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Nome Ação ▲ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Diretrizes da Política Implementada 2329 - Implementação da política estadual dos direitos da criança e do adolescente e primeira infância Mapeamento da Rede de Proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diagnóstico situacional das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no tocante à violência sexual, trabalho infantil e desaparecidas no estado do Tocantins. Realização de Campanha de sensibilização sobre crianças e adolescentes desaparecidas. Realização de Reuniões para sensibilizar, mobilizar e articular com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente ações afirmativas. Aquisição de insumos, material de apoio, confecção de material gráfico, custeio de diárias e serviços em geral, necessários à execução das atividades. Articulação e implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, Estatuto da Infância. Promover o sistema de garantia de Direitos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 300000.0
  • 2022: 950000.0
  • 2022: 3.0
  • 2022: 3.0
Política promovida e gerenciada 2333 - Promoção e monitoração da política de proteção e defesa dos direitos humanos Promover a política de defesa e proteção dos direitos humanos intersetorial, garantindo insumos e materiais para a realização de atividades formativas e de promoção dos direitos humanos; Garantir o atendimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes e monitorar a resolução dos processos; Promover o atendimento e encaminhamento à rede de serviços públicos adequado das pessoas em situação de vulnerabilidade; Fortalecer a intersetorialidade das políticas de proteção e defesa dos direitos humanos respeitando as diretrizes e especificidades de cada área; Articular a elaboração de políticas setoriais básicas na esfera estadual e municipal, bem como formalizar termo de cooperação técnica para promoção e defesa dos direitos das pessoas e/ou comunidades em situação de vulnerabilidade Mapear dados referentes às vulnerabilidades sociais e sistematiza-los para fins de elaboração/aperfeiçoamento das políticas públicas; Monitorar e avaliar a aplicação das políticas públicas de: Promoção da Igualdade Racial; Combate ao Trabalho Escravo; Combate a Tortura; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Povos Indígenas; População LGBTQIA+; Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; Promoção dos Direitos da Primeira Infância; Diversidade Religiosa; Direitos da Mulher; Política sobre Drogas; Direitos Humanos; Sistema Penitenciário; Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA; Promoção e fortalecimento de ações e programas de combate a violência e preconceito. Promover o sistema de garantia de Direitos Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 800000.0
  • 2022: 15.0
Servidor capacitado 2334 - Capacitação técnica, treinamento e formação continuada Participação e realização de capacitações e treinamentos, de curta, média e longa duração, bem como cursos de formação de natureza continuada, nas modalidades presencial e a distância, bem como seminários, congressos, fóruns, encontros, visitas técnicas, palestras, workshops, oficinas, dentre outros, voltados para as atividades de controle interno, controle preventivo, ouvidoria, transparência, controle social e correição, e ainda, aquisição de todos os insumos necessários para a realização dos mesmos, sejam produtos ou serviços, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e valorização profissional dos servidores. Manutenção da Controladoria Geral de Estado Controladoria-Geral do Estado
  • 2022: 15000.0
  • 2022: 820.0
Unidade da educação profissional mantida 2335 - Manutenção de unidade da educação profissional Manutenção de unidades que atendem as etapas, programas e projetos da educação profissional: pequenos reparos e manutenção de equipamentos e mobiliários; fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações, disponibilização de materiais e serviços de limpeza, dentre outros. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 20000.0
  • 2022: 10.0
Gestão de pessoas aprimorada. 2336 - Aprimoramento da gestão de pessoas Aprimoramento da gestão por meio de atividades atinentes à política de gestão de pessoas, formulação, desenvolvimento e execução de atividades que favoreçam o aperfeiçoamento e capacitação profissional, bem como promoção de práticas voltadas à saúde e bem estar das pessoas; realização de concurso público. Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • 2022: 2000.0
  • 2022: 2.0
Pessoa egressa e familiar atendida. 2337 - Implementação da Política de Atenção a pessoa egressa do sistema penal e seus familiares Implantar a Política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional e a seus familiares; Garantir insumos e materiais necessários ao funcionamento da política pública; Promover atividades de integração e articulação da rede de atenção ao egresso e seus familiares; Atender e realizar os encaminhamentos adequados da pessoa egressa e seus familiares aos serviços públicos; Elaborar publicar manuais metodológicos para aplicação da politica de forma intersetorial. Promover melhorias na Sede Administrativa e nas unidades vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 240000.0
  • 2022: 200.0
Professor atendido 2338 - Distribuição de material para os professores que atuam na educação profissional Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e kit para os professores que atuam nas etapas, programas e projetos da educação profissional. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 10000.0
  • 2022: 60.0
Iniciativa apoiada 2339 - Realização de ações de desenvolvimento organizacional Realização de ações para o aperfeiçoamento e inovação da gestão pública no âmbito do Ministério Público, compreendendo melhorias nas áreas de gestão de pessoas, de organização e funcionamento da administração, acervo documental e bibliográfico, pactuação de resultados e sistemas de incentivos e de avaliação de desempenho, aperfeiçoamento e inovação da gestão dos órgãos e promoção da gestão do conhecimento e da cooperação em gestão pública, com a finalidade de orientar a ação para resultados, com foco no cidadão, com eficiência e qualidade do gasto público. Aperfeiçoar e racionalizar as estruturas organizacionais do Ministério Público do Tocantins Procuradoria-Geral de Justiça
  • 2022: 546815.0
  • 2022: 15.0
Servidores capacitados/atendidos 2340 - Implementação da escola superior de formação, qualificação e assistência ocupacional dos servidores do sistema socioeducativo Disponibilizar processos formativos contínuos aos servidores, por meio de oficinas de capacitação e aquisição de materiais permanentes; implantar a Escola Estadual de Socioeducação; realizar cursos de curta e média duração e cursos de pós-graduação para os servidores do sistema socioeducativo. SINASE – LEI FEDERAL 12.594/2012 e promover o cuidado com a saúde e segurança laboral dos servidores do sistema Implementar programa de capacitação contínua dos profissionais da Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 950000.0
  • 2022: 150.0
Pessoa com alternativas penais atendida 2341 - Implementação da Política Estadual de alternativas penais Implementar e gerenciar Centrais de Alternativas Penais; Implementar, fortalecer e desenvolver a Politica Estadual de Alternativas Penais de acordo com os Manuais e Diretrizes do Depen, assim como as legislações e orientações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça; Promovendo e garantindo o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais, assim como inseri-las na rede de proteção socioassistencial. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 300000.0
  • 2022: 4670.0
Unidade Penal modernizada 2342 - Gestão e modernização das Unidades Penais Garantir o funcionamento das Unidades Penais na forma da lei, respeitando os diretos básicos das pessoas privadas de liberdade. Fornecer aparelhamento necessário com objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas Unidades Penais. Manter recursos materiais suficientes para cumprimento das medidas judiciais naquilo que compete à Seciju. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 53800000.0
  • 2022: 28.0
Turma atendida 2343 - Apoio às turmas da educação profissional Atendimento às turmas das etapas, programas e projetos da educação profissional com: materiais pedagógicos e específicos para as aulas, transporte de alunos para visitas técnicas, seminários, aulas de campo e estágio. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 255000.0
  • 2022: 50.0
Prêmio concedido 2344 - Implementação do programa de cidadania fiscal - TO Legal Estruturação do programa TO Legal mediante a expansão da base tecnológica e de comunicação, aquisição de equipamento de TI, contratação de pessoal, aquisição de material de consumo e campanha de divulgação, realização de sorteio, homologação do resultado no Diário e outorga do beneficio. Modernizar a Administração Tributária Secretaria da Fazenda
  • 2022: 150000.0
  • 2022: 10.0
Pessoa atendida 2346 - Promoção e monitoramento das políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade Implementar e monitorar as políticas de Assistência ao Preso de acordo a LEP - Lei de Execução Penal e diretrizes gerais estabelecidas pelos órgãos reguladores, garantindo acesso e atendimento aos serviços essenciais. Monitorar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde Prisional; Apoiar Instituições que prestam assistências às PPL - Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Cooperar na organização das ações de Entidades Confessionais, visando à oferta da assistência Religiosa. Garantir insumos e materiais para cumprimento digno da pena nos termos da lei de execução penal. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 480000.0
  • 2022: 2000.0
Pessoa privada de liberdade atendida 2347 - Implementação, promoção e gerenciamento das políticas de educação formal, educação não-formal, profissionalizante, trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade. Implementar política pública de educação, trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade. Elaborar sugestão de Minuta de Portaria, Instrução Normativa, Projeto de leis e etc, visando fortalecer, promover, regulamentar e incentivar os projetos de educação formal, não-formal, profissionalizante, trabalho e geração de renda às pessoas presas. Incentivar e gerenciar a contratação de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) por Pessoa Física ou Jurídica. Implantar oficinas de Trabalho e Produção no âmbito das Unidades Penais para pessoas que cumprem pena no Regime Fechado. Estabelecer parcerias institucionais para fomentar educação formal, não-formal, profissionalizante e postos de trabalho para custodiados. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 280000.0
  • 2022: 200.0
Prevenção sócio educativas 2348 - Prevenção sócio educativas Desenvolver de forma proativa e de caráter preventivo com integração da sociedade, ações preventivas, sociais, esportivas, educativas, ambientais e culturais através de Aquisição, por qualquer meio processual de: a) material de distribuição gratuita como cartilhas, folders, banners etc; b) todos os tipos de veículos terrestres; c) recursos e equipamentos áudio visuais; d) contratação de serviços de terceiros e/ou de pessoa jurídica; e) reforma e/ou adaptação de estruturas físicas; f) todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade descrita. Promover atendimento diuturno nas emergências atinentes às atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO
  • 2022: 5000.0
  • 2022: 5.0
Aluno da educação básica atendido com material didático pedagógico 2349 - Distribuição de material didático pedagógico aos alunos da rede estadual de ensino Aluno da educação básica, de todas as modalidades de ensino, atendido com uniforme escolar e material didático pedagógico tais como: distribuição de uniformes e livros para atender às especificidades educacionais, apostilas, jogos pedagógicos, dentre outros. Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica Secretaria da Educação
  • 2022: 26140424.0
  • 2022: 100000.0
Trabalhador Orientado 2351 - Promover o fortalecimento das relações do trabalho decente As relações do Trabalho serão fortalecidas por meio da Política do Trabalho Decente e o Fortalecimento das Instâncias de Controle Social do Trabalho, sendo necessário: visitas técnicas, realização de eventos, seminários, palestras, conferências, simpósios, workshops, oficinas, fóruns para o debate e conscientização de trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil sobre temas do trabalho decente; Executar a agenda Tocantins do trabalho decente, o programa Tocantins do trabalho decente e o fundo do trabalho decente. Promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO
  • 2022: 4000.0
  • 2022: 1500.0
Servidor capacitado 2363 - Coordenação e manutenção da Escola do Legislativo Implementação, desenvolvimento, organização e funcionamento das ações pedagógicas, no âmbito do Legislativo Tocantinense. Atuação Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
  • 2022: 1500000.0
  • 2022: 1000.0
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal fortalecido 2366 - Manutenção do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é composto pelas unidades federativas do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins com a finalidade de promover ações diversas conforme estabelecido em seu planejamento estratégico, que orienta as ações e projetos dos estados membros, de forma compartilhada nas áreas de infraestrutura e logística; iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteiras e em áreas de conflitos agrários, melhoria do sistema prisional da região; captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos, conservação da biodiversidade, floresta e clima; desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono; cooperação nas áreas da gestão pública; incentivo a parceiras público-privadas; divulgação das ações do consórcio; e outras iniciativas de interesse comum voltadas ao fomento e desenvolvimento da Amazônia Legal. Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento socioeconômico do Estado Secretaria do Planejamento e Orçamento
  • 2022: 500000.0
  • 2022: 1.0
Pessoa Privada de liberdade/egressa atendida 2367 - Implementação e gerenciamento da política de monitoramento eletrônico de pessoas Implementar a política de monitoramento eletrônico de pessoas com objetivo de reduzir o encarceramento e contribuir para o fortalecimento das políticas de alternativas penais à prisão. Monitoramento de pessoas a partir de equipamentos eletrônicos. Efetuar os pagamentos de diárias dos monitoramentos efeutuados.. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 2250000.0
  • 2022: 1700.0
Escola estadual indígena atendida com recursos do PDDE 2368 - Execução do PDDE indígena Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) das unidades escolares indígenas através da aquisição de materiais de consumo, na avaliação de aprendizagem da escola, na implementação de projeto pedagógico, no desenvolvimento de atividades educacionais, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, em conformidade com o Art. 4, Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 ou outra que a substitua. Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica Secretaria da Educação
  • 2022: 395582.0
  • 2022: 50.0
Polo de apoio presencial do sistema à educação a distância mantido 2369 - Manutenção de polos de apoio presencial à educação a distância Polo de apoio presencial à educação a distância mantido com materiais e serviços necessários ao seu funcionamento. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 120000.0
  • 2022: 14.0
Polo de apoio presencial à educação a distância aparelhado 2370 - Aparelhamento de polos de apoio presencial à educação a distância Dotar os polos de apoio presencial à educação a distância de equipamentos, mobiliários necessários as atividades administrativas e pedagógicas Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 56000.0
  • 2022: 14.0
Polo de apoio presencial à educação a distância monitorado 2371 - Monitoramento de polos de apoio presencial à educação a distância Monitorar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos polos de apoio presencial à educação a distância, visando garantir a qualidade do ensino e o cumprimento da legislação aplicável a educação profissional e superior. Qualificar, profissionalizar jovens e adultos nos diversos níveis de escolaridade Secretaria da Educação
  • 2022: 30000.0
  • 2022: 14.0

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