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Nome Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Pagamento da indenização aos policias militares em cumprimento a decisão judicial. 6026 - Indenização aos policiais militares relativa ao Mandado de Segurança nº 698/93 Pagamento da indenização aos policias militares em cumprimento a decisão judicial. Manutenção da Policia Militar do Estado do Tocantins Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
  • 2022: 1000000.0
  • 2022: 0.0
Pagamento de Pessoal 4328 - Manutenção de recursos humanos Despesas com remuneração de pessoal(ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos Manutenção da Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa Secretaria da Cultura e Turismo
  • 2022: 7025218.0
  • 2022: 0.0
Pagamento de precatório e despesas judiciais decorrente de sentenças judiciais julgadas 6043 - Pagamento de precatórios e despesas judiciais Pagamento de precatório e despesas judiciais decorrente de sentenças judiciais julgadas (precatórios, requisições de pequeno valor, sentenças contra empresas e pessoas físicas, débitos vincendos e etc) contra a Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, que tem sua inclusão no orçamento desta Instituição Ensino, conforme regulamenta em cumprimento ao disposto na Constituição Federal. Manutenção da Universidade Estadual do Tocantins Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS
  • 2022: 1400000.0
  • 2022: 34.0
Palácio Araguaia administrado e mantido 2165 - Administração e manutenção do Palácio Araguaia Manutenção e reforma do Palácio Araguaia bem como as escadarias e áreas adjacentes, com matériais/produto que incorporem a estrutura do mesmo. Manutenção da Secretaria Executiva da Governadoria Secretaria Executiva da Governadoria
  • 2022: 255051.0
  • 2022: 1.0
Parcela de contrato paga 6006 - Administração da dívida interna e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida interna de longo prazo firmado com instituições financeiras nacionais, União, entidades estaduais e demais credores, decorrente de financiamentos e parcelamentos. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2022: 298308222.0
  • 2022: 562.0
Parcelas pagas 6005 - Administração da dívida externa e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida externa de longo prazo firmado com instituições financeiras internacionais, decorrente de financiamento. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2022: 72939752.0
  • 2022: 8.0
Participação de técnicos da gestão estadual da atenção oncológica em eventos externos e outros visando à capacitação e aprimoramento. 4352 - Organização e viabilização dos serviços de saúde, e do apoio ao diagnóstico Aquisição de serviços de saúde junto ao setor privado complementar - empresas sem fins lucrativos/ filantrópicas e/ou com fins lucrativos em ações programadas de rotina e em situação de emergência em saúde pública - na atualidade enfrentamento da COVID-19, inclusive em atendimentos às determinações judiciais; aquisição de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, serviços de apoio, diagnóstico, terapêutico (laboratório clínico, imunohistoquímica, citologia, anatomopatologia, biópsias e outros serviços indisponíveis na rede municipal com pactuação de oferta pela esfera estadual); aquisição de serviços de radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, ; aquisição de serviços de Leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal; aquisição de procedimentos cirúrgicos, cirurgia neonatal e pediátrica; aquisição de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS); aquisição de serviços de câmara hiperbárica; aquisição de serviços de imagem; cintinlografia; endoscopia; desintometria; eletroencefalograma; eletroneuromiograma; PET CT (Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons); serviços de oftalmologia; aquisição de procedimentos e serviços de saúde em unidades móveis (carretas da saúde) de prestação de serviços de apoio diagnóstico com todas as instalações, mobiliários e profissionais qualificados para oferta de consultas médicas, exames laboratoriais e cirurgias; contratualização de serviços ambulatoriais e hospitalares através da formalização de parcerias em contrato de gestão com Organizações Sociais, Fundações ou Consórcios de Saúde; locação de imóvel de saúde (ambulatorial e hospitalar); aquisição de insumos para realização de exames de citologia para rastreamento do câncer do colo do útero na rede própria; elaboração do diagnóstico de 24 dos 48 hospitais públicos que prestam serviços ao SUS no Estado, conforme a Política Nacional de Atenção Hospitalar – PNHOSP (Portaria Nº 3.390, de 30/12/2013 e Portaria Nº 3.410, de 30/12/2013; a normativa estadual vigente e perfil epidemiológico da região; elaboração da carteira de serviços de saúde das unidades hospitalares a serem contratualizadas; realização de ações que viabilizem readequar o perfil das unidades hospitalares; realização da contratualização da rede própria de 18 Hospitais Regionais; atuação junto as unidades de saúde para qualificar o Serviço de Registro, Documentos e Faturamento; realização do monitoramento e avaliação, controle e auditoria dos serviços de saúde; verificação da regularidade das contas, da execução de contratos, acordos, convênios e fundos e a probidade n aplicação dos recursos públicos da saúde; realização de auditorias ordinárias e extraordinárias. Viabilização de capacitações (de curto, médio e longo prazo), eventos técnicos científicos, intercâmbios no âmbito nacional e internacional, seminários, reuniões e demais eventos; estímulos a formação de consórcios públicos de saúde; realização de convênios com consórcios públicos de saúde como estratégia de organização e oferta de serviços de saúde; viabilização da participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. Ofertar aos usuários do SUS ações e serviços de atenção especializada de média e alta complexidade em tempo oportuno, de acordo com os protocolos de acesso nas regiões de saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 138383.0
  • 2022: 15.0
Participar de eventos que viabilizem o fortalecimento institucional e a qualificação profissional da equipe da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) em temas de relevância para a gestão da vigilância em saúde. 4353 - Fortalecimento do sistema estadual de vigilância em saúde Desenvolvimento de ações e serviços de vigilância em saúde com análise de situação de saúde, identificação e controle de determinantes e condicionantes, riscos e danos à prevenção e promoção da saúde, através de capacitação de profissionais e gestores em temas relacionados à Vigilância em Saúde tanto no âmbito estadual quanto municipal; participação e realização de eventos técnicos e científicos, intercâmbios, oficinas, seminários, simpósios, congressos, treinamentos em serviço, cursos de curta, media e longa duração nos municípios e em outros estados, em âmbito nacional e internacional; realizar supervisões, operações de campo, visitas, assessorias, reuniões técnicas, busca ativa, monitoramento, inspeções, pesquisa e educação em saúde; realizar assessoria on line, remoto e à distância aos municípios, por meio, de videoconferências e/ou webconferências; realizar estudos epidemiológicos, investigação, acompanhamento e monitoramento de surtos, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública; levantamentos; investigações e inquéritos epidemiológicos, entomológicos e sorológicos; atualização do reconhecimento geográfico e georreferenciamento dos municípios e cadastramento e georeferenciamento dos locais de sepultamento do Estado; implantação de serviços, fluxos, procedimentos, protocolos e etc.; avaliação da eficácia de inseticidas, saneamento e manejo ambiental, promoção, atenção e vigilância em saúde do trabalhador; acompanhamento e vigilância em empreendimentos com potenciais impactos ambientais relacionados à saúde humana e aos ambientes e processos de trabalho; parcerias intersetoriais e interinstitucionais; planejamento, coordenação, avaliação e controle em todos os aspectos da vigilância; apoio à implantação e/ou implementação da rede laboratorial e outros serviços de vigilância; realização de análises laboratoriais, inclusive de controle de qualidade interno e externo, de agravos e doenças de biologia médica, medicamentos, alimentos e produtos e análises de controle de qualidade água de consumo humano; avaliação da biossegurança laboratorial e encaminhamento de amostras de doença e agravos para análises laboratoriais em Centros de Referência; recebimento, conservação, acondicionamento, transporte e distribuição dos imunobiológicos e insumos relacionados; avaliação e análise de vacinas sob suspeita; análise e avaliação dos registros de eventos adversos pós-vacinação; desenvolvimento de ações conjuntas entre a vigilância em saúde, atenção primária e controle social; realização de campanhas (multivacinação, anti-rábica dentre outras); viabilização de instalação de ferramenta de informática e sistema gerenciador de informações em saúde; construção, ampliação e reformas na infraestrutura de vigilância (elaboração dos projetos básicos, licitação, contratação); aparelhamento do sistema de vigilância em saúde por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e veículos garantindo a logística necessária; manutenção da estrutura física e operacional da Vigilância em Saúde; aquisição de materiais de consumo (medicamentos, material gráfico, expediente, materiais de apoio a execução das demais atividades etc.), formalização de contratos com pessoa física e jurídica garantindo a logística necessária. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 270896.0
  • 2022: 370.0
Participar de eventos técnico -científicos pertinentes à rede de Atenção às Urgências. 4345 - Implementação da rede de atenção às urgências Realização do repasse financeiro mensal do cofinanciamento aos incentivos dos componentes da Rede de Atenção à Urgência (RAU) correspondente ao percentual de 25% do valor total do financiamento destas políticas previstas em portarias do Ministério da Saúde, referente à contrapartida estadual na modalidade regular e automática fundo a fundo: custeio para os serviços SAMU 192 (Atendimento Móvel de Urgência) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). UTI aérea e UTI móvel terrestre. Custeio de visitas técnicas, acompanhamento, cooperação técnica, supervisão, monitoramento e avaliação dos serviços da RAU; monitorar a cobertura do SAMU 192. Monitorar a cobertura das UPAS 24 horas. Realização de capacitação para qualificar a assistência ao paciente crítico na Porta de Entrada. Realização de capacitação das equipes da Atenção Primária em Saúde para os primeiros socorros. Supervisão clínica-institucional, visitas técnicas, processos formativos, reuniões dos coletivos, monitoramento, avaliação, participação de servidores e colaboradores em eventos técnico-científicos local, nacional e internacional; realização de eventos (oficina, seminários, fóruns); articulação de ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de agravos (integração com a Atenção Primária); mecanismos e atividades de suporte a Rede de Atenção à Urgência. Manter em funcionamento o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Tocantins; participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. Indicador de avaliação de execução da ação: percentual do incentivo viabilizado (fórmula de cálculo: valor total de repasse pago no exercício vigente / Valor total de repasse devido X 100). Organizar a rede de atenção à urgência e emergência para atendimento qualificado dos pacientes em um dos pontos de atenção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 25000.0
  • 2022: 10.0
Participar de eventos técnico -científicos pertinentes à Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência 4355 - Implementação da rede de atenção à pessoa com deficiência Realização de ações e serviços de atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, por meio de aquisição e concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção (OPMAL) - materiais de distribuição gratuita; equipamentos e insumos para oficina ortopédica e sapataria da hanseníase, bolsas coletoras e componentes complementares; aquisição de insumos médicos dos serviços de reabilitação e para eletroneuromiografias; serviços gráficos, editoriais e reprografia; contratos de serviços de manutenção de equipamentos e estrutura física, serviços de consultoria, tutorias, serviços de áudio e foto, locação e manutenção de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades; aquisição e manutenção de equipamentos de processamento de dados, peças e acessórios; materiais e medicamentos; aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos; garantir a logística necessária para a realização de reuniões técnicas, articulação com o Ministério da Saúde e Secretarias estaduais, para implantação e implementação de políticas públicas, cooperação técnica, supervisão e avaliação, visando o fortalecimento das ações e serviços de reabilitação. Viabilização do Teste do Pezinho, Teste da Orelhinha e Teste do Coraçãozinho nos nascidos vivos em Hospitais e maternidades públicas e articular a realização dos hospitais privados. Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais. Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Ampliar o Centro Estadual de Reabilitação – CER; reformar o CER e SER – Serviço Estadual de Reabilitação. Participar ativamente do Grupo Condutor da Rede de Atenção a Saúde. Viabilizar a participação das equipes da saúde nos espaços de consensos e pactuações da CIR – Comissão Intergestores Regional, CIB – Comissão Intergestores Bipartite, Conselho de Saúde, CONASS, COSEMS e CONASEMS. Articular a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência nos pontos de atenção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 35086.0
  • 2022: 10.0
Participar e promover eventos que viabilize a realização de políticas públicas e articulação Intra e Interinstitucional de relevância para a Vigilância Sanitária. 4078 - Gerenciamento do risco sanitário Realização das ações de inspeção/reinspeção; atendimentos de denúncias/reclamações; ações conjuntas para a intervenção do risco sanitário; coletas de amostras de produtos sujeitos a vigilância sanitária, monitoramentos e investigações de surtos, eventos adversos, pandemias e outras emergências em saúde pública; assim, como ações de supervisões, capacitações, assessorias, treinamentos e atividades educativas em temas de vigilância sanitária direcionada a população ou setor regulado. Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador por meio das ações de promoção, prevenção e proteção à saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 65149.0
  • 2022: 32.0
PASEP 6016 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Pagamento de despesas com o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Manutenção do Instituto de Desenvolvimento Rural Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2022: 2500.0
  • 2022: 0.0
Passivo Ambiental Recuperado 4162 - Recuperação de passivos ambientais Elaboração e/ou execução de projetos de recuperação de áreas que foram degradadas em razão da implantação e/ou manutenção de obras e serviços de infraestrutura rodoviária. Fortalecer o sistema viário do Estado do Tocantins Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO
  • 2022: 4550000.0
  • 2022: 6.0
Patrimônio cultural implementado. 3092 - Implementação e conservação do patrimônio cultural Contratação de empresa para construção, reforma, elaboração, execução e acompanhamento de projetos de recuperação, revitalização, restauração, reconstrução e instrumentalização por meio de aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais. Gestão do tratamento técnico dos acervos. Bem como o levantamento, mapeamentos dos equipamentos de cultura e gestão dos inventários, documentação e implantação de base de dados do patrimônio material e imaterial. Contratação de palestrantes, participação em seminários, visitas técnicas, cursos, treinamento e intercambio, realização de pesquisa e publicações, aquisição de software, móveis, equipamentos e coleções Bem como, dar subsídio às necessidades dos museus, bibliotecas e arquivo histórico. Incluindo o acesso virtual ao Patrimônio Cultural através de tour virtual aos espaços de cultura e consulta on-line às coleções. Implementar políticas públicas culturais Secretaria da Cultura e Turismo
  • 2022: 270000.0
  • 2022: 50.0
Peças de fardamento adquiridas 4059 - Fornecimento de fardamento Consiste na aquisição de fardamento para os policiais militares de forma que o serviço de policiamento ostensivo seja realizado adequadamente. Promover e preservar a segurança pública e a paz social Fundo de Fardamento da Polícia Militar
  • 2022: 2000000.0
  • 2022: 15000.0
Pessoa assistida 4291 - Fortalecimento da política estadual sobre drogas e atendimento aos dependentes químicos, egressos e/ou seus familiares Realizar ações de inserção social e capacitação para autonomia e geração de renda junto às comunidades terapêuticas ou/e aos Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos; Realizar parcerias para a promoção do tratamento do dependente químico. Articulação das políticas públicas sobre Álcool e outras Drogas; aperfeiçoamentos dos marcos institucionais e legais; implantação e fortalecimentos dos Conselhos municipais; realização de campanhas de prevenção ao uso das drogas, realização de debates com a sociedade, seminários, ciclos de palestras em parceria com demais órgãos que integram a política estadual; apoio a pesquisas diversas para divulgação no site do observatório sobre Drogas. Viabilizar atendimento aos dependentes químicos, junto aos Centros Especializados ou comunidades terapêuticas. Implantar e manter Centros especializados de atendimento aos dependentes químicos. Criar e manter vagas nos centros especializados. Apoio, ampliação e manutenção de vagas em comunidades terapêuticas. Realizar atividades de busca, monitoramento, encaminhamento e acompanhamento das pessoas atendidas nas vagas mantidas junto aos centros e junto às comunidades terapêuticas. Promover o sistema de garantia de Direitos Fundo Estadual Sobre Drogas
  • 2022: 950000.0
  • 2022: 1000.0
Pessoa assistida com diretrizes dos SINASE 2324 - Assistência aos socioeducandos, egressos e famílias Proporcionar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, bem como aos egressos e familiares, atendimento e assistência (saúde, educação, lazer, religiosa), de acordo as diretrizes do SINASE (Lei Federal 12.594/2012), e Plano Estadual de atendimento socioeducativo, assim como as Resoluções do CEDCA-TO. Implantar a política de atenção ao egresso nos termos da legislação pertinente e o Sistema de Informação para Infância e adolescência (SIPIA – SINASE WEB), conforme as diretrizes do SINASE e PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Garantir aparelhamento e manutenção das unidades socioeducativas de acordo com as necessidades para seu funcionamento adequado. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 2750000.0
  • 2022: 200.0
Pessoa atendida 2021 - Ampliação das atividades de prevenção social da violência e criminalidade Ampliar as ações proativas de caráter preventivo com integração da sociedade, através de programas, projetos e/ou atividades como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Escolar, o Programa de Visitas Solidárias, Escolinhas de Iniciação Esportiva, Colégios Militares, Averiguações, Apoio Policial, entre outros, voltados à pacificação social e à aproximação entre sociedade de Polícia Militar. • Aquisição, por qualquer meio processual de: a) material de distribuição gratuita como cartilhas, folders, banners etc; b) todos os tipos de veículos terrestres; c) recursos e equipamentos áudio visuais; d) pagamento de diárias a policiais militares e/ou colaboradores eventuais em eventos; e) contratação de serviços de terceiros e/ou de pessoa jurídica; f) todos os tipos de material permanente ou de consumo que tenha relação direta ou indireta com a realização da atividade descrita. Promover e preservar a segurança pública e a paz social Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
  • 2022: 30000.0
  • 2022: 66000.0
Pessoa atendida 2346 - Promoção e monitoramento das políticas de assistência às pessoas privadas de liberdade Implementar e monitorar as políticas de Assistência ao Preso de acordo a LEP - Lei de Execução Penal e diretrizes gerais estabelecidas pelos órgãos reguladores, garantindo acesso e atendimento aos serviços essenciais. Monitorar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde Prisional; Apoiar Instituições que prestam assistências às PPL - Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Cooperar na organização das ações de Entidades Confessionais, visando à oferta da assistência Religiosa. Garantir insumos e materiais para cumprimento digno da pena nos termos da lei de execução penal. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 480000.0
  • 2022: 2000.0
Pessoa Atendida 4035 - Distribuição de material à população em vulnerabilidade social. Oferta de materiais à população em vulnerabilidade social por meio de: levantamento da demanda, distribuição de materiais, equipamentos e doação em geral, contratação de bens e serviços, para atendimento aos municípios; Transferência Condicionada de Crédito aos beneficiários do Cadastro Único e atendimento emergencial ou calamidade publica no Estado. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 5566100.0
  • 2022: 100000.0
Pessoa Atendida 4096 - Atendimento a pessoa em vulnerabilidade socioeconômica pela casa de apoio Vera Lúcia Estruturação, reforma, manutenção e aquisição de material de apoio para o funcionamento da casa de apoio Vera Lúcia Pagani. Além de parcerias e ou projetos/convênios, inclusive advindas de emenda parlamentar na execução direta. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 731300.0
  • 2022: 15000.0
Pessoa capacitada. 4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP Gerenciamento e manutenção das atividades de competência da Escola Superior da Defensoria Pública; edição de material técnico-educativo, informativo e acervo bibliográfico; treinamento de servidores, membros e colaboradores; promoção de eventos científicos e educativos; cursos de pós-graduação, extensão, preparatórios e aperfeiçoamento técnico-profissional (inclusive concessão de bolsas auxílios), bem como parcerias institucionais mediante convênios ou termos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; realização de concurso público; despesas de naturezas administrativas no âmbito da ESDEP. Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos Fundo Estadual de Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • 2022: 391475.0
  • 2022: 308.0
Pessoa Capacitada 2083 - Promoção da segurança alimentar e nutricional Realização de oficinas, seminários, palestras, capacitação de práticas para alimentação saudável; repasse financeiro a prefeitura, entidades governamentais, não governamentais das ações de SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; Implantação, manutenção e estruturação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Fomentar as condições alimentares adequadas para o desenvolvimento humano das famílias em situação de vulnerabilidade social Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
  • 2022: 139000.0
  • 2022: 902.0
Pessoa Capacitada 4309 - Promoção à inclusão social e produtiva Gestão das informações, planejamento, capacitação, Repasse Financeiro, reforma, manutenção dos postos de Geração de Renda; Realização de Feiras, oficinas e cursos de Geração de Renda. Promover o atendimento à população em situação de vulnerabilidade ou risco social Fundo Social de Solidariedade do Estado do TO - FUST
  • 2022: 62600.0
  • 2022: 200.0
Pessoa com alternativas penais atendida 2341 - Implementação da Política Estadual de alternativas penais Implementar e gerenciar Centrais de Alternativas Penais; Implementar, fortalecer e desenvolver a Politica Estadual de Alternativas Penais de acordo com os Manuais e Diretrizes do Depen, assim como as legislações e orientações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça; Promovendo e garantindo o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais, assim como inseri-las na rede de proteção socioassistencial. Promover acesso e atendimento às políticas públicas geridas pela Secretaria de Cidadania e Justiça Secretaria da Cidadania e Justiça
  • 2022: 300000.0
  • 2022: 4670.0

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