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Nome Ação Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Não se aplica 1084 - Reaparelhamento das unidades de segurança pública Aquisição e modernização dos equipamentos, mobiliário em geral, armamentos, munições,veículos, caminhões, ônibus, microônibus, van, motocicletas, lanchas, barcos e diversos equipamentos e materiais de segurança, de comunicação, de manobra e patrulhamento, de áudio, vídeo e foto para uso profissional, modernização dos equipamentos de investigação, perícia, identificação, genética forense, medicina legal, armas, munições e outros insumos de uso nos treinamentos dos policiais, atualização do acervo bibliográfico, e quaisquer outros equipamentos ou materiais que venham complementar as unidades de segurança pública, Promover a eficiência na apuração das infrações penais e no desempenho da função de polícia judiciária e científica Secretaria da Segurança Pública
  • 2022: 4356250.0
  • 2022: 15.0
Não se aplica 1095 - Aparelhamento das unidades do Poder Judiciário Elaboração de diagnóstico da situação atual, aquisição de novos equipamentos, mobiliários, bens e serviços para as unidades do Poder Judiciário, contratação de pessoa física e jurídica nas formas legais. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 2880000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 1100 - Modernização do parque tecnológico do Poder Judiciário do Tocantins Celebração de convênios de cooperação técnica, aquisição de hardware, software, aquisição de equipamentos para rede e material de apoio, capacitação de pessoas, realização de campanha de divulgação, aquisição e instalação da sala-cofre, diagnóstico da situação da segurança de rede, elaboração da política de segurança da informação, aquisição de ferramentas tecnológicas de segurança, capacitação da equipe técnica, aquisição de storages e servidores. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 2722167.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 1101 - Obra e infraestrutura do Poder Judiciário do Tocantins Elaboração de diagnósticos preliminares, aprovação dos projetos, realização de licitações, aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, peças de reposição para máquinas e equipamentos, contratação de mão de obra, restituição de diárias, pagamento de ART/RRT, contratação de serviços de pessoas jurídica e física para reforma, adequação predial, aquisição de imóvel adequado às necessidades, aquisição de imóvel desapropriado por interesse público com pagamento de indenização, serviços de instalação, conservação e reforma de maquinas e equipamentos, serviços de consultoria, aquisição de maquinas, motores, equipamentos e móveis planejados. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 12173179.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 1104 - Renovação e ampliação da frota de veículos Aquisição e/ou locação de novos veículos através de contratação de pessoa jurídica. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 1455000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 1144 - Implantação de projetos de modernização da gestão e de políticas de segurança Apoiar projetos, práticas inovadoras e planos de ações para modernização da gestão através de campanhas, visitas técnicas, articulação interinstitucional, seminários, palestras, workshops, confecção de material educativo, serviços de terceiros, consultorias, hospedagem, lanches em eventos, locação de materiais e materiais de consumo, aquisição de equipamentos e insumos que propiciem a implementação das ações estratégicas do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESSE. Promover de forma integrada a segurança pública estadual Secretaria da Segurança Pública
  • 2022: 1020000.0
  • 2022: 2.0
Não se aplica 2082 - Suporte e modernização tecnológica às unidades de segurança pública Promoção, implantação, expansão, modernização e manutenção dos sistemas de informação e telecomunicação com aquisição de equipamentos de informática, elétricos e energéticos e serviços de desenvolvimento, aquisição e manutenção de software, serviços de out-sourcing, insumos, periféricos e demais materiais de informática Promover de forma integrada a segurança pública estadual Secretaria da Segurança Pública
  • 2022: 6310000.0
  • 2022: 268.0
Não se aplica 2113 - Gestão do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER Manutenção do Centro Integrado de Operações Aéreas através de contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo e permanente, dentre outras despesas administrativas, através de parcerias, convênios com órgãos públicos e iniciativa privada. Promover de forma integrada a segurança pública estadual Secretaria da Segurança Pública
  • 2022: 1614061.0
  • 2022: 1.0
Não se aplica 2163 - Adiantamento de recursos ao Tribunal de Justiça e unidades do Poder Judiciário Adiantamento de recursos para custeio das demandas de materiais e serviços ao Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Escola da Magistratura Tocantinense e Comarcas. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2174 - Capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário Realização de cursos de capacitação presencial e a distância para magistrados e servidores para atuarem nas competências estratégicas da Justiça Estadual, participação em reuniões, congressos, workshops, seminários, palestras, cursos e realização de visitas técnicas, realização de curso de pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu, com a contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para aquisição de bens e serviços. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 1923287.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2179 - Concessão de auxílios a magistrados e servidores do Poder Judiciário Concessão de auxílio alimentação e moradia para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 67779200.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2180 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locação (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de móveis,equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 520000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2181 - Coordenação e manutenção da Escola da Magistratura Tocantinense Despesas de natureza administrativa não apropriadas nos programas temáticos, tais como: viagens e locomoção, serviços postais, telefonia fixa e móvel, serviços de telecomunicação, água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, materiais de consumo e expediente, assinatura de jornais e periódicos, seguros, locação de mão-de-obra, aluguéis e demais contratos de formato contínuo. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 2688968.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2185 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Manutenção da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura
  • 2022: 1780000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2189 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins ; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Manutenção da Secretaria Executiva da Governadoria Secretaria Executiva da Governadoria
  • 2022: 2139980.0
  • 2022: 1.0
Não se aplica 2193 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguro; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Manutenção da Secretaria da Fazenda Secretaria da Fazenda
  • 2022: 47490000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2199 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa e/ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Capacitação de servidores em treinamento, contratação de consultoria, viabilização da participação de servidores em cursos e outros eventos de capacitação de interesse do orgão realizados dentro e fora do estado, organização de oficinas, seminários, cursos e qualquer outro evento relacionado à capacitação e qualificação de servidores. Despesas relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: Manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e Aquisição e locação de softwares básicos de informática. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Manutenção da Casa Civil Casa Civil
  • 2022: 250000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2205 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça e Comarcas Despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; locação de mão-de-obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 5177326.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2206 - Coordenação e manutenção da Corregedoria-Geral de Justiça Despesas de natureza administrativa não apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: viagens e locomoção, serviços postais, telefonia fixa e móvel, serviços de telecomunicação, água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, materiais de consumo e expediente, assinatura de jornais e periódicos, seguros, locação de mão-de-obra, aluguéis e demais contratos de formato contínuo. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 1672442.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2209 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais Despesa de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas nos programas temáticos, tais como: viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); serviços postais; telefonia fixa ou móvel; serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; aluguéis, despesas de condomínio, seguros; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas, e outros equipamentos necessários, bem como itens de higiene como álcool 70% dentre outros para a prevenção ao Coronavírus (COVID-19); locação de mão de obra para serviços de vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel); serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; aquisição de material permanente; aquisição de equipamentos de ar condicionado, de preservação de incêndio, elevadores, escadas rolantes; apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços técnicos e administrativos; ( consultoria, infra-estrutura e serviços). Manutenção da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes Secretaria da Educação
  • 2022: 70618361.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2213 - Incremento da segurança institucional Implementação dos Serviços integrados de Segurança patrimonial por meio de vigilância eletrônica e/ou armada e desarmada para o Poder Judiciário, contratação de pessoa jurídica para aquisição de bens, produtos e serviços de segurança. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 567200.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2215 - Manutenção de serviços de informática Despesas relacionadas com informática que não puderam ser apropriadas nos Programas Témáticos, tais como: apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infraestrutura e serviços); locação de equipamento de informática; aquisição de material de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos de informática. Aquisição de equipamentos de informática. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 1990000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2216 - Manutenção de serviços de transporte Despesa relacionadas a serviços de transporte que não puderam ser apropriadas nos Programas Temáticos, tais como: manutenção, revisão e reparos de veículos; combustíveis: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes; peças e acessórios; aquisição de veículos; licenciamento e seguros; e, aluguéis ou contratação de serviços de transporte. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 253200.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2222 - Manutenção de recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos. Manutenção da Secretaria da Segurança Pública Secretaria da Segurança Pública
  • 2022: 386198734.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 2224 - Manutenção de recursos humanos Despesas com a remuneração de pessoal (ativo, civil ou militar) do Estado e encargos sociais, que não são passíveis de apropriação nos Programas Temáticos. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 464137917.0
  • 2022: 0.0

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