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Unidade Orçamentária

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Objetivo

Unidade Orçamentária

Ação

Descrição da Ação

Meta Financeira

Meta Física

Nome	Ação	Descrição da Ação	Objetivo	UO	Meta Financeira	Meta Física
Não se aplica	6013 - Concessão de indenização de transporte a Oficiais de Justiça	Indenização de transporte a Oficiais de Justiça.	Manutenção do Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	2022: 2862977.0	2022: 0.0
Não se aplica	6020 - Contribuição para o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP	Contribuição social de natureza tributária para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2022: 33693182.0	2022: 0.0
Não se aplica	6023 - Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP	Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público.	Manutenção da Agência Tocantinense de Saneamento	Agência Tocantinense de Saneamento - ATS	2022: 287640.0	2022: 0.0
Não se aplica	6027 - Ressarcimento de créditos indevidos	Pagamento de correções monetárias e juros, e ressarcimentos de valores recebidos indevidamente pelo tesouro estadual.	Manutenção da Secretaria da Fazenda	Recursos sob a Supervisão da SEFAZ	2022: 200000.0	2022: 0.0
Não se aplica	6045 - Gestão da recomposição do fundo de depósitos judiciais	Remunerar a Caixa Econômica Federal pela administração dos depósitos judiciais em que o Estado é parte, e atender recomposição do fundo de reserva para manter o equilíbrio do saldo escritural das contas em conformidade a legislação vigente e ao contrato firmado entre a instituição financeira e o Estado.	Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento	Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN	2022: 6000000.0	2022: 0.0
Não se aplica	9001 - Reserva previdenciária do RPPS-TO	Equacionar o equilíbrio orçamentário do RPPS-TO.	Manutenção do Instituto de Gestão Previdenciária	Fundo Previdenciário	2022: 185159642.0	2022: 0.0
Não se aplica	9003 - Reserva de contingência	Ferramenta orçamentária\contábil que permite o setor público reservar recursos orçamentários livres para administração dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais.	Reserva de Contingência	Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN	2022: 87707496.0	2022: 0.0
Não se aplica	4190 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais	Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: Viagens e locomoção( aquisição de passagens, pagamentos de diárias e afins; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); Serviços postais; Telefonias fixa ou móvel; Manutenção dos serviços de telecomunicações; Aquisição de materiais de consumo e expediente; Comunicações administrativas e assinaturas de jornais, periódicos e afins; Despesas com aluguel, condomínio, seguros e afins; Serviços de utilidades públicas de água, luz, gás e afins; Locação de mão de obra para serviços de vigilância e limpeza; Conservação, reformas e adaptações de imóveis(que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); Aquisição de equipamentos de ar Condicionado, de preservação e incêndio, elevadores, escadas rolantes e afins.	Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2022: 598665.0	2022: 0.0
Não se aplica	4221 - Manutenção de recursos humanos	Despesas com a remuneração de pessoal (ativo,civil ou militar) do estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos.	Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2022: 4840886.0	2022: 0.0
Não se aplica	4266 - Manutenção dos serviços de informática	Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nas ações temáticas, tais como: Apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; Serviços de atendimento e manutenção na área; Manutenção de equipamentos; Contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática ( consultoria, infraestrutura e serviços); Locação de equipamentos; Aquisição de materiais de consumo na área e aquisição e locação de software básicos de informática.	Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2022: 565500.0	2022: 0.0
Não se aplica	4267 - Manutenção dos serviços de transporte	Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nas ações temáticas, tais como: Manutenção, revisão e reparos em veículos; Combustível: álcool, gasolina, diesel e lubrificantes; Peças e acessórios; Aquisição de veículos; Licenciamento e seguros; Alugueis ou contratação de serviço de transporte.	Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2022: 317000.0	2022: 0.0
Não se aplica	6017 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP	Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público.	Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos	Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR	2022: 700.0	2022: 0.0
Não se aplica.	2228 - Manutenção de recursos humanos	Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos.	Manutenção da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura	Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura	2022: 18232818.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2237 - Manutenção de recursos humanos	Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos.	Manutenção da Secretaria de Comunicação	Secretaria da Comunicação	2022: 6833142.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2253 - Manutenção de serviços de informática	Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática.	Manutenção da Secretaria de Comunicação	Secretaria da Comunicação	2022: 540000.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2265 - Manutenção de serviços de transporte	Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte.	Manutenção da Secretaria de Comunicação	Secretaria da Comunicação	2022: 280000.0	2022: 0.0
Não se Aplica	4196 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais - SERVIR	Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos mobiliário, eletrodoméstico, de climatização, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Contratação de prestação de serviços, suporte técnico e operacional, referente à terceirização da gestão dos serviços odontológicos, médicos, ambulatoriais e hospitalares do SERVIR.	Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins	Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos	2022: 885207.0	2022: 0.0
Não se Aplica	4218 - Manutenção de recursos humanos - SERVIR	Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos.	Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins	Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos	2022: 2506126.0	2022: 0.0
Não se Aplica	4242 - Manutenção de serviços de informática - SERVIR	Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática;Manutenção de hardware e software para dar suporte aos sistemas.	Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins	Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos	2022: 794699.0	2022: 0.0
Não se Aplica	4258 - Manutenção de serviços de transporte - SERVIR	Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte.	Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins	Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos	2022: 134783.0	2022: 0.0
Não se Aplica	4322 - Assistência médica e odontológica aos servidores públicos do Estado do Tocantins	Disponibilização de assistência à saúde, como: odontológica, médica, ambulatorial, hospitalares eletivas, como também atendimento emergencial, exames de diagnósticos, de tratamento e internamentos eletivos, emergenciais clínicos, cirúrgicos e obstétricos, inclusive em unidade de terapia intensiva - UTI, com cobertura integral aos servidores usuários do SERVIR e seus dependentes.	Manutenção do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins	Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos	2022: 233532411.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2194 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais	Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); premio a servidores; serviços postais; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins.	Manutenção da Secretaria da Administração	Secretaria da Administração	2022: 2177139.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2234 - Manutenção de recursos humanos	Despesas com remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos.	Manutenção da Secretaria da Administração	Secretaria da Administração	2022: 28300764.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2251 - Manutenção de serviços de informática	Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática;Manutenção de hardware e software para dar suporte aos sistemas.	Manutenção da Secretaria da Administração	Secretaria da Administração	2022: 423606.0	2022: 0.0
Não se Aplica	2263 - Manutenção de serviços de transporte	Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte.	Manutenção da Secretaria da Administração	Secretaria da Administração	2022: 2886856.0	2022: 0.0

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