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Nome Ação ▲ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
não se aplica 2400 - Manutenção de serviços de informatica Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria do Planejamento e Orçamento
  • 2022: 451000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2401 - Manutenção e gestão do plano de saúde dos servidores da SEDUC Realizar a manutenção e gestão do plano de saúde dos servidores da SEDUC referente ao pagamento do patronal Manutenção da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes Secretaria da Educação
  • 2022: 45000000.0
  • 2022: 0.0
Política Pública Ambiental executada 2402 - Elaboração e execução de políticas públicas ambientais do Estado Execução de políticas, planos, programas e projetos ambientais; realização de consultas públicas, capacitações; seminários; treinamentos e confecção de material gráfico para apoio às ações. Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 14000.0
  • 2022: 1.0
Unidade Escolar Atendida 2403 - Implementação da gestão democrática Implementação do processo de efetivação da gestão democrática nas Unidades Escolares, tendo como etapas: formação dos membros das comissões (subcomissão estadual, regional e local); a verificação de conhecimento dos profissionais efetivos da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins nas dimensões pedagógica, administrativa, financeira e jurídica; avaliação do plano individual de gestão escolar; certificação dos profissionais efetivos da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins selecionados nas dimensões pedagógica, administrativa, financeira e jurídica; a realização da eleição direta e secreta articulada pela comissão local Associação de Apoio à Escola (AAE); formação dos diretores eleitos; monitoramento; avaliação anual dos diretores eleitos. Garantir com qualidade o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da educação básica Secretaria da Educação
  • 2022: 161488.0
  • 2022: 1.0
Apoio a implementação de ações de prevenção, controle, e combate de queimadas e incêndios florestais 2404 - Prevenção, controle e monitoramento do desmatamento e queimadas Apoio a implementação de ações de prevenção, controle, e combate de queimadas e incêndios florestais; Adequação, monitoramento e recuperação ambiental em áreas com passivo; Implementação de ações e políticas de incentivos à produção sustentável, de extensão e assistência técnica aos produtores, com realização de capacitações, palestras e seminários. Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
Fortalecer institucionalmente a SEMARH com funcionamento das unidades de coordenação dos projetos e programas. 2405 - Fortalecimento institucional para a gestão ambiental e de recursos hídricos Estruturação física e técnica, visitas técnicas, intercâmbio, capacitações, contratação de serviços especializados, produção de material gráfico, publicação de relatórios e divulgação. Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 20000.0
  • 2022: 100.0
Contratação de serviços de consultoria especializados, execução de projetos; 2406 - Valoração dos ativos ambientais pró-clima Contratação de serviços de consultoria especializados, execução de projetos; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; contratação de serviços especializados para ministrar cursos, aperfeiçoamentos, especialização, oficinas e seminários; visitas técnicas nacionais e internacionais para captação de recursos, intercâmbios sobre o processo de gestão do meio ambiente e mudanças climáticas; aquisição de material de consumo; produção de material gráfico e de divulgação; publicação de relatórios; pagamento de diárias; atualização, elaboração e execução de instrumentos e políticas públicas de mudanças climáticas; valorar ativos ambientais, pró-clima. Fortalecer a gestão ambiental no Estado de forma integrada Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 100000.0
  • 2022: 1.0
Estruturação e operação dos Organismos que compõem o SEGRH 2407 - Fortalecimento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos Estruturação e operação dos Organismos que compõem o SEGRH; Capacitação técnica dos membros dos organismos que compõem o SEGRH; Apoio Técnico Institucional para implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; Financiamento de programas, planos, projetos, ações e estudos voltados ao planejamento e gestão dos recursos hídricos, tais como: revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaboração e readequação dos Planos de Bacia, Estudo e Mapeamento hidrogeológico; Apoio a ações de revitalizações de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental; estruturação e manutenção de rede Hidrometeorológica estadual; estruturação e operação da Rede Estadual de Qualidade de Água; Operação e Manutenção da Sala de Situação, Apoio na atuação para a Segurança de Barragens. Assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade no Estado Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2022: 2000000.0
  • 2022: 1.0
Sustentabilidade promovida 2408 - Promoção da Sustentabilidade e gestão orçamentária e financeira Ação para suportar projetos que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública, além da inclusão social. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
Gestão aprimorada 2411 - Aprimoramento da gestão institucional Formulação, implantação e monitoramento da estratégia de governança; Criação de mecanismos para garantir a confiança, a eficiência, a transparência e o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário; Implantação e implementação da Agenda Ambiental A3P; Contratação de prestação de serviços; Aquisição de equipamentos e materiais; Visitas técnicas, cursos de capacitação, contratação de serviços de consultoria e de suporte; Celebração de convênios de cooperação técnica. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
TI aprimorada 2412 - Aprimoramento da gestão de TI Estruturação e planejamento da área de TI para os desafios do presente e do futuro; Implantação das melhores práticas de governança de TIC baseada no modelo de referência COBIT e ITIL; Contratação de prestação de serviços; Aquisição de equipamentos e materiais, visitas técnicas, cursos de capacitação, contratação de serviços de consultoria e de suporte, celebração de convênios de cooperação técnica. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
Gestão de pessoas aprimorada 2413 - Aprimoramento da gestão de pessoas Criação, implantação e implementação de sistema integrado de gestão de pessoas, visando a otimização dos processos e procedimentos, bem como, a valorização dos servidores, criação e implantação de ferramenta de aferição da produtividade dos servidores e magistrados em tempo real, implantação do modelo de gestão de pessoas por competências para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins que dê sustentação às ações de gestão com o objetivo de proporcionar um direcionamento mais eficaz no desenvolvimento necessário para suprir as necessidades institucionais, implantação do Programa de Qualidade de Vida dos Servidores, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços, capacitação de servidores, visitas técnicas e celebração de convênio. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 1609000.0
  • 2022: 100.0
Gestão de custos aprimorada 2414 - Aprimoramento da gestão de custos Criação, implantação e implementação de sistema de gestão documental, com vistas a adotar procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades; Elaboração e implantação de logística sistematizada, adaptada às necessidades administrativas e exigências legais do Tribunal de Justiça, a qual garanta eficiência e eficácia ao provimento das unidades jurisdicionais; Elaboração e implantação de ferramenta gerencial que permita a avaliação das despesas operacionais, a identificação de parâmetros de comparação entre as comarcas, o levantamento de boas práticas que possam ser replicáveis e a implementação de soluções que busquem a melhoria da gestão de custos do TJTO; Celebração de convênios, cooperação técnica, aquisição de equipamentos, material e veículos, capacitação de servidores, realização de campanha de divulgação e, visita técnica. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
Estratégia Implementada 2415 - Fortalecimento da estratégia do poder judiciário do Tocantins Ação para suportar projetos e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias do Poder Judiciário, a melhoria da governança e da gestão. Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão. Aprimorar práticas de gestão Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 100.0
não se aplica 2416 - Suporte a convênios e repasses Suporte de contrapartidas de convênios e repasses Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 0.0
não se aplica 2417 - Promoção da efetividade da prestação jurisdicional Criação e implantação de Núcleos Regionais de Atendimento Multidisciplinar; Estruturação das Comarcas e Varas de Competência Exclusiva da Infância e da Juventude, Inserção de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e assistência social; mutirões de atendimentos, realização de campanhas publicitárias, aquisição de ônibus, Criação e implantação de Núcleos de Execução de Penas e Medidas Alternativas - NUPEMAS, realização de concurso, elaboração de projeto institucional que esteja ligado à inclusão social e a temática das penas alternativas, regulamentação e implantação das Audiências Criminais Telepresenciais de modo a suprir deficiências no sistema do judiciário, Normatização e implantação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, Criação e aplicação de mecanismos para combater a litigância serial, Celebração de acordos e convênios com Ministério Público e Defensoria Pública, Capacitação de servidores e magistrados, Realização de mutirões, Implementação de ferramenta no sistema de processos em busca de possibilitar o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes, Otimização da atuação e procedimentos inerentes às ações de execuções fiscais; Adequação da estrutura existente nos cartórios, Melhoria dos fluxogramas; Restruturação dos termos de parcerias existentes e celebração de novos, Criação de uma Central Única de Atendimento, instalação de call center para obtenção de informações, Criação, implantação e implementação de Sistema Informatizado de Cálculos Judiciais, Contratação de prestação de serviços, Aquisição de equipamentos e materiais, Visitas técnicas, Cursos de capacitação, Celebração de convênios de cooperação técnica, Adequações no Sistema E-Proc, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de serviços. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 3319925.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2418 - Manutenção de Recursos Humanos Despesas com uma remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos. Manutenção e Gestão da Secretaria dos Esportes e Juventude Secretaria dos Esportes e juventude
  • 2022: 20000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2419 - Manutenção de serviços de informática Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. Manutenção e Gestão da Secretaria dos Esportes e Juventude Secretaria dos Esportes e juventude
  • 2022: 10000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2420 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguro; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Manutenção e Gestão da Secretaria dos Esportes e Juventude Secretaria dos Esportes e juventude
  • 2022: 10000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2421 - Manutenção dos serviços de transporte Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Manutenção e Gestão da Secretaria dos Esportes e Juventude Secretaria dos Esportes e juventude
  • 2022: 10000.0
  • 2022: 0.0
Sedes e escritórios regionais do Ruraltins modernizados e estruturados 3007 - Estruturação do RURALTINS Contratação de empresa especializadas em desenvolvimento de sistemas e programas, manutenção na área de TI, aquisições de bens de consumo e serviços, maquinários agrícolas, aquisição de software, equipamentos de informática e comunicação, bem como outras aquisições de equipamentos e veículos necessários para a restruturação. Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2022: 1357500.0
  • 2022: 15.0
Servidor capacitado 3010 - Capacitação dos servidores públicos Desenvolver, implantar e aplicar programa de desenvolvimento de competências, nas Áreas: Comportamental, Administrativo, Planejamento em políticas públicas, Finanças, Técnicas, Gerencial, Gestão de Pessoas e Gestão para Resultados; programa de Palestras, workshop, conferencia e congressos na modalidade presencial e a distância; programa de capacitações continuada à distância; e Formação de servidores em cursos superiores em tecnólogo ou tecnologia e especializações em diversas áreas da Gestão Pública. Aprimorar a Gestão Administrativa dos Serviços Públicos do Poder Executivo Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio
  • 2022: 453484.0
  • 2022: 5000.0
Infraestrutura Urbana Construída 3012 - Construção de infraestrutura urbana em empreendimentos públicos Elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, drenagem, pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação e outros equipamentos) em empreendimentos públicos.. Promover o Desenvolvimento das Cidades e de Habitação de Interesse Social Fundo de Apoio à Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental - FUNDEPAM
  • 2022: 1018462.0
  • 2022: 10000.0
Unidade Construída 3013 - Construção de unidades do RURALTINS Contratação de empresa especializada em construção, ampliação, reforma e reparos para as unidades central, locais e regionais, elaboração de projetos arquitetônico, engenharia, elétrico, hidráulicos e lógico; regularização de documentação das áreas e prédios do RURALTINS; levantamento de demandas de melhorias nas unidades. Promover a Extensão Rural e Assistência Técnica Agropecuária Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2022: 2500000.0
  • 2022: 40.0
Cidadão atendido 3016 - DETRAN cidadão Interiorização e modernização dos serviços prestados ao cliente/cidadão; implantação de programas de qualidade; implementação de novos processos de atendimento; desconcentração dos serviços prestados na capital para todas as unidades do interior e para os Postos de Atendimento; aluguel de imóvel, construção, ampliação e reforma das CIRETRANS e de Postos de Atendimento; adequação da rede de informática a demanda crescente de serviços no interior do Estado; construção e ampliação de imóveis próprios e adequações de imóveis de terceiros; ampliação de unidades de atendimento ao cidadão; construção de áreas para vistoria e inspeções veiculares; construção de auditório; construção de pista para aplicação de exame prático de direção; treinamento e capacitação de servidores das unidades desconcentradas; aquisição de imóveis e terrenos; aquisição de equipamento e material permanente; viagens e locomoção, pagamento de despesas de exercícios anteriores, apoio à Municipalização do Trânsito por meio da contratação de empresa de consultoria e prestador de serviço autônomo para elaboração de projetos viários, de tráfego, arquitetônicos, projetos preliminares e complementares de engenharia e outros afins. Promover um trânsito responsável e seguro em todo o Estado Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 3050000.0
  • 2022: 2000000.0

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