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Nome Ação ▲ Descrição da Ação Objetivo UO Meta Financeira Meta Física
Serviços bancários 6004 - Administração especializada de serviços bancários Acompanhamento, avaliação e pagamento dos contratos firmados com instituições financeiras, referentes a serviços bancários diversos. Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2022: 5100000.0
  • 2022: 9.0
Parcelas pagas 6005 - Administração da dívida externa e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida externa de longo prazo firmado com instituições financeiras internacionais, decorrente de financiamento. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2022: 72939752.0
  • 2022: 8.0
Parcela de contrato paga 6006 - Administração da dívida interna e de seus serviços Administração de pagamento das parcelas da dívida interna de longo prazo firmado com instituições financeiras nacionais, União, entidades estaduais e demais credores, decorrente de financiamentos e parcelamentos. Compreende elaboração da projeção dos contratos assinados, recebimento de faturas, conferência dos valores cobrados em relação ao previsto na projeção, registro contábil e financeiro, encaminhamento do processo para pagamento e acompanhamento da execução da parcela efetivamente paga. Manutenção e Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento Recurso Sob a Supervisão da SEPLAN
  • 2022: 298308222.0
  • 2022: 562.0
Serviços de consultoria 6007 - Administração de serviços de interesse público Pactuação de contratos com instituição prestadoras de serviços, que visem a administração e manutenção dos sistemas e outros serviços que atendam aos órgãos governamentais, em abrangências estadual Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2022: 2000000.0
  • 2022: 2.0
Direito concedido 6008 - Concessão de direitos a servidores Realização de pagamento de verbas referente a Direitos Adquiridos pelos Servidores, compreendendo Indenizações e Restituições. Atuação Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
  • 2022: 1000000.0
  • 2022: 300.0
Não se aplica 6009 - Concessão de direitos adquiridos a magistrados e servidores do Poder Judiciário Pagamento de direitos adquiridos de Magistrados e Servidores. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 12500000.0
  • 2022: 0.0
Indenizações atendidas 6010 - Concessão de direitos aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado Pagamento de Indenizações aos Membros e Servidores do TCE/TO. Manutenção do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  • 2022: 702152.0
  • 2022: 524.0
Não se aplica 6013 - Concessão de indenização de transporte a Oficiais de Justiça Indenização de transporte a Oficiais de Justiça. Manutenção do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • 2022: 2862977.0
  • 2022: 0.0
PASEP 6016 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Pagamento de despesas com o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Manutenção do Instituto de Desenvolvimento Rural Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS
  • 2022: 2500.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 6017 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. Manutenção da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR
  • 2022: 700.0
  • 2022: 0.0
NÃO SE APLICA 6018 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Contribuição patronal obrigatório de 1% sobre a arrecadação do órgão sobre taxas e serviços para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
  • 2022: 1100000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 6020 - Contribuição para o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP Contribuição social de natureza tributária para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2022: 33693182.0
  • 2022: 0.0
Não aplicável 6021 - Contribuição para o Programa de Patrimônio do Servidor Público - PASEP Contribuição mediante alíquota de 1% (um por cento) sobre a receita de serviços, arrecadados mensalmente pela Junta Comercial. Manutenção da Junta Comercial Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS
  • 2022: 76000.0
  • 2022: 0.0
Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. 6022 - Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Despesas com o programa do patrimônio do servidor público, que não são passíveis de apropriação nos programas temáticos. Manutenção do Instituto de Terras do Tocantins Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS
  • 2022: 14600.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 6023 - Contribuição para o Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Recolhimento de obrigações tributárias contributivas para a formação do patrimônio do servidor público. Manutenção da Agência Tocantinense de Saneamento Agência Tocantinense de Saneamento - ATS
  • 2022: 287640.0
  • 2022: 0.0
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 6025 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP Manutenção do Instituto Natureza do Tocantins Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA
  • 2022: 110000.0
  • 2022: 100000.0
Pagamento da indenização aos policias militares em cumprimento a decisão judicial. 6026 - Indenização aos policiais militares relativa ao Mandado de Segurança nº 698/93 Pagamento da indenização aos policias militares em cumprimento a decisão judicial. Manutenção da Policia Militar do Estado do Tocantins Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO
  • 2022: 1000000.0
  • 2022: 0.0
Não se aplica 6027 - Ressarcimento de créditos indevidos Pagamento de correções monetárias e juros, e ressarcimentos de valores recebidos indevidamente pelo tesouro estadual. Manutenção da Secretaria da Fazenda Recursos sob a Supervisão da SEFAZ
  • 2022: 200000.0
  • 2022: 0.0
Sentenças judiciais cumpridas pelo Estado 6028 - Pagamento decorrente de precatórios Pagamento decorrente de precatório referente à sentenças judiciais contra o Estado e que tem sua inclusão no orçamento requisitada pela justiça, conforme regulamenta o art. 100 da Constituição Federal. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 131555106.0
  • 2022: 0.0
Condenações de pequeno valor pagas. 6030 - RPV – Requisição de Pequeno Valor Pagamento de condenações judiciais transitadas em julgado, nas quais os valores individuais não ultrapassem 10 salários mínimos – limite previsto na Lei Complementar nº 69/2010 do Estado do Tocantins, para quitação em até 60 (sessenta) dias a partir de sua expedição. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 80800.0
  • 2022: 0.0
Condenações diversas proferidas no curso de ações judiciais pagas. 6031 - Decisões judiciais diversas Pagamento de condenações em desfavor da Fazenda Pública Estadual, proferidas no curso de ações judiciais em que seja parte ou obrigada legalmente. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 5900.0
  • 2022: 0.0
Não se Aplica 6032 - Pensões indenizatórias Ressarcimento e/ou reparação, paga mensalmente, de algum dano causado por agente público, direta ou indiretamente, em consequência de ação, omissão ou de algum fato que tenha ocasionado prejuízo à terceiro. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 450000.0
  • 2022: 0.0
Acordos judiciais pagos. 6035 - Pagamento de acordos judiciais Pagamento de acordos celebrados pela Fazendas Pública Estadual e homologados pelo judiciário no curso de ações judiciais em que seja parte, antes do trânsito em julgado. Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado
  • 2022: 100.0
  • 2022: 0.0
Fornecer ao requerente insumo judicializado ou recomendado por órgão de controle. 6036 - Fornecimento de insumos e serviços de saúde por Sentenças Judiciais, Ação Civil Pública e Requerimentos. Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, serviços e equipamentos, destinados ao atendimento de sentenças judiciais “inclusive para o cumprimento de demandas judiciais dentro da padronização e fora da padronização, limitados estes últimos ao valor individual mensal que não ultrapasse 0,5% de R$2.500.000,00” conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300). Manutenção da Secretaria da Saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 3300000.0
  • 2022: 0.0
Fornecer ao requerente equipamento judicializado ou recomendado por órgão de controle. 6036 - Fornecimento de insumos e serviços de saúde por Sentenças Judiciais, Ação Civil Pública e Requerimentos. Programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, serviços e equipamentos, destinados ao atendimento de sentenças judiciais “inclusive para o cumprimento de demandas judiciais dentro da padronização e fora da padronização, limitados estes últimos ao valor individual mensal que não ultrapasse 0,5% de R$2.500.000,00” conforme consignação em Ata de Audiência de Conciliação ocorrida em 06/11/2017 na sala de sessões da Turma Recursal da Secção Judiciária do Estado do Tocantins, sob presidência da Juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, no Inquérito Civil nº 136.000.000018-2014-15 (ACP 6650-45.2013.4.01.4300). Manutenção da Secretaria da Saúde Fundo Estadual de Saúde
  • 2022: 50000.0
  • 2022: 0.0

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