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Nome Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
NÃO SE APLICA 2389 - Manutenção de Recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticas. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria do Planejamento e Orçamento
  • 2022: 8161419.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 2397 - Manutenção dos serviços de transporte Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria do Planejamento e Orçamento
NÃO SE APLICA 2397 - Manutenção dos serviços de transporte Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria do Planejamento e Orçamento
  • 2022: 0.0
  • 2022: 290000.0
  • 2022: 0.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 3088 - Edificação das unidades de serviços da ADAPEC Reforma e ampliação das unidades de serviços da ADAPEC para execução e manutenção das atividades técnicas e administrativas da Defesa Agropecuária, melhorando o atendimento ao público alvo da ADAPEC Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 870000.0
  • 2022: 6.0
NÃO SE APLICA 4046 - Fiscalização do comércio de insumos, eventos e trânsito de animais, seus produtos e subprodutos Fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam produtos pecuários; fiscalizações no ato do recebimento de vacinas; cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de vacinas e/ou produtos veterinários; emissão de laudo técnico de inspeção do estabelecimento; utilização das sanções previstas em Lei; fiscalização e vistoria da estrutura física dos recintos de eventos pecuários, bem como requisitos de exigência legal; credenciamento das empresas/recintos de eventos pecuários que atuam no Estado e a emissão da guia de trânsito animal (GTA) por funcionários autorizados, referente aos animais destinados aos eventos pecuários, no local do evento; autuação das empresas e responsáveis técnicos que descumprirem a legislação em vigor; fiscalização por meio de barreiras fixas, volantes e fluviais do trânsito dos animais, produtos e subprodutos de origem animal; realização de desinfecção de veículos transportadores de animais ou de produtos e subprodutos de origem animal e o combate ao comércio irregular e clandestino de animais; produtos e subprodutos de origem animal e produtos veterinários. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de fiscalização. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 130000.0
  • 2022: 166000.0
NÃO SE APLICA 4051 - Fiscalização e inspeção em indústria registradas de produtos e subprodutos de origem animal Realização de fiscalização e inspeção em indústrias registradas no serviço de inspeção estadual de produtos e subprodutos de origem animal e no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal- SISBI-POA; análise de projetos e indústrias para concessão do SIE; promoção e participação em reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, fortalecendo os serviços de inspeção estadual e o combate ao abate e o comércio irregular e clandestino de produtos e subprodutos de origem animal. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 118280.0
  • 2022: 3442.0
NÃO SE APLICA 4079 - Gestão da frota da Agência de Defesa Agropecuária Gestão da frota de veículos da ADAPEC, com despesas relacionadas a serviços de transporte tais como: manutenção (revisão e reparos de veículos); combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes); peças e acessórios; aquisição de veículos; plotagem; lavagem; giroflex; licenciamento e seguros DPVAT; aluguéis ou contratação de serviços de transporte, ou seja: qualquer material ou serviços necessário para manter o perfeito e contínuo funcionamento a frota em atividade nas ações de Defesa Agropecuária. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 4615825.0
  • 2022: 100.0
NÃO SE APLICA 4080 - Gestão das atividades administrativas da ADAPEC Gestão de todas as atividades administrativas da ADAPEC para o seu perfeito e contínuo funcionamento, com aquisições de bens de consumo, serviços, investimentos, pequenas reformas e ampliação, ou seja, realizar todas as atividades necessários para manutenção, estruturação e aparelhamento das unidades de atendimento (Sede, regionais, locais, seccionais e barreiras) e a viabilização da participação de servidores em eventos de defesa sanitária animal, vegetal e administrativo. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 3271500.0
  • 2022: 100.0
NÃO SE APLICA 4110 - Gestão das atividades tecnológicas da ADAPEC Aquisição de bens de consumo, serviços e investimentos para manutenção de todo o sistema de tecnologia da ADAPEC em perfeito funcionamento, desenvolvendo e aperfeiçoando os sistemas, integrando as Barreiras fixas e volantes, realizando a manutenção, a modernização e a expansão da área tecnológica da Agência. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 3040800.0
  • 2022: 100.0
NÃO SE APLICA 4160 - Realização do controle sanitário das doenças dos animais de produção Realização de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica dos animais de produção mediante o atendimento a suspeitas ou surtos de enfermidades; atendimento a denúncias; sacrifício ou abate sanitário de animais enfermos; interdição do trânsito; provas laboratoriais; vazio sanitário e quarentena; controle e conferência de rebanhos nas propriedades e também nos escritórios; acompanhamento, realização e/ou fiscalização de vacinações; realização de inquéritos epidemiológicos, estudos ou monitoramentos para aquisição ou manutenção de status sanitário; manutenção do centro de triagem garantindo a logística e armazenamento das amostras de material biológico de animais com suspeita Sindrômica, tanto para a realização das provas biológicas quanto dos inquéritos, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas; realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para melhor desempenho das atividades, mantendo e melhorando a sanidade do rebanho tocantinense. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 418054.0
  • 2022: 6805.0
NÃO SE APLICA 4171 - Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD Ressarcimento ao Fiscal Agropecuário e Inspetor Agropecuário em atividade de defesa agropecuária, a título de indenização com despesas decorrentes do exercício das funções relativas às atribuições da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC
  • 2022: 23700000.0
  • 2022: 775.0
NÃO SE APLICA 4192 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); aquisição de uniformes, locação de mão de obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes, material de distribuição gratuita; contratação de agências e profissionais para prestação de serviços de criação, produção, confecção e veiculação de material institucional e campanhas institucionais do órgão e de utilidade pública. Capacitação de servidores e parceiros do órgão nas áreas de administração, contabilidade, economia, análise de sistemas, direito, pedagogia, educação para o trânsito, engenharia de tráfego, arquitetura, legislação de trânsito, instrutores e agentes/fiscais de trânsito, controle interno, redes de informática, manutenção de veículos, equipamentos e informática, cursos de graduação, especialização lato sensu e stricto sensu, cursos de informática básica e avançada, feiras, palestras, congresso, workshops, eventos nacionais e internacionais na área de trânsito, concessão de bolsa-auxílio (estágio), pagamento de despesas de exercícios anteriores, contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, aquisição de material de consumo e expediente; aquisição de equipamentos e material permanente; material didático, livros. Apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; Serviços de monitoramento e segurança armada, manutenções preventivas e corretivas de equipamentos; Serviços gerais não incluídos nos contratos de prestação de serviços; Serviços em gerais; e outros afins. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 14905818.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4205 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins e, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC
  • 2022: 1637000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4215 - Manutenção de recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, recursos destinados a atender indenizações e restituições e outros afins. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 33981000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4259 - Manutenção de recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC
  • 2022: 92882699.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4263 - Manutenção dos serviços de informática Realização de despesas na área de informática, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática; serviços de dados e voz e áreas afins (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática; pagamento de despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 24450000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4268 - Manutenção dos serviços de transportes Realização de despesas com serviços de transportes, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; locação de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte, pagamento de despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material permanente, aquisição de material de consumo. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 2240000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 4277 - Fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária Fortalecimento das Atividades de Sanidade Agropecuária, ou seja, o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. Formalização de convênios e emendas federais e estaduais, promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para garantir a vigilância e a fiscalização da defesa sanitária vegetal; vigilância e a fiscalização da defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades Agropecuárias. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC
  • 2022: 4303000.0
  • 2022: 100.0
NÃO SE APLICA 4308 - Capacitação e eventos em defesa agropecuária Capacitação e treinamento para os servidores técnicos e administrativos da ADAPEC e demais pessoas envolvidas com a agropecuária; realização de eventos de defesa agropecuária; participação dos servidores em feiras e exposições, encontros, visitas técnicas, fóruns, blits educativas, palestras, reuniões, dias de campo, ou seja: em todos os eventos que envolvam as áreas Animal, Vegetal e Administrativa da ADAPEC no Tocantins, no Brasil e no exterior. Elaboração e desenvolvimento de projetos educativos; Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para disseminar conhecimento. Promoção das ações da Agência e viabilização da participação dos servidores em eventos administrativos e de defesa agropecuária. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 600981.0
  • 2022: 8.0
NÃO SE APLICA 4318 - Erradicação e prevenção da febre aftosa e outras doenças vesiculares no Estado do Tocantins Aperfeiçoamento do sistema de vigilância sanitária animal para erradicar a febre aftosa do Território Tocantinense e da permanência dessa condição sanitária, apoiado na manutenção das estruturas do serviço veterinário oficial e participação da comunidade, onde se realizam ações de vigilância ativa sanitária e epidemiológica em propriedades rurais, atendimento a notificações de suspeitas de doenças, controle do trânsito de animais e seus produtos e subprodutos, promoção, acompanhamento, fiscalização e realização da vacinação antiaftosa obrigatória no rebanho bovino e bubalino estadual, realização das provas biológicas quanto dos inquéritos e promoção da participação em reuniões e em visitas técnicas a fim de educar o criador nas ações de erradicação da febre aftosa e das demais enfermidades vesiculares. Realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para impedir o ingresso e/ou erradicar a febre aftosa e outras doenças vesiculares do rebanho bovino e bubalino do Tocantins. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 116375.0
  • 2022: 5515.0
NÃO SE APLICA 4496 - Fiscalização das atividades de Defesa Agropecuária na área vegetal Fiscalização nas Unidades de Produção para habilitar a Certificação Fitossanitária, assegurando a conformidade dos produtos de origem vegetal, sua identidade, origem e proporcionando a rastreabilidade. Fiscalização do trânsito de vegetais e suas partes nas barreiras fixas, volantes e fluviais, onde se faz a inspeção das cargas, verificando sua origem e destino, documentos que acompanham as mesmas e verificação de seu estado fitossanitário. Levantamento sistemático de detecção, delimitação e/ou verificação de pragas dos vegetais nas culturas de importância econômica, dentre elas estão: soja, milho, citros, banana, abacaxi, melancia, algodão, essências florestais, etc. Fiscalização da comercialização/armazenamento de agrotóxicos nos stabelecimentos comerciais, fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, bem como a devolução das embalagens vazias nas unidades de ecebimento e a fiscalização no comércio de sementes; fiscalização em viveiros; coleta de amostras de sementes e envio para laboratório oficial; adesão e implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para o Registro Nacional de Sementes e mudas – RENASEM, bem como serviço de fiscalização de produtos de origem vegetal. Consolidação de todos os procedimentos fitossanitários relacionados às pragas dos vegetais; certificação de registro de estabelecimentos agropecuários que fazem a comercialização de agrotóxico e seus componentes afins, sementes, mudas; onitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio de supervisões e auditorias nas regionais administrativas da ADAPEC e elaboração e revisão as normas técnicas relativas às áreas mencionadas. Promoção e participação de reuniões e visitas técnicas, realização de todas as aquisições (bens de consumo, serviços e investimentos) para a manutenção e fortalecimento dos serviços de prevenção, controle e/ou erradicação de pragas dos vegetais com mportância econômica, dos serviços de fiscalização do uso de agrotóxicos e do comércio de sementes e mudas no Tocantins e dos serviços de iscalização da certificação fitossanitária e do Trânsito de vegetais, seus produtos e insumos. Promover o Sistema de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 250185.0
  • 2022: 109100.0
NÃO SE APLICA 6018 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Contribuição patronal obrigatório de 1% sobre a arrecadação do órgão sobre taxas e serviços para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 1100000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 6038 - Pagamento decorrente de precatórios Realizar o pagamento de Precatório conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, transitado em julgado. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 32000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 6039 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 168000.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 6046 - Pagamento de precatórios Realização do pagamento de Precatório transitado em julgado, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Manutenção da Agência de Defesa Agropecuária Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC
  • 2022: 500000.0
  • 2022: 0.0

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