Relatório Anual de Gestão – RAG) nas reuniões das Comissões Temáticas e Pleno do CES. Manter os canais de comunicação do Conselho Estadual, como informativos, sites e redes sociais, abertos, atualizados, com dados de prestação de contas e ações realizadas. Viabilizar a qualificação de Conselheiros de Saúde. Estabelecer parcerias intersetoriais com o intuito de legitimar os conselhos como espaço de gestão participativa. Viabilizar assessoria técnica para cumprimento das atribuições do Conselho Estadual de Saúde. Promover a participação e deslocamento de conselheiros para reuniões ordinárias e extraordinárias, plenárias, fóruns e conferências de Saúde, devidamente regulamentadas. Apoiar os conselhos municipais de saúde. Divulgar a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Elaboração das pautas para as reuniões do CES/TO; Lavrar Atas das reuniões; Provimento das condições de infraestrutura para a realização das reuniões, viabilizando as deliberação e andamento das propostas sobre as políticas de saúde nas reuniões do CES-TO; Atualização, após as reuniões, do link do CES no site da Saude.to. Suporte às Conferências Municipais de Saúde. Realização de Conferências Estadual de Saúde. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4141 | Serviços da Proteção Social Básica | Promover a Proteção Social Básica | Planejamento das ações, monitoramento/acompanhamento, cofinanciamento dos serviços, capacitação continuada, apoio a implantação e estruturação dos serviços da Proteção Social Básica. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 42650 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | tematica |
| 4142 | Promoção do Estado do Tocantins | Estimular a Atração de Investimentos Estratégicos | Promoção e divulgação de empreendimentos estratégicos, polos de crescimentos regionais e das oportunidades de novos negócios no Tocantins por meio de organização de missões a outras unidades da federação e/ou outros países com objetivo de atrair novos investimentos ao Estado, bem como, o atendimento direto ao investidor na interlocução e visita aos municípios e empreendimentos estratégicos. | Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | 20600 | Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE | tematica |
| 4156 | Qualificação do processo de trabalho da atenção primária | Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção primária buscando a integração com a vigilância em saúde e atenção especializada, com ênfase no modelo de atenção a condições crônicas na Rede de Atenção a Saúde | Assistir ao município, por meio da qualificação do processo de trabalho da atenção primária com o desenvolvimento de estratégias de apoio como assessoria, cooperação técnica, eventos técnico-científicos, acompanhamento, monitoramento e avaliação da rede de Atenção Primária, elaboração de instrumentos de trabalho, protocolos, participação e realização de eventos técnicos e científicos, reuniões técnicas, seminários, simpósios, congressos, oficinas, fóruns, câmaras técnicas, comitês, intercâmbios, cursos de curta, média e longa duração nos municípios e em outros estados, assegurando para tanto, reprodução de material gráfico, material de consumo, contratação de serviços de terceiros - pessoa física e jurídica, serviços técnicos e contratação de consultorias. A aquisição de equipamentos e mobiliários (material permanente). Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. | Secretaria da Saúde | 30550 | Fundo Estadual de Saúde | tematica |
| 4157 | Incentivo a projetos artísticos culturais | Implementar políticas públicas culturais | Investimento em políticas públicas culturais e ações diretas, despesas com apoio e incentivo a projetos, contratação de pessoal para análise e seleção de projeto cultural por meio de chamamentos e/ou editais públicos. Despesas com capacitações de artistas, agentes e gestores, cachês, diárias, passagens, hospedagem, alimentação, locação de equipamentos, reforma e instalação de espaço de promoção artística e cultural, de memória, instrumentalizar e equipar espaço de arte e cultura relacionados aos projetos e programas contidos nos preceitos da lei do Fundo Cultural. Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho a autores, compositores, artistas e técnicos residentes no Estado; instalação e manutenção de atividades destinadas à formação artística cultural utilizando de chamamento público para acesso aos recursos e aplicação dos recursos. Todas as atividades poderão ser executadas de forma presencial ou através plataformas digitais. Pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura durante o estado de calamidade pública, dentre outras despesas previstas em leis federais para atender o setor cultural durante a pandemia. | Secretaria da Cultura e Turismo | 20720 | Fundo Cultural | tematica |
| 4159 | Diagnóstico fundiário estadual | Promover a Regularização Fundiária | O processo de diagnóstico fundiário é realizado por meio de levantamento cadastral e estudo dominial das terras (conhecimento físico-geográfico de cada imóvel e sua situação ocupacional), para em um segundo momento subsidiar a regularização fundiária. | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | 34510 | Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS | tematica |
| 4160 | Realização do controle sanitário das doenças dos animais de produção | Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins | Realização de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica dos animais de produção mediante o atendimento a suspeitas ou surtos de enfermidades; atendimento a denúncias; sacrifício ou abate sanitário de animais enfermos; interdição do trânsito; provas laboratoriais; vazio sanitário e quarentena; controle e conferência de rebanhos nas propriedades e também nos escritórios; acompanhamento, realização e/ou fiscalização de vacinações; realização de inquéritos epidemiológicos, estudos ou monitoramentos para aquisição ou manutenção de status sanitário; manutenção do centro de triagem garantindo a logística e armazenamento das amostras de material biológico de animais com suspeita Sindrômica, tanto para a realização das provas biológicas quanto dos inquéritos, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, mantendo e melhorando a sanidade do rebanho tocantinense. | Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC | 34530 | Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC | tematica |
| 4162 | Recuperação de passivos ambientais | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Elaboração e/ou execução de projetos de recuperação de áreas que foram degradadas em razão da implantação e/ou manutenção de obras e serviços de infraestrutura rodoviária. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
| 4166 | Formalização de empresas | Promover a melhoria da formalização pública de empresas mercantis | Administração dos serviços de registro mercantis; formalização das empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no Estado; atualização das informações pertinentes ao registro de comércio e seu armazenamento de forma digital e segura das informações do acervo documental das empresas mercantis; concessão de Jetons ao corpo de vogais existentes na Junta Comercial do Estado, conforme o artigo 13 da Lei Federal 8.934 de 18 de novembro de 1994, o decreto 4.495 de 27 de fevereiro de 2012, publicado no DOE n°3.599 de 30 de março de 2012 e o ATO N°940 NM, DOE 4.916, de 24 de julho de 2017. | Junta Comercial do Estadual do Tocantins - JUCETINS | 20570 | Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS | tematica |
| 4167 | Licenciamento ambiental de obras de infraestrutura rodoviária | Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins | Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO, Autorização Ambiental, Dispensa de Licenciamento Ambiental, Autorização de Exploração Florestal - AEF e/ou Outorga de Água requerido e/ou obtidos e/ou relatórios de supervisão ambiental elaborados. | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | 38960 | Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO | tematica |
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